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Lula deixa a sede da PF em Curitiba após 580 dias preso

Ministros decidiram que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado; ex-presidente foi condenado em duas instâncias e agora poderá aguardar julgamentos de recursos em liberdade.

Foto: Giuliano Gomes/PR Press

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O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixou a prisão em Curitiba após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (8). Lula saiu da Superintendência da Polícia Federal (PF) por volta das 17h40.

O ex-presidente estava preso desde 7 de abril de 2018.

Condenado em duas instâncias no caso do tríplex no Guarujá, no âmbito da Operação Lava Jato, Lula cumpria pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias. Agora, o juiz Danilo Pereira Jr. autorizou que Lula recorra em liberdade.

Após deixar a sede da Polícia Federal de Curitiba, o ex-presidente Lula discursou diante de seus apoiadores e agradeceu pelo apoio que recebeu.

“Vocês não tem noção do significado de eu estar aqui junto com vocês , eu que a vida inteira tive conversando com o povo brasileiro, eu não pensei que no dia de hoje eu poderia está aqui conversando com homens e mulheres que durante os 580 dias gritaram aqui, ‘bom dia, boa tarde e boa noite Lula’ não importa se estivesse chovendo, não importa se estivesse 40 graus, não importa se estivesse 0 graus, todo santo dia, vocês eram o alimento da democracia que eu precisava para resistir, para resistir a safadeza e a covardia que o lado podre do estado brasileiro fez comigo e com a sociedade brasileira.” disse Lula.

Durante seu discursos, Lula afirmou que amanhã se reunirá com o Sindicato e depois percorrerá o Brasil.

 “Amanhã tenho encontro no Sindicato e depois as portas do Brasil estarão abertas para que eu possa percorrer esse país”. disse o ex-presidente.

Em seu discurso, o ex-presidente também criticou o atual governo.

“Eu saio com o maior sentimento de agradecimento. Eu tenho vontade de provar que esse país pode ser muito melhor a hora que ele tiver um governo que não minta pelo Twitter como Bolsonaro mente”.

Justiça Federal expede alvará de soltura de Lula após decisão do STF

O juiz Danilo Pereira Júnior, da 12ª Vara Criminal Federal de Curitiba, aceitou nesta sexta-feira (8) o pedido da defesa do ex-presidente do República Luiz Inácio Lula da Silva e o autorizou a deixar a prisão.

Condenado em duas instâncias no caso do triplex, Lula ficou 1 ano e 7 meses preso na Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba. Agora, ele terá o direito de recorrer em liberdade e só vai voltar a cumprir a pena de 8 anos, 10 meses e 20 dias após o trânsito em julgado.

Os advogados pediram a soltura do petista depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) derrubou a prisão após condenação em segunda instância.

Na quinta-feira (7), por 6 votos a 5, o STF mudou um entendimento de 2016 e decidiu que, segundo a Constituição, ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado (fase em que não cabe mais recurso) e que a execução provisória da pena fere o princípio da presunção de inocência.

“A decisão da Suprema Corte confirma aquilo que nós sempre dissemos, que não havia a possibilidade de execução antecipada da pena”, disse Cristiano Zanin, advogado de Lula, logo após pedir o alvará de soltura.

A defesa disse que espera agora a “nulidade de todo o processo, com o reconhecimento da suspeição do ex-juiz Sérgio Moro”.

Confira a determinação

decisão lula.pdf

Período na prisão

Lula ficou preso em uma sala especial – garantia prevista em lei. A sala tem 15 metros quadrados e fica no 4º andar do prédio da PF. O local tem cama, mesa e banheiro de uso pessoal. A Justiça autorizou que ele tivesse uma esteira ergométrica na sala.

O ex-presidente tinha os requisitos necessários para progredir para o regime semiaberto: atingiu 1/6 da pena em 29 de setembro deste ano. Mas a mudança ainda não tinha sido analisada pela juíza.

Durante o período na prisão, Lula deixou a sede da PF em duas ocasiões: para ir ao interrogatório no caso do sítio de Atibaia, que ocorreu em novembro de 2018, e ao Ele velório do neto Arthur Lula da Silva, de 7 anos, em São Bernardo do Campo (SP), em março deste ano.

Lula não teve a mesma autorização da Justiça para ir ao funeral do irmão Genival Inácio da Silva, de 79 anos, conhecido como Vavá, dois meses antes.

Condenações e processos

Na primeira instância, em decisão do então juiz Sérgio Moro, a pena imposta a Lula era de 9 anos e 6 meses, por corrupção e lavagem de dinheiro.

O juiz entendeu que Lula recebeu o triplex do Guarujá como propina da construtora OAS para favorecer a empresa em contratos com a Petrobras. O ex-presidente afirma ser inocente.

Depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) elevou a pena para 12 anos e 1 mês. Em abril deste ano, o tempo foi reduzido no Superior Tribunal de Justiça (STJ) a 8 anos, 10 meses e 20 dias.

Na Lava Jato, o ex-presidente também foi condenado em primeira instância pela juíza substituta Gabriela Hardt por corrupção e lavagem de dinheiro por ter recebido propina por meio da reforma de um sítio em Atibaia (SP), em fevereiro deste ano.

A pena de Lula nesse processo é de 12 anos e 11 meses. A defesa recorreu, e a ação ainda não foi julgada pelo TRF4.

Lula nega as acusações.

O ex-presidente responde a mais seis processos. Ele foi o primeiro ex-presidente do Brasil condenado por crime comum.

Fonte: G1

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 34 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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EMPROTUR apoia captação de evento internacional para o RN

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Com o auxílio da Empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTUR), o hotel eSuítes Vila do Mar realizou a captação de um importante evento de viajantes do mundo, que faz parte da Rotary Brazil. O XL Brazilian YEO Meeting, promovido pela Associação Brasileira de Intercâmbio de Jovens (ABIJ), vai trazer ao Rio Grande do Norte o encontro dos Youth Exchange Officers do Brasil (Oficiais de Intercâmbio de Jovens do Brasil), que, além de debater ferramentas e formas de trabalho da associação, alia conteúdo e lazer.

O evento acontecerá entre os dias 15 e 18 de outubro de 2020, no Hotel eSuítes Vila do Mar Natal. A expectativa é de receber mais de 500 associados, sendo 50% brasileiros e 50% estrangeiros, além de seus familiares. São 146 países integrando a associação. “Os coordenadores da rede de intercâmbios do Rotary e os ex-intercambistas do mundo inteiro vêm discutir e alinhar ferramentas e formas de trabalho, aproveitando a oportunidade para conhecer o estado”, comentou a diretora do empreendimento, Emanuelle Barreto. “Em geral, os pais aproveitam a oportunidade para viajar junto com os filhos e o evento se potencializa transformando-se em uma viagem de trabalho e lazer”, completou.

“Uma das nossas propostas é fomentar as viagens e encontros de negócios aliados ao lazer. Por isso, vamos pensar em um roteiro que incentive esse grupo de turistas a conhecer outros destinos, além da capital, aumentando a sua permanência no estado, e movimentando toda a cadeia, com mais estadias e experiências no estado”, afirmou o diretor da Empresa, Bruno Reis.

Desde o segundo semestre de 2019, o RN tem realizado um reposicionamento diante do mercado. Um de seus pilares, é o segmento MICE Meetings (Encontros), Incentives (Incentivos), Conferences (Conferências) and Exhibitions (Feiras). “Apoiar a promoção do evento para estimular a vinda de mais participantes está dentro das propostas da EMPROTUR para 2020”, revelou Reis. “Além disso, apostamos no MICE para movimentar o estado na baixa temporada. São mais de 50 setores de atividades impactados e uma movimentação de mais de R$60 bilhões por ano no Brasil. O Rio Grande do Norte quer contribuir para que esses números sejam cada vez mais positivos”, declarou o diretor.

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INEP libera resultado do ENEM 2019

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O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foi liberado nesta sexta-feira, 17 de janeiro, para os estudantes que já concluíram o Ensino Médio. As notas podem ser consultadas pela Página do Participante.

Veja o resultado do Enem 2019

Para os participantes que ainda não concluíram o Ensino Médio, os chamados treineiros, as notas serão disponibilizadas somente em março, junto com o espelho da redação.

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ANA, AESA e IGARN fazem balanço de campanha de fiscalização na bacia do Piranhas-Açu

Ação de fiscalização rendeu multas para 39 usuários de água que não reduziram suas áreas irrigadas entre o açude Curema (PB) e o município de Jardim de Piranhas (RN) em 2019

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Daniel Cardim / Banco de Imagens ANA

Por meio de imagens de satélite de alta resolução e vistorias em campo, a Agência Nacional de Águas (ANA) tem acompanhado de perto os usos da água na bacia do rio Piranhas-Açu (PB/RN), especialmente no trecho paraibano entre o açude Curema (PB) e o município de Jardim de Piranhas (RN). Nesta região a ANA autuou 101 usuários de água que estava descumprindo o limite de 0,5 hectare para irrigação, conforme o termo de alocação de água dos açudes Curema e Mãe d’Água 2019/2020, vigente de julho de 2019 a julho de 2020. A Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA) e o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN) participaram, em conjunto com a ANA, de duas campanhas de fiscalização em outubro e novembro do último ano. 

Deste total, 39 usuários foram multados no total de R$ 97,3 mil por não terem reduzido suas áreas irrigadas, sendo que as multas poderão passar a ser diárias e chegar a R$ 10 mil por dia em caso de continuação do descumprimento da regra. Outros 22 irrigantes da região ficaram isentos de multa por terem voltado a cumprir o limite de 0,5 hectare irrigado, enquanto outros 16 seguem sob o monitoramento da Agência Nacional de Águas por estarem reduzindo sua irrigação. 

As notificações se referem ao descumprimento do limite de 0,5 hectare, o equivalente a meio campo de futebol, para irrigação por usuário. A determinação desta área máxima para irrigação busca assegurar água para abastecimento humano, que é o uso prioritário em situações de escassez, segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos. A restrição também busca assegurar a continuidade das atividades de irrigação, mesmo com menos água disponível.  

A situação na região permanece crítica, já que o açude Curema está com apenas 7,66% de sua capacidade, que é de 56,99 bilhões de litros. No açude Mãe d’Água a situação é ainda mais grave, já que o reservatório acumula somente 6,47% de seu volume total de 35,27 bilhões de litros. O rio Piranhas-Açu continua em situação extremamente crítica devido à seca iniciada em 2013, que levou à queda do volume acumulado nos principais reservatórios da bacia, como o Curema e o Mãe d’Água. A irrigação chegou a ser totalmente suspensa em 2015 e o reservatório Curema atingiu seu volume morto em 2016. 

Devido à criticidade da situação, a ANA continuará com o trabalho da equipe de fiscalização juntamente com a AESA e o IGARN durante o período chuvoso na região, que vai de janeiro a junho. O objetivo é estimular que todos os irrigantes cumpram o limite de 0,5 hectare irrigado na região.

As equipes de fiscalização da ANA, da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA) e do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN) vêm percorrendo diferentes trechos do rio Piranhas-Açu entre a barragem de Curema (PB) e a localidade de Jardim de Piranhas (RN) para notificar usuários de água que estejam irrigando acima de 0,5 hectare, conforme definido no termo de alocação de água dos açudes Curema e Mãe d’Água. Este instrumento de regulação é utilizado em regiões com escassez hídrica e conflitos pelo uso da água e estabeleceu as condições de uso de recursos hídricos entre julho de 2019 e julho de 2020 na região. 

O rio Piranhas-Açu é gerido e fiscalizado pela ANA, por ser interestadual. A AESA e o IGARN gerenciam as águas subterrâneas e afluentes estaduais da bacia hidrográfica. 

O superintendente de Fiscalização da ANA, Alan Lopes, destaca que esta iniciativa da ANA, AESA e IGARN tem o objetivo de assegurar água para o abastecimento de aproximadamente 400 mil pessoas de cidades ao longo do rio Piranhas-Açu e de estimular o uso consciente do recurso na região. “A fiscalização e as penalidades aplicadas têm como objetivo maior conscientizar e mudar o comportamento de uma parte dos usuários que ainda irrigam acima do permitido”, destaca Lopes.  

Tanto a ANA quanto a AESA e o IGARN possuem um cadastro completo e georreferenciados dos 1.024 usuários existentes ao longo do rio, sendo que mais de 950 irrigantes já obtiveram outorga de direito de uso de recursos hídricos ou declarações de regularidade do uso da água a partir desta base de dados detalhada, que foi desenvolvida a partir de campanhas de campo realizadas ao longo dos últimos três anos. O monitoramento por imagens de satélite é feito continuamente pela equipe de fiscalização da Agência Nacional de Águas. 

Com o cadastro, regularização e maior controle dos usuários, foi possível permitir a irrigação de até 0,5ha por usuário, sendo que a área total irrigada atualmente é estimada em cerca de 590ha. Porém, ainda há usuários com áreas irrigadas acima do que é permitido atualmente e, por isso, os órgãos gestores estão trabalhando para coibir esta prática e estimular que os irrigantes cumpram o limite do termo de alocação.

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