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Justiça Federal do RN determina que ANVISA instale barreira sanitária no Aeroporto de São Gonçalo do Amarante

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O Juiz Federal Magnus Augusto Delgado, titular da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte, determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária instale barreira sanitária e de inspeção nos voos nacionais e internacionais no Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. A ANVISA terá 24 horas para cumprir a decisão, que atende a pedido do Ministério Público Federal.

O magistrado decidiu que a Agência deverá fornecer todo apoio necessário para que o Estado do Rio Grande do Norte, com auxílio de instituições que repute necessárias como Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e órgãos municipais, implante barreira nos locais considerados de risco pelo Governo do Estado, inclusive fortalecendo a segurança sanitária no aeroporto.

“Ficou registrado que o MPF já promoveu tratativas com representantes do Governo do Estado, buscando auxílio da Defesa Civil, do Corpo de Bombeiros e da Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, que juntos atuarão no controle sanitário em questão. Portanto, a importância jurídica, política, social e econômica da referida barreira sanitária não merece maiores delongas, uma vez que há consenso institucional num tema tão delicado e excepcional, que atingiu toda a população mundial, sendo uma questão peculiar/inédita no nosso sistema de justiça, de modo a inaugurar um novo paradigma em termos de proteção ao sistema de saúde pública, que mostra ao país/mundo a necessidade de adoção de medidas coordenadas e cooperadas na busca de minimizar, com celeridade e eficiência, o controle da propagação dessa pandemia”, escreveu o Juiz Federal Magnus Delgado na decisão.

Ele observou que chega a ser “incrível” que o Ministério Público Federal precise bater às portas da Justiça Federal para pleitear algo tão óbvio e necessário.

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 35 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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Morte de prefeito por coronavírus é a primeira confirmada no Piauí

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O Estado do Piauí registrou, na sexta-feira (27), a primeira morte por coronavírus. A vítima é o
prefeito de São José do Divino, Antônio Nonato Lima Gomes, conhecido como Antônio Felícia
(PT). As informações são do Estadão.

A Secretaria de Estado da Saúde confirmou neste sábado (28) que a morte do prefeito foi
causada pela Covid-19.

O laboratório público estadual realizou dois exames para conrmar a presença do vírus. “Namanhã deste sábado, 28 de março, os exames do prefeito testaram positivo para o novo
coronavírus”, informou o governo.

Antônio Felícia, de 57 anos, chegou a ser atendido no Hospital Dr. José Brito Magalhães, no município de Piracuruca, mas não resistiu. “Ele tinha histórico de diabetes e teve uma evolução rápida da doença”, completa o governo do Estado do Piauí.

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IFRN produz e doa álcool em gel e sabão ecológico

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A higienização do corpo e de objetos é fundamental quando se trata do combate ao novo coronavírus. Infectologistas alertam: lavar as mãos com sabão é um dos métodos mais eficazes para evitar a propagação da doença. Na impossibilidade, o uso do álcool na graduação 70 INPM também é uma alternativa com eficiência comprovada. Não é à toa que a pandemia provocou uma imensa procura pelo álcool em gel, ao ponto de o produto não ser mais encontrado com facilidade nas prateleiras do comércio, em todo o país.

Diante dessa realidade, professores de química do Campus Nova Cruz do IFRN tomaram a iniciativa de produzir álcool em gel e sabão ecológico nos laboratórios da Instituição. Graças a uma parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, o primeiro lote já foi distribuído para o Batalhão de Polícia Militar do município, para o Comando de Polícia Rodoviária Estadual, além entidades sociais, sem fins lucrativos.

“Até o momento conseguimos produzir 50 frascos de 100ml de álcool em gel. Com os materiais disponíveis, o campus terá a capacidade de produzir cerca de 250 litros. No entanto, estamos trabalhando com a meta de produzir 1000 litros. Para isso, esperamos contar com a parceria da iniciativa privada. Enviamos ofícios para usinas e destilarias, solicitando doação de etanol, mas também precisamos de carbopol e de frascos para a estocagem”, afirma o professor Allan Nilson de Sousa Dantas, que também conta com a colaboração do professor Djeson Mateus Alves da Costa e do técnico de laboratório e aluno do curso de Tecnologia em Processos Químicos, Arnaldo Ivo da Silva Aquino.

O professor disse ainda que também foram fabricadas cerca de 500 barras de sabão, com 150 gramas, cada. “O sabão ecológico é feito a partir de óleo reciclado. Para continuarmos produzindo, também contamos com a doação de insumos como o óleo usado de cozinha e hidróxido de sódio. Portanto, quem quiser ajudar, basta entrar em contato com o Campus Nova Cruz pelos e-mails [email protected] ou [email protected] ”, ressalta.

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Secretaria de Segurança acata portaria do Ministério Público e vai prender e multar quem estiver nas ruas incitando o fim da quarentena

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Quem descumprir o decreto do Governo do Rio Grande do Norte, referente à quarentena, poderá sofrer penalidades.

Algumas pessoas foram às ruas de Natal na manhã deste sábado, em carreata precedida de uma aglomeração na Praça da Árvore, em Mirassol, para estimular a população a voltar à normalidade a partir de segunda-feira.

O Governo está comunicando à população que é imperativo o cumprimento do decreto estadual n. 29.541/2020 que define medidas restritivas temporárias, de importância internacional, para o enfrentamento ao Covid-19.

Para o Governo, o movimento de hoje nas ruas incita “de forma irresponsável” o retorno das pessoas às ruas e a abertura do comércio em geral.

Nas redes sociais há grupos mobilizando-se para movimentações similares a partir da segunda-feira (30).

“Diante do perigo iminente à saúde das pessoas, temos a destacar que o Governo do Estado do Rio Grande do Norte fará cumprir, em parceria com as forças municipais e demais órgãos, as determinações em vigor. Neste contexto, alertamos que a participação em carreatas e similares em desobediência às normas de enfrentamento da Covid-19 constitui ofensa ao disposto no art. 268 do Código Penal, que sanciona com multa e detenção aqueles que infringirem determinação do poder público destinada a impedir a introdução ou a propagação de doença contagiosa. A multa diária prevista pode ser de até R$ 50 mil”, diz a determinação do Estado.

A Secretaria de Segurança orientou as forças das Polícias Militar e Civil para o cumprimento das medidas impostas.

A Secretaria trabalha em alinhamento à portaria do Ministério Público, que instaurou procedimento preparatório para apurar as providências tomadas pelo Poder Público para o caso de descumprimento das determinações em vigor.

Fonte: blog Thaisa Galvão

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