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Rio G do Norte

Municípios potiguares judicializam ações contra o Governo do Estado para proteger a cota parte do ICMS

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Após 60 dias de espera e falta de negociação por parte do Governo do Estado, os municípios potiguares decidiram por reclamar na Justiça as suas perdas no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em razão dos efeitos danosos às finanças públicas municipais.

De acordo com o Presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN e Prefeito de São Paulo do Potengi, José Leonardo Cassimiro de Araújo (Naldinho), a ação judicial tem o propósito de garantir os recursos dos municípios, já que o ICMS é a segunda fonte mais importante de arrecadação: “Reclamamos apenas o que é de direito constitucional dos municípios, e que foi violado de forma desrespeitosa pelo Governo Estadual, desde que o decreto nº 29.030/2019 foi instituído, afetando, gravemente, as administrações municipais”, afirmou.

Segundo Naldinho, já foram impetradas 40 ações judiciais de municípios que são filiados a FEMURN, e a estimativa é que mais 40 municípios também ingressem na Justiça nos próximos dias.

O Presidente da Federação lembra ainda que “os prefeitos são totalmente a favor dos incentivos à indústria e a geração de novos empregos. Mas as administrações municipais correm o risco de entrar em colapso financeiro, caso permaneçam sem os recursos do ICMS”, alerta.

Ainda de acordo com o Presidente da Federação, o apelo dos municípios é que ocorra a reposição dos recursos já retirados arbitrariamente, e que seja suspenso futuros descontos sem a devida autorização prévia.

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 34 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

Rio G do Norte

RN enfrenta surto de esporotricose

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Especialistas estão preocupados com o crescente número de pacientes e animais infectados com a esporotricose, doença emergente provocada por fungos do gênero Sporothrix. Ao menos 131 pessoas foram diagnosticadas no Rio Grande do Norte, e um óbito foi confirmado. Até recentemente, não havia registro dessa micose por aqui. Hoje, ela se espalha muito rápido por Natal e região metropolitana, principalmente Parnamirim, Extremoz e São Gonçalo do Amarante, mas já foi identificada em Santo Antônio do Salto da Onça.

Epidêmica no Sul, Sudeste e Centro-Oeste, tendo o maior número de casos confirmados no Rio de Janeiro, a esporotricose começou a dar sinais por aqui em 2015, quando o médico veterinário José Flávio Vidal Coutinho, do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Natal, levantou a possibilidade de alguns animais, principalmente gatos, apresentarem ferimentos e sintomas suspeitos.

A confirmação foi feita pelo Instituto de Medicina Tropical (IMT/UFRN), a partir de estudos de pesquisa científica do biomédico Thales Domingos Arantes — atualmente professor no Instituto de Patologia Tropical e Saúde Pública IPTSP/Universidade Federal de Goiás — em colaboração com a bióloga, geneticista e supervisora do Laboratório de Micologia do IMT/RN, Raquel Cordeiro Theodoro, do Departamento de Biologia Celular e Genética do Centro de Biociências da UFRN. Em humanos, o primeiro caso foi diagnosticado pela infectologista Eveline Pipolo Milan, do Departamento de Infectologia da UFRN, em outubro de 2016.

Apesar de não haver registros dessa doença no RN até então, pesquisadores já sabiam que a região Nordeste apresentava aumento no número de casos desde 2013, sendo os estados mais afetados a Bahia, Pernambuco e Paraíba. Embora tenha demorado, a doença chegou aqui com muita força. Até agora, a espécie de fungo mais comum encontrado é a Sporothrix brasiliensis, de perfil zoonótico e associado a surtos de esporotricose.

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Em nota, Fermurn critica atitude de senador Styvenson e defende prefeito de Encanto

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NOTA

Em recente entrevista em programa de rádio na cidade de Pau dos Ferros/RN, repercutida nas redes sociais, ao comentar opinião do Prefeito de Encanto/RN, Atevaldo Nazário, sobre recursos destinados ao município, para a construção de Abatedouro Público, cujo valor é, claramente, insuficiente para execução completa da obra, o Senador Styvenson Valentim posicionou-se de forma a quebrar o clima de serenidade, harmonia e respeito mútuo que deve nortear a relação entre os parlamentares, representantes do Congresso Nacional, e gestores públicos municipais do nosso Estado.

Como representante do povo, legitimamente eleito, é direito/dever do Prefeito acatar e/ou recusar recursos provindos de emendas parlamentares que não são suficientes à consecução de seus fins, por imperativo a uma gestão responsável e do cuidado com os recursos públicos, e como lhe exige a lei.

Obra pública não pode ser tocada aos remendos, no eminente risco de descontinuidade.

A aplicação séria e comprometida do dinheiro do povo exige que a obra seja iniciada, concluída e entregue com a sua devida funcionalidade garantida, e dentro de um cronograma razoável de execução, de modo que possa, efetivamente, servir à população, sem nenhum prejuízo. Principalmente em um momento difícil pelo qual passa o nosso país, atualmente, que corriqueiramente, não vem cumprindo, a contento, nem com os seus repasses constitucionais, e nem com um financiamento justo dos serviços públicos, através dos programas federais impostos às municipalidades.

O comportamento não é consectário com a prudência, com o bom senso e, muito menos, com os fins almejados pela lei.

Neste caso específico, a paralisação da obra, pela insuficiência dos recursos financeiros, sem sombra de dúvidas, acarretaria a sua degradação/ruína natural, resultando em flagrante dano ao erário e, consequentemente, em ato de improbidade administrativa para o gestor envolvido.

Finalmente e por oportuno, a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN convoca a todos para defender o municipalismo potiguar e lutar para que a relação entre os entes federativos e os poderes constituídos do nosso querido Brasil, através dos seus representantes, seja sempre de muito compromisso e respeito, para o bem da causa e da coisa pública, de Brasília até o menor e mais distante município do interior deste nosso maravilhoso país.

Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte – FEMURN

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Rio G do Norte

Pressão: Servidores do Estado vão protestar contra a reforma da previdência estadual proposta por Fátima Bezerra

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A governadora Fátima Bezerra (PT) vai provar o que é ser governo nos dias 03 e 04 de fevereiro. Servidores de diversas categorias irão protestar contra a reforma da previdência estadual que Fátima Bezerra vai enviar dia 04 para Assembleia Legislativa. Fátima Bezerra sempre esteve ao lado dos movimentos e dessa vez será alvo deles.

O protesto irá ocorrer na Assembleia Legislativa.

Fonte: Macaíba no Ar

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