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Saneamento no Brasil é prejudicado por excesso de normas e de agências reguladoras

Levantamento da Abcon afirma que o Brasil possui um terço das agências reguladoras presentes em todo o mundo.

Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

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A Associação Brasileira das Concessionárias Privadas de Serviços Públicos de Água e Esgoto (Abcon) lançou nesta terça-feira (23), um estudo que propõe novos padrões e modelos para a regulação do saneamento no país. Segundo a entidade, o setor sofre com o excesso de normas e de agências reguladoras. 

Para o lançamento do estudo foram convidados, para uma transmissão ao vivo, gestores que atuam na área de saneamento dos estados do Rio Grande do Sul, Piauí, Alagoas, Minas Gerais e Mato Grosso do Sul. A pesquisa é divulgada no momento em que o Senado pode votar o Novo Marco do Saneamento, iniciativa que altera as regras de prestação de serviços no setor e propõe uma maior participação das redes privadas. 

A maioria dos debatedores presentes no seminário web ressaltou que o excesso de regulação no setor de saneamento acaba dificultando os investimentos. De acordo com o estudo da Abcon, o Brasil conta com 52 agências reguladoras locais e regionais de saneamento, quase um terço de todas as entidades do gênero em todo o mundo.

O diretor executivo da Abcon, Percy Soares Neto, diz que o grande desafio, tanto do poder público como das concessionárias, é elaborar um contrato que favoreça todos os envolvidos. “Nós entendemos que contribuir para qualificar os contratos bem estruturados, tanto para o operador, como para o poder concedente, e também para o ente regulador já facilitaria.”

Contrastes

A falta de água e esgoto no Brasil é um retrato da desigualdade no país. Segundo o IBGE, em 2019, 31,7% dos domicílios brasileiros não tinham acesso à rede de esgoto. Na região norte o índice é 72,6% e no nordeste 52,8%.  A água canalizada está presente em 97,6% das casas no país. 

Ricardo Silveira Bernardes, professor aposentado do departamento de Engenharia Ambiental da Universidade de Brasília (UnB), diz que, ao longo da história, o país perdeu inúmeras oportunidades de melhorar o acesso ao saneamento. Segundo ele, o Brasil ainda terá inúmeros desafios para universalizar o serviço. “Nós estamos aquém do que se espera de um país com essa conjuntura econômica e social. Realmente, tem muito o que ser feito”, diz. 

O estudo da Abcon é uma parceria com a consultoria Pezco Economics e Portugal Ribeiro Advogados e recebeu o título de Regras Padronizadas sobre Distribuição de Riscos, Equilíbrio Econômico-Financeiro e Modelos Regulatórios. De acordo com a Abcon, “o Brasil precisa avançar na qualidade da regulação, com regras que minimizem os riscos ao equilíbrio econômico-financeiro das operações de saneamento”. 

Entre outros pontos, a Abcon defende a implementação do modelo híbrido de regulação, modelo que prevê que características regionais de onde uma obra está sendo feita sejam consideradas nos contratos de concessão.

Eliane Detoni, Secretária Especial de Parcerias Estratégicas (EPE) do governo do Mato Grosso do Sul, disse durante a participação no seminário web que o progresso do debate sobre a importância do Saneamento Básico pode ajudar a melhorar o setor. “Vejo com alegria o quanto evoluiu essa discussão neste ano. O quanto, de fato, essa questão do Saneamento tomou conta da agenda, da discussão e da pauta nacional”, disse a superintendente. 

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 35 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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Covid-19: testes preliminares da vacina de Oxford chegam a 90% de proteção

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Foto/Crédito Divulgação

O governo brasileiro anunciou, neste sábado (27), uma parceria com o Reino Unido para a testagem e produção de uma vacina contra a Covid-19, que está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford e pelo laboratório AstraZeneca. O princípio ativo será transferido para o Brasil, junto com as demais tecnologias, e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) será a responsável por embalar em doses que serão ofertadas à população.

Em entrevista para a CNN, o infectologista e pesquisador da Fiocruz, Júlio Croda, ex-chefe do departamento de imunização e doenças transmissíveis do Ministério da Saúde na gestão de Luiz Henrique Mandetta, fez uma análise sobre as diferenças entre as vacinas do Instituto Butantan e da Universidade Oxford. Em suma, ele explica que a plataforma de produção é o que as difere, e destaca a importância de haver mais de um tipo de testagem.

“É essencial, no Brasil, que a gente tenha opções. É muito difícil nesse momento a gente fazer uma escolha porque os estudos de fase três ainda não estão concluídos. É importante que exista iniciativa tanto do governo federal, como do governo de São Paulo em transferência de tecnologia e em produção local da vacina. No final, se as duas vacinas forem eficientes, nós teremos dois produtos para ofertar para a população em um tempo mais curto”.

Segundo o médico, o estudo mais avançado é o da vacina de Oxford. “Já está em estudo de fase três, os pacientes já estão sendo recrutados, em São Paulo, pela rede D’Or. Então, a gente espera que os resultados, se forem positivos, estas 30 milhões de doses já estejam disponíveis entre dezembro e janeiro”. Pacientes do grupo de risco e profissionais de saúde serão priorizados na primeira etapa de vacinação.

De acordo com o infectologista, os testes preliminares da vacina de Oxford já foram divulgados e demonstram uma eficácia de 90% na proteção contra a Covid-19. No entanto, ainda é preciso observar por quanto essa imunidade protetora individual irá perdurar. “O tempo da ciência não é o tempo da necessidade em termos de saúde pública. Temos que aguardar os resultados em relação ao acompanhamento, principalmente da imunidade destes pacientes que foram recrutados e que serão recrutados no futuro aqui no Brasil”.

Fonte: CNN Brasil

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Justiça brasileira se adapta ao trabalho remoto imposto pela pandemia

Segundo levantamento do CNJ, desde março foram realizadas mais de 16 mil audiências, sessões plenárias e reuniões por videoconferência em órgãos judiciais.

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Foto: José Cruz/ Agência Brasil

As restrições impostas pela pandemia da Covid-19 alterou a forma como as pessoas trabalham, estudam e se divertem. O Judiciário brasileiro não ficou de fora das mudanças repentinas que as restrições do novo coronavírus trouxeram e está realizando sessões plenárias e audiências judiciais pela internet. No estado de Minas Gerais, por exemplo, presos em custódia e adolescentes em conflito com a lei participam de audiências com juízes por meio de videoconferências em salas montadas no interior dos estabelecimentos prisionais e das unidades socioeducativas. 

O governo de Minas Gerais afirma que investiu R$ 2,5 milhões com a compra de computadores, modems e webcams que estão sendo distribuídos a presídios, penitenciárias e centros socioeducativos do estado. Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em média, são realizadas diariamente 25 audiências virtuais em todas as regiões de Minas. 

No entanto, órgãos judiciais em boa parte do país ainda contam com processos judiciais em meio físico. Segundo a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, esse é o principal gargalo a ser superado na justiça brasileira. “As plataformas digitais e os processos eletrônicos são importantes que sejam melhorados e implementados em todos os tribunais do país. Sabemos que em alguns estados ainda há muitos processos físicos, são 22 milhões segundo levantamento da AMB”, disse. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que, em todo o Brasil, foram realizadas 166.911 audiências, sessões plenárias e reuniões em órgãos judiciais desde o início da pandemia. No início de junho, o colegiado publicou uma portaria que orienta tribunais de justiça que queiram voltar a oferecer o atendimento presencial. 

O corregedor de Justiça, ministro Humberto Martins, alega que uma sondagem do CNJ comprovou que a maioria dos tribunais de justiça brasileiros aderiu a audiências e sessões online e que, mesmo após o fim da pandemia, essa modalidade de trabalho deve continuar. “Praticamente todos os Tribunais do Brasil estão atendendo os jurisdicionados de forma não presencial. O atendimento presencial [durante a pandemia] só ocorre em plantões extraordinários.”

Regras

Entre outras coisas, a portaria do CNJ estabelece que antes de autorizar o retorno das atividades presenciais, os presidentes dos tribunais de Justiça “deverão consultar e se ampararem de informações técnicas prestadas por órgãos públicos, em especial o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e as Secretarias Estaduais de Saúde, bem como do Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública”.

 Além disso, o documento estabelece que ao decidirem retomar as atividades presenciais, os tribunais têm até 10 dias para editar atos normativos com as justificativas e com as medidas de segurança que serão adotadas nesses locais.
 

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Auxílio emergencial contemplou mais da metade dos domicílios da regiões Norte e Nordeste

Segundo o governo federal, benefício já alcançou 64 milhões de brasileiros.

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Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Em maio, o auxílio emergencial concedido pelo governo federal superou os 50% dos lares das regiões Norte e Nordeste. Em todos os domicílios brasileiros esse percentual é 38,7%. Os são do Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, realizada pelo IBGE para estimar os impactos da pandemia do novo coronavírus na saúde e no mercado de trabalho do país. 

Segundo o governo federal, desde a sua implementação, o auxílio emergencial já chegou às mãos de mais de 64 milhões de brasileiros, com um total de investimento de quase R$ 91 bilhões. De acordo com o levantamento do IBGE, trabalhadores autônomos e domésticos integram a principal categoria do público-alvo do auxílio. 

O auxílio emergencial varia entre R$ 600 e R$ 1,2 mil, valor pago a mães e chefes de família. O IBGE afirma que, em maio, o valor médio do benefício por domicílio foi de R$ 846,50.
 

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