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Rio G do Norte

Nelter sugere isenção de IPVA para mototaxistas com motos de até 200 cilindradas

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Em um rápido encontro com a governadora Fátima Bezerra (PT), no início da tarde desta quinta-feira (18), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) agradeceu o estímulo e o apoio dado  pelo Governo do Estado na realização de audiências públicas pelo Rio Grande do Norte. Estas audiências têm objetivo de orientar a população sobre a isenção do pagamento de IPVA para motos de uso rural e sobre a lei que perdoa dívidas de IPVA de motos com até 150 cilindradas (Lei 10.507/2019).

“Idealizadas por nosso mandato, ambas as leis proporcionam benefícios aos proprietários de motos que residem no campo e na cidade. Além dos proprietários de motocicletas, estas leis também são benéficas ao Governo do Estado, principalmente a Lei 10.507/2019, que autoriza o RN a conceder remissão de crédito tributário relativo ao IPVA”, frisou o parlamentar, apontando que até dia 11 de julho os cofres do Governo já haviam arrecadado aproximadamente R$ 2,3 milhões, recursos adquiridos após sanção da lei 10.507/2019.

Ainda na oportunidade, Queiroz solicitou que a governadora envie projeto à Assembleia Legislativa do RN, propondo atualização da Lei que dispõe sobre o IPVA no Rio Grande do Norte. A ideia proposta por Nelter é que a  isenção do pagamento deste Imposto seja concedida a mototaxistas que tenham motos de até 200 cilindradas. “Atualmente, a Lei em questão só beneficia mototaxistas com motos de até 150 cilindradas, o que já está ultrapassado, uma vez que a maioria das motos fabricadas na atualidade são acima de 160 cilindradas”, disse o deputado.

No encontro, Fátima Bezerra e Nelter Queiroz também conversaram sobre o Programa Governo Cidadão e algumas importantes obras estruturantes que precisam ser viabilizadas no Seridó e Vale do Assú, visando o desenvolvimento destas valiosas regiões do Rio Grande do Norte. Uma outra audiência entre o parlamentar e a governadora ficou pré-agendada para debater os assuntos em questão com mais profundidade.

O ex-prefeito de São Vicente, Joci Lins e o vereador jucurutuense Faguinho Brito também participaram deste encontro.

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 34 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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Rio G do Norte

IEGM aponta leve melhora nas áreas de Educação, Saúde e Gestão Fiscal nos municípios do RN

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A caminhada ainda é longa, mas os registros apontam que houve uma ligeira melhoria dos indicadores nas áreas de Saúde (B), Gestão fiscal (B) e Educação (C+) na maioria dos municípios do Rio Grande do Norte. Já os dados computados nas áreas de Planejamento, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas e Meio Ambiente foram baixos, o que vai demandar um esforço do gestor para melhorar o cenário.  Em suma, estes foram os resultados gerais do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, divulgados para os gestores públicos, nesta quarta-feira (04/12) pela manhã, em evento no auditório da reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Os dados foram apresentados pelo diretor da Diretoria de Assuntos Municipais, Luís Eduardo F. Lira da Silva e o coordenador de Administração Municipal, Aleson Amaral, para uma plateia formada por prefeitos, secretários, presidentes de câmaras e interessados em geral em políticas públicas. Os resultados são divulgados de forma generalizada, mas cada prefeitura recebe um relatório com seus indicadores. Criada em 2016, a ferramenta do IEGM nasceu no Tribunal de Contas de São Paulo e foi ampliada para todo o País, através de uma ação do Instituto Rui Barbosa, tendo como objetivo avaliar a qualidade e a efetividade das políticas públicas.

Logo na abertura do evento, o presidente do TCE, conselheiro Francisco Potiguar destacou a importância do IEGM para o jurisdicionado. “Vivemos tempos difíceis. As despesas complicam ao passo que as receitas não crescem com a mesma velocidade. Para se ter a racionalidade dos gastos é necessário planejamento e rigorosa gestão fiscal”, ensinou. O reitor em exercício da UFRN, Enio Ferreira de Miranda, ressaltou o trabalho realizado pela Escola de Contas do TCE, orientando o gestor público. “É muito oportuno este tipo de avaliação, sobretudo neste momento de dificuldades. Precisa otimizar os recursos existentes”, disse.

O conselheiro Gilberto Jales, corregedor do TCE, lembrou que a cada ano o trabalho torna-se mais concreto, seguro, com uma postura mais firme, consistente na apresentação dos trabalhos. E, o que é muito significativo, representa sobretudo um trabalho norteador de políticas públicas. A mesa dos trabalhos foi composta ainda pelo diretor da Escola de Contas, conselheiro Tarcísio Costa, e pelos representantes da Federação dos Municípios (FEMURN), Sérgio Fernandes e Federação das Câmaras Municipais(FECAM), Wagner Medeiros.

O processo de construção do Índice de Efetividade contou com a aplicação de questionários para a coleta de dados relativos ao exercício de 2018 e a posterior validação, que é a visita dos técnicos da Corte de Contas para averiguar in loco a legitimidade das informações enviadas. Este ano a adesão foi total dos 167 municípios, sendo que 98,55% das prefeituras responderam os questionários, resultado considerado muito positivo. “Apenas 17 prefeituras deixaram algumas respostas pendentes”, informou Eduardo. O evento foi encerrado com debate, coordenado pela secretária de controle externo do TCE, Anne Emília Costa Carvalho.

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Notícias

Concurso Público com 583 vagas abertas em São Gonçalo do Amarante/RN

São 583 vagas para os Níveis: Fundamental, Médio, Técnico e Superior

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Estão abertas as inscrições para o Concurso Público para provimento de vagas para o quadro da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, bem como para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAEE.

Estão sendo ofertadas 583 vagas para o quadro permanente do Município, sendo 30 delas, destinadas às pessoas com deficiência.

As vagas estão distribuídas entre 97 cargos de Nível Fundamental, Nível Médio, Nível Técnico e Nível Superior.

Os salários chegam até R$ 3.002,03.

Por meio do site do IBFC – www.ibfc.org.br, o candidato poderá inscrever-se até o dia 06 de janeiro de 2020 e acessar o Edital de Abertura no qual se encontram todas as informações relativas ao certame, como os requisitos mínimos para ingresso e, conteúdo programático exigido para cada cargo.

O valor da inscrição será de R$ 45,00 para os cargos de nível fundamental, R$ 55,00 para os cargos de nível médio e técnico e R$ 70,00 para os cargos de nível superior.

Após o preenchimento da ficha de inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento de modo a efetivar sua inscrição.

Outras informações por meio do Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC:

(11) 4788-1430 – dias úteis, das 9h às 17h (horário de Brasília)

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Rio G do Norte

Assessoria da Governadora emite nota sobre delação de Palocci

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NOTA

Sobre a delação premiada de Antônio Palocci à Polícia Federal, temos a esclarecer o seguinte:

A empresa Camargo Corrêa não fez doação à campanha da então candidata à deputada federal em 2010, Fátima Bezerra, conforme registrado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

No endereço encurtador.com.br/glxE8 consta os registros de todas as pessoas físicas e jurídicas que doaram à campanha da então candidata em 2010, o que comprova que não há qualquer menção à referida empresa;

As contas foram devidamente aprovadas;

Fátima Bezerra e sua coordenação de campanha jamais trataram com a Camargo Corrêa e com Antônio Palocci, sobre a campanha de 2010 ou qualquer outra, e esperam que as informações sejam devidamente apuradas e esclarecidas.

Assessoria Fátima Bezerra

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