A construção dos sistemas coletivos de Aterros Sanitários das Regiões Alto Oeste e Seridó ganha impulso com a articulação do Governo do Estado para inclusão dos consórcios intermunicipais como intervenientes no convênio firmado entre a gestão estadual e a Funasa, Fundação Nacional de Saúde.
O aditivo ao contrato incluindo os municípios será assinado no próximo dia 20 de setembro. Esta definição foi tomada nesta terça-feira (31), em reunião da governadora, professora Fátima Bezerra, secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), João Maria Cavalcanti, coordenadores dos consórcios do Seridó, prefeito de Serra Negra do Norte, Sérgio Fernandes, e do Alto Oeste, prefeito de Portalegre, José Augusto de Freitas Rêgo e com o superintendente da Funasa no RN, Pablo Antônio Tatim.
“O que definimos hoje é muito importante e simbólico”, afirmou Fátima Bezerra. “A destinação adequada dos resíduos sólidos tem impacto imenso para a saúde pública e para a qualidade de vida da população. Isso se arrastava desde a época em que eu era deputada, há dez anos”, enfatizou a governadora para acrescentar que “nas duas regiões, 71 municípios serão beneficiados. Vamos dar um salto de qualidade na destinação dos resíduos, no cuidado com o meio ambiente e com a população”.
O prefeito Sérgio Fernandes disse que no passado houve muita morosidade. “Mas desde 2019 há firme propósito do Governo do Estado para efetivar os consórcios que são muito importantes para a saúde e para o meio ambiente. Vejo vontade e espírito público nas ações do Governo do Estado para implantação dos aterros sanitários”.
Em consonância, o prefeito de Portalegre, José Augusto, disse que os prefeitos somam com a administração estadual para resolver o problema da destinação dos resíduos. “O momento é de união. O Estado e a Semarh já deram os primeiros passos. Agora, juntos, vamos realizar a implantação dos aterros que são obras importantíssimas, previstas em lei e cobradas pelos Ministérios públicos”.
Já o prefeito do município de Lagoa Nova, Luciano Santos, lembrou que logo ao assumir, a governadora Fátima Bezerra reuniu prefeitos para tratar sobre os resíduos sólidos. “Antes não havia andamento nas medidas para implantar os aterros. Mas agora Governo do Estado, prefeituras e a Funasa estão atuando em parceria para cumprir o marco legal do saneamento básico”, afirmou.
Superintendente da Funasa, Pablo Tatim afirmou que o órgão federal tem atuação colaborativa junto ao Governo do RN sempre visando o interesse público. Ele disse que já havia se reunido com o secretário e técnicos da Semarh sobre o assunto. E confirmou que os consórcios irão participar do convênio como intervenientes nos projetos. “O pleito foi atendido e no próximo 20 vamos assinar a formalização dos dois consórcios no convênio. Temos interesse, o mais rápido possível, em tirar estes projetos do papel”, declarou.
A instalação dos aterros sanitários atende a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), aprovada em 2010, que estabeleceu um pacto nacional para a gestão do lixo. Estudos realizados em 2019 mostram que 1.493 municípios brasileiros, em todas as regiões do país, depositam resíduos e/ou rejeitos em lixões. No Nordeste 844 municípios estavam nesta situação. No RN são 20 municípios com destinação adequada, entre eles Natal, Parnamirim, Mossoró, Ceará-Mirim, Guamaré, Taboleiro Grande, Riacho da Cruz. Isso equivale a 11,98% dos municípios do Estado e 53,68% da população.
Convênio Governo do RN/Funasa
Recursos: R$ 22 milhões – R$ 19,8 milhões via FUNASA e R$ 2,2 milhões em contrapartida do Estado através da Semarh.
Região Seridó: Aterro Sanitário em Caicó e Estação de Transbordo no município de Currais Novos.
Região do Alto Oeste: Aterro Sanitário em Pau dos Ferros e Estações de Transbordo em Patu e Riacho da Cruz.
