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Ministério do Trabalho lança seguro-desemprego 100% pela web

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O trabalhador brasileiro pode, a partir desta quarta-feira, 19 de dezembro, solicitar o seguro-desemprego totalmente pela internet. A iniciativa é do Ministério do Trabalho, com desenvolvimento da ferramenta pela Dataprev, e está disponível no Portal Emprega Brasil. A nova funcionalidade foi apresentada nesta quarta-feira (19) no auditório do Ministério do Trabalho, em Brasília, e contou com a presença do ministro Caio Vieira de Mello e do presidente da Dataprev, André Leandro Magalhães, entre outras autoridades. O objetivo é garantir mais eficiência na prestação de serviços públicos, reduzir custos e oferecer mais comodidade.

“Com esta iniciativa, o Ministério do Trabalho busca trazer maior efetividade, segurança e facilidade ao trabalhador brasileiro. Gostaria de estar aqui hoje lançando o seguro-emprego e não o seguro-desemprego, mas infelizmente vivemos um momento de alta rotatividade de emprego e instabilidade econômica. O seguro-desemprego representa uma importante fonte de subsistência para o cidadão no período em que ele está buscando uma nova colocação no mercado de trabalho. O interessante é que esta ferramenta se coloca ao lado da qualificação profissional, uma luta que sempre tive desde que cheguei ao Ministério ”, destacou o ministro Caio Vieira de Melo.

Em 2016, o Ministério do Trabalho solicitou apoio à Dataprev para desenvolver o Portal Emprega Brasil, com novos serviços e com o principal objetivo de melhorar o autoatendimento para o trabalhador. “O seguro-desemprego 100% web faz parte do mesmo projeto. É um novo modelo de atendimento, com o uso de inteligência para evitar riscos e garantir a segurança de todo o processo”’, ressaltou o presidente da Dataprev, André Leandro Magalhães.

“O portal traz agilidade à habilitação do trabalhador no seguro-desemprego e permitirá também a integração do direito ao benefício com processos prévios de verificação de oportunidades de trabalho e de cursos de qualificação profissional que estejam próximos ao domicílio do trabalhador. Tudo de forma transparente e acessível pela internet. O seguro-desemprego 100% na internet consolida, assim, a integração das políticas de emprego, trabalho e renda do Programa do Seguro-Desemprego, intermediação para o emprego, qualificação profissional e pagamento do benefício, quando necessário”, explica Márcio Borges, coordenador-geral do Seguro-Desemprego no Ministério do Trabalho.

Além de agilizar o atendimento, o seguro-desemprego 100% web permitirá que um maior número de trabalhadores seja atendido por dia. Atualmente, são 600 mil requerimentos por mês, em média. Outra vantagem é que o prazo para recebimento do benefício, que é de 30 dias, começará a contar a partir da solicitação feita pela internet.

Desde novembro de 2017, a solicitação do seguro-desemprego já podia ser feita pela web, mas o trabalhador ainda era obrigado a ir a um posto de atendimento para fazer a validação dos dados. Agora, se as informações estiverem corretas e não houver nenhuma pendência, ele consegue efetuar todo o processo de casa, de forma segura e ágil.

Para fazer a solicitação pela internet é preciso seguir o passo-a-passo informado no portal. Em seguida, o requerimento passa por um processo de análise de riscos, com mecanismos de inteligência avaliando se o requerimento pode ser concedido ou se é preciso ir ao posto para complementar alguma informação.

“A partir dessa implantação, o número de trabalhadores que precisarão ir ao posto deve diminuir gradualmente, na medida em que os dados vão se tornando mais consistentes e os processos de inteligência se aperfeiçoem automaticamente, diminuindo os riscos de fraude ou de inconvenientes para os trabalhadores”, explicou Flávio Ronison, gerente de conta da Dataprev responsável pelo relacionamento com o Ministério do Trabalho.

Requerimento pela web – Para solicitar o benefício, o trabalhador deve entrar no Portal Emprega Brasil e digitar sua senha de acesso. Quem não tiver a senha, deve informar seus dados pessoais, que serão checados nas bases de dados do Governo Federal, e responder um questionário com perguntas sobre a sua vida laboral e previdenciária.

Com o acesso ao Portal é preciso clicar em “Solicitar Seguro-Desemprego” e informar o número do requerimento que está no comunicado de dispensa. O usuário, então, será direcionado a seguir o passo-a-passo com oito etapas: confirmação de dados do requerimento; atualização das informações do requerente; formação acadêmica (cursos acadêmicos e de qualificação profissional); indicação de  experiências profissionais mais relevantes; objetivos profissionais; pesquisa de vagas com seu perfil, se houver; cursos de qualificação; e por fim, confirmar a solicitação do benefício.

“Antes, todo esse processo era feito pelo posto. Agora, o trabalhador faz tudo pela internet, de forma ágil, intuitiva, interativa e segura. Esse é um caso de sucesso de um projeto ponta-a-ponta, com a criação de um Portal com diversos serviços para autoatendimento, que, além de facilitar a vida do trabalhador, também agregará valor e segurança para o negócio de nosso cliente”, enfatizou José Ferreiro Espasandin, gestor do projeto Emprega Brasil 2.0.

Para acessar o Portal Emprega Brasil, digite https://empregabrasil.mte.gov.br

Via Assessoria de imprensa do Ministério do Trabalho

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 35 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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Covid-19: testes preliminares da vacina de Oxford chegam a 90% de proteção

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Foto/Crédito Divulgação

O governo brasileiro anunciou, neste sábado (27), uma parceria com o Reino Unido para a testagem e produção de uma vacina contra a Covid-19, que está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford e pelo laboratório AstraZeneca. O princípio ativo será transferido para o Brasil, junto com as demais tecnologias, e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) será a responsável por embalar em doses que serão ofertadas à população.

Em entrevista para a CNN, o infectologista e pesquisador da Fiocruz, Júlio Croda, ex-chefe do departamento de imunização e doenças transmissíveis do Ministério da Saúde na gestão de Luiz Henrique Mandetta, fez uma análise sobre as diferenças entre as vacinas do Instituto Butantan e da Universidade Oxford. Em suma, ele explica que a plataforma de produção é o que as difere, e destaca a importância de haver mais de um tipo de testagem.

“É essencial, no Brasil, que a gente tenha opções. É muito difícil nesse momento a gente fazer uma escolha porque os estudos de fase três ainda não estão concluídos. É importante que exista iniciativa tanto do governo federal, como do governo de São Paulo em transferência de tecnologia e em produção local da vacina. No final, se as duas vacinas forem eficientes, nós teremos dois produtos para ofertar para a população em um tempo mais curto”.

Segundo o médico, o estudo mais avançado é o da vacina de Oxford. “Já está em estudo de fase três, os pacientes já estão sendo recrutados, em São Paulo, pela rede D’Or. Então, a gente espera que os resultados, se forem positivos, estas 30 milhões de doses já estejam disponíveis entre dezembro e janeiro”. Pacientes do grupo de risco e profissionais de saúde serão priorizados na primeira etapa de vacinação.

De acordo com o infectologista, os testes preliminares da vacina de Oxford já foram divulgados e demonstram uma eficácia de 90% na proteção contra a Covid-19. No entanto, ainda é preciso observar por quanto essa imunidade protetora individual irá perdurar. “O tempo da ciência não é o tempo da necessidade em termos de saúde pública. Temos que aguardar os resultados em relação ao acompanhamento, principalmente da imunidade destes pacientes que foram recrutados e que serão recrutados no futuro aqui no Brasil”.

Fonte: CNN Brasil

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Justiça brasileira se adapta ao trabalho remoto imposto pela pandemia

Segundo levantamento do CNJ, desde março foram realizadas mais de 16 mil audiências, sessões plenárias e reuniões por videoconferência em órgãos judiciais.

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Foto: José Cruz/ Agência Brasil

As restrições impostas pela pandemia da Covid-19 alterou a forma como as pessoas trabalham, estudam e se divertem. O Judiciário brasileiro não ficou de fora das mudanças repentinas que as restrições do novo coronavírus trouxeram e está realizando sessões plenárias e audiências judiciais pela internet. No estado de Minas Gerais, por exemplo, presos em custódia e adolescentes em conflito com a lei participam de audiências com juízes por meio de videoconferências em salas montadas no interior dos estabelecimentos prisionais e das unidades socioeducativas. 

O governo de Minas Gerais afirma que investiu R$ 2,5 milhões com a compra de computadores, modems e webcams que estão sendo distribuídos a presídios, penitenciárias e centros socioeducativos do estado. Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em média, são realizadas diariamente 25 audiências virtuais em todas as regiões de Minas. 

No entanto, órgãos judiciais em boa parte do país ainda contam com processos judiciais em meio físico. Segundo a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, esse é o principal gargalo a ser superado na justiça brasileira. “As plataformas digitais e os processos eletrônicos são importantes que sejam melhorados e implementados em todos os tribunais do país. Sabemos que em alguns estados ainda há muitos processos físicos, são 22 milhões segundo levantamento da AMB”, disse. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que, em todo o Brasil, foram realizadas 166.911 audiências, sessões plenárias e reuniões em órgãos judiciais desde o início da pandemia. No início de junho, o colegiado publicou uma portaria que orienta tribunais de justiça que queiram voltar a oferecer o atendimento presencial. 

O corregedor de Justiça, ministro Humberto Martins, alega que uma sondagem do CNJ comprovou que a maioria dos tribunais de justiça brasileiros aderiu a audiências e sessões online e que, mesmo após o fim da pandemia, essa modalidade de trabalho deve continuar. “Praticamente todos os Tribunais do Brasil estão atendendo os jurisdicionados de forma não presencial. O atendimento presencial [durante a pandemia] só ocorre em plantões extraordinários.”

Regras

Entre outras coisas, a portaria do CNJ estabelece que antes de autorizar o retorno das atividades presenciais, os presidentes dos tribunais de Justiça “deverão consultar e se ampararem de informações técnicas prestadas por órgãos públicos, em especial o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e as Secretarias Estaduais de Saúde, bem como do Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública”.

 Além disso, o documento estabelece que ao decidirem retomar as atividades presenciais, os tribunais têm até 10 dias para editar atos normativos com as justificativas e com as medidas de segurança que serão adotadas nesses locais.
 

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Auxílio emergencial contemplou mais da metade dos domicílios da regiões Norte e Nordeste

Segundo o governo federal, benefício já alcançou 64 milhões de brasileiros.

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Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Em maio, o auxílio emergencial concedido pelo governo federal superou os 50% dos lares das regiões Norte e Nordeste. Em todos os domicílios brasileiros esse percentual é 38,7%. Os são do Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, realizada pelo IBGE para estimar os impactos da pandemia do novo coronavírus na saúde e no mercado de trabalho do país. 

Segundo o governo federal, desde a sua implementação, o auxílio emergencial já chegou às mãos de mais de 64 milhões de brasileiros, com um total de investimento de quase R$ 91 bilhões. De acordo com o levantamento do IBGE, trabalhadores autônomos e domésticos integram a principal categoria do público-alvo do auxílio. 

O auxílio emergencial varia entre R$ 600 e R$ 1,2 mil, valor pago a mães e chefes de família. O IBGE afirma que, em maio, o valor médio do benefício por domicílio foi de R$ 846,50.
 

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