Recall e aviso de vencimento agora na Carteira Digital de Trânsito

A nova versão da Carteira Digital de Trânsito trouxe mais funcionalidades, dentre elas aviso de vencimento da validade da CNH e consultas a infrações e notificação de recall, com informações detalhadas sobre o defeito do veículo e orientações para atendimento a pendências que podem evitar acidentes.

A novidade foi anunciada pelo secretário Nacional de Transportes Terrestres, Marcello da Costa, durante a abertura do Salão Duas Rodas. “Essa ação faz parte de algo maior que é a transformação digital do País. Faz parte de uma política de Estado que visa fortalecer o cidadão, indutor dessa transformação”. Afirmou o secretário, mostrando ainda a evolução da CNH Digital desde a primeira versão, com o QR Code. Segundo ele, a CDT agora se transforma numa plataforma de funcionalidades na qual o Governo Federal vai fazer uma comunicação mais direta com o cidadão e motoristas brasileiros.

O aplicativo, desenvolvido pelo Serpro, está disponível gratuitamente nas lojas Google Play e App Store, faz parte do Programa de Transformação Digital do Governo Federal, que tem o objetivo de facilitar a vida do cidadão, garantir mais segurança, reduzir processos e gerar mais economia aos cofres públicos.

Para o presidente do Serpro, Caio Paes de Andrade, a solução é mais uma novidade que contribui para a consolidação do governo digital, garantindo mais eficiência e segurança no trânsito. “A nova CDT aumenta a assertividade na comunicação com o cidadão. A tecnologia de aviso de recall praticamente elimina a possibilidade de desconhecimento da convocação para a reparação do veículo, proporcionando mais segurança às pessoas”, ressaltou. Atualmente, o Denatran possui cerca de 10 milhões de recalls registrados e, em média, apenas 43% desses chamados são atendidos pelos proprietários.

Mais moderna e completa, a CDT, que está em vigor desde 2017 e reúne digitalmente os dois documentos de porte obrigatório no trânsito (CNH e CRLV), vai funcionar agora como uma interface do cidadão com os serviços de trânsito.

Recall

Por meio da solução, as notificações indicam o defeito e o risco do não reparo, bem como fornece informações a respeito do canal de atendimento (telefone e site) da empresa responsável, para que o proprietário do veículo possa identificar a concessionária mais próxima para realização do serviço, que é gratuito e garantido por lei.

Mais que um serviço de alerta, o Aviso de Recall é um módulo do Renavam – Registro Nacional de Veículos Automotores, que cuida de todo o ciclo de vida dos chamados: desde o registro inicial, passando pelo envio das notificações e culminando na baixa do recall, que é quando o proprietário atende à convocação e conclui o reparo na rede autorizada.

Legislação

Os Ministérios da Infraestrutura e da Justiça assinaram, em julho deste ano, portaria conjunta para criação do Serviço Nacional de Registro e Notificação de Recall de Veículos, que entrou em vigor no dia 1º de outubro. O serviço teve sua primeira versão implantada e já permite a notificação de proprietários de veículos por meio do aplicativo SNE. Com o aplicativo instalado, o proprietário do veículo será notificado sobre a necessidade de reparação do automóvel diretamente pelo celular. Quando o proprietário possui o cadastro atualizado no Portal de Serviços do Denatran, ele também é notificado por e-mail. A ideia é permitir uma comunicação mais ágil com o proprietário do veículo, agilizar a reparação da falha e evitar a ocorrência de acidentes.

A portaria interministerial também prevê a inclusão do chamamento nos documentos físicos do veículo, ainda sem data definida. Atualmente, as notificações são realizadas por jornais, sites de notícias, rádio e televisão, e no aplicativo CDT.