O Governo do RN, via Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) entregaram, na manhã desta sexta-feira (26), 14 novos veículos para o Corpo de Bombeiros e para a Polícia Militar adquiridos em convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor total de R$ 1,7 milhão.

Com a presença da Governadora do Estado, Fátima Bezerra, a Sesed entregou seis viaturas tipo Mitsubishi Triton L200 para o Corpo de Bombeiros Militar, que serão distribuídas entre os comandos regionais no intuito de modernizar a estrutura.

Outra instituição beneficiada pelo convênio, a Polícia Militar recebeu quatro veículos Vans do tipo Renault Master, que são destinadas ao trabalho do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) em todo o Estado, além de quatro quadriciclos 4×4, que serão integradas a Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipam).

De acordo com a governadora, as viaturas chegam para fortalecer o trabalho da segurança pública estadual. “São veículos que atuarão de forma direta nas ruas e também serão destinadas à continuidade da Força-Tarefa do Governo do Estado na Operação Pacto pela Vida, que está sendo fundamental para o aumento nos índices de isolamento social no combate à pandemia”, afirmou.

Para o Coronel Francisco Araújo, secretário da Sesed, as viaturas entregues em convênio com o Governo Federal possibilitam um trabalho ainda mais eficaz nas ações integradas realizadas pelo Governo do Estado. “A chegada desses veículos é de fundamental importância para que a secretaria possa equipar a estrutura da segurança pública. Esses veículos chegam em totais condições de compor, de forma imediata, a estrutura da Operação Pacto pela Vida”, disse.

Além da governadora e do titular da Sesed, participaram do evento o vice-governador Antenor Roberto; a delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva Gomes; o Comandante Geral da Polícia Militar do RN, Coronel PM Alarico José Pessoa Azevêdo Júnior; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, Coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior; e o diretor-geral do ITEP, Marcos Brandão.

A Administração da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa-RN) comunica que iniciará nova medida sanitária para enfrentamento da Pandemia provocada pela COVID-19 e passará a controlar a entrada de pessoas nas dependências do órgão.

Desta forma, a partir desta segunda-feira (29), só será permitida a entrada de uma pessoa por família. A equipe de fiscalização estará na portaria monitorando e orientando sobre a nova medida.   

A Administração ressalta que todas as medidas tomadas são para segurança e proteção de todos que fazem parte da Ceasa-RN. Se puder, fique em Casa!

Via Assessoria de Comunicação Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte  (Ceasa-RN)

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (MP/RN) expediram nova recomendação, nesta sexta-feira (26), para que a Prefeitura de Natal cumpra o sistema regulatório de leitos estabelecido no estado, por meio da plataforma Regula-RN. A não atualização do sistema pela capital potiguar dificulta o fluxo de admissão de pacientes para tratamento da covid-19.

De acordo com a recomendação, a prefeitura, Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e diretorias das unidades de saúde de Natal devem atualizar, na plataforma RegulaRN, as informações sobre número de leitos disponíveis para covid-19 e os bloqueados, classificando-os em UTI, Semi-intensivo e Enfermaria/retaguarda, assim como a quantidade de respiradores em funcionamento, quebrados e em manutenção.

O sistema regulatório foi adotado com sucesso pela Secretaria de Saúde Pública do RN (Sesap) e demais municípios, a partir de recomendação encaminhada a todos em 22 de abril. “Se não fosse esse sistema de regulação, que foi implementado no RN de forma célere e inédita, a situação da pandemia no estado estaria muito mais grave”, defendeu o procurador da República Fernando Rocha.

O Ministério Público destaca que, ao burlar a regulação, os gestores municipais incorrem em ato de improbidade administrativa, por ofensa aos princípios da isonomia e impessoalidade (art. 11 da Lei 8.429/92). A conduta também gera violações eleitorais, como a vedação ao favorecimento particular em ano eleitoral (art. 73 da Lei 9.504/97) e abuso do poder político (Lei Complementar 64/90).

MPF e MP/RN requisitaram uma resposta da capital à recomendação no prazo de cinco dias.

Regula-RN – A plataforma digital permite a melhor utilização dos leitos disponíveis para o combate à pandemia do novo coronavírus no estado. O objetivo é garantir a atualização correta das informações, assegurando não só a melhor distribuição possível dos pacientes, bem como gerando números que possam ajudar na atuação dos gestores, com transparência e eficiência.

A Regula-RN foi desenvolvida em parceria do LAIS/UFRN e Sesap/RN com o MPF e MP/RN. Somado a outro sistema, o “LeitosCovidRN”, permite a organização de informações sobre quantidade e localização dos leitos; status dos pacientes (suspeitos, positivos, descartados, curados e óbitos); e presença de dispositivos de ventilação mecânica – os respiradores – para o enfrentamento da covid-19.

Via Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN