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Política

Sancionada lei que estabelece limite de gastos na campanha municipal

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.878 de 2019, que estabelece os limites de gastos de campanha para as eleições municipais. A lei foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3).

Por se tratar de alteração na legislação eleitoral, a lei precisava ser sancionada um ano antes do pleito do ano que vem, marcado para o dia 4 de outubro, para que as regras possam valer.

Na última quarta-feira (2), o Senado aprovou o projeto de lei que define o teto de gastos de campanha para as eleições de prefeitos e vereadores de 2020. O texto prevê que o valor seja o mesmo do pleito de 2016, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

A lei também determina que nos municípios onde houver segundo turno na eleição para prefeito, o limite de gastos de cada candidato será de 40% do estabelecido para o primeiro turno da disputa.

O texto também autoriza o candidato a usar recursos próprios em sua campanha até o total de 10% dos limites previstos para gastos de campanha no cargo em que concorrer.

Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgar a tabela de tetos por município e cargo antes do pleito, assim como ocorreu nas eleições de 2016.

Fonte: Agência Brasil

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Política

Governo desiste de indicar Eduardo Bolsonaro para a embaixada dos EUA

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Pela contagem feita pelo Estadão, a nomeação de Eduardo Bolsonaro contava com 15 votos. Eram necessários 43. O filho acumula duas derrotas em menos de 48 horas. Ele também anunciou que ocuparia a liderança do PSL na Câmara. Mas o ato já foi revertido pelo partido.

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Notícias

Allyson Bezerra defende convocação de excedentes aprovados no concurso da PM e regionalização do curso de formação

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O deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) defendeu em pronunciamento durante sessão ordinária nesta quinta-feira (17), a convocação de todos os aprovados no recente concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, incluindo do excedente, ou seja, a quantidade que ultrapassa o limite previsto no edital – que é de mil policiais (938 homens e 62 mulheres).

Em julho, após a luta encabeçada pelo parlamentar, o governo finalmente divulgou o cronograma do certame e apresentou datas para convocação dos aprovados. Agora a reivindicação é para que o excedente seja convocado.

Allyson ressaltou que a convocação do excedente do concurso será um importante reforço para a segurança pública potiguar. “É notório que o Rio Grande do Norte passa por um problema de segurança pública e isso só se resolve com a contratação de mais homens e mulheres. Não ache que com viaturas e equipamentos, vai resolver o problema. Nesse concurso vai ter excedente, por isso quero chamar a atenção da governadora para que faça a convocação de todos os aprovados. O RN necessita desse efetivo nas ruas”, frisou o parlamentar.

Allyson defendeu ainda a efetivação da regionalização do curso de formação. “O edital já trata da regionalização. Nosso pedido é para que o curso de formação seja regionalizado. É um pedido dos aprovados do interior do estado. Os aprovados de Mossoró, têm nos procurado com esse pedido e o edital tem artigo que garante que o curso será realizado na sede das unidades da região. Por isso venho fazer uma solicitação à PM e à governadora para ser sensível a essa demanda e pauta da população do interior”, finalizou.

LUTA PELA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS

No dia 5 de junho, o deputado estadual Allyson Bezerra realizou audiência pública para debater a convocação dos aprovados no concurso público da Polícia Militar do RN. Na ocasião, o governo, através do subsecretário de Administração e presidente da comissão do concurso José Ediran Magalhães, se comprometeu em divulgar o cronograma do concurso em um mês.

A audiência contou com grande participação dos aprovados, que lotaram o auditório Dep. Cortez Pereira.

No dia 4 de julho, o governo estadual finalmente divulgou o cronograma do concurso. Conforme as datas apresentadas, os novos policiais só poderiam ser convocados a partir de 2021 – o que gerou insatisfação.

Allyson foi novamente à tribuna da Assembleia Legislativa e durante pronunciamento, solicitou ao governo mudanças no cronograma, bem como reunião com o presidente da comissão do certame.

No mesmo mês, um novo cronograma foi divulgado e os aprovados convocados.

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Política

Garibaldi e Walter Alves participam de Convenção Nacional do MDB

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O presidente estadual do MDB-RN, Garibaldi Alves, e o deputado federal Walter Alves, vice-presidente da legenda, participam amanhã (6), da Convenção Nacional do MDB. Ontem (4), eles participaram de um jantar oferecido pelo presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para o futuro presidente nacional do MDB, deputado federal Baleira Rossi (MDB-SP).

A Convenção será realizada das 8h às 13h, no Centro de Eventos e Convenções do Brasil 21, em Brasília-DF. De acordo com Garibaldi Alves, o partido tomará decisões importantes. Além de escolher o novo presidente da sigla, também deve aprovar o novo estatuto que traz novidades: incluiu itens que tratam da ampliação da representatividade feminina nos Diretórios e Executiva Nacional, e proíbe a filiação e possível candidatura de políticos considerados “fichas-sujas”. “Será um momento importante de renovação e novas metas para o MDB”, afirma Garibaldi.

Ontem à noite, o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, ofereceu um jantar de confraternização para dirigentes nacionais do MDB e para o futuro presidente da legenda, Baleia Rossi. “O MDB vai eleger, por aclamação, Baleia Rossi como novo presidente. O partido entra em uma nova fase, oxigenado e renovado, com metas e propostas para as eleições do próximo ano”, ressalta Walter Alves.

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