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Reforma da previdência é aprovada com 379 votos a favor

Foto/Wellton Máximo l Agência Brasil

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O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, por 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Agora os parlamentares começarão a votar os destaques apresentados à proposta.

Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto separado para votação à parte, aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado.

O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

Fonte: Agência Câmara

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Ministro nega que universidades federais irão cobrar mensalidades

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Neste domingo (14), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reagiu a um rumor que circulou em blogs e em redes socais nos últimos dias que dizia que universidades federais passariam a cobrar mensalidades dos alunos.

Segundo essas mensagens, o anúncio de um programa para implementar as cobranças aconteceria em reuniões na próxima quarta (17), para a qual foram convocados representantes de instituições de todo o país.

Em uma postagem no Twitter neste domingo (14), porém, o ministro disse que as universidades federais continuarão públicas e que os estudantes não pagarão pela graduação, assim como é hoje. Em outras ocasiões, o ministro já defendeu cobrança para alguns cursos de pós-graduação.

Segundo informações divulgadas pelo jornal Valor Econômico na última semana, o novo projeto seria chamado Future-se e teria como objetivo o “fortalecimento da autonomia financeira das universidades e dos institutos federais”, nas palavras do secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior.

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Consumidor poderá bloquear ligação de telemarketing a partir desta terça

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Termina nesta terça-feira, 16, o prazo para que as empresas de telefonia criem a lista nacional de bloqueio de telemarketing O consumidor que não quiser mais receber ligações de ofertas de empresas como Claro/Net, TIM, Vivo, Nextel, Oi e Sky deve se cadastrar no portal naomeperturbe.com.br.

A lista, porém, não bloqueia ligações das empresas de telecomunicação com fins de pesquisa ou de empresas de outros setores que queiram vender seus produtos. Portanto, o consumidor está protegido apenas das chamadas indesejadas com o propósito de vender serviços de telefonia, TV por assinatura ou internet.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, em junho passado, o prazo de 30 dias para que as empresas de telecomunicações implementassem o mecanismo, pois são justamente essas companhias as responsáveis por um terço das ligações de telemarketing indesejadas, segundo estudos de mercado que fundamentaram a decisão da agência.

Até maio deste ano, a Anatel registrou quase 14 mil reclamações de consumidores, uma média mensal de 2,8 mil queixas. Sendo que a média do ano de 2018 foi de 2,2 mil reclamações por mês.

O Procon já tem uma lista de bloqueio de ligações de telemarketing. Qual é a diferença?

A diferença está na abrangência. Enquanto o cadastro da Anatel é mais abrangente em termos geográficos, já que se trata de uma lista nacional (e o Procon atua na esfera estadual), o cadastro do Procon é mais abrangente na gama de empresas, pois bloqueia ligações de telemarketing de todas as companhias, e não somente as de telecomunicações.

Não seria melhor criar uma lista de bloqueio nacional que atinja todas as empresas?

O presidente da Anatel disse, em nota divulgada em junho, que a agência estudará soluções técnicas que possam ajudar a combater o problema das ligações indesejadas vindas de outros setores. Mas, apesar de 90% dos brasileiros terem recebido ligações indesejadas de telemarketing, somente 36,8% tentaram bloquear o número e só 11,2% procuraram serviços de proteção do consumidor, de acordo com uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça.

Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO

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Mulher terá 100% da aposentadoria com 35 anos de contribuição

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Em emenda à reforma da Previdência aprovada pelo plenário da Câmara, as mulheres terão direito de se aposentar com 100% do benefício após 35 anos de contribuição, registra o UOL. Pelo texto do relator, as mulheres teriam direito de se aposentar com 15 anos de contribuição, mas só alcançariam 100% do benefício após 40 anos.

A mudança foi aprovada após emenda do DEM, sigla de Rodrigo Maia. Para os homens, será preciso contribuir por 40 anos para obter os 100% do benefício.

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