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PREVIDÊNCIA: Relator apresenta parecer de emendas ao texto da reforma nesta quinta (19)

Foram sugeridas 77 alterações à PEC principal. Tendência é que Tasso Jereissati rejeite a maioria e inclua alguns temas no texto alternativo

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O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), deve apresentar nesta quinta-feira (19), na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), relatório sobre as emendas ao texto principal. Foram apresentadas 77 sugestões de alterações, mas a tendência é que a maioria seja rejeitada para evitar que a PEC volte para a Câmara. Alguns temas podem ser integrados ao texto alternativo, a chamada PEC paralela.

Entre outros pontos, as emendas tratam principalmente de pensão por morte e regras de transição para aposentadoria de servidores públicos. A previsão é de que o texto da reforma seja votado na CCJ já na próxima terça-feira (24). Se aprovado, segue para votação no plenário da Casa, onde precisa passar por dois turnos.

Defensor da reforma, o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) admite que algumas mudanças podem ser incorporadas na PEC paralela, mas ressalta que a aprovação do texto principal, que altera as regras de aposentadoria, não pode mais ser adiada. “A reforma da Previdência está vindo para fazer uma economia significativa durante os próximos dez anos. É também uma forma de organizar um setor que está desorganizado”, afirma.

Além de restaurar a economia, o senador Arolde de Oliveira (PSC-RS) pontua que as reformas propostas pelo governo, como a da Previdência e a tributária, farão com que o país retome o caminho do crescimento. “O governo está tomando medidas para restaurar a economia do Brasil, é um simbolismo. Outro simbolismo que vem junto sinaliza também para a segurança jurídica”, avalia.

De acordo com dados do governo federal, a economia com a reforma da previdência em dez anos pode alcançar R$ 1,2 trilhão. As mudanças com o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que conta com mais de 70 milhões de segurados, trariam um retorno de quase R$ 810 bilhões nesse período aos cofres públicos.

PEC paralela

A solução encontrada por senadores para aperfeiçoar o texto da PEC 6/19, sem que o texto voltasse à Câmara, foi criar uma proposta alternativa. O principal ponto defendido pelos parlamentares é a inclusão de estados e municípios, que inicialmente teriam que aprovar regras próprias para promover mudanças em seus sistemas previdenciários. Outro tema que já foi incorporado à PEC paralela é a garantia de que a pensão por morte não seja inferior a um salário mínimo e que o percentual acrescido ao benefício, por dependentes menores de idade, suba para 20%.

Segundo o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), a reforma da Previdência é uma necessidade para estados e municípios. “Vou votar favoravelmente à inclusão dos estados e municípios, porque hoje, no Brasil, apenas quatro estados têm as contas equilibradas. Hoje, 23 estados não fecham as contas em cima dos salários dos atuais funcionários e dos próprios aposentados”, apontou.

O texto principal da reforma da Previdência precisa da aprovação de 49 votos dos 81 senadores em Plenário, em dois turnos de votação. O mesmo vale para a PEC paralela.

Repórter Jalila Arabi | Agência do Rádio Mais

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 35 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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Covid-19: testes preliminares da vacina de Oxford chegam a 90% de proteção

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O governo brasileiro anunciou, neste sábado (27), uma parceria com o Reino Unido para a testagem e produção de uma vacina contra a Covid-19, que está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford e pelo laboratório AstraZeneca. O princípio ativo será transferido para o Brasil, junto com as demais tecnologias, e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) será a responsável por embalar em doses que serão ofertadas à população.

Em entrevista para a CNN, o infectologista e pesquisador da Fiocruz, Júlio Croda, ex-chefe do departamento de imunização e doenças transmissíveis do Ministério da Saúde na gestão de Luiz Henrique Mandetta, fez uma análise sobre as diferenças entre as vacinas do Instituto Butantan e da Universidade Oxford. Em suma, ele explica que a plataforma de produção é o que as difere, e destaca a importância de haver mais de um tipo de testagem.

“É essencial, no Brasil, que a gente tenha opções. É muito difícil nesse momento a gente fazer uma escolha porque os estudos de fase três ainda não estão concluídos. É importante que exista iniciativa tanto do governo federal, como do governo de São Paulo em transferência de tecnologia e em produção local da vacina. No final, se as duas vacinas forem eficientes, nós teremos dois produtos para ofertar para a população em um tempo mais curto”.

Segundo o médico, o estudo mais avançado é o da vacina de Oxford. “Já está em estudo de fase três, os pacientes já estão sendo recrutados, em São Paulo, pela rede D’Or. Então, a gente espera que os resultados, se forem positivos, estas 30 milhões de doses já estejam disponíveis entre dezembro e janeiro”. Pacientes do grupo de risco e profissionais de saúde serão priorizados na primeira etapa de vacinação.

De acordo com o infectologista, os testes preliminares da vacina de Oxford já foram divulgados e demonstram uma eficácia de 90% na proteção contra a Covid-19. No entanto, ainda é preciso observar por quanto essa imunidade protetora individual irá perdurar. “O tempo da ciência não é o tempo da necessidade em termos de saúde pública. Temos que aguardar os resultados em relação ao acompanhamento, principalmente da imunidade destes pacientes que foram recrutados e que serão recrutados no futuro aqui no Brasil”.

Fonte: CNN Brasil

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Justiça brasileira se adapta ao trabalho remoto imposto pela pandemia

Segundo levantamento do CNJ, desde março foram realizadas mais de 16 mil audiências, sessões plenárias e reuniões por videoconferência em órgãos judiciais.

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Foto: José Cruz/ Agência Brasil

As restrições impostas pela pandemia da Covid-19 alterou a forma como as pessoas trabalham, estudam e se divertem. O Judiciário brasileiro não ficou de fora das mudanças repentinas que as restrições do novo coronavírus trouxeram e está realizando sessões plenárias e audiências judiciais pela internet. No estado de Minas Gerais, por exemplo, presos em custódia e adolescentes em conflito com a lei participam de audiências com juízes por meio de videoconferências em salas montadas no interior dos estabelecimentos prisionais e das unidades socioeducativas. 

O governo de Minas Gerais afirma que investiu R$ 2,5 milhões com a compra de computadores, modems e webcams que estão sendo distribuídos a presídios, penitenciárias e centros socioeducativos do estado. Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em média, são realizadas diariamente 25 audiências virtuais em todas as regiões de Minas. 

No entanto, órgãos judiciais em boa parte do país ainda contam com processos judiciais em meio físico. Segundo a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, esse é o principal gargalo a ser superado na justiça brasileira. “As plataformas digitais e os processos eletrônicos são importantes que sejam melhorados e implementados em todos os tribunais do país. Sabemos que em alguns estados ainda há muitos processos físicos, são 22 milhões segundo levantamento da AMB”, disse. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que, em todo o Brasil, foram realizadas 166.911 audiências, sessões plenárias e reuniões em órgãos judiciais desde o início da pandemia. No início de junho, o colegiado publicou uma portaria que orienta tribunais de justiça que queiram voltar a oferecer o atendimento presencial. 

O corregedor de Justiça, ministro Humberto Martins, alega que uma sondagem do CNJ comprovou que a maioria dos tribunais de justiça brasileiros aderiu a audiências e sessões online e que, mesmo após o fim da pandemia, essa modalidade de trabalho deve continuar. “Praticamente todos os Tribunais do Brasil estão atendendo os jurisdicionados de forma não presencial. O atendimento presencial [durante a pandemia] só ocorre em plantões extraordinários.”

Regras

Entre outras coisas, a portaria do CNJ estabelece que antes de autorizar o retorno das atividades presenciais, os presidentes dos tribunais de Justiça “deverão consultar e se ampararem de informações técnicas prestadas por órgãos públicos, em especial o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e as Secretarias Estaduais de Saúde, bem como do Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública”.

 Além disso, o documento estabelece que ao decidirem retomar as atividades presenciais, os tribunais têm até 10 dias para editar atos normativos com as justificativas e com as medidas de segurança que serão adotadas nesses locais.
 

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Auxílio emergencial contemplou mais da metade dos domicílios da regiões Norte e Nordeste

Segundo o governo federal, benefício já alcançou 64 milhões de brasileiros.

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Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Em maio, o auxílio emergencial concedido pelo governo federal superou os 50% dos lares das regiões Norte e Nordeste. Em todos os domicílios brasileiros esse percentual é 38,7%. Os são do Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, realizada pelo IBGE para estimar os impactos da pandemia do novo coronavírus na saúde e no mercado de trabalho do país. 

Segundo o governo federal, desde a sua implementação, o auxílio emergencial já chegou às mãos de mais de 64 milhões de brasileiros, com um total de investimento de quase R$ 91 bilhões. De acordo com o levantamento do IBGE, trabalhadores autônomos e domésticos integram a principal categoria do público-alvo do auxílio. 

O auxílio emergencial varia entre R$ 600 e R$ 1,2 mil, valor pago a mães e chefes de família. O IBGE afirma que, em maio, o valor médio do benefício por domicílio foi de R$ 846,50.
 

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