O relator da reforma da Previdência na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve apresentar o relatório preliminar da reforma da Previdência (PEC 6/2019) nesta sexta-feira (23). A previsão foi confirmada nesta terça-feira (20) pela presidente do colegiado, Simone Tebet (MDB-MS).
Diante da discussão da proposta, a parlamentar reforçou que o Congresso Nacional tem um papel fundamental de analisar e aprovar projetos que contribuam para a retomada da economia por meio do desenvolvimento social.
“Temos um pacto e fizemos um juramento quando assumimos o nosso papel como senadores da República, que é o juramento de servir à sociedade. E temos um pacto social com os trabalhadores, com os aposentados, com a classe produtora deste país. É um pacto social, mas também é um pacto geracional, desta geração, da nossa, com as gerações futuras”, afirmou.
Agenda de debates
A CCJ do Senado Federal deu início, nesta terça (20), à semana de debates sobre o texto que altera as regras para aposentadoria no Brasil. Durante audiência pública, o secretário especial de Trabalho e Previdência do Ministério da Economia, Rogério Marinho, reiterou que o objetivo da reforma é acabar com privilégios e tornar o sistema previdenciário mais justo. “Quem ganha menos vai pagar menos, quem ganha mais vai pagar mais, mas todos vão contribuir”, disse Marinho.
A tramitação da reforma no Senado deve chegar ao fim até 10 de outubro. Anteriormente, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), havia afirmado que as discussões da proposta seriam encerradas na primeira semana de outubro, mas houve mudança na data por falta de acordo entre os senadores.
Para ser aprovada e alterar a Constituição, a proposta precisa dos votos favoráveis em Plenário de, no mínimo, 49 dos 81 senadores, em dois turnos.
Um dos pontos que deve ser discutido por meio da chamada PEC paralela – apontado pelo relator Tasso Jereissati como solução para que o texto aprovado na Câmara seja aprovado na íntegra – é a inclusão de estados e municípios nas regras para aposentadoria sugeridas na reforma. A mudança é defendida pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
“Na minha opinião, há necessidade de inclusão de estados e municípios. Eu tenho conversado constantemente com governadores, dada essa necessidade que tem os estados têm de terem uma reforma previdenciária também no seu âmbito. Este é o momento de a gente aproveitar a reforma da Previdência para que ela seja geral, para que ela seja plena e alcance todos os entes federados”, avaliou.
O que muda
A reforma estabelece idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O tempo de contribuição previsto é de ao menos 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores. Em relação ao setor público, esse período será de 25 anos para ambos os sexos.
Depois que o senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) apresentar o relatório, a CCJ votará o texto. A proposta terá de passar por cinco sessões deliberativas de discussão, sendo que os parlamentares poderão apresentar emendas, ou seja, sugestões de mudança.
A proposta, então, será votada no plenário, em primeiro turno, onde precisa de, no mínimo, 49 votos dos 81 senadores, mesma exigência prevista para segundo turno. Se a PEC for modificada em relação ao texto aprovado pela Câmara, deverá voltar para análise dos deputados. Se não for alterada, a emenda constitucional será promulgada pelo Congresso.
Repórter Marquezan Araújo | Agência do Rádio Mais
