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Rio G do Norte

MPF obtém liminar contra extinção de 189 cargos e funções na UFRN e no IFRN

Decreto presidencial que previa o afastamento automático dos ocupantes dos cargos e funções tem efeitos suspensos no estado

Arte: Secom/PGR

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que proíbe a extinção de 189 cargos e funções na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN). A decisão da 5ª Vara Federal do RN suspende, no âmbito do estado, os efeitos do decreto presidencial que determinou a extinção de milhares de cargos e funções gratificadas e de confiança por todo o Brasil e impede a exoneração e dispensa automática de seus ocupantes.

Na deliberação, a juíza federal substituta salienta que a Constituição Federal “conduz claramente ao entendimento de que não pode o Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos ocupados. Para que seja possível tal extinção, é necessária a elaboração de lei em sentido formal”. A decisão se aplica a 141 cargos ocupados na UFRN e 48 no IFRN, não atingindo 17 cargos vagos da universidade extintos pelo decreto.

No início do mês, o MPF impetrou Ação Civil Pública (ACP) com o pedido de tutela de urgência, argumentando que a economia com a extinção dos cargos não chegaria a 0,06% da folha de pagamento das duas instituições. Por outro lado, além de inconstitucional, a iniciativa poderia inviabilizar o funcionamento de várias áreas da universidade e do instituto, bem como prejudicar indiretamente as atividades de ensino, pesquisa e extensão, pois os números representam um quarto do total das funções.

É o que constatou a decisão judicial, ao destacar que “a extinção de cargos e funções ocupadas, tanto na UFRN quanto no IFRN, ocasionaria uma desorganização administrativa apta a ensejar graves danos às instituições, aos alunos e à sociedade, por meio de uma desestruturação orgânica abrupta e ilegítima”.

Impacto – Na ACP, assinada pelos procuradores da República Caroline Maciel (procuradora regional dos Direitos do Cidadão no RN), Fernando Rocha e Emanuel Ferreira, o MPF demonstra que o Decreto 9.725 – assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro em 12 de março de 2019 -não representa economia significativa para as instituições. No caso da UFRN, o valor anual total das funções extintas corresponde a apenas 0,031% da folha de pagamento de pessoal e encargos sociais. No IFRN esse percentual corresponde a 0,056%. Algumas das funções representavam remuneração mensal de apenas R$ 270,83 e muitas eram ocupadas por servidores de carreira.

Na área acadêmica, foram extintos cargos como os das coordenações de laboratórios nos campi avançados e as coordenações de administração escolar e as de multimeios. Na área administrativa, há funções de coordenação e de planejamento. Das 158 da UFRN, 141 estavam ocupadas e as demais se encontravam vagas devido à rotatividade de ocupantes e não por serem desnecessárias. Das 141, 101 eram da área acadêmica e 40 da administrativa, representando, respectivamente, uma perda de 23% e 28% do total.

Riscos – De acordo com a UFRN, a extinção das funções, “desacompanhada de um plano de reestruturação das mesmas, pode comprometer o funcionamento adequado das unidades acadêmicas e administrativas, uma vez que algumas delas, por sua natureza, são de difícil reestruturação. Outro risco envolvido é o desestímulo na motivação do quadro de servidores, uma vez que agregarão atividades, inclusive de gestão, sem o devido reconhecimento, podendo ocasionar, inclusive, situações de desvio de função”.

Há ainda o temor de que docentes tenham de acumular atividades atualmente não exercidas, devido à extinção dos cargos, influenciando a disponibilidade dos professores para as atividades fins (ensino, pesquisa e extensão). O MPF reforça que a falta das funções pode gerar até mesmo prejuízo em vez da pequena economia prevista: “(…) é evidente, por exemplo, que um descontrole da área de contratos, por conta de ausência de chefia imediata, pode acarretar em muitos efeitos econômicos prejudiciais ao patrimônio público”, exemplifica.

A ACP tramita na 5ª Vara da Justiça Federal sob o número 0808271-42.2019.4.05.8400.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-obtem-liminar-contra-extincao-de-189-cargos-e-funcoes-na-ufrn-e-no-ifrn

Via Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN

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Rio G do Norte

Mossoró: Cosern promove caminhada para reforçar a importância da Segurança como prevenção aos acidentes de trabalho

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Foto: Cosern/Divulgação

A Cosern, empresa da Neoenergia, vai promover no próximo sábado (19) uma caminhada educativa e solidária com os seus colaboradores e familiares pelas ruas de Mossoró para alertar à sociedade sobre a importância da Segurança – fator indispensável na prevenção aos acidentes de trabalho.

A largada será às 7h em frente à Igreja de Nossa Senhora de Fátima, no Abolição II, e o término no Hotel Thermas, onde será realizada a Cipa Kids, evento que trabalha o tema segurança de forma lúdica e interativa com as crianças.

Para participar da caminhada, os colaboradores da Cosern doaram leite em pó e fraldas descartáveis como forma de inscrição solidária. Os gêneros alimentícios recolhidos serão doados ao Lar da Criança Pobre de Mossoró.

A caminhada marcará o encerramento da Semana Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Sipat) em Mossoró, evento promovido pelos setores de Saúde e Segurança e pela Comissão Interna de Prevenção de Acidentes de Trabalho (Cipa) da Cosern, reunindo também os colaboradores das bases de Assu, Caraúbas, Pau dos Ferros, Currais Novos e Caicó.

A Sipat também vai acontecer entre os dias 26 de outubro e 01 de novembro em Natal (onde também haverá uma caminhada entre o Praia Shopping e o Hotel Villa do Mar, na Via Costeira), reunindo os colaboradores da região Agreste (litorais Norte e Sul) e mais uma edição da Cipa Kids.

Na capital, o leite em pó e as fraldas descartáveis recolhidos como forma de inscrição serão doados ao Hospital Infantil Varela Santiago.

A Sipat da Cosern é marcada pela realização de palestras, mesas redondas, blitz de segurança interna, feira de qualidade de vida e um concurso de paródias que será realizado na 6ª feira (18), às 16h, no auditório da Cosern em Mossoró e no dia 01 de novembro, às 14h, no auditório da Cosern em Natal.

Foto: Cosern/Divulgação

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Rio G do Norte

Governo defende inclusão de Oiticica e Projeto Seridó nas emendas federais para 2020

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Foto/Crédito Divulgação

Representando a Governadora Fátima Bezerra, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e o secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, João Maria Cavalcanti, participaram ontem (16), na Câmara dos Deputados, em Brasília, da reunião da bancada federal do Rio Grande do Norte que discutiu a alocação de emendas parlamentares para o Orçamento 2020.

Durante o encontro, o titular da Secretaria Estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) defendeu a inclusão de dois projetos na área de recursos hídricos, considerados prioritários pelo Governo do Estado: O Projeto Seridó, um plano básico para implantação de adutoras na região do Seridó, e a conclusão Barragem de Oiticica.

“A preocupação da Governadora Fátima Bezerra é viabilizar o financiamento dessas obras para estruturar de vez a região. Nossa proposta foi muito bem recebida pelos parlamentares, agora a bancada vai decidir o que realmente acha importante” disse o secretário.

João Maria ressalta ainda que o diálogo com o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) sobre o convênio do Projeto Seridó está avançado: “Na nossa última reunião, o MDR sinalizou que quando as emendas parlamentares forem liberadas, será aberto o sistema de convênios para incluirmos os dados técnicos do convênio no valor de R$ 150 milhões”.

Na ocasião, secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, defendeu a inclusão de projetos nas áreas da educação, infraestrutura, saúde e segurança.

Projeto Seridó – O projeto consiste na construção de um sistema com sete adutoras totalizando 300 km de extensão que vai garantir oferta hídrica humana a toda a população dos 25 municípios da Região do Seridó pelos próximos 50 anos. Os projetos executivos dos sistemas adutores, bem como suas interligações, já se encontram em fase final de execução pela Semarh.

Barragem de Oiticica – A obra da construção da parede da reservatório se encontra 78% concluída. A Semarh está iniciando a etapa de supressão vegetal da bacia hidráulica, onde acontece retirada de todo material orgânico (vegetação nativa) da área que será inundada, visando garantir a qualidade da água a ser armazenada no novo reservatório. Orçada em 550 milhões de reais beneficiará aproximadamente 800 mil pessoas em 43 municípios do estado.

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Rio G do Norte

Governo cria grupo de trabalho para definir soluções para manchas de óleo nas praias

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Foto: Demis Roussos

O Governo do RN, através do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema) e da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), realizou uma reunião nesta quinta-feira (17), na Escola de Governo, com todas as instâncias consideradas afins às manchas de óleo que surgiram nas praias do litoral potiguar. Foram convidados a participar representantes do Ibama, de municípios atingidos, dos Ministérios Públicos Federal e Estadual, da Marinha, da UFRN, UERN, do Comitê das Bacias Hidrográficas, da Vigilância Sanitária Estadual, da Defesa Civil e ONG’s. O encontro teve o objetivo de trocar informações e tomar conhecimento sobre o que cada ente está fazendo para tentar solucionar o problema.

O diretor do Idema, Leonlene Aguiar, falou que a reunião foi muito produtiva, muitas ideias foram apresentadas e outras foram surgindo para reduzir o impacto da poluição, além de que terem comentado a respeito de estratégias para tentarem se antecipar ao que pode acontecer com novo óleo que pode chegar. Os municípios atingidos são os situados na costa setentrional do estado, que é dividida entre litoral Norte (entre Touros e Natal) e Sul (de Natal a Baía Formosa). Alguns representantes falaram de sua atuação, e apresentaram dúvidas, como foi o caso do secretário de meio ambiente e urbanismo de Nísia Floresta, Bismarck Sátiro.

Foram verificadas manchas de óleo em toda a extensão de 26 km da costa litorânea de Nísia Floresta, que compreende as praias de Pirangi do Sul a Barreta. O tenente-coronel Marcos Carvalho, da Defesa Civil Estadual, descartou a possibilidade de decreto de calamidade pública, pois até agora a situação se mantém controlada. “Ainda não há laudos conclusivos sobre o risco de contaminação do pescado e dos estuários”, afirmou. A secretária de estado do Turismo, Ana Maria Costa, sugeriu a realização de um mutirão para coleta do óleo residual e esclareceu notícias de que o Rio Grande do Norte teria sido o mais atingido. “E vamos continuar agindo para limpar ao máximo essa terrível mancha que o óleo trouxe para o turismo potiguar”, afirmou.

A professora da UFRN, Liana Mendes, uma das fundadoras da ONG Oceânica, falou sobre a toxicidade do óleo e recomenda que banhistas se mantenham o mais longe possível das manchas. “Mas se tiverem algum contato, lave com bastante água corrente e remova com algum óleo como o de coco”, aconselha. Segundo ela, o momento não é de alarde, mas de atitude, para que o problema seja minimizado. Sobre o pescado, o Ministério da Agricultura anunciou antecipação do auxílio-defeso para os pescadores prejudicados, medida esta que deverá contar com a Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca (SAPE) para realizar o levantamento de profissionais que precisarão do benefício.

Como encaminhamento da reunião, foi criado um grupo de trabalho para sistematizar as informações, que será o canal de comunicação com a imprensa e com sociedade, através de link que será disponibilizado em breve na web. “Iremos fazer um mutirão, ainda com data e estratégia a serem definidas pelo grupo, que será uma das ferramentas que vamos utilizar para cairmos em campo. Podemos afirmar que hoje temos uma situação estável, apesar das notícias de que têm aparecido novas manchas de óleo no nosso litoral. No entanto, ainda não temos condições de saber se é um novo óleo ou se é um óleo que estava submerso nos recifes, que são barreiras naturais, e pode ter sido removido pela maré, vindo à tona”, concluiu Leonlene Aguiar;.

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