O Senado aprovou, nesta terça-feira (16), a MP 936/20 que cria o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A iniciativa tem como objetivos preservar o emprego e a renda, garantir a continuidade das atividades laborais e empresariais e reduzir o impacto social decorrente das consequências do estado de calamidade pública no Brasil.
De acordo com texto aprovado, as empresas poderão reduzir jornada e salário dos trabalhadores em 25%, 50% e 70% e suspender contratos por um período de 90 dias. Em contrapartida, será feito o pagamento pelo Governo Federal de um benefício ao trabalhador que tiver essa redução salarial durante a pandemia do coronavírus.
A proposta assegura ainda que o prazo de 90 dias poderá ser prorrogável por ato do Poder Executivo e as regras valerão para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.
Melhorias
A texto aprovado pelo Congresso Nacional melhorou muitos pontos da proposta original do Governo Federal. Senadores e deputados propuseram a ampliação dos acordos coletivos de trabalho com a possibilidade de acordo individual para os empregados que recebam 2 ou 3 salários mínimos e a prevalência de acordos e convenções coletivas sobre o acordo individual.
“Apesar de conter algumas medidas que pretendem permitir a manutenção de empregos no país e auxiliar as empresas diante da recessão econômica em curso, a proposta original do Governo Bolsonaro se mostrava mais um capítulo da perseguição aos trabalhadores, ao reduzir os direitos trabalhistas, enfraquecer as entidades sindicais e esvaziar a Justiça do Trabalho.”, afirmou o senador Jean Paul Prates (PT-RN)
A proposta aprovada também garante que empregadas gestantes, inclusive as domésticas, poderão participar do programa e assegura a garantia no emprego às pessoas com deficiências, além da repactuação de empréstimos consignados e do aumento da margem consignável para os trabalhadores.
A proposta do governo foi criticada pelo Fórum Interinstitucional de Defesa do Direito do Trabalho e da Previdência Social e por dezenas de sindicatos, associações e confederações. Eles repudiaram a inclusão de “jabutis” na proposta – matérias estranhas ao texto e ao propósito originário da Medida Provisória nº 936/2020.
