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Política

Senado aprova projeto que torna obrigatório o uso de máscaras no Brasil

Proposta foi relatada pelo senador Jean Paul Prates do Rio Grande do Norte.

Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado

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O Senado aprovou, nesta quinta-feira (4), o Projeto de Lei N° 1562/2020, que regulamenta o uso obrigatório de máscaras de proteção individual em locais públicos e privados acessíveis ao público durante a vigência das medidas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Brasil. A proposta, relatada pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN), foi aprovada por unanimidade pelos parlamentares.

Jean Paul incluiu algumas melhorias na proposta original vinda da Câmara, como por exemplo, a inclusão de medidas de assepsia em locais de acesso público, inclusive meios de transporte, e a disponibilização de produtos saneantes aos usuários. Também foi incluído o uso obrigatório de máscaras de proteção individual nos estabelecimentos prisionais e nos estabelecimentos de cumprimento de medidas socioeducativas. “O Brasil precisa reunir esforços para combater o avanço do coronavírus no país. Além das medidas de distanciamento social, pesquisas têm mostrado que o uso de máscara e de proteção ocular são essenciais para o enfrentamento do coronavírus e para a saúde do cidadão”, ressalta.

O periódico científico The Lancet publicou, no começo da semana, um artigo sobre a eficácia do distanciamento social e do uso de máscaras na prevenção do novo coronavírus. De acordo com o estudo, o risco de infecção ou transmissão ao usar o acessório é de 3%; sem ele, esse índice sobe para 17%.

Proposta
O projeto, aprovado hoje, obriga que o cidadão brasileiro deve manter boca e nariz cobertos por máscara ao sair de casa em veículos de transporte privado, ônibus, aeronaves, embarcações de uso coletivo, além de templos religiosos, estabelecimentos de ensino e estabelecimentos comerciais e industriais. A proposta ainda multa em caso de descumprimento, que terá o valor definido e será regulamentada pelos estados e municípios.

Ficarão dispensados, de acordo com texto, do uso de máscaras pessoas com transtorno do espectro autista, com deficiência intelectual, com deficiências sensoriais ou com quaisquer outras deficiências que as impeçam de fazer o uso adequado de máscara de proteção facial, além de crianças com menos de 3 (três) anos de idade.

Baixa Renda
O projeto determina que, o poder público, deverá fornecer máscaras de proteção individual às populações vulneráveis economicamente em estabelecimentos credenciados ao programa farmácia popular e nos serviços públicos e privados de assistência social. Também deverão receber máscaras gratuitamente os beneficiados pelo programa de auxílio emergencial.

Comércio
O texto aprovado pelos senadores obriga os estabelecimentos autorizados a funcionar durante a pandemia da Covid-19 a fornecer gratuitamente a seus funcionários e colaboradores máscaras de proteção individual, bem como dá poderes aos estabelecimentos de restringir a entrada ou retirar de suas instalações pessoas que não estiverem com máscaras.

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 35 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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Bolsonaro nomeia Carlos Alberto Decotelli da Silva para ministro da Educação

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Foto/Crédito Reprodução da internet/ Google

O presidente Jair Bolsonaro nomeou nesta quinta-feira (25) Carlos Alberto Decotelli da Silva para ministro da Educação. A escolha do substituto de Abraham Weintraub foi anunciada pelo presidente em sua página no Facebook. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

– Informo a nomeação do Professor Carlos Alberto Decotelli da Silva para o cargo de Ministro da Educação.- Decotelli é…

Posted by Jair Messias Bolsonaro on Thursday, June 25, 2020

Decotelli foi presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão de execução de políticas educacionais, entre fevereiro e agosto de 2019, segundo o site do MEC — ou seja, já no governo Bolsonaro, de cuja transição também participou.

De acordo com o post do presidente e o currículo Lattes do novo ministro, Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), mestre pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), doutor pela Universidade de Rosário, na Argentina, e pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha. Ele também é oficial da reserva da Marinha e lecionou cursos para militares.

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Deputado Benes solicita ao ministro Rogério Marinho projeto para construção da Barragem do Alívio

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Foto/Crédito Divulgação

O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos-RN) acompanhou na manhã desta quinta-feira (25) a agenda do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em Natal. Na oportunidade, o parlamentar solicitou a elaboração do projeto de engenharia para a construção da Barragem do Alívio na cidade de Lajes, beneficiando também os municípios de Pedra Preta, Jardim de Angicos e Caiçara do Rio dos Ventos.

“No encontro o ministro prontamente assumiu o compromisso de formular o projeto. Com isso, temos a garantia do Ministério do Desenvolvimento Regional de priorização dessa etapa de uma obra tão sonhada pelos moradores da região Sertão Central Cabugi. Conheço de perto as dificuldades enfrentadas pela população que não dispõe de nenhum reservatório hídrico para o atendimento das zonas rurais. Estaremos empenhamos e acompanhando esse pleito tão importante para várias famílias potiguares”, reforçou Benes.

De acordo com o deputado Benes a obra é também um estímulo importante para economia da região, podendo fomentar a geração de emprego e renda. “A Barragem do Alívio mudará a realidade hídrica das cidades beneficiadas, visto que, há uma carência de reservatório público de médio ou grande porte para atendimento da população rural. Além disso, poderá ser explorada para a criação de peixes, oportunizando fontes de emprego e renda aos moradores”, disse.

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Eleições 2020: TSE propõe que início da campanha seja mantido em agosto, mesmo que o dia da votação seja adiado

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Foto: Nelson Jr./ASCOM/TSE

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, propôs ao Congresso Nacional o alongamento da campanha eleitoral para candidatos a prefeito e vereador neste ano. Em função da pandemia do novo coronavírus, o ministro sugeriu que o início da campanha seja mantido em agosto, mesmo que o dia da votação seja adiado.

O TSE sugere que, em função da pandemia de covid-19, o primeiro e o segundo turno das eleições municipais sejam adiadas para um período entre 15 de novembro e 20 de dezembro.

Na prática, a manutenção das datas para convenções partidárias e registro de candidaturas nos dias 5 e 15 de agosto, respectivamente, levaria a campanha eleitoral a durar um período superior a dois meses do prazo original.

O TSE quer aproveitar o período mais alongado para ter uma folga maior no julgamento de impugnações, quando o Ministério Público questiona a candidatura de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, por exemplo. Um período mais longo não poderia elevar o custo das campanhas, já que os valores máximos a serem gastos são definidos por lei.

“Não vemos maior problema, do ponto de vista do TSE, a campanha um pouco mais prolongada”, disse Barroso em audiência no Senado.

Os senadores devem votar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o adiamento das eleições na terça-feira (23). A medida dependerá na sequência de aval da Câmara dos Deputados, onde a resistência é maior.

Fonte: R7

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