NOTA CONJUNTA: União entre os setores público e privado para atravessar a crise e proteger a saúde do povo do RN

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte e representantes do setor produtivo estiveram reunidos durante mais de três horas em videoconferência, nesta segunda-feira (30), para debater as medidas que estão em curso no enfrentamento à pandemia da COVID19.

Os representantes de diversos segmentos da atividade econômica expuseram seus pleitos e preocupações e o Governo do Estado apresentou as medidas que já estão em curso para proteger a vida da população e mitigar os impactos no setor produtivo, especialmente na proteção dos segmentos mais atingidos pela crise.

As seguintes medidas foram anunciadas pela Governadora, em atenção às reivindicações apresentadas pelas entidades empresariais:

Postergação do prazo do Simples Nacional por 90 dias, assim como as licenças ambientais e do Corpo de bombeiros;
Prorrogação dos parcelamentos tributários ativos por 90 dias;
Isenção para doações de mercadorias destinadas aos órgãos públicos e assistenciais;
Medidas específicas para os setores que tiveram suas atividades mais fortemente impactadas ou paralisadas temporariamente (turismo);
Ampliação da validade de Certidão Negativa para 90 dias;
Credenciamento automático dos contribuintes para fins de postergação do prazo de pagamento do ICMS antecipado até o dia 25 do mês seguinte;
Suspensão dos prazos dos Processos Administrativos Tributários (PAT);
Prorrogação do prazo para entrega de Informativos Fiscais;
Facilitação de acesso a crédito e remanejamento de mais recurso para a Agência de Fomento do Rio Grande do Norte;
Reforço na segurança pública visando a manutenção da integridade das empresas;
Que sejam priorizadas, nas aquisições públicas, as empresas sediadas no Estado; e,
Que o setor produtivo participe do comitê de crise na construção de um plano de reabertura dos empreendimentos.

Algumas dessas medidas dependem do aval do CONFAZ e do Comitê Gestor do Simples Nacional e já foram enviadas para análise de viabilidade.

O Governo do RN e as entidades empresariais cobram agilidade por parte do Governo Federal na concretização das medidas econômicas que foram anunciadas, mas que ainda não saíram do papel. Um dos encaminhamentos da reunião foi reunir a Bancada Federal do Estado para, juntos, cobrar agilidade na adoção dessas medidas.

Por fim, a Governadora confirmou que irá prorrogar as medidas de isolamento social tão necessárias para conter a expansão da epidemia, reduzir o contágio e prevenir mortes.