O senador Jean Paul Prates (PT-RN) cobrou explicações do presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco, para a venda de subsidiárias, como refinarias e a Transportadora Associada de Gás (TAG). Durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta terça-feira, 13 de agosto, o parlamentar questionou os motivos da empresa ter assinado acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sem sequer o órgão ter condenado ou chegado a um veredito sobre a acusação pela concorrência feita à Petrobras de deslealdade.
“Há interesse público numa política que a Petrobrás perde mercado e pratica preços altos?”, indagou o senador, ao falar da ociosidade das refinarias e da paridade das tarifas administradas pela empresa com o mercado internacional. O Brasil é autosuficiente em Petróleo, mas tem batido recorde na importação de gasolina e diesel.
Sobre o Cade, Jean Paul lembrou que a diretoria da estatal, voluntariamente, decidiu vender refinarias antes de receber uma condenação. “O acordo encerrou uma investigação que estava ainda em fase preliminar”, ressaltou. “Isso é normal? Não conheço precedente na história do Cade”. O presidente da Petrobras disse que não havia ilegalidade na assinatura do Termo de Compromisso de Cessação (TCC).
Ele também foi evasivo ao ser confrontado com o fato da Petrobras ter anunciado a saída do mercado de refino de óleo e de gás. Limitou-se a dizer que o acordo era legal e foi assinado pela empresa para cumprir exigências do Cade. Só não soube explicar porque a Petrobras tomou a iniciativa, antes mesmo de ser acusada de prática anticompetitiva pelo próprio Cade. O mesmo argumento foi lembrado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) durante a audiência pública.
Jean Paul lembrou que não existe mercado de refino, mas de combustíveis. E alertou que não há justificativa econômica ou financeira para a Petrobras abrir mão de uma rede de gasodutos como a TAG, tendo em vista que pagará a uma empresa privada para continuar usando a tubulação. “Em quatro anos, a Petrobrás vai pagar todo o valor que recebeu da venda”, advertiu. Castello Branco disse que não há interesse da empresa em permanecer com esses ativos, tendo em vista o alto endividamento da Petrobras, decorrente de gestões passadas.
A resposta não tem amparo na realidade. Jean Paul lembrou que a receita da TAG é de R$ 4,943 bilhões, enquanto o custo dos serviços é de R$ 1,098 bilhão. Ou seja, as receitas de serviços são 4,5 vezes maiores que o custo. “Qual a vantagem para a Petrobras e para os consumidores na venda da TAG, diante da perda de receitas e da tendência de ampliação dos preços do gás?”, questionou Jean Paul. O senador é vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras.
O parlamentar questionou o presidente da Petrobras se não haveria risco de aumento dos custos do gás e dos combustíveis diante do investimento feito pelos novos compradores da TAG e do desembolso de empresas pelas refinarias. Castello Branco disse que o mercado é quem vai regular os preços, por meio da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do próprio Cade. Ele insistiu que o processo de venda da TAG foi feito com transparência. E que o importante é que a empresa diminua as dívidas. Só não explicou porque a Petrobras abre mão de 70% do mercado de refino, que vem dando lucros.
A Petrobras vendeu em julho 90% do controle da TAG, uma rede com 4,5 mil quilômetros de extensão de tubulações de gás no Nordeste, por US$ 8,6 bilhões, ao grupo francês ENGIE e o fundo canadense CDPQ. A empresa abriu mão das ações da rede de gasodutos e permanece com 10%, mas já anunciou que vai vender o restante. Há um mês, a Petrobras assinou o suspeito acordo com o Cade e se propôs a abrir mão de oito refinarias: Abreu e Lima (PE), Xisto (PR), Presidente Getúlio Vargas (PR), Landulpho Alves (BA), Gabriel Passos (MG), Alberto Pasqualini (RS), Isaac Sabbá (AM) e a Refinaria de Lubrificantes e Derivados (CE).
