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Projeto de lei torna obrigatória a instalação de câmeras em veículos de transporte escolar

Objetivo da proposta é evitar casos de abusos e maus-tratos

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No corre-corre do dia a dia, muitas famílias optam por contratar um transporte escolar para levar e trazer os seus filhos do colégio para casa. E, claro, espera-se que este seja um serviço de confiança. O problema é que, de acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), o número de casos de abusos, maus-tratos ou simplesmente tratamento inconveniente ocorridos no interior desses veículos só tem aumentado.

“Chegou na comissão de Direitos Humanos inúmeras denúncias de furto, agressões – violentas até -, assédio sexual, principalmente, dentro de transportes escolares. É uma violação às políticas humanitárias que a comissão de Direitos Humanos, que eu presido, tanto defende”, disse o parlamentar.

Para tentar resolver o problema, o senador criou um projeto de lei que torna obrigatória a instalação de câmeras de vídeo no interior dos veículos de transporte escolar. De acordo com a proposta, as imagens vão ser armazenadas por pelo menos 180 dias pelos responsáveis do transporte e só vão estar disponíveis para a autoridade policial ou judiciária em caso de investigação.

“Além de inibidor, ela pode ser instrumento que comprova o que aconteceu dentro do veículo. As imagens armazenadas serão como instrumento. Aconteceu um fato, qualquer tipo de violência, dentro do ônibus, da van, tem como a segurança, a polícia, enfim, as partes envolvidas ficarem sabendo de imediato o quê que aconteceu”, relata.

Se o projeto de lei for aprovado, os prestadores de serviço vão ter 180 dias para se adaptar, depois de publicada a lei. A proposta é do Senado Federal, mas tramita na Câmara dos Deputados. Ela ainda vai ser analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Viação e Transportes; e de Constituição, Justiça e de Cidadania. Depois, se aprovada, segue para o Plenário.

Repórter Cintia Moreira | Agência do Rádio Mais

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China coloca US$ 100 bilhões de fundos à disposição do Brasil

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China pôs à disposição do governo Jair Bolsonaro mais de US$ 100 bilhões de pelo menos cinco fundos estatais para uma nova rodada de investimentos no Brasil. Nas reuniões ocorridas entre os países nesta semana em Brasília, Pequim também sinalizou com uma expansão do crédito por meio de seus bancos no Brasil para competir principalmente por clientes do agronegócio e da indústria.

No caso dos fundos de investimento, a maior parte dos recursos deverá financiar projetos de infraestrutura. O ministro da área no Brasil, Tarcísio de Freitas, assinou na quarta-feira (13), um acordo de cooperação com o ministro dos transportes da China, e, ao longo de cinco anos, haverá uma parceria na elaboração de projetos.

Essa parceria pode destravar um fundo criado pelos dois países em 2017 destinado principalmente à expansão de malha logística no país. Desde a posse de Bolsonaro, nenhuma reunião ocorreu para decidir quais seriam os empreendimentos a serem financiados com os recursos desse fundo binacional.

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Governadora vai à Europa, com outros integrantes do ConsórcioNordeste, em busca de investimentos para a região

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A governadora Fátima Bezerra inicia, junto com os demais governadores do Nordeste, na próxima segunda-feira (18), uma série de reuniões na Europa em busca de investimentos para áreas integradoras da região, como sustentabilidade, infraestrutura, turismo, saúde, segurança pública, saneamento e energias limpas. A ida à França, Itália e Alemanha é uma das primeiras articulações internacionais feitas pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).

Nos três países, os gestores vão apresentar o funcionamento do Consórcio e um mapa de oportunidades do Nordeste, inclusive com a perspectiva de abertura de parcerias público-privadas (PPP). A comitiva participará de eventos com empresários e tem reuniões com setores econômicos e governamentais em Paris, nos dias 18 e 19, em Roma, no dia 20, e em Berlim, nos dias 21 e 22.

Entre os destaques, estão previstos encontros com o grupo francês Engie, que atua na geração de energia, e a norueguesa Golar, empresa de transporte de gás natural liquefeito. Há ainda a possibilidade de ampliação de parcerias com entidades financiadoras, a exemplo da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), que já investem em projetos de sustentabilidade, agricultura e combate à pobreza no Nordeste.

Também participam da missão internacional o presidente do Consórcio Nordeste, governador Rui Costa (Bahia), e os governadores Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí) e Belivaldo Chagas (Sergipe), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). E acompanham a governadora Fátima os secretários de Estado, Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Metas) e Maria da Guia Dantas (Comunicação).

“Essa missão é de suma importância para a integração da região Nordeste. Desde que consolidamos o Consórcio, agregamos forças e alinhamos as demandas da região de forma unida, percebemos que podemos chegar muito longe, alcançar resultados muito mais exitosos e termos mais possibilidades de sucesso em nossos projetos. Nos elevamos enquanto região atrativa, não apenas do ponto de vista do turismo, mas de tantos outros setores produtivos que se inserem nas potencialidades nordestinas. As iniciativas do Consórcio Nordeste já mostram resultados nunca antes obtidos, como por exemplo a perspectiva de economia de R$ 58 milhões na licitação das compras coletivas de materiais hospitalares. E isso é só o começo, o mundo já vê o Nordeste de forma diferente, mais atrativo e com muito potencial”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

Com 57,1 milhões de habitantes, o Nordeste é responsável por 14,3% do PIB do Brasil. A economia da região é baseada nos setores de comércio e serviços, indústria e agropecuária. Um dos objetivos da criação do Consórcio Nordeste é promover o desenvolvimento social e econômico sustentável da região.

Missão na China

Logo após a agenda do Consórcio Nordeste na Europa, a governadora Fátima Bezerra segue para a China, a convite do Bank of China, onde participa do seminário de comunicação e cooperação financeira internacional “Um Cinturão, Uma Rota”, também com o objetivo de atrair novos investimentos para o Rio Grande do Norte.

Neste ano, o evento será direcionado especificamente para os Países de Língua Portuguesa e tem o intuito de explorar potenciais oportunidades de negócios para cooperação no futuro.

Acompanham a governadora na missão à China o secretário Jaime (Desenvolvimento Econômico/SEDEC) e o assessor técnico da SEDEC, Pedro Lima.

Autorização

Com base na Constituição do Estado, o Governo do RN enviou à Assembleia Legislativa (ALRN) um pedido de autorização para a governadora Fátima Bezerra se ausentar durante o período de 15 de novembro a 4 de dezembro, em função do cumprimento da missão na Europa do Consórcio Nordeste e na China, por se tratar de um afastamento superior ao período de 15 dias.

Os deputados confirmaram a autorização, durante a sessão plenária realizada nesta quinta (14), para a viagem internacional da governadora. Durante os quinze dias, o vice-governador, Antenor Roberto, assumirá interinamente o comando do Executivo estadual.

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Reunião Territorial debate artesanato em Currais Novos

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No processo de diagnóstico para elaboração do Plano Estadual do Artesanato do Rio Grande do Norte, com previsão de finalização em 2020, o Governo do Estado realizada nesta terça-feira, 19, a Reunião Territória de Artesãos do Seridó, no auditório A do prédio do Ceres-UFRN, em Currais Novos.

A Coordenadora de Projetos Especiais (Coep) da Sethas (Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social), Elizângela Cardoso, diz que este é um momento importante de participação de todos que estão envolvidos na cadeia produtiva do artesanato potiguar, do artesão/artesã, passando por entidades representativas, aos gestores municipais.

A reunião Territorial do Seridó é mais um espaço na elaboração do diagnóstico situacional da atividade, explica Elizângela Cardoso, responsável pela metodologia de diagnóstico que vai culminar com o Plano Estadual de Artesanato. “Por isso, estão todos convidados para a reunião”.

Na reunião, além da discussão sobre o Plano Estadual do Artesanato do Rio Grande do Norte e diagnóstico situacional, os técnicos da Sethas vão debater com os participantes o fortalecimento da política setorial e haverá uma palestra sobre a Base Conceitual do Artesanato Brasileiro e da Economia Criativa dentro do processo para impulsionamento da atividade no Estado.

Subcoordenadora do Protarte, Graça Leal, explica que é precisos pensar o artesanato de várias formas: “Como memória afetiva, como resistência, como empoderamento, como arte criativa dentro de um contexto transformador, capaz de revelar invisíveis artesãos através de suas prodigiosas e criativas peças artesanais”. Também serão emitidas as carteiras do Artesão, documento exigido para que os produtores/ras possam participar de feiras e eventos do setor em todo o país. A concessão de financiamentos e participação em editais só é garantido a quem tem a carteira.

De acordo com ela, a essência de todo trabalho desenvolvido pela atual gestão governamental tem como princípio melhorar a vida dos artesãos e das artesãs do Rio Grande do Norte. Por isso, complementa, a Sethas está construindo a nova política estadual do artesanato.

No processo de elaboração do Plano, os técnicos do Proarte, de Projetos Especiais (Copes), do Programa Economia Solidária (Ecosol) e de Estudos e Projetos (Coep) estão fazendo um diagnóstico situacional, ou seja, um levantamento para saber quem são, onde estão, de que forma se organizam, e quais são as dificuldades de produção e comercialização dos artesãos e das artesãs do RN.

Os técnicos querem aprofundar informações básicas como as tipologias usadas para a confecção das peças em cada região do estado, quais as dificuldades de produção e comercialização, na precificação (como coloca o preço ao que é produzido) e outros detalhes. Este deverá ser um dos mais completos diagnósticos sobre a situação do artesanato no Estado, explica a coordenadora da Coep.

Elizângela Cardoso ressalta ainda que os parâmetros normativos do artesanato potiguar e brasileiro têm uma base conceitual cuja função é padronizar e estabelecer parâmetros de atuação em acordo ao que preconiza o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) em todo o país.

O Plano de trabalho para o diagnóstico da situação do artesanato potiguar tem como principais diretrizes a valorização do artesão e da artesã, sujeitos sociais e suas dimensões que incluem particularidades regionais e socioculturais, políticas e econômicas, conceitua a coordenadora da Coep. Este diagnóstico que se começa a construir, ressalta, também respeita a pluralidade das identidades sociais como gênero, cor, raça, etnia, religião, tradições, sintetiza.

ETAPAS

A construção do Plano terá em duas etapas: construção do diagnóstico que já foi iniciada este ano e realização de dez conferências territoriais e uma estadual em 2020.

As reuniões que já estão acontecendo este ano são preparatórias para as conferência territória do ano que vem.

Elizângela Cardoso define as conferências territoriais como espaços de diálogo onde os técnicos vão visitar artesãos e artesãs em suas regiões de moradia para saber quais os problemas que eles enfrentam no dia a dia dentro da atividade. Na segunda etapa, prevista para 2020, serão realizadas as conferências territoriais que vão dar subsídios para elaboração do Plano a se discutido na conferência estadual.

O Proarte foi instituído pela lei complementar n° 599, de 31 de julho de 2017. É um programa que tem como finalidade o fortalecimento e o incentivo do artesanato integrado ao turismo e à cultura do povo potiguar.

SERIDÓ

O Seridó potiguar é composto por 24 municípios, ou seja, mais de 24% do total de 167 que o Rio Grande do Norte tem. A população estimada da região é de 298.246 pessoas, segundo dados do IBGE/2019.

No Proarte, estão cadastrados na atividade do artesanato 2.106 pessoas nos 24 municípios da região.

Via Assessoria de Comunicação – Sethas/RN

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