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MAIA: Câmara deve concluir votação da Previdência ainda nesta semana

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O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), declarou, nesta quinta-feira (11), que o Plenário da Casa concluirá a votação da reforma da Previdência, com a análise do texto em segundo turno, ainda nesta semana.

“Eu sou otimista. Acho que votaremos tudo nesta semana. O resultado de quarta-feira é uma demonstração de uma grande maioria: 74% da Casa a favor da reforma. É importante encerrarmos esse assunto”, afirmou.

Aprovado em primeiro turno, o texto da reforma da Previdência contou com o apoio de 379 parlamentares e a oposição de outros 131. Foram 71 votos a mais do que o mínimo necessário, de 308 votos. O resultado alcançado na noite desta quarta-feira (10) foi considerado expressivo pelo presidente da Câmara. E, por isso, os parlamentares favoráveis à reforma apostam todas as fichas na aprovação do texto até o final desta semana.

“É possível votar tudo essa semana ainda. Esse é o plano”, disse a líder do governo no Congresso, deputada Joice Halssemann (PSL-SP).

“Estamos com um quórum super elevado. Todo mundo está aqui para fazer o que tem que fazer. Vamos liquidar essa fatura nesta semana. Não tem por que empurrar para a semana que vem. Se precisar invadir a sexta-feira (12) de madrugada, a gente invade. Se precisar ir no sábado (13), trabalhamos no sábado. É muito melhor resolver agora”, completou a parlamentar.

Para que a aprovação seja concluída ainda nesta semana, a Câmara precisa finalizar a análise dos destaques, que são as propostas de alteração a trechos do texto principal. Depois a PEC volta para análise da comissão especial da Câmara, onde deverá ser aprovada a redação para o segundo turno de votação. No Plenário mais uma vez, o texto da reforma da Previdência vai precisar de 308 votos favoráveis para, então, seguir ao Senado Federal.

Entre as principais mudanças previstas na reforma, estão o estabelecimento de uma idade mínima para aposentadoria, de 65 anos para homens, e 62 para mulheres. O tempo de contribuição previsto é de ao menos 15 anos para as trabalhadoras e de 20 para os trabalhadores. Em relação ao setor público, esse período será 25 anos para ambos os sexos.

A proposta, porém, não atinge os pequenos produtores e trabalhadores rurais. Outro ponto que não sofreu alterações foi o que trata do Benefício de Prestação Continuada (BPC). O sistema de capitalização (poupança individual) também ficou de fora da reforma.

Repórter João Paulo Machado | Agência do Rádio Mais

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Ministro nega que universidades federais irão cobrar mensalidades

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Neste domingo (14), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reagiu a um rumor que circulou em blogs e em redes socais nos últimos dias que dizia que universidades federais passariam a cobrar mensalidades dos alunos.

Segundo essas mensagens, o anúncio de um programa para implementar as cobranças aconteceria em reuniões na próxima quarta (17), para a qual foram convocados representantes de instituições de todo o país.

Em uma postagem no Twitter neste domingo (14), porém, o ministro disse que as universidades federais continuarão públicas e que os estudantes não pagarão pela graduação, assim como é hoje. Em outras ocasiões, o ministro já defendeu cobrança para alguns cursos de pós-graduação.

Segundo informações divulgadas pelo jornal Valor Econômico na última semana, o novo projeto seria chamado Future-se e teria como objetivo o “fortalecimento da autonomia financeira das universidades e dos institutos federais”, nas palavras do secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior.

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Consumidor poderá bloquear ligação de telemarketing a partir desta terça

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Termina nesta terça-feira, 16, o prazo para que as empresas de telefonia criem a lista nacional de bloqueio de telemarketing O consumidor que não quiser mais receber ligações de ofertas de empresas como Claro/Net, TIM, Vivo, Nextel, Oi e Sky deve se cadastrar no portal naomeperturbe.com.br.

A lista, porém, não bloqueia ligações das empresas de telecomunicação com fins de pesquisa ou de empresas de outros setores que queiram vender seus produtos. Portanto, o consumidor está protegido apenas das chamadas indesejadas com o propósito de vender serviços de telefonia, TV por assinatura ou internet.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, em junho passado, o prazo de 30 dias para que as empresas de telecomunicações implementassem o mecanismo, pois são justamente essas companhias as responsáveis por um terço das ligações de telemarketing indesejadas, segundo estudos de mercado que fundamentaram a decisão da agência.

Até maio deste ano, a Anatel registrou quase 14 mil reclamações de consumidores, uma média mensal de 2,8 mil queixas. Sendo que a média do ano de 2018 foi de 2,2 mil reclamações por mês.

O Procon já tem uma lista de bloqueio de ligações de telemarketing. Qual é a diferença?

A diferença está na abrangência. Enquanto o cadastro da Anatel é mais abrangente em termos geográficos, já que se trata de uma lista nacional (e o Procon atua na esfera estadual), o cadastro do Procon é mais abrangente na gama de empresas, pois bloqueia ligações de telemarketing de todas as companhias, e não somente as de telecomunicações.

Não seria melhor criar uma lista de bloqueio nacional que atinja todas as empresas?

O presidente da Anatel disse, em nota divulgada em junho, que a agência estudará soluções técnicas que possam ajudar a combater o problema das ligações indesejadas vindas de outros setores. Mas, apesar de 90% dos brasileiros terem recebido ligações indesejadas de telemarketing, somente 36,8% tentaram bloquear o número e só 11,2% procuraram serviços de proteção do consumidor, de acordo com uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça.

Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO

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Mulher terá 100% da aposentadoria com 35 anos de contribuição

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Em emenda à reforma da Previdência aprovada pelo plenário da Câmara, as mulheres terão direito de se aposentar com 100% do benefício após 35 anos de contribuição, registra o UOL. Pelo texto do relator, as mulheres teriam direito de se aposentar com 15 anos de contribuição, mas só alcançariam 100% do benefício após 40 anos.

A mudança foi aprovada após emenda do DEM, sigla de Rodrigo Maia. Para os homens, será preciso contribuir por 40 anos para obter os 100% do benefício.

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