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Rio G do Norte

Justiça homologa acordo entre MPRN e Detran sobre placas padrão Mercosul

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A 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal homologou, nesta sexta-feira (7), acordo extrajudicial firmado entre o Ministério Público Estadual e o Departamento Estadual de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte (Detran/RN) acerca do cadastramento de empresas fabricantes de Placas de Identificação Veicular e empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular.

O acordo homologado estabelece que o Detran providenciará o cadastramento das empresas fabricantes de Placas de Identificação Veicular e Empresas Estampadoras de Placas de Identificação Veicular já devidamente credenciadas no Denatran, que atuam sob a sua circunscrição e que assim postularam ao Órgão até a homologação da acordo, com o objetivo de fiscalizar as suas atividades e operacionalizar o controle sistêmico das rotinas que envolvam a produção, estampagem e acabamento das placas veiculares, conforme previsão do art. 6º, da Resolução nº 733, do Contran.

O Departamento Estadual de Trânsito também republicará a Portaria nº 367/2019-GADIR, no prazo de até cinco dias úteis após a homologação judicial, a qual será o instrumento que regulará os novos pedidos de cadastramento, alterando o art. 24, inciso XI, do ato normativo, para suprimir a exigência de a empresa interessada dispor de espaço físico com no mínimo 100 m² e disponibilização de três vagas cobertas.

O Detran deverá ainda viabilizar a interação operacional dos equipamentos informatizados às bases de dados, nos termos da Resolução 729-Contran, sem que isso implique a imposição de empecilhos ao cadastramento.

A Ação Civil Pública foi proposta pelo Ministério Público Estadual em 20 de maio deste ano. No dia posterior (21), a liminar foi apreciada e deferida pela 6ª Vara da Fazenda Pública, anulando o Procedimento de Credenciamento de Fabricantes e Estampadores de Placas de Identificação Veicular no Padrão Mercosul, originado com a publicação do Edital nº 001/2018 e determinando o cadastramento de novas empresas.

Em 6 de junho, as partes peticionaram no processo requerendo a homologação do acordo celebrado. Hoje, 17 dias após o protocolo da ação, o pleito foi homologado, solucionando o conflito apresentado ao Poder Judiciário.

(Ação Civil Pública nº 0819416-57.2019.8.20.5001)

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 35 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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Rio G do Norte

Governo do RN entrega R$ 1,7 milhão em viaturas para a Segurança Pública

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Foto: Elisa Elsie

O Governo do RN, via Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) entregaram, na manhã desta sexta-feira (26), 14 novos veículos para o Corpo de Bombeiros e para a Polícia Militar adquiridos em convênio com a Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, no valor total de R$ 1,7 milhão.

Com a presença da Governadora do Estado, Fátima Bezerra, a Sesed entregou seis viaturas tipo Mitsubishi Triton L200 para o Corpo de Bombeiros Militar, que serão distribuídas entre os comandos regionais no intuito de modernizar a estrutura.

Outra instituição beneficiada pelo convênio, a Polícia Militar recebeu quatro veículos Vans do tipo Renault Master, que são destinadas ao trabalho do Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência (PROERD) em todo o Estado, além de quatro quadriciclos 4×4, que serão integradas a Companhia Independente de Proteção Ambiental (Cipam).

De acordo com a governadora, as viaturas chegam para fortalecer o trabalho da segurança pública estadual. “São veículos que atuarão de forma direta nas ruas e também serão destinadas à continuidade da Força-Tarefa do Governo do Estado na Operação Pacto pela Vida, que está sendo fundamental para o aumento nos índices de isolamento social no combate à pandemia”, afirmou.

Para o Coronel Francisco Araújo, secretário da Sesed, as viaturas entregues em convênio com o Governo Federal possibilitam um trabalho ainda mais eficaz nas ações integradas realizadas pelo Governo do Estado. “A chegada desses veículos é de fundamental importância para que a secretaria possa equipar a estrutura da segurança pública. Esses veículos chegam em totais condições de compor, de forma imediata, a estrutura da Operação Pacto pela Vida”, disse.

Além da governadora e do titular da Sesed, participaram do evento o vice-governador Antenor Roberto; a delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva Gomes; o Comandante Geral da Polícia Militar do RN, Coronel PM Alarico José Pessoa Azevêdo Júnior; o comandante do Corpo de Bombeiros Militar do RN, Coronel Luiz Monteiro da Silva Júnior; e o diretor-geral do ITEP, Marcos Brandão.

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Rio G do Norte

Ceasa-RN limita entrada de pessoas a partir desta segunda-feira (29)

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Foto/Crédito Divulgação

A Administração da Central de Abastecimento do Rio Grande do Norte (Ceasa-RN) comunica que iniciará nova medida sanitária para enfrentamento da Pandemia provocada pela COVID-19 e passará a controlar a entrada de pessoas nas dependências do órgão.

Desta forma, a partir desta segunda-feira (29), só será permitida a entrada de uma pessoa por família. A equipe de fiscalização estará na portaria monitorando e orientando sobre a nova medida.   

A Administração ressalta que todas as medidas tomadas são para segurança e proteção de todos que fazem parte da Ceasa-RN. Se puder, fique em Casa!

Via Assessoria de Comunicação Centrais de Abastecimento do Rio Grande do Norte  (Ceasa-RN)

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Rio G do Norte

Profissionais de saúde são 10% do total de casos confirmados de Covid-19 no RN

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Kelly Lima coletiva de imprensa / Foto/ Elisa Elsie

Dados apresentados pela Secretaria Estadual de Saúde Pública nesta sexta-feira (26) apontam que 2.207 profissionais de saúde testaram positivo para a Covid-19 durante a pandemia.

O Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (Cerest) da Sesap atesta que, hoje, aproximadamente 10% das pessoas infectadas pelo novo coronavírus no estado são profissionais da saúde das redes pública (estadual e municipal) e privada.

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