Esta terça-feira, 22, promete ser agitada na Câmara dos Deputados. Isso porque o presidente da Casa, Rodrigo Maia, adiou para hoje a PEC 391/17, que aumenta repasse de alguns impostos da União para os municípios. A proposta incrementa em 1% o repasse ao Fundo de Participação dos Municípios, o que geraria custo de cerca de R$ 35 bilhões ao governo em dez anos e pressionaria as contas públicas, já abaladas pela pandemia. Deputados da base governista promoveram obstrução contra a pauta de Maia, mas o presidente mostrou força frente ao governo, dizendo que a base que se organize para fazer isso em votação. “Para ser correto com o governo, como sempre fui e vou continuar sendo sempre, e como há obstrução enorme, vou fazer a seguinte concessão, vou tirar a PEC do dia de hoje, pauto no dia de amanhça e o governo apresenta o requerimento de retirada de pauta e tira de pauta a PEC no último dia da sessão legislativa. Assim, não tentam transferir para mim a responsabilidade que é de todos.”
Os partidos PSD, PP, PL, Solidariedade, Republicanos, PSC, Avante, Podemos e Patriota se juntaram à obstrução na sessão. A situação esquentou os ânimos no plenário. O deputado Giovani Cherini (PL-RS) acusou Maia de tentar agradar a esquerda no final do seu mandato por divergências com o presidente Jair Bolsonaro. “O senhor está contra o presidente, não tem problema, é natural e democrático. É natural. Agora, usar a Câmara, o meu mandato, que eu lhe apoiei para presidente para colocar uma pauta sem discutir com os líderes, sem ser transparente, é muito ruim para o final de mandato”, disse. Maia rebateu as críticas e afirmou que a PEC teve o primeiro turno aprovado no final do ano passado. “Não foram cinco sessões de espera, foram doze meses de espera e tenho certeza que ninguem vai dizer que a colocação da PEC na pauta significa surpresa para qualquer parlamentar da Casa.” A proposta já foi aprovada pelo Senado, em dois turnos, e pela Câmara, em um turno, em dezembro do ano passado. O placar foi de 343 votos a favor e seis contra. Por ser uma PEC são necessários 308 votos na casa, em dois turnos, para a aprovação.
Ainda na sessão desta segunda, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7658/14, do Senado Federal, que determina a preservação do sigilo sobre a condição de pessoa com HIV, hepatites crônicas, hanseníase e tuberculose. A matéria, no entanto, retornará ao Senado devido às mudanças feitas no texto, que proíbe a divulgação de informações que permitam a identificação das pessoas com esses vírus ou doenças. O sigilo profissional somente poderá ser quebrado nos casos determinados por lei, por justa causa ou por autorização expressa da pessoa. Quem descumprir a lei poderá ser punido com penas previstas na lei de proteção de dados.
*Com informações do repórter Fernando Martins / jovempan
