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Política

Senado vai discutir o programa Future-se do MEC

Jean Paul Prates convida ex-ministros da Educação para debater proposta de Bolsonaro que retira recursos das universidades federais. Representantes de entidades e do governo também serão chamados a tratar do ensino superior

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A Comissão de Educação do Senado aprovou por unanimidade, nesta terça-feira, 20, a realização de um ciclo de audiências para debater o programa Future-se. Serão ouvidos os ex-ministros José Goldemberg, Cristovam Buarque, Fernando Haddad, Aloizio Mercadante e Renato Janine Ribeiro, além de entidades educacionais e do governo. A iniciativa para os debates é do senador Jean Paul Prates (PT-RN), subscrita pelo senador Veneziano Vital do Rêgo.

O programa Future-se foi lançado pelo ministro Abraham Weintraub em julho, com o objetivo de interferir na autonomia das universidades e institutos federais, permitido a captação de recursos financeiros na iniciativa privada e transferindo a gestão para organizações sociais.

“O Ministério da Educação está impondo, sem o necessário debate, uma reforma empresarial da educação, que fragiliza a função social das universidades e dos institutos federais de educação”, critica Jean Paul Prates. “O governo quer transferir para organizações sociais a gestão dos recursos para investimentos em pesquisa, desenvolvimento e inovação”.

Submetido à consulta pública até 29 de agosto, o Future-se prevê gestão financeira das universidades por meio de contratos de gestão firmados pela União e pelas instituições de ensino com organizações sociais – sem a necessidade de chamada pública.

O programa tem sido alvo de críticas por entidades, como a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e o Conselho Nacional das Instituições da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (CONIF).

“A estrutura do programa denota que o governo não pretende rever a política de austeridade que ameaça a manutenção das universidades públicas e institutos federais”, criticou o senador. “Querem inviabilizar o processo de democratização do acesso ao ensino superior público e abre um horizonte de incertezas para a produção científica e tecnológica em nosso país”, completou.

Além dos ex-ministros da educação, serão convidados a participar das audiências públicas a Federação de Sindicatos de Trabalhadores Técnico-Administrativos em Instituições de Ensino Superior Públicas do Brasil (FASUBRA), o Conselho Nacional das Fundações de Apoio às Instituições de Ensino Superior e de Pesquisa Científica e Tecnológica (CONFIES) e a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC).

Ainda serão chamados a debater representantes da Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação (FINEDUCA), da União Nacional dos Estudantes (UNE) e do CONIF e da ANDIFES. A Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (PROIFES) também participará do debate.

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 35 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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Bolsonaro nomeia Carlos Alberto Decotelli da Silva para ministro da Educação

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Foto/Crédito Reprodução da internet/ Google

O presidente Jair Bolsonaro nomeou nesta quinta-feira (25) Carlos Alberto Decotelli da Silva para ministro da Educação. A escolha do substituto de Abraham Weintraub foi anunciada pelo presidente em sua página no Facebook. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

– Informo a nomeação do Professor Carlos Alberto Decotelli da Silva para o cargo de Ministro da Educação.- Decotelli é…

Posted by Jair Messias Bolsonaro on Thursday, June 25, 2020

Decotelli foi presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão de execução de políticas educacionais, entre fevereiro e agosto de 2019, segundo o site do MEC — ou seja, já no governo Bolsonaro, de cuja transição também participou.

De acordo com o post do presidente e o currículo Lattes do novo ministro, Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), mestre pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), doutor pela Universidade de Rosário, na Argentina, e pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha. Ele também é oficial da reserva da Marinha e lecionou cursos para militares.

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Deputado Benes solicita ao ministro Rogério Marinho projeto para construção da Barragem do Alívio

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O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos-RN) acompanhou na manhã desta quinta-feira (25) a agenda do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em Natal. Na oportunidade, o parlamentar solicitou a elaboração do projeto de engenharia para a construção da Barragem do Alívio na cidade de Lajes, beneficiando também os municípios de Pedra Preta, Jardim de Angicos e Caiçara do Rio dos Ventos.

“No encontro o ministro prontamente assumiu o compromisso de formular o projeto. Com isso, temos a garantia do Ministério do Desenvolvimento Regional de priorização dessa etapa de uma obra tão sonhada pelos moradores da região Sertão Central Cabugi. Conheço de perto as dificuldades enfrentadas pela população que não dispõe de nenhum reservatório hídrico para o atendimento das zonas rurais. Estaremos empenhamos e acompanhando esse pleito tão importante para várias famílias potiguares”, reforçou Benes.

De acordo com o deputado Benes a obra é também um estímulo importante para economia da região, podendo fomentar a geração de emprego e renda. “A Barragem do Alívio mudará a realidade hídrica das cidades beneficiadas, visto que, há uma carência de reservatório público de médio ou grande porte para atendimento da população rural. Além disso, poderá ser explorada para a criação de peixes, oportunizando fontes de emprego e renda aos moradores”, disse.

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Eleições 2020: TSE propõe que início da campanha seja mantido em agosto, mesmo que o dia da votação seja adiado

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Foto: Nelson Jr./ASCOM/TSE

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, propôs ao Congresso Nacional o alongamento da campanha eleitoral para candidatos a prefeito e vereador neste ano. Em função da pandemia do novo coronavírus, o ministro sugeriu que o início da campanha seja mantido em agosto, mesmo que o dia da votação seja adiado.

O TSE sugere que, em função da pandemia de covid-19, o primeiro e o segundo turno das eleições municipais sejam adiadas para um período entre 15 de novembro e 20 de dezembro.

Na prática, a manutenção das datas para convenções partidárias e registro de candidaturas nos dias 5 e 15 de agosto, respectivamente, levaria a campanha eleitoral a durar um período superior a dois meses do prazo original.

O TSE quer aproveitar o período mais alongado para ter uma folga maior no julgamento de impugnações, quando o Ministério Público questiona a candidatura de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, por exemplo. Um período mais longo não poderia elevar o custo das campanhas, já que os valores máximos a serem gastos são definidos por lei.

“Não vemos maior problema, do ponto de vista do TSE, a campanha um pouco mais prolongada”, disse Barroso em audiência no Senado.

Os senadores devem votar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o adiamento das eleições na terça-feira (23). A medida dependerá na sequência de aval da Câmara dos Deputados, onde a resistência é maior.

Fonte: R7

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