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Rio G do Norte

MPF obtém liminar contra extinção de 189 cargos e funções na UFRN e no IFRN

Decreto presidencial que previa o afastamento automático dos ocupantes dos cargos e funções tem efeitos suspensos no estado

Arte: Secom/PGR

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O Ministério Público Federal (MPF) obteve liminar que proíbe a extinção de 189 cargos e funções na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia (IFRN). A decisão da 5ª Vara Federal do RN suspende, no âmbito do estado, os efeitos do decreto presidencial que determinou a extinção de milhares de cargos e funções gratificadas e de confiança por todo o Brasil e impede a exoneração e dispensa automática de seus ocupantes.

Na deliberação, a juíza federal substituta salienta que a Constituição Federal “conduz claramente ao entendimento de que não pode o Presidente da República dispor, mediante decreto, sobre a extinção de funções ou cargos públicos ocupados. Para que seja possível tal extinção, é necessária a elaboração de lei em sentido formal”. A decisão se aplica a 141 cargos ocupados na UFRN e 48 no IFRN, não atingindo 17 cargos vagos da universidade extintos pelo decreto.

No início do mês, o MPF impetrou Ação Civil Pública (ACP) com o pedido de tutela de urgência, argumentando que a economia com a extinção dos cargos não chegaria a 0,06% da folha de pagamento das duas instituições. Por outro lado, além de inconstitucional, a iniciativa poderia inviabilizar o funcionamento de várias áreas da universidade e do instituto, bem como prejudicar indiretamente as atividades de ensino, pesquisa e extensão, pois os números representam um quarto do total das funções.

É o que constatou a decisão judicial, ao destacar que “a extinção de cargos e funções ocupadas, tanto na UFRN quanto no IFRN, ocasionaria uma desorganização administrativa apta a ensejar graves danos às instituições, aos alunos e à sociedade, por meio de uma desestruturação orgânica abrupta e ilegítima”.

Impacto – Na ACP, assinada pelos procuradores da República Caroline Maciel (procuradora regional dos Direitos do Cidadão no RN), Fernando Rocha e Emanuel Ferreira, o MPF demonstra que o Decreto 9.725 – assinado pelo presidente da República Jair Bolsonaro em 12 de março de 2019 -não representa economia significativa para as instituições. No caso da UFRN, o valor anual total das funções extintas corresponde a apenas 0,031% da folha de pagamento de pessoal e encargos sociais. No IFRN esse percentual corresponde a 0,056%. Algumas das funções representavam remuneração mensal de apenas R$ 270,83 e muitas eram ocupadas por servidores de carreira.

Na área acadêmica, foram extintos cargos como os das coordenações de laboratórios nos campi avançados e as coordenações de administração escolar e as de multimeios. Na área administrativa, há funções de coordenação e de planejamento. Das 158 da UFRN, 141 estavam ocupadas e as demais se encontravam vagas devido à rotatividade de ocupantes e não por serem desnecessárias. Das 141, 101 eram da área acadêmica e 40 da administrativa, representando, respectivamente, uma perda de 23% e 28% do total.

Riscos – De acordo com a UFRN, a extinção das funções, “desacompanhada de um plano de reestruturação das mesmas, pode comprometer o funcionamento adequado das unidades acadêmicas e administrativas, uma vez que algumas delas, por sua natureza, são de difícil reestruturação. Outro risco envolvido é o desestímulo na motivação do quadro de servidores, uma vez que agregarão atividades, inclusive de gestão, sem o devido reconhecimento, podendo ocasionar, inclusive, situações de desvio de função”.

Há ainda o temor de que docentes tenham de acumular atividades atualmente não exercidas, devido à extinção dos cargos, influenciando a disponibilidade dos professores para as atividades fins (ensino, pesquisa e extensão). O MPF reforça que a falta das funções pode gerar até mesmo prejuízo em vez da pequena economia prevista: “(…) é evidente, por exemplo, que um descontrole da área de contratos, por conta de ausência de chefia imediata, pode acarretar em muitos efeitos econômicos prejudiciais ao patrimônio público”, exemplifica.

A ACP tramita na 5ª Vara da Justiça Federal sob o número 0808271-42.2019.4.05.8400.

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/mpf-obtem-liminar-contra-extincao-de-189-cargos-e-funcoes-na-ufrn-e-no-ifrn

Via Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN

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Caicó: Unidade Móvel de Atendimento da Cosern chega à cidade na próxima terça-feira (20)

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Foto: Cosern/Divulgação

A Unidade Móvel de Atendimento da Cosern estará em Caicó, na região do Seridó, de terça (20) a quinta-feira (22), das 9h às 17h30, oferecendo os seguintes serviços:

Ligação Nova;

Atualização de Cadastro;

Troca de titularidade;

Religação;

Desligamento definitivo;

2º via de faturas;

Cadastramento de fatura por e-mail;

Pagamento de faturas através de cartão de débito.

Confira o cronograma de atendimento:

Terça-feira (20): na Av. Coronel Martiniano, 743, em frente à Farmácia São Jorge (Credenciado Cosern).

Quarta-feira (21): na Av. Seridó, em frente ao Mercado Público.

Quinta-feira (22): Av Coronel Martiniano, 400, em frente à Farmácia Pharmavida (Credenciado Cosern).

Em caso de falta de energia, a Cosern orienta:

• Enviar um SMS para 26560, informando apenas o número da sua conta contrato. Para facilitar, salve-a no bloco de notas do seu smartphone;

• Baixar o aplicativo da Cosern, utilizar a função “Falta de Energia” para agilizar o atendimento; ou

• Telefonar para o 116.

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Rio G do Norte

Capacitação de servidores públicos é destaque na segunda edição da Campus Party Natal

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Foto: Sandro Meneses

Foi dada a largada na segunda edição de um dos maiores eventos de tecnologia, inovação, empreendedorismo, robótica e cultura geek do mundo. A Campus Party reúne as maiores comunidades digitais numa maratona de conhecimento, networking e entretenimento. Durante a solenidade de abertura da CP Natal 2019, nesta sexta-feira (16), a governadora Fátima Bezerra destacou que um dos diferenciais desta edição será a capacitação dos servidores públicos estaduais “por meio do convênio com a Campus Party, estamos promovendo a atualização e a capacitação dos servidores públicos, especialmente àqueles ligados às áreas de tecnologia da informação, comunicação e recursos humanos. Eles serão multiplicadores de conhecimento e das novas ferramentas tecnológicas que estão sendo utilizadas pelo Governo para a modernização da gestão, aprimoramento de processos e procedimentos, trazendo mais produtividade e eficiência na gestão”, enfatizou Fátima.

Outra iniciativa proposta pelo Governo do RN para a CP Natal 2 é a realização um Hackaton, uma competição entre os participantes do evento, com o objetivo de desenvolver soluções tecnológicas voltadas para a capacitação de servidores.  Em seu discurso, a Governadora lembrou ainda o compromisso com o desenvolvimento de iniciativas voltadas à tecnologia, entre elas, a construção do Parque Tecnológico, localizado no município de Macaíba. Uma parceria entre o Governo, Prefeitura de Macaíba e a comunidade acadêmica: UFRN, UERN, IFRN e Instituto Metrópole Digital. “Para termos uma cidade inteligente, um Governo inteligente precisamos cada dia mais estar inseridos nesse mundo digital e conectado, com o objetivo maior de oportunizar a inclusão da nossa juventude neste contexto. Por isso, estamos fazendo um grande esforço para em breve entregar o Parque Tecnológico de Macaíba”, disse.

No estande de 60 m², o Governo do RN apresenta soluções e ferramentas de TI de órgãos da Administração Direta e Indireta, lançamento de ferramentas das áreas desenvolvidas por potiguares, além da promoção do conhecimento, incentivo à criação de novos projetos, intercâmbio de ideias e interação dos vários segmentos da sociedade com as instituições públicas. Ao longo do evento serão ministradas palestras por servidores estaduais, entre elas: Nota Potiguar, e-Gov X Hackerismo e Governo Inteligente.

Ao longo do evento também serão ministradas palestras sobre inovação da gestão, ministrado pela Escola de TI para a Gestão Pública, vinculada à Secretaria de Estado da Administração (Sead), e a Controladoria Geral do Estado (Control), tratando de temas importantes como a sustentabilidade da TI governamental e a transparência na gestão pública.

A proposta pedagógica do Executivo para o evento prevê a participação de servidores estaduais de órgãos e secretarias como multiplicadores de conhecimento e divulgadores das novas ferramentas tecnológicas que estão sendo utilizadas pelo Governo do Estado no tocante à modernização da gestão e uso da inovação para aprimoramento de processos, procedimentos e até de arrecadação de recursos para o Tesouro Estadual. A Escola de TI para a Gestão Pública, vinculada à Sead, por exemplo, já apresenta condições para substituir alguns serviços terceirizados no setor público, com os quais se pôde economizar custos.

O Governo do RN é parceiro da Campus Party – cedeu o Centro de Convenções para realização do evento e todo o investimento do Governo está sendo revertido em capacitação com a distribuição de 750 ingressos para os servidores estaduais.

Com o objetivo de proporcionar a experiência da Campus Party ao maior número de estudantes da rede pública estadual, o Governo do RN também distribuiu 200 ingressos da categoria Daypass – que dá direito à entrada no evento durante um único dia, à escolha do estudante – para alunos maiores de idade e regularmente matriculados em instituições públicas de ensino. Além da participação de cerca de 300 estudantes da 3ª série do ensino médio das escolas públicas estaduais, e técnicos das Diretorias Regionais de Educação e Cultura (Direcs), localizadas no interior do estado. Essa ação vale como atividade de extensão.

O Centro de Robótica e Tecnologia (CENEP) da Escola Estadual Senador Jessé Pinto Freire, está expondo as atividades desenvolvidas pelos alunos, com a criação do projeto os alunos passaram criar soluções para a própria escola, como a manutenção dos computadores. “São 40 alunos extra sala de aula que participam da oficina de robótica. De maneira lúdica e divertida os estudantes conhecem noções de robótica e utilizam conhecimentos de maneira multidisciplinar em todas as disciplinas”, explica o professor de informática, Robson Andrade.

Nesta edição, a maior feira de tecnologia do país oferece atividades ininterruptas movidas a internet de alta velocidade e diversas palestras, workshops, conferências e hackatons (‘disputa’ de programadores). A expectativa é de que o evento supere a primeira edição e atraia mais de 60 mil pessoas às exposições tecnológicas. A feira acontece em três áreas: Open Campus, espaço gratuito e aberto ao público; Arena, que abriga as palestras principais; e Camping, que reúne as barracas dos ‘campuseiros’, participantes que pagam ingresso para participar 24 horas da programação.

Durante a Campus Party os potiguares têm a oportunidade de participar de um dos maiores eventos de tecnologia do mundo aqui mesmo, no seu estado. A iniciativa promove o desenvolvimento tecnológico, econômico e social, bem como incentiva a educação e pesquisa. “Aqui o que se faz é trocar conhecimento, trazer gente do mundo todo, autoridades da tecnologia mundial para colocar o Rio Grande do Norte no mapa digital do mundo. E estamos felizes pois mesmo diante de um cenário econômico e financeiro difícil, conseguimos realizar a Campus Party Natal”, disse Francesco Farruggia, Presidente do Instituto Campus Party.

LEGADO CAMPUS PARTY

Natal e Parnamirim ganharam unidades do Include – projeto desenvolvido pelo Instituto Campus Party, São dois laboratórios tecnológicos que oferecerão aulas de robótica educacional gratuitas a crianças e adolescentes de 10 a 18 anos.

O projeto que tem como objetivo fomentar a educação de crianças e adolescentes por meio da tecnologia, promove o ensino da robótica, com material didático exclusivo e prepara no presente os profissionais do futuro, garantindo que os estudantes tenham acesso à informação de qualidade e desenvolvam suas habilidades dentro de um ecossistema totalmente inovador e enriquecedor.

O primeiro laboratório foi inaugurado na sexta-feira (16), na Escola Municipal Emérito Nestor Lima, em Parnamirim. E a outra unidade do Include será aberta neste sábado (17), no SESC – Potilândia.

Sob viés empreendedor e tecnológico, a Campus Party possibilita ao longo dos últimos 12 anos, que os participantes vivam novas experiências e adquiram mais conhecimentos com os palestrantes; promove o networking entre seu público nas mais diversas áreas de atuação; desenvolve iniciativas que fomentam o empreendedorismo; apresenta projetos de parceiros, universidades e dos próprios participantes engajados em tornar a sociedade mais inovadora através de ações sustentáveis, além de oferecer um espaço perfeito para o diálogo entre mentes brilhantes. O evento também propõe a construção de uma rede de pessoas altamente talentosas e preocupadas com o desenvolvimento de uma sociedade que possa se beneficiar e crescer por meio da tecnologia.

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Processo seletivo do Sine emprega 293 jovens do interior do RN

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Foto: Sine-RN

O Sistema Nacional de Emprego (Sine-RN), vinculado à Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), empregou, em um único processo seletivo, 293 jovens sem experiência profissional do interior do Estado. O processo seletivo para atendente de mesa e auxiliar de cozinha foi realizado em nove municípios polos: Mossoró, Assú, Caicó, Currais Novos, Santa Cruz, São José de Mipibu, Serra de São Bento, João Câmara e Macau.

As vagas foram ofertadas para Rede de Restaurantes Madero, especializado em sanduíches gourmet, que será inaugurado em Natal, no mês de setembro. O processo de seleção teve mais de mil inscritos que passaram por entrevista, dinâmicas em grupos, entre outras etapas. Os selecionados possuem idade entre 18 a 26 anos e ensino fundamental completo. O diferencial do processo foi a não obrigatoriedade de apresentar experiências nas funções almejadas.

Para subsecretária do Trabalho, Karla Veruska, o processo seletivo e a parceria com o Restaurante Madero foram muito importantes para retomada do trabalho executado pelo Sine Estadual. “O Governo do Estado tem se preocupado com o resgate do Sine e entende que a atuação eficiente da captação de vagas contribui no processo de seleção e contratação dos candidatos. A procura dos candidatos foi bastante positiva. A empresa contou com um grande número de inscrições.”, disse.

 A secretária da Sethas, Iris Oliveira, ressalta a importância dessa ação do Sine. “Essa foi uma inciativa muito importante que confluiu com o projeto do governo de estimular o primeiro emprego. Trata-se de uma primeira ação nesse sentido que vai garantir aos jovens do interior, que não têm as mesmas oportunidades dos jovens da capital, uma inserção no mercado de trabalho com qualidade, proteção, direitos garantidos, carteira assinada e treinamento. Uma parte dos jovens selecionados já iniciaram o treinamento em Curitiba. Isso é muito importante para o Estado, pois é geração de emprego e renda”, ressalta.

Além disso, a ação do Sine contribui para as políticas públicas voltadas para os trabalhadores jovens, pois gera oportunidade de emprego para aquele jovem sem experiência que nunca teve a oportunidade de trabalhar. O subsecretário de Juventude, Gabriel Medeiros, ressalta a importância dessa ação para os jovens do interior do Estado.  “Esse processo de destinação dos esforços do Sine e do Governo do Estado para garantir capacidade de entrada no mercado de trabalho para a juventude constitui uma iniciativa fundamental e muito bem direcionada ao enfrentamento do desemprego entre os jovens. É uma iniciativa focada em uma das principais características das dificuldades da vida da juventude do Rio Grande do Norte”, disse.

Os 293 jovens selecionados já estão sendo encaminhados para treinamento remunerado, que acontecerá na cidade de Curitiba (PR), sede da rede de restaurantes e deve durar de 30 a 40 dias. As próximas seleções para o Restaurante Madero acontecerão nos meses de setembro e outubro deste ano.

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