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Rio G do Norte

MPF obtém liminar para mais uma empresa desativar pilhas de sal em área de preservação

Decisão é a segunda com mesmo teor e obriga salineira do RN a apresentar plano que aponte novo local para armazenamento da produção

Foto/Crédito Divulgação

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve uma liminar, junto ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), determinando que a empresa potiguar Henrique Lage Salineira do Nordeste apresente um plano para realocação da produção de sal, com o objetivo de desativar gradativamente pilhas do produto localizadas em área de preservação permanente (APP) e que põem em risco o meio ambiente. Há poucas semanas, uma decisão semelhante foi concedida com relação à empresa Norte Salineira S.A. (Norsal), também do Rio Grande do Norte.

A nova liminar, de autoria do desembargador Federal Fernando Braga, estipula um prazo de 30 dias para que a empresa apresente plano para evitar o vazamento do sal nas pilhas existentes – que ficam próximas ao Rio dos Cavalos – e suspenda o despejo do produto nesses locais. Além disso, deve definir um novo ponto de armazenamento da produção. O juiz federal Rodrigo Carriço já determinou a intimação da empresa.

A ação civil pública (ACP nº 0800034-10.2019.4.05.8403) que resultou na liminar é de autoria do procurador da República Victor Queiroga e foi uma das impetradas pelo MPF contra 18 salineiras potiguares, ajuizadas no início do ano, e que buscam a regularização da situação dessas empresas quanto à ocupação ilegal de APPs.

O objetivo da iniciativa do MPF – que antes de ingressar com as ACPs já havia promovido audiências públicas sobre o assunto e tentado acordos com os empresários – é que a produção nas salinas possa continuar, porém sem os atuais riscos e prejuízos ao meio ambiente. Segundo relatório do Grupo de Trabalho do Sal (formado por especialistas do Ibama e do Idema/RN), apenas 10% do espaço total das salinas se encontra em APPs e, para garantir a viabilidade econômica dos empreendimentos, o MPF propôs um prazo de quatro anos, podendo ser prorrogado por igual período, para que os proprietários possam concluir a regularização.

Confira detalhes das ações impetradas no início do ano em http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-quer-retirada-de-salinas-de-areas-de-preservacao-e-realocacao-da-producao-do-sal

Veja também a notícia da liminar anterior http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-obtem-liminar-para-que-empresa-pare-gradativamente-de-utilizar-pilhas-de-sal-localizadas-em-area-de-preservacao

Via Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 35 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

Rio G do Norte

Governo do RN entrega R$ 1,7 milhão em viaturas para a Segurança Pública

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Foto: Elisa Elsie

O Governo do RN, via Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) entregaram, na manhã desta sexta-feira (26), 14 novos veículos para o Corpo de Bombeiros e para a Polícia Militar adquiridos em convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor total de R$ 1,7 milhão.

Com a presença da Governadora do Estado, Fátima Bezerra, a Sesed entregou seis viaturas tipo Mitsubishi Triton L200 para o Corpo de Bombeiros Militar, que serão distribuídas entre os comandos regionais no intuito de modernizar a estrutura.

Outra instituição beneficiada pelo convênio, a Polícia Militar recebeu quatro veículos Vans do tipo Renault Master, que são destinadas ao trabalho do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) em todo o Estado, além de quatro quadriciclos 4×4, que serão integradas a Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipam).

De acordo com a governadora, as viaturas chegam para fortalecer o trabalho da segurança pública estadual. “São veículos que atuarão de forma direta nas ruas e também serão destinadas à continuidade da Força-Tarefa do Governo do Estado na Operação Pacto pela Vida, que está sendo fundamental para o aumento nos índices de isolamento social no combate à pandemia”, afirmou.

Para o Coronel Francisco Araújo, secretário da Sesed, as viaturas entregues em convênio com o Governo Federal possibilitam um trabalho ainda mais eficaz nas ações integradas realizadas pelo Governo do Estado. “A chegada desses veículos é de fundamental importância para que a secretaria possa equipar a estrutura da segurança pública. Esses veículos chegam em totais condições de compor, de forma imediata, a estrutura da Operação Pacto pela Vida”, disse.

Além da governadora e do titular da Sesed, participaram do evento o vice-governador Antenor Roberto; a delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva Gomes; o Comandante Geral da Polícia Militar do RN, Coronel PM Alarico José Pessoa Azevêdo Júnior; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, Coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior; e o diretor-geral do ITEP, Marcos Brandão.

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Ceasa-RN limita entrada de pessoas a partir desta segunda-feira (29)

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Foto/Crédito Divulgação

A Administração da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa-RN) comunica que iniciará nova medida sanitária para enfrentamento da Pandemia provocada pela COVID-19 e passará a controlar a entrada de pessoas nas dependências do órgão.

Desta forma, a partir desta segunda-feira (29), só será permitida a entrada de uma pessoa por família. A equipe de fiscalização estará na portaria monitorando e orientando sobre a nova medida.   

A Administração ressalta que todas as medidas tomadas são para segurança e proteção de todos que fazem parte da Ceasa-RN. Se puder, fique em Casa!

Via Assessoria de Comunicação Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte  (Ceasa-RN)

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Rio G do Norte

Profissionais de saúde são 10% do total de casos confirmados de Covid-19 no RN

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Kelly Lima coletiva de imprensa / Foto/ Elisa Elsie

Dados apresentados pela Secretaria Estadual de Saúde Pública nesta sexta-feira (26) apontam que 2.207 profissionais de saúde testaram positivo para a Covid-19 durante a pandemia.

O Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (Cerest) da Sesap atesta que, hoje, aproximadamente 10% das pessoas infectadas pelo novo coronavírus no estado são profissionais da saúde das redes pública (estadual e municipal) e privada.

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