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Política

STJ decide soltar ex-presidente Michel Temer

Os ministros do STJ estabeleceram que a prisão de Temer deve ser substituída por medidas cautelares

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O ex-presidente Michel Temer será solto. A decisão é da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que concedeu habeas corpus de forma liminar (provisória) para o ex-presidente e para o coronel João Baptista Lima Filho, ex-assessor e amigo pessoal de Temer.

A decisão foi unânime. Os quatro ministros, Antônio Saldanha, Laurita Vaz, Rogério Schietti e Néfi Cordeiro se manifestaram pela libertação de Temer e do coronel Lima Filho. Integrante da turma, o ministro Sebastião Reis Junior se declarou impedido e não participou da sessão.

Os ministros do STJ estabeleceram que as prisões devem ser substituídas por medidas cautelares, como: proibição de manter contato com outros investigados; proibição de mudança de endereço e de se ausentar do país; entregar o passaporte; bloqueio dos bens até o limite de sua responsabilidade; não contato com pessoas jurídicas relacionadas ao processo; proibição de exercer funções de direção em órgãos partidários.

Preso desde o último dia 9, Temer é réu em seis processos judiciais. Ele cumpria prisão preventiva por conta do processo que diz respeito a denúncias do delator José Antunes Sobrinho, dono da empreiteira Engevix. O empresário contou à Polícia Federal que pagou um milhão de reais em propina ao ex-ministro Moreira Franco, com o conhecimento do ex-presidente.

Repórter João Paulo Machado | Agência do Rádio Mais

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Kelps contra o Nepotismo: novo projeto da lei proíbe governadores de nomear maridos e esposas

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Kelps apresentou projeto de lei que aperta ainda mais o combate contra o nepotismo, aquela prática antiga dos detentores de cargos políticos de nomear parentes quando ganham a eleição.

A lei de nepotismo já existe. Mas ainda tem brechas que permitem aos poderosos de plantão continuar fazendo nomeações de alguns parentes próximos, o que a população já não concorda há muito tempo por ser uma prática da política antiga.

Agora, caso a nova proposta de lei de Kelps seja aprovada, nenhum governador pode nomear parentes próximos, como marido e esposa, para ser secretário de Estado, beneficiando a própria família.

“Os dois últimos governadores do RN fizeram isso. Nomearam seus marido e esposa para comandarem o governo. E não disseram isso durante a campanha. No final, deu no que deu, dois dos piores governos que o Estado já viu”, explica Kelps.

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Dodge se mostra contra pedido de anulação de condenação de Lula

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Em parecer enviado ao ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira, 21, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, manifestou-se contrária ao pedido feito pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para que a ação penal que o condenou seja anulada.

A defesa de Lula incluiu no pedido de habeas corpus apresentado ao Supremo na semana passada a transcrição de mensagens que teriam sido trocadas entre o ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, e integrantes da força-tarefa da Lava Jato Os advogados de Lula afirmaram que as supostas mensagens mostram “completo rompimento da imparcialidade objetiva e subjetiva”.

O pedido de habeas corpus acusa Moro de ter agido com parcialidade ao condenar Lula no caso do triplex do Guarujá, quando ainda era juiz federal em Curitiba, e depois assumir cargo no primeiro escalão do governo de Jair Bolsonaro. O recurso será julgado no próximo dia 25 pela Segunda Turma da Corte.

Para Raquel Dodge, no entanto, “há fundadas dúvidas jurídicas” em relação às supostas mensagens trocadas e que foram anexadas ao processo. “É que o material publicado pelo site The Intercept Brasil, a que se refere a petição feita pela defesa do paciente, ainda não foi apresentado às autoridades públicas para que sua integridade seja aferida”, argumenta a procuradora-geral.

“Diante disso, a sua autenticidade não foi analisada e muito menos confirmada. Tampouco foi devidamente aferido se as referidas mensagens foram corrompidas, adulteradas ou se procedem em sua inteireza, dos citados interlocutores. Estas circunstâncias jurídicas têm elevado grau de incerteza neste momento processual, que impede seu uso com evidência a corroborar a alegação de suspeição feita pela defesa do paciente neste autos.”

No documento enviado a Fachin, a chefe do Ministério Público Federal também manifestou preocupação com a possibilidade de as supostas mensagens terem sido obtidas “de maneira criminosa”.

Se for o caso, continua Raquel, trata-se de um “grave atentado às autoridades constituídas brasileiras”. “É possível que, com o furto e uso de identidade, tais mensagens tenham sido adulteradas ou de alguma forma manipuladas. Trata-se de grave e criminoso atentado contra o Estado e suas instituições, que está sob a devida apuração pelos órgãos competentes.”

Fonte: Estadão Conteúdo

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Bolsonaro vê ministros como ‘fusíveis’ e admite problemas na articulação política

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Ao anunciar mudanças em sua equipe ministerial, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) reconheceu que seu governo tinha problemas na articulação política. “Tínhamos problema na articulação política em parte sim”, afirmou em entrevista no Palácio do Planalto nesta sexta-feira (21).

Por meio de medida provisória publicada na quarta-feira (19), Bolsonaro transferiu a articulação política de Onyx Lorenzoni (Casa Civil) para o general Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo).

Esta foi a primeira vez que ele falou sobre a mudança. Segundo ele, os ministros que ocupam as pastas do Planalto são “fusíveis” e se queimam para proteger o presidente.

Ele minimizou o fato de ter retirado de Onyx a tarefa de diálogo com o Congresso e disse que a função dele “é a mais ingrata”.

O presidente comparou o trabalho a de jogadores de futebol dizendo que quando um centroavante erra, sua falha é esquecida, mas que um goleiro nunca é perdoado por tomar um gol.

Desde o início do governo, deputados e senadores se queixavam do tratamento dado por Onyx às bancadas e aos partidos.

A relação entre o Legislativo e o Executivo é vista como frágil e, na última terça-feira, o Senado impôs nova derrota ao Planalto ao derrubar decreto de Bolsonaro que flexibiliza porte e posse de armas. O assunto ainda precisa ser analisado pela Câmara.

Nesta sexta, Bolsonaro disse ainda que acredita que as coisas agora estão adequadas no Planalto. “Aqui não tem ministro fraco ou forte, todo mundo tem que jogar junto nesse time”, afirmou.

Além de mudanças feitas na Casa Civil e na Secretaria de Governo, Bolsonaro anunciou nesta sexta a ida de Jorge Oliveira Francisco para a Secretaria-Geral no lugar de Floriano Peixoto, que vai presidir os Correios. Segundo ele, não haverá mais mudanças em sua equipe.

Fonte: Folha

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