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Órgãos públicos de todo o Brasil podem inscrever boas práticas relacionadas à água no Prêmio ANA 2020

Inscrições vão até 31 de julho e podem ser realizadas pelo hotsite da premiação. Vencedores da edição especial em celebração aos 20 anos da Agência Nacional de Águas levarão para casa o exclusivo Troféu Prêmio ANA

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Até 31 de julho, podem ser inscritas no Prêmio ANA 2020 boas práticas relacionadas à água e que contribuam para a promoção da segurança hídrica, gestão e uso sustentável dos recursos hídricos para o desenvolvimento sustentável do Brasil. Na categoria Governo, podem participar órgãos e entidades federais, estaduais, distritais e municipais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Também podem concorrer ações dos Tribunais de Contas, Ministério Público e Defensorias Públicas. As inscrições para a premiação podem ser realizadas gratuitamente pelo hotsite https://premio.ana.gov.br/.

A premiação reconhece trabalhos de: Governo; Empresas de Micro ou de Pequeno Porte; Empresas de Médio ou de Grande Porte; Educação; Pesquisa e Inovação Tecnológica; Organizações Civis; Comunicação; e Entes do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos.

Segundo o regulamento do Prêmio ANA 2020, os oito vencedores ganharão o Troféu Prêmio ANA no ano em que a Agência Nacional de Águas completa duas décadas de atuação na regulação das águas em prol do desenvolvimento do Brasil. Uma novidade dessa edição histórica é que os três finalistas de cada categoria poderão utilizar em seus materiais de divulgação o “Selo Prêmio ANA: Finalista” ou o “Selo Prêmio ANA: Vencedor”, conforme o resultado final.

Desde 2008, a categoria Governo faz parte do Prêmio ANA. Veja a lista de vencedores por edição e conheça os demais vencedores e finalistas da premiação no Banco de Projetos.

  • 2008: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos do Rio Grande do Norte (SEMARH/RN). Projeto Um Modelo de Gestão de Abastecimento de Água para Comunidades Rurais como Instrumento de Proteção e Conservação de um Manancial – Experiência do Sistema Adutor Serra de Santana;
  • 2010: Secretaria de Meio Ambiente de Minas Gerais. Projeto Revitalização da Bacia do Rio das Velhas;
  • 2012: Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos de Sergipe (SEMARH/SE). Projeto Atlas Digital sobre Recursos Hídricos de Sergipe;
  • 2014: Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará (COGERH/CE). Plano de Gestão Participativa dos Aquíferos da Bacia Potiguar, Estado do Ceará;
  • 2017: Prefeitura Municipal de Santana do Seridó (RN). Projeto Palmas para Santana.

O Prêmio ANA 2020 terá uma Comissão Julgadora composta por oito membros externos à ANA e com notório saber e ilibada reputação. Um representante da Agência presidirá o grupo, mas sem direito a voto. Os critérios de avaliação dos trabalhos levarão em consideração os seguintes aspectos: efetividade, inovação, impactos social e ambiental, potencial de difusão, sustentabilidade e adesão social. Para a categoria Comunicação, o critério de sustentabilidade não será aplicável.

A Comissão Julgadora selecionará três iniciativas finalistas e a vencedora de cada uma das oito categorias. Para recebimento do Prêmio ANA 2020, o participante deverá comprovar estar regularizado junto ao poder concedente, quando couber, no caso de regiões que tenham o sistema de regulação dos usos de recursos hídricos esteja implantado.

As inscrições devem ser realizadas totalmente pelo hotsite do Prêmio ANA e não serão aceitos materiais em meio físico, já que a Agência Nacional de Águas adota uma política de papel zero. Cada participante pode inscrever mais de uma iniciativa. Além disso, poderão ser apresentados trabalhos indicados por terceiros, desde que acompanhados de declaração assinada pelo indicado, concordando com a indicação e com o regulamento da premiação. Veja a seguir o cronograma da premiação:

  • Inscrições: até 31 de julho de 2020;
  • Divulgação dos finalistas: 10 de novembro de 2020; e
  • Anúncio dos vencedores: previsto para o início de dezembro de 2020.

O Prêmio ANA

Criado há 14 anos pela Agência Nacional de Águas para reconhecer as melhores práticas e iniciativas voltadas ao cuidado das águas do Brasil, o Prêmio ANA é a mais tradicional premiação do setor de águas do Brasil e já contabilizou mais de 2,2 mil trabalhos inscritos e premiou 40 projetos, de todas as regiões do Brasil, que se destacaram pela sua contribuição ao desenvolvimento do País.

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 35 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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Covid-19: testes preliminares da vacina de Oxford chegam a 90% de proteção

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O governo brasileiro anunciou, neste sábado (27), uma parceria com o Reino Unido para a testagem e produção de uma vacina contra a Covid-19, que está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford e pelo laboratório AstraZeneca. O princípio ativo será transferido para o Brasil, junto com as demais tecnologias, e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) será a responsável por embalar em doses que serão ofertadas à população.

Em entrevista para a CNN, o infectologista e pesquisador da Fiocruz, Júlio Croda, ex-chefe do departamento de imunização e doenças transmissíveis do Ministério da Saúde na gestão de Luiz Henrique Mandetta, fez uma análise sobre as diferenças entre as vacinas do Instituto Butantan e da Universidade Oxford. Em suma, ele explica que a plataforma de produção é o que as difere, e destaca a importância de haver mais de um tipo de testagem.

“É essencial, no Brasil, que a gente tenha opções. É muito difícil nesse momento a gente fazer uma escolha porque os estudos de fase três ainda não estão concluídos. É importante que exista iniciativa tanto do governo federal, como do governo de São Paulo em transferência de tecnologia e em produção local da vacina. No final, se as duas vacinas forem eficientes, nós teremos dois produtos para ofertar para a população em um tempo mais curto”.

Segundo o médico, o estudo mais avançado é o da vacina de Oxford. “Já está em estudo de fase três, os pacientes já estão sendo recrutados, em São Paulo, pela rede D’Or. Então, a gente espera que os resultados, se forem positivos, estas 30 milhões de doses já estejam disponíveis entre dezembro e janeiro”. Pacientes do grupo de risco e profissionais de saúde serão priorizados na primeira etapa de vacinação.

De acordo com o infectologista, os testes preliminares da vacina de Oxford já foram divulgados e demonstram uma eficácia de 90% na proteção contra a Covid-19. No entanto, ainda é preciso observar por quanto essa imunidade protetora individual irá perdurar. “O tempo da ciência não é o tempo da necessidade em termos de saúde pública. Temos que aguardar os resultados em relação ao acompanhamento, principalmente da imunidade destes pacientes que foram recrutados e que serão recrutados no futuro aqui no Brasil”.

Fonte: CNN Brasil

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Justiça brasileira se adapta ao trabalho remoto imposto pela pandemia

Segundo levantamento do CNJ, desde março foram realizadas mais de 16 mil audiências, sessões plenárias e reuniões por videoconferência em órgãos judiciais.

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Foto: José Cruz/ Agência Brasil

As restrições impostas pela pandemia da Covid-19 alterou a forma como as pessoas trabalham, estudam e se divertem. O Judiciário brasileiro não ficou de fora das mudanças repentinas que as restrições do novo coronavírus trouxeram e está realizando sessões plenárias e audiências judiciais pela internet. No estado de Minas Gerais, por exemplo, presos em custódia e adolescentes em conflito com a lei participam de audiências com juízes por meio de videoconferências em salas montadas no interior dos estabelecimentos prisionais e das unidades socioeducativas. 

O governo de Minas Gerais afirma que investiu R$ 2,5 milhões com a compra de computadores, modems e webcams que estão sendo distribuídos a presídios, penitenciárias e centros socioeducativos do estado. Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em média, são realizadas diariamente 25 audiências virtuais em todas as regiões de Minas. 

No entanto, órgãos judiciais em boa parte do país ainda contam com processos judiciais em meio físico. Segundo a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, esse é o principal gargalo a ser superado na justiça brasileira. “As plataformas digitais e os processos eletrônicos são importantes que sejam melhorados e implementados em todos os tribunais do país. Sabemos que em alguns estados ainda há muitos processos físicos, são 22 milhões segundo levantamento da AMB”, disse. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que, em todo o Brasil, foram realizadas 166.911 audiências, sessões plenárias e reuniões em órgãos judiciais desde o início da pandemia. No início de junho, o colegiado publicou uma portaria que orienta tribunais de justiça que queiram voltar a oferecer o atendimento presencial. 

O corregedor de Justiça, ministro Humberto Martins, alega que uma sondagem do CNJ comprovou que a maioria dos tribunais de justiça brasileiros aderiu a audiências e sessões online e que, mesmo após o fim da pandemia, essa modalidade de trabalho deve continuar. “Praticamente todos os Tribunais do Brasil estão atendendo os jurisdicionados de forma não presencial. O atendimento presencial [durante a pandemia] só ocorre em plantões extraordinários.”

Regras

Entre outras coisas, a portaria do CNJ estabelece que antes de autorizar o retorno das atividades presenciais, os presidentes dos tribunais de Justiça “deverão consultar e se ampararem de informações técnicas prestadas por órgãos públicos, em especial o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e as Secretarias Estaduais de Saúde, bem como do Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública”.

 Além disso, o documento estabelece que ao decidirem retomar as atividades presenciais, os tribunais têm até 10 dias para editar atos normativos com as justificativas e com as medidas de segurança que serão adotadas nesses locais.
 

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Auxílio emergencial contemplou mais da metade dos domicílios da regiões Norte e Nordeste

Segundo o governo federal, benefício já alcançou 64 milhões de brasileiros.

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Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Em maio, o auxílio emergencial concedido pelo governo federal superou os 50% dos lares das regiões Norte e Nordeste. Em todos os domicílios brasileiros esse percentual é 38,7%. Os são do Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, realizada pelo IBGE para estimar os impactos da pandemia do novo coronavírus na saúde e no mercado de trabalho do país. 

Segundo o governo federal, desde a sua implementação, o auxílio emergencial já chegou às mãos de mais de 64 milhões de brasileiros, com um total de investimento de quase R$ 91 bilhões. De acordo com o levantamento do IBGE, trabalhadores autônomos e domésticos integram a principal categoria do público-alvo do auxílio. 

O auxílio emergencial varia entre R$ 600 e R$ 1,2 mil, valor pago a mães e chefes de família. O IBGE afirma que, em maio, o valor médio do benefício por domicílio foi de R$ 846,50.
 

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