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Universidades: MPF quer manter ministro como réu em ação por danos morais coletivos

União e defesa pediram à Justiça retirada do nome de Abrahan Weintraub do polo passivo

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O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou pela manutenção do ministro da Educação, Abrahan Weintraub, na lista de réus da ação civil pública (ACP) por danos morais coletivos decorrentes de condutas praticadas desde que ele assumiu a pasta, em abril deste ano. Além do ministro, a União também foi incluída como réu na ACP, que trata das declarações referentes às universidades públicas.

A União e a defesa do ministro apresentaram contestação na qual relacionam oito casos que justificariam a retirada de Weintraub do polo passivo da ACP. No entanto, o MPF esclareceu em sua réplica – assinada pelo procurador da República Emanuel Ferreira – que tais precedentes tratam de ações movidas por particulares e com contextos bastante diferentes.

No caso da ACP relacionada às universidades, o autor da ação – o Ministério Público Federal – possui o dever constitucional de proteger o patrimônio público. “Sendo assim, o MPF, demonstrando o dolo ou culpa do agente público, tem o dever de acioná-lo diretamente.” Caso a ação se voltasse unicamente contra a União, observa a réplica, uma possível condenação traria prejuízo ao poder público, até que uma eventual ação regressiva fosse movida pela União contra o ministro.

“Tal postura (acionar apenas a União) não é a mais adequada, ainda mais porque colocaria os professores e alunos, indiretamente e através do orçamento da União, como responsáveis pelo pagamento da indenização”, afirma o procurador.

Temor – Outro argumento utilizado na contestação e refutado pelo Ministério Público Federal é o suposto “temor” que a ação poderia causar ao agente público. “O MPF age com responsabilidade, instruindo adequadamente suas investigações e atuando de maneira extremamente técnica. Com essas garantias e responsabilidades, somente o gestor que pratica ato ilícito com dolo ou culpa merece se preocupar com a atuação ministerial.”

Somente após a análise da contestação dos réus e da réplica do MPF, a Justiça deve agendar uma audiência de instrução, na qual as partes devem começar a debater as questões relativas ao mérito do processo, que tramita na Justiça Federal sob o n.º 0800928-89.2019.4.05.8401.

Declarações – Entre as condutas de Weintraub que são alvo da ACP estão afirmativas como a de que universidades que, “em vez de procurar melhorar o desempenho acadêmico, estiverem fazendo balbúrdia, terão verbas reduzidas”. Para o MPF, a fala demonstra “clara vontade discriminatória por parte do réu, pois as universidades inicialmente retaliadas pelo MEC (UFF, UFBA e UnB) atingiram ótimo desempenho”, com base em rankings de avaliação do ensino superior, como o Times Higher Education.

Em outra ocasião, durante reunião com reitores e membros da bancada parlamentar do Rio Grande do Norte, ele disse que o serviço de limpeza na Ufersa, UFRN e IFRN – ameaçados pelos cortes nos orçamentos – poderiam ficar a cargo dos centros acadêmicos e dos diretórios centrais dos estudantes. Além de tal medida ser ilegal, o MPF destaca que a “proposta parte da premissa inafastável de que, para Sua Excelência, os respectivos alunos são desocupados, não realizando a contento as atividades de ensino, pesquisa e extensão a ponto de ostentarem tempo livre para, ilegalmente, exercerem tarefa que cabe à Administração”.

Para o MPF, as condutas do titular do MEC foram discriminatórias, não estando protegidas pela liberdade de expressão, pois mancham a honra e a imagem pública dos professores e alunos. “O tom jocoso utilizado, com claro interesse de humilhar os estudantes, somente pode ser compreendido quando analisado o contexto global em que a fala foi proferida, no contexto da conturbada relação com as instituições de ensino”, resume.

Confira a réplica na íntegra.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/universidades-mpf-quer-manter-ministro-como-reu-em-acao-por-danos-morais-coletivos

Via Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN

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China coloca US$ 100 bilhões de fundos à disposição do Brasil

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China pôs à disposição do governo Jair Bolsonaro mais de US$ 100 bilhões de pelo menos cinco fundos estatais para uma nova rodada de investimentos no Brasil. Nas reuniões ocorridas entre os países nesta semana em Brasília, Pequim também sinalizou com uma expansão do crédito por meio de seus bancos no Brasil para competir principalmente por clientes do agronegócio e da indústria.

No caso dos fundos de investimento, a maior parte dos recursos deverá financiar projetos de infraestrutura. O ministro da área no Brasil, Tarcísio de Freitas, assinou na quarta-feira (13), um acordo de cooperação com o ministro dos transportes da China, e, ao longo de cinco anos, haverá uma parceria na elaboração de projetos.

Essa parceria pode destravar um fundo criado pelos dois países em 2017 destinado principalmente à expansão de malha logística no país. Desde a posse de Bolsonaro, nenhuma reunião ocorreu para decidir quais seriam os empreendimentos a serem financiados com os recursos desse fundo binacional.

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Governadora vai à Europa, com outros integrantes do ConsórcioNordeste, em busca de investimentos para a região

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A governadora Fátima Bezerra inicia, junto com os demais governadores do Nordeste, na próxima segunda-feira (18), uma série de reuniões na Europa em busca de investimentos para áreas integradoras da região, como sustentabilidade, infraestrutura, turismo, saúde, segurança pública, saneamento e energias limpas. A ida à França, Itália e Alemanha é uma das primeiras articulações internacionais feitas pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).

Nos três países, os gestores vão apresentar o funcionamento do Consórcio e um mapa de oportunidades do Nordeste, inclusive com a perspectiva de abertura de parcerias público-privadas (PPP). A comitiva participará de eventos com empresários e tem reuniões com setores econômicos e governamentais em Paris, nos dias 18 e 19, em Roma, no dia 20, e em Berlim, nos dias 21 e 22.

Entre os destaques, estão previstos encontros com o grupo francês Engie, que atua na geração de energia, e a norueguesa Golar, empresa de transporte de gás natural liquefeito. Há ainda a possibilidade de ampliação de parcerias com entidades financiadoras, a exemplo da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), que já investem em projetos de sustentabilidade, agricultura e combate à pobreza no Nordeste.

Também participam da missão internacional o presidente do Consórcio Nordeste, governador Rui Costa (Bahia), e os governadores Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí) e Belivaldo Chagas (Sergipe), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). E acompanham a governadora Fátima os secretários de Estado, Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Metas) e Maria da Guia Dantas (Comunicação).

“Essa missão é de suma importância para a integração da região Nordeste. Desde que consolidamos o Consórcio, agregamos forças e alinhamos as demandas da região de forma unida, percebemos que podemos chegar muito longe, alcançar resultados muito mais exitosos e termos mais possibilidades de sucesso em nossos projetos. Nos elevamos enquanto região atrativa, não apenas do ponto de vista do turismo, mas de tantos outros setores produtivos que se inserem nas potencialidades nordestinas. As iniciativas do Consórcio Nordeste já mostram resultados nunca antes obtidos, como por exemplo a perspectiva de economia de R$ 58 milhões na licitação das compras coletivas de materiais hospitalares. E isso é só o começo, o mundo já vê o Nordeste de forma diferente, mais atrativo e com muito potencial”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

Com 57,1 milhões de habitantes, o Nordeste é responsável por 14,3% do PIB do Brasil. A economia da região é baseada nos setores de comércio e serviços, indústria e agropecuária. Um dos objetivos da criação do Consórcio Nordeste é promover o desenvolvimento social e econômico sustentável da região.

Missão na China

Logo após a agenda do Consórcio Nordeste na Europa, a governadora Fátima Bezerra segue para a China, a convite do Bank of China, onde participa do seminário de comunicação e cooperação financeira internacional “Um Cinturão, Uma Rota”, também com o objetivo de atrair novos investimentos para o Rio Grande do Norte.

Neste ano, o evento será direcionado especificamente para os Países de Língua Portuguesa e tem o intuito de explorar potenciais oportunidades de negócios para cooperação no futuro.

Acompanham a governadora na missão à China o secretário Jaime (Desenvolvimento Econômico/SEDEC) e o assessor técnico da SEDEC, Pedro Lima.

Autorização

Com base na Constituição do Estado, o Governo do RN enviou à Assembleia Legislativa (ALRN) um pedido de autorização para a governadora Fátima Bezerra se ausentar durante o período de 15 de novembro a 4 de dezembro, em função do cumprimento da missão na Europa do Consórcio Nordeste e na China, por se tratar de um afastamento superior ao período de 15 dias.

Os deputados confirmaram a autorização, durante a sessão plenária realizada nesta quinta (14), para a viagem internacional da governadora. Durante os quinze dias, o vice-governador, Antenor Roberto, assumirá interinamente o comando do Executivo estadual.

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Reunião Territorial debate artesanato em Currais Novos

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No processo de diagnóstico para elaboração do Plano Estadual do Artesanato do Rio Grande do Norte, com previsão de finalização em 2020, o Governo do Estado realizada nesta terça-feira, 19, a Reunião Territória de Artesãos do Seridó, no auditório A do prédio do Ceres-UFRN, em Currais Novos.

A Coordenadora de Projetos Especiais (Coep) da Sethas (Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social), Elizângela Cardoso, diz que este é um momento importante de participação de todos que estão envolvidos na cadeia produtiva do artesanato potiguar, do artesão/artesã, passando por entidades representativas, aos gestores municipais.

A reunião Territorial do Seridó é mais um espaço na elaboração do diagnóstico situacional da atividade, explica Elizângela Cardoso, responsável pela metodologia de diagnóstico que vai culminar com o Plano Estadual de Artesanato. “Por isso, estão todos convidados para a reunião”.

Na reunião, além da discussão sobre o Plano Estadual do Artesanato do Rio Grande do Norte e diagnóstico situacional, os técnicos da Sethas vão debater com os participantes o fortalecimento da política setorial e haverá uma palestra sobre a Base Conceitual do Artesanato Brasileiro e da Economia Criativa dentro do processo para impulsionamento da atividade no Estado.

Subcoordenadora do Protarte, Graça Leal, explica que é precisos pensar o artesanato de várias formas: “Como memória afetiva, como resistência, como empoderamento, como arte criativa dentro de um contexto transformador, capaz de revelar invisíveis artesãos através de suas prodigiosas e criativas peças artesanais”. Também serão emitidas as carteiras do Artesão, documento exigido para que os produtores/ras possam participar de feiras e eventos do setor em todo o país. A concessão de financiamentos e participação em editais só é garantido a quem tem a carteira.

De acordo com ela, a essência de todo trabalho desenvolvido pela atual gestão governamental tem como princípio melhorar a vida dos artesãos e das artesãs do Rio Grande do Norte. Por isso, complementa, a Sethas está construindo a nova política estadual do artesanato.

No processo de elaboração do Plano, os técnicos do Proarte, de Projetos Especiais (Copes), do Programa Economia Solidária (Ecosol) e de Estudos e Projetos (Coep) estão fazendo um diagnóstico situacional, ou seja, um levantamento para saber quem são, onde estão, de que forma se organizam, e quais são as dificuldades de produção e comercialização dos artesãos e das artesãs do RN.

Os técnicos querem aprofundar informações básicas como as tipologias usadas para a confecção das peças em cada região do estado, quais as dificuldades de produção e comercialização, na precificação (como coloca o preço ao que é produzido) e outros detalhes. Este deverá ser um dos mais completos diagnósticos sobre a situação do artesanato no Estado, explica a coordenadora da Coep.

Elizângela Cardoso ressalta ainda que os parâmetros normativos do artesanato potiguar e brasileiro têm uma base conceitual cuja função é padronizar e estabelecer parâmetros de atuação em acordo ao que preconiza o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) em todo o país.

O Plano de trabalho para o diagnóstico da situação do artesanato potiguar tem como principais diretrizes a valorização do artesão e da artesã, sujeitos sociais e suas dimensões que incluem particularidades regionais e socioculturais, políticas e econômicas, conceitua a coordenadora da Coep. Este diagnóstico que se começa a construir, ressalta, também respeita a pluralidade das identidades sociais como gênero, cor, raça, etnia, religião, tradições, sintetiza.

ETAPAS

A construção do Plano terá em duas etapas: construção do diagnóstico que já foi iniciada este ano e realização de dez conferências territoriais e uma estadual em 2020.

As reuniões que já estão acontecendo este ano são preparatórias para as conferência territória do ano que vem.

Elizângela Cardoso define as conferências territoriais como espaços de diálogo onde os técnicos vão visitar artesãos e artesãs em suas regiões de moradia para saber quais os problemas que eles enfrentam no dia a dia dentro da atividade. Na segunda etapa, prevista para 2020, serão realizadas as conferências territoriais que vão dar subsídios para elaboração do Plano a se discutido na conferência estadual.

O Proarte foi instituído pela lei complementar n° 599, de 31 de julho de 2017. É um programa que tem como finalidade o fortalecimento e o incentivo do artesanato integrado ao turismo e à cultura do povo potiguar.

SERIDÓ

O Seridó potiguar é composto por 24 municípios, ou seja, mais de 24% do total de 167 que o Rio Grande do Norte tem. A população estimada da região é de 298.246 pessoas, segundo dados do IBGE/2019.

No Proarte, estão cadastrados na atividade do artesanato 2.106 pessoas nos 24 municípios da região.

Via Assessoria de Comunicação – Sethas/RN

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