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Tribunal de Contas homenageia governadora Fátima Bezerra por contribuição à sociedade

Foto: Elisa Elsie

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A governadora Fátima Bezerra foi agraciada nesta sexta-feira, 06, com a Medalha do Mérito “Governador Dinarte Mariz”, comenda instituída em 2003 pelo Tribunal de Contas do Estado – TCE para homenagear personalidades e instituições que ao longo de sua existência e atuação profissional prestaram relevante contribuição ao desenvolvimento da sociedade.

A proposição da homenagem a Fátima Bezerra foi da conselheira e vice-presidente da Corte de Contas, Adélia Sales. Além da Governadora, outras nove pessoas e uma instituição também receberam a comenda.

Fátima Bezerra discursou em nome dos homenageados: “Agradeço aos conselheiros, em especial à doutora Adélia Sales por esta homenagem que muito me honra. Minha relação com TCE é antiga, desde quando deputada estadual. No exercício do mandato na Assembleia Legislativa conseguimos aprovar o primeiro Plano de Carreiras, Cargos e Salários dos servidores desta casa”, lembrou a chefe do Executivo.

Ela destacou a relação construtiva e fraterna da atual administração estadual com o TRE e com os poderes constituídos.  E enfatizou que “a ordem em nosso Governo é inibir fraudes e desvios com o dinheiro público. O mau uso do dinheiro público priva a população de seus direitos. Somos servidores públicos e temos a missão de servir a sociedade, não se servir da sociedade”.

Fátima destacou várias ações do Governo pautadas na transparência e na efetividade: “Estamos estruturando a contabilidade e o controle interno. Estamos combatendo o mal feito. Contratamos auditores e analistas de controle interno. Estamos fazendo auditoria permanente da folha de pagamento. São todas medidas para promover a moralidade, a economia e a melhor utilização recursos públicos. Tanto é que estamos promovendo uma economia em custeio de R$ 130 milhões em comparação a 2018”.

Ao encerrar seu discurso a Governadora convidou “a sociedade e esta Corte a trabalharmos para transformar RN em um lugar de paz e melhor de se viver, o que exige um trabalho incansável na defesa da coisa pública e da ética, sempre pautados nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, transparência e ética”.

Representando o Tribunal de Contas, o conselheiro Tarcísio Costa, enfatizou o trabalho que é executado pela Escola de Contas, órgão que dirige no âmbito do TCE, buscando “capacitar os servidores públicos para o exercício de suas funções, além de colaborar no redesenho da gestão pública, abrangendo do planejamento ao controle. O Tribunal exerce o seu dever de contribuir para fortalecer a cultura de moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência. Também tem desempenhado seu papel de orientação aos gestores. Mais que reprimir, o Tribunal deve centrar ações para capacitar os administradores públicos”.

Na solenidade a Governadora esteve acompanhada pelo vice-governador Antenor Roberto, pelos secretários de Estado da Segurança Pública e Defesa Social (SESED) Francisco Araújo, do Trabalho, Habitação e Ação Social (SETHAS) Iris de Oliveira, da Infraestrutura, Gustavo Coelho, secretário adjunto do Planejamento, George Câmara, adjunto da SESED, Osmir  Monte, adjunto da SEDEC,  Sílvio Torquato, diretor geral do DER, Manoel Marques, comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo e do Corpo de Bombeiros, coronel Monteiro.

Foto: Elisa Elsie

A COMENDA E OS HOMENAGEADOS:

  • A escolha de Dinarte Mariz para nomear a comenda deve-se ao fato dele ter dedicado a maior parte de sua vida à atividade política, transformando os cargos públicos que exerceu em instrumentos de defesa dos interesses coletivos, especialmente como Governador do Estado e como membro do Congresso Nacional.

ELEIKA BEZERRA GUERREIRO – Vereadora em Natal, mestre em Educação Pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e graduada em Pedagogia pela UFRN.

GUSTAVO HENRIQUE LIMA DE CARVALHO – O deputado estadual é bacharel em Ciências Econômicas pela UnP e está em seu quarto mandato na AL/RN.

JORGE IVAN CASCUDO RODRIGUES – Natural de Mossoró, é formado em Direito pela Universidade Federal de Alagoas. Foi prefeito de Natal na década de 70 deixando como legado o primeiro plano diretor da cidade, um marco da expansão urbana do município, além de ter concluído a construção e inaugurado o Estádio Castelão, em 1972.

JOÃO BATISTA BORGES MONTENEGRO (IN MEMORIAM) – Nasceu em Assu em 1924. Em 1950, exerceu o cargo de diretor do S.E.R.A.S. – Secretaria De Ação Social, no governo de José Augusto Varela. Foi eleito deputado estadual no período de 1951 a 1954.

LIGA NORTE-RIO-GRANDENSE CONTRA O CÂNCER – É pioneira no combate à doença e reconhecida pelo Ministério da Saúde como centro de alta complexidade em oncologia. Fundada em 1949, a instituição sem fins lucrativos atende, prioritariamente, a pacientes do sistema único de saúde do RN.

MARCELO FERNANDES DE QUEIROZ – Presidente do Sistema Fecomércio, é um dos líderes empresariais mais respeitados do Rio Grande do Norte.

DOM MARIANO MANZANA – Foi ordenado bispo em setembro de 2004, na Catedral de Trento, na Itália. Sua Posse Canônica aconteceu logo em seguida na cidade de Mossoró. Nasceu em Mori, cidade do interior da Itália.

SELMA MARIA BEZERRA JERÔNIMO – Professora titular do Departamento de Bioquímica da UFRN, docente permanente dos programas de pós-graduação em bioquímica e ciências da saúde; professora visitante das Universidades da Virgínia e Iowa, nos Estados Unidos. Desenvolve trabalhos na área de imunogenética de doenças complexas, com ênfase em pesquisas de doenças infecciosas e parasitárias, como leishmaniose visceral, hanseníase e tuberculose.

TASSO DANTAS – Economista formado pela UFRN, é bacharel em direito pela Universidade Potiguar – UNP. Aposentado do Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente – IDEMA. Participou da elaboração de planos de investimentos e desenvolvimento urbano do Governo do Estado na década de 70.

WAGNER DE CAMPOS ROSÁRIO – Auditor federal de finanças e controle desde 2009. Autor de trabalhos como “O papel do controle interno na luta contra a corrupção, com ênfase na investigação conjunta desenvolvida no Brasil e na Espanha”, publicada em 2016.

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 35 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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Covid-19: testes preliminares da vacina de Oxford chegam a 90% de proteção

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Foto/Crédito Divulgação

O governo brasileiro anunciou, neste sábado (27), uma parceria com o Reino Unido para a testagem e produção de uma vacina contra a Covid-19, que está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford e pelo laboratório AstraZeneca. O princípio ativo será transferido para o Brasil, junto com as demais tecnologias, e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) será a responsável por embalar em doses que serão ofertadas à população.

Em entrevista para a CNN, o infectologista e pesquisador da Fiocruz, Júlio Croda, ex-chefe do departamento de imunização e doenças transmissíveis do Ministério da Saúde na gestão de Luiz Henrique Mandetta, fez uma análise sobre as diferenças entre as vacinas do Instituto Butantan e da Universidade Oxford. Em suma, ele explica que a plataforma de produção é o que as difere, e destaca a importância de haver mais de um tipo de testagem.

“É essencial, no Brasil, que a gente tenha opções. É muito difícil nesse momento a gente fazer uma escolha porque os estudos de fase três ainda não estão concluídos. É importante que exista iniciativa tanto do governo federal, como do governo de São Paulo em transferência de tecnologia e em produção local da vacina. No final, se as duas vacinas forem eficientes, nós teremos dois produtos para ofertar para a população em um tempo mais curto”.

Segundo o médico, o estudo mais avançado é o da vacina de Oxford. “Já está em estudo de fase três, os pacientes já estão sendo recrutados, em São Paulo, pela rede D’Or. Então, a gente espera que os resultados, se forem positivos, estas 30 milhões de doses já estejam disponíveis entre dezembro e janeiro”. Pacientes do grupo de risco e profissionais de saúde serão priorizados na primeira etapa de vacinação.

De acordo com o infectologista, os testes preliminares da vacina de Oxford já foram divulgados e demonstram uma eficácia de 90% na proteção contra a Covid-19. No entanto, ainda é preciso observar por quanto essa imunidade protetora individual irá perdurar. “O tempo da ciência não é o tempo da necessidade em termos de saúde pública. Temos que aguardar os resultados em relação ao acompanhamento, principalmente da imunidade destes pacientes que foram recrutados e que serão recrutados no futuro aqui no Brasil”.

Fonte: CNN Brasil

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Justiça brasileira se adapta ao trabalho remoto imposto pela pandemia

Segundo levantamento do CNJ, desde março foram realizadas mais de 16 mil audiências, sessões plenárias e reuniões por videoconferência em órgãos judiciais.

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Foto: José Cruz/ Agência Brasil

As restrições impostas pela pandemia da Covid-19 alterou a forma como as pessoas trabalham, estudam e se divertem. O Judiciário brasileiro não ficou de fora das mudanças repentinas que as restrições do novo coronavírus trouxeram e está realizando sessões plenárias e audiências judiciais pela internet. No estado de Minas Gerais, por exemplo, presos em custódia e adolescentes em conflito com a lei participam de audiências com juízes por meio de videoconferências em salas montadas no interior dos estabelecimentos prisionais e das unidades socioeducativas. 

O governo de Minas Gerais afirma que investiu R$ 2,5 milhões com a compra de computadores, modems e webcams que estão sendo distribuídos a presídios, penitenciárias e centros socioeducativos do estado. Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em média, são realizadas diariamente 25 audiências virtuais em todas as regiões de Minas. 

No entanto, órgãos judiciais em boa parte do país ainda contam com processos judiciais em meio físico. Segundo a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, esse é o principal gargalo a ser superado na justiça brasileira. “As plataformas digitais e os processos eletrônicos são importantes que sejam melhorados e implementados em todos os tribunais do país. Sabemos que em alguns estados ainda há muitos processos físicos, são 22 milhões segundo levantamento da AMB”, disse. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que, em todo o Brasil, foram realizadas 166.911 audiências, sessões plenárias e reuniões em órgãos judiciais desde o início da pandemia. No início de junho, o colegiado publicou uma portaria que orienta tribunais de justiça que queiram voltar a oferecer o atendimento presencial. 

O corregedor de Justiça, ministro Humberto Martins, alega que uma sondagem do CNJ comprovou que a maioria dos tribunais de justiça brasileiros aderiu a audiências e sessões online e que, mesmo após o fim da pandemia, essa modalidade de trabalho deve continuar. “Praticamente todos os Tribunais do Brasil estão atendendo os jurisdicionados de forma não presencial. O atendimento presencial [durante a pandemia] só ocorre em plantões extraordinários.”

Regras

Entre outras coisas, a portaria do CNJ estabelece que antes de autorizar o retorno das atividades presenciais, os presidentes dos tribunais de Justiça “deverão consultar e se ampararem de informações técnicas prestadas por órgãos públicos, em especial o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e as Secretarias Estaduais de Saúde, bem como do Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública”.

 Além disso, o documento estabelece que ao decidirem retomar as atividades presenciais, os tribunais têm até 10 dias para editar atos normativos com as justificativas e com as medidas de segurança que serão adotadas nesses locais.
 

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Auxílio emergencial contemplou mais da metade dos domicílios da regiões Norte e Nordeste

Segundo o governo federal, benefício já alcançou 64 milhões de brasileiros.

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Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Em maio, o auxílio emergencial concedido pelo governo federal superou os 50% dos lares das regiões Norte e Nordeste. Em todos os domicílios brasileiros esse percentual é 38,7%. Os são do Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, realizada pelo IBGE para estimar os impactos da pandemia do novo coronavírus na saúde e no mercado de trabalho do país. 

Segundo o governo federal, desde a sua implementação, o auxílio emergencial já chegou às mãos de mais de 64 milhões de brasileiros, com um total de investimento de quase R$ 91 bilhões. De acordo com o levantamento do IBGE, trabalhadores autônomos e domésticos integram a principal categoria do público-alvo do auxílio. 

O auxílio emergencial varia entre R$ 600 e R$ 1,2 mil, valor pago a mães e chefes de família. O IBGE afirma que, em maio, o valor médio do benefício por domicílio foi de R$ 846,50.
 

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