Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Conecte-se
  • Home
  • Notícias
  • Rio G do Norte
  • Região Potengi
  • Esportes
  • Política
  • Tecnologias
  • Entretenimento
PREÇOS
SE INSCREVER
  • Home
  • Notícias
  • Rio G do Norte
  • Região Potengi
  • Esportes
  • Política
  • Tecnologias
  • Entretenimento
Sem resultado
Ver todos os resultados
Sem resultado
Ver todos os resultados

Pedir auxílio emergencial de R$ 600 sem ter direito pode ser crime, dizem advogados

Chaguinha Net por Chaguinha Net
10 de abril de 2020
Tempo de leitura:3min ler
0 0
0
Pedir auxílio emergencial de R$ 600 sem ter direito pode ser crime, dizem advogados

Quem se cadastrar nos sistemas da Caixa Econômica Federal para pedir o auxílio emergencial de R$ 600 concedido pelo governo a informais em meio à pandemia do coronavírus mesmo sem ter direito ao benefício poderá cometer crimes de falsidade ideológica e estelionato, afirmam advogados.

POSTAGENS RELACIONADAS

RN Mais Vacina inicia autocadastramento na segunda-feira (18)

Governos afastam necessidade de cartão para vacinação de covid-19

Resolução do FNDE que permite distribuição de alimentos a alunos sai de vigor

Quem receber o dinheiro sem ter direito, segundo eles, terão de ressarcir o valor à União e ainda poderá ser investigado em inquérito policial e ser denunciado pelo Ministério Público Federal.

Desde o lançamento do aplicativo, na terça-feira (7), 27 milhões de cadastros foram feitos para solicitar o valor.

Nesta quarta (8), usuários foram às redes sociais para ironizar quem baixava o app da Caixa para pedir o auxílio sem ter direito a ele. Outros pediam que quem não precisasse não fizesse a solicitação.

Pelas regras, pode pedir os R$ 600 quem não tem emprego formal, tenha renda familiar de até R$ 3.135 (ou R$ 522,50 por pessoa da família) e não recebe benefícios previdenciário, assistencial ou seguro-desemprego.

O sistema da Caixa é baseado na autodeclaração de quem pede o benefício. O cadastro está sujeito a conferência pelo governo, que cruza as informações fornecidas com bases de dados como as do CadÚnico (cadastro único para programas sociais), da Receita Federal, da Previdência Social e da Secretaria do Trabalho.

“Uma pessoa poderia inserir informações falsas que a tornaria apta a receber o pagamento, mas isso caracteriza falsidade ideológica”, diz João Rassi, sócio do escritório de advocacia Siqueira Castro. A pena para o crime varia de um a cinco anos de prisão.

Buy JNews
PROPAGANDA

Segundo ele, o delito pode ser cometido ainda que a pessoa não use documentos falsos; bastaria declarar indevidamente ter direito ao benefício para configuração do crime. Se houver uso de documentos falsos para cometer a fraude, haveria o crime de falsidade material, de acordo com Rassi.

Nesses casos, também pode haver o crime de estelionato, se o dinheiro chegar a ser depositado na conta de quem não tem direito ao valor. “O delito de falsidade é um crime para obter o benefício financeiro em detrimento da União, que é absorvido pelo de estelionato”, afirma.

Esse estelionato teria o agravante de ser cometido contra a assistência social, o que aumenta em um terço a pena, que varia de um a cinco anos de prisão, segundo Rassi.

Para o criminalista Leonardo Avelar, sócio do escritório Cascione, pode haver crime antes mesmo de o pagamento ser realizado, porque, para pedir o benefício, o solicitante precisa ler quais são os critérios e declarar que se enquadra neles.

“Quem faz isso incorre em falsidade, e a conduta pode ser caracterizada também como tentativa de estelionato. Seria pouco crível alegar na Justiça que não sabia quais são os requisitos [para receber o auxílio]”, afirma Avelar.

Os advogados dizem, ainda, que uma eventual alegação em juízo de que o valor de R$ 600 é insignificante e que, por isso, não há crime tende a ser desconsiderada pelos tribunais.

Claudio Machado, especialista em gestão de identidades e pesquisador do ITS Rio, diz que o cruzamento da base de dados do governo deve restringir a possibilidade desse tipo de fraudes.

“O aplicativo para solicitação do auxílio foi desenvolvido pela Caixa em conjunto com a Dataprev, estatal que tem acesso a bases de dados como a da Receita e a da Previdência. Se alguém chegar a pedir o benefício indevidamente, é provável que seja bloqueado”, afirma ele.

O maior problema, diz Machado, não é evitar esse tipo de fraude, mas fazer com que a população vulnerável tenha acesso ao recurso. A exigência de ter CPF em situação regular, afirma ele, é uma barreira.

Fonte: AgoraRN

Tags: Auxílio Emergencial
CompartilharTweetEnviar
Chaguinha Net

Chaguinha Net

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 35 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

RelacionadosPostagens

RN Mais Vacina inicia autocadastramento na segunda-feira (18)
Notícias

RN Mais Vacina inicia autocadastramento na segunda-feira (18)

15 de janeiro de 2021
Governos afastam necessidade de cartão para vacinação de covid-19
Notícias

Governos afastam necessidade de cartão para vacinação de covid-19

14 de janeiro de 2021
Resolução do FNDE que permite distribuição de alimentos a alunos sai de vigor
Notícias

Resolução do FNDE que permite distribuição de alimentos a alunos sai de vigor

13 de janeiro de 2021
Vacinação começará em janeiro por Manaus, diz Pazuello
Notícias

Vacinação começará em janeiro por Manaus, diz Pazuello

13 de janeiro de 2021
TV Brasil e Agência Brasil transmitirão aulões da Maratona Enem
Notícias

TV Brasil e Agência Brasil transmitirão aulões da Maratona Enem

12 de janeiro de 2021
COVID 19: Brasil registra 1.110 óbitos e 64 mil casos nas últimas 24h
Notícias

COVID 19: Brasil registra 1.110 óbitos e 64 mil casos nas últimas 24h

12 de janeiro de 2021

Postagens Recomendadas

Vacinação será gratuita e voluntária, disse Bolsonaro ao assinar MP

Vacinação será gratuita e voluntária, disse Bolsonaro ao assinar MP

17 de dezembro de 2020
Fluminense empata com o São Paulo em 1×1

Fluminense empata com o São Paulo em 1×1

29 de abril de 2018
Governo do Estado faz balanço do primeiro ano de gestão

Governo do Estado faz balanço do primeiro ano de gestão

30 de dezembro de 2019

Postagens populares

  • Barcelona/RN: Secretária de Educação, Emília Cristina, divulga equipe de Educação

    Barcelona/RN: Secretária de Educação, Emília Cristina, divulga equipe de Educação

    0 shares
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Barcelona/RN: Fabiano e Souza iniciam planejamento para próxima gestão da Prefeitura Municipal

    0 shares
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Barcelona/RN: Fabiano Lopes nomeia Equipe de Transição

    0 shares
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Barcelona/RN: Mais um absurdo do quase ex-prefeito

    0 shares
    Compartilhar 0 Tweet 0
  • Casal morre em acidente e policial chamado para ocorrência descobre que uma das vítimas é a própria filha

    0 shares
    Compartilhar 0 Tweet 0
Potengi News

Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

SABER MAIS »

© 2020 Potengi News - Premium WordPress Portal Potengi News PNEWS.

Sem resultado
Ver todos os resultados
  • Home
  • Notícias
  • Rio G do Norte
  • Região Potengi
  • Esportes
  • Política
  • Tecnologias
  • Entretenimento

© 2020 Potengi News - Premium WordPress Portal Potengi News PNEWS.

Bem vindo de volta!

Faça login na sua conta abaixo

Palavra-chave esquecida?

Criar nova conta!

Preencha os formulários abaixo para se cadastrar

Todos os campos são necessários. Conecte-se

Recupere sua senha

Por favor, digite seu nome de usuário ou endereço de e-mail para redefinir sua senha.

Conecte-se