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Órgãos públicos de todo o Brasil podem inscrever boas práticas relacionadas à água no Prêmio ANA 2020

Inscrições vão até 31 de julho e podem ser realizadas pelo hotsite da premiação. Vencedores da edição especial em celebração aos 20 anos da Agência Nacional de Águas levarão para casa o exclusivo Troféu Prêmio ANA

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Até 31 de julho, podem ser inscritas no Prêmio ANA 2020 boas práticas relacionadas à água e que contribuam para a promoção da segurança hídrica, gestão e uso sustentável dos recursos hídricos para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Na categoria Governo, podem participar órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Também podem concorrer ações dos Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensorias Públicas. As inscrições para a premiação podem ser realizadas gratuitamente pelo hotsite https://premio.ana.gov.br/.

A premiação reconhece trabalhos de: Governo; Empresas de Micro ou de Pequeno Porte; Empresas de Médio ou de Grande Porte; Educação; Pesquisa e Inovação Tecnológica; Organizações Civis; Comunicação; e Entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Segundo o regulamento do Prêmio ANA 2020, os oito vencedores ganharão o Troféu Prêmio ANA no ano em que a Agência Nacional de Águas completa duas décadas de atuação na regulação das águas em prol do desenvolvimento do Brasil. Uma novidade dessa edição histórica é que os três finalistas de cada categoria poderão utilizar em seus materiais de divulgação o “Selo Prêmio ANA: Finalista” ou o “Selo Prêmio ANA: Vencedor”, conforme o resultado final.

Desde 2008, a categoria Governo faz parte do Prêmio ANA. Veja a lista de vencedores por edição e conheça os demais vencedores e finalistas da premiação no Banco de Projetos.

  • 2008: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (SEMARH/RN). Projeto Um Modelo de Gestão de Abastecimento de Água para Comunidades Rurais como Instrumento de Proteção e Conservação de um Manancial – Experiência do Sistema Adutor Serra de Santana;
  • 2010: Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais. Projeto Revitalização da Bacia do Rio das Velhas;
  • 2012: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Sergipe (SEMARH/SE). Projeto Atlas Digital sobre Recursos Hídricos de Sergipe;
  • 2014: Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (COGERH/CE). Plano de Gestão Participativa dos Aquíferos da Bacia Potiguar, Estado do Ceará;
  • 2017: Prefeitura Municipal de Santana do Seridó (RN). Projeto Palmas para Santana.

O Prêmio ANA 2020 terá uma Comissão Julgadora composta por oito membros externos à ANA e com notório saber e ilibada reputação. Um representante da Agência presidirá o grupo, mas sem direito a voto. Os critérios de avaliação dos trabalhos levarão em consideração os seguintes aspectos: efetividade, inovação, impactos social e ambiental, potencial de difusão, sustentabilidade e adesão social. Para a categoria Comunicação, o critério de sustentabilidade não será aplicável.

A Comissão Julgadora selecionará três iniciativas finalistas e a vencedora de cada uma das oito categorias. Para recebimento do Prêmio ANA 2020, o participante deverá comprovar estar regularizado junto ao poder concedente, quando couber, no caso de regiões que tenham o sistema de regulação dos usos de recursos hídricos esteja implantado.

As inscrições devem ser realizadas totalmente pelo hotsite do Prêmio ANA e não serão aceitos materiais em meio físico, já que a Agência Nacional de Águas adota uma política de papel zero. Cada participante pode inscrever mais de uma iniciativa. Além disso, poderão ser apresentados trabalhos indicados por terceiros, desde que acompanhados de declaração assinada pelo indicado, concordando com a indicação e com o regulamento da premiação. Veja a seguir o cronograma da premiação:

  • Inscrições: até 31 de julho de 2020;
  • Divulgação dos finalistas: 10 de novembro de 2020; e
  • Anúncio dos vencedores: previsto para o início de dezembro de 2020.

O Prêmio ANA

Criado há 14 anos pela Agência Nacional de Águas para reconhecer as melhores práticas e iniciativas voltadas ao cuidado das águas do Brasil, o Prêmio ANA é a mais tradicional premiação do setor de águas do Brasil e já contabilizou mais de 2,2 mil trabalhos inscritos e premiou 40 projetos, de todas as regiões do Brasil, que se destacaram pela sua contribuição ao desenvolvimento do País.

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 35 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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MPF pede condenação de SBT, Sílvio Santos e União pelo quadro Miss Infantil

Competição erotizou meninas de até 10 anos; MPF quer exibição de programa educativo.

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Foto: Pixabay

O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) e Sílvio Santos pelo quadro Miss Infantil no programa do apresentador e proprietário da emissora. A União também é ré pela omissão em fiscalizar a concessão do serviço público de televisão. A competição, que foi ao ar em setembro de 2019, exibiu meninas de sete a dez anos de forma erotizada, em roupas de banho e com perguntas e comentários de teor sexual do apresentador.

De forma liminar, o MPF pede, como efetivação do direito de resposta, a exibição de programa educativo sobre a vulnerabilidade biopsicológica de crianças e adolescentes e os riscos da adultização e sexualização precoces. O programa deve ter o mesmo tempo e repetições da competição infantil, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A ACP também quer indenização de R$ 1 milhão por danos morais coletivos, pagos pela emissora, pelo apresentador e pela União, que deve ser revertido para o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).

O procurador da República Camões Boaventura, autor da ação, ressalta que a Constituição Federal de 1988 e o Estatuto da Criança e do Adolescente conferem absoluta prioridade na proteção desse grupo de vulneráveis. “A veiculação de programa que expõe crianças a situações vexatórias, sexualizando, erotizando e ridicularizando sua imagem viola, frontalmente, o plexo normativo (…). Viola, ainda, as diretrizes constitucionais acerca da comunicação social”, explica. Para o procurador, o quadro, “além de violar diretamente a dignidade das crianças que participaram (…) ou acompanharam o programa na condição de espectadores, violou a dignidade, a imagem e a honra de todas as crianças e adolescentes”.

Exposição vexatória – Durante o Miss infantil, Sílvio Santos se dirigiu diretamente às crianças com perguntas como: “Você vai crescer assim toda exibida como você é?” e “Por que botaram lacinho na sua cabeça? Você não se sente mais infantil com lacinho na cabeça? Quem botou? Fala sério. Fala pra sua mãe que isso aí é coisa de criancinha”. O quadro não é um episódio isolado, mas parte de uma conduta reiterada do apresentador ao interagir com crianças em seu programa. Em 2016, um vídeo em que ele perguntou a uma menina se ela preferia “sexo, poder ou dinheiro” teve grande repercussão.

Prejuízos – A ação também se baseia em representação do Instituto Alana, especialista na relação entre mídia e infância. De acordo com o instituto, estudos demonstram que a erotização e objetificação de meninas diminuem a confiança e o conforto delas com seu corpo, levando à formação de emoções negativas como vergonha, ansiedade e autorrepugnância.

A ACP tramita na 4ª Vara da Justiça Federal no Rio Grande do Norte sob o nº 0803353-58.2020.4.05.8400.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-pede-condenacao-de-sbt-silvio-santos-e-uniao-pelo-quadro-201cmiss-infantil201d

Via Assessoria de Comunicação Social do Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte

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Departamento Penitenciário Nacional abre inscrições para concurso de 2020

As vagas em aberto oferecem salários de R$ 5.865,70 e R$ R$ 6.030,23

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Na última sexta-feira (15), o DEPEN (Departamento Penitenciário Nacional) abriu as inscrições do concurso para Especialista Federal de Assistência à Execução Penal e Agente Federal de Execução Penal. Ao todo, serão 309 oportunidades para os níveis médio e superior. 

As remunerações de R$ 5.865,70 e R$ R$ 6.030,23 são oferecidas para especialistas e agentes, respectivamente. O cargo de Especialista Federal em Assistência à Execução Penal oferece vagas nas áreas de Odontologia, Psicologia, Serviço Social, Terapia Ocupacional e para Médicos Psiquiatras.

Os candidatos poderão se inscrever e acessar o edital do certame no site da banca organizadora, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e Promoção de Eventos (Cebraspe), pelo endereço eletrônico www.cebraspe.org.br/concursos/DEPEN_20

Vale lembrar que o período de inscrição vai até o dia 5 de junho de 2020, e os valores das taxas variam de acordo com o cargo, sendo R$ 130 para especialista e R$ 120 para agente. O pagamento poderá ser realizado até o dia 30 de junho. A solicitação de isenção da taxa de inscrição pode ser feita por inscritos no Cadastro Único e por doadores de medula óssea em órgãos reconhecidos pelo Ministério da Saúde até às 18h do dia 5 de junho deste ano. 

A prova objetiva acontecerá no dia 6 de setembro de 2020 e todas as fases da primeira etapa serão feitas em todas as 26 capitais dos estados brasileiros, no Distrito Federal, em Catanduvas, no Paraná, e em Mossoró, no Rio Grande do Norte. No momento da inscrição, os candidatos podem escolher em qual cidade fazer a prova e qual o cargo desejado. 

Os aprovados serão realocados na Penitenciária Federal em Mossoró – Rio Grande do Norte, Penitenciária Federal em Porto Velho – Rondônia, Penitenciária Federal em Brasília – Distrito Federal, Penitenciária Federal em Campo Grande – Mato Grosso do Sul, Penitenciária Federal em Catanduvas – Paraná e na Sede do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) em Brasília – Distrito Federal.

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Últimos dias para inscrições no programa Jovem Aprendiz dos Correios

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Os interessados em participar do Programa Jovem Aprendiz dos Correios 2020 devem ficar atentos: as inscrições vão até sexta-feira (29). Estudantes de todo o país que tenham entre 14 e 22 anos de idade completos e cursem, no mínimo, o 6º (sexto) ano do Ensino Fundamental, podem se candidatar.

O edital contempla o total de 4.462 vagas. Os jovens selecionados terão uma jornada semanal de trabalho de 20 horas e receberão um salário de até R$ 490,83 mensais – além de vale-transporte, vale-refeição ou alimentação e uniforme. Durante os 12 meses de contrato, o Jovem Aprendiz conciliará a parte teórica dos cursos de Assistente Administrativo ou de Assistente de Logística, com a parte prática das atividades exercidas nos Correios.

Até o momento, mais de 471 mil candidatos se inscreveram para concorrer às vagas do programa. 

Programa Jovem Aprendiz – Desde 2011, dezenas de milhares de jovens tiveram a oportunidade de conseguir sua primeira experiência profissional em uma das maiores empresas públicas do país. Uma década de comprometimento da empresa com a sociedade, contribuindo para a inclusão social de jovens. Mais detalhes sobre o Programa Jovem Aprendiz dos Correios 2020 podem ser encontrados no site www.correios.com.br

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