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Jean Paul questiona presidente da Petrobras por privatizações

Senador aponta falta de lógica econômica para justificar venda de ativos da estatal. Castelo Branco jura que decisão é positiva, mas não explica porque assinou acordo com o Cade, antes de investigação ser concluída
Foto: Vinícius Ehlers

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5 dias atrás

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O senador Jean Paul Prates (PT-RN) cobrou explicações do presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco, para a venda de subsidiárias, como refinarias e a Transportadora Associada de Gás (TAG). Durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta terça-feira, 13 de agosto, o parlamentar questionou os motivos da empresa ter assinado acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sem sequer o órgão ter condenado ou chegado a um veredito sobre a acusação pela concorrência feita à Petrobras de deslealdade.

“Há interesse público numa política que a Petrobrás perde mercado e pratica preços altos?”, indagou o senador, ao falar da ociosidade das refinarias e da paridade das tarifas administradas pela empresa com o mercado internacional. O Brasil é autosuficiente em Petróleo, mas tem batido recorde na importação de gasolina e diesel.

Sobre o Cade, Jean Paul lembrou que a diretoria da estatal, voluntariamente, decidiu vender refinarias antes de receber uma condenação. “O acordo encerrou uma investigação que estava ainda em fase preliminar”, ressaltou. “Isso é normal? Não conheço precedente na história do Cade”. O presidente da Petrobras disse que não havia ilegalidade na assinatura do Termo de Compromisso de Cessação (TCC).

Ele também foi evasivo ao ser confrontado com o fato da Petrobras ter anunciado a saída do mercado de refino de óleo e de gás. Limitou-se a dizer que o acordo era legal e foi assinado pela empresa para cumprir exigências do Cade. Só não soube explicar porque a Petrobras tomou a iniciativa, antes mesmo de ser acusada de prática anticompetitiva pelo próprio Cade. O mesmo argumento foi lembrado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) durante a audiência pública.

Jean Paul lembrou que não existe mercado de refino, mas de combustíveis. E alertou que não há justificativa econômica ou financeira para a Petrobras abrir mão de uma rede de gasodutos como a TAG, tendo em vista que pagará a uma empresa privada para continuar usando a tubulação. “Em quatro anos, a Petrobrás vai pagar todo o valor que recebeu da venda”, advertiu. Castello Branco disse que não há interesse da empresa em permanecer com esses ativos, tendo em vista o alto endividamento da Petrobras, decorrente de gestões passadas.

A resposta não tem amparo na realidade. Jean Paul lembrou que a receita da TAG é de R$ 4,943 bilhões, enquanto o custo dos serviços é de R$ 1,098 bilhão. Ou seja, as receitas de serviços são 4,5 vezes maiores que o custo. “Qual a vantagem para a Petrobras e para os consumidores na venda da TAG, diante da perda de receitas e da tendência de ampliação dos preços do gás?”, questionou Jean Paul. O senador é vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras.

O parlamentar questionou o presidente da Petrobras se não haveria risco de aumento dos custos do gás e dos combustíveis diante do investimento feito pelos novos compradores da TAG e do desembolso de empresas pelas refinarias. Castello Branco disse que o mercado é quem vai regular os preços, por meio da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do próprio Cade. Ele insistiu que o processo de venda da TAG foi feito com transparência. E que o importante é que a empresa diminua as dívidas. Só não explicou porque a Petrobras abre mão de 70% do mercado de refino, que vem dando lucros.

A Petrobras vendeu em julho 90% do controle da TAG, uma rede com 4,5 mil quilômetros de extensão de tubulações de gás no Nordeste, por US$ 8,6 bilhões, ao grupo francês ENGIE e o fundo canadense CDPQ. A empresa abriu mão das ações da rede de gasodutos e permanece com 10%, mas já anunciou que vai vender o restante. Há um mês, a Petrobras assinou o suspeito acordo com o Cade e se propôs a abrir mão de oito refinarias: Abreu e Lima (PE), Xisto (PR), Presidente Getúlio Vargas (PR), Landulpho Alves (BA), Gabriel Passos (MG), Alberto Pasqualini (RS), Isaac Sabbá (AM) e a Refinaria de Lubrificantes e Derivados (CE).

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O que muda nas eleições para vereador em 2020

Publicados

1 minuto atrás

em

18 de agosto de 2019

De

As principais alterações para as eleições de 2020 foram:

  • O fim das coligações proporcionais;
  • A ampliação do número de candidatos que cada partido poderá lançar;
  • A criação do fundo especial de financiamento de campanha;
  • Redução do tempo de domicílio eleitoral;
  • Entre outras.

FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS NAS ELEIÇÕES PARA VEREADOR EM 2020

Neste texto, você encontra um comparativo de como era e como está o cenário para os candidatos à vereança.

A partir de 2020, os partidos não poderão mais fazer coligações partidárias nas eleições para deputados e vereadores. Os partidos poderão se juntar somente na eleição majoritária (prefeito), devendo concorrer isoladamente nas eleições proporcionais (vereadores).

Como era: os votos de todos candidatos e legendas da coligação eram somados conjuntamente. De modo que são as coligações, e não os partidos individualmente, que conquistam vagas no Legislativo.

Como ficou: com a reforma política, os partidos não mais poderão se coligar em eleições proporcionais. Isso não significa que o sistema proporcional deixará de existir, mas apenas que os partidos concorrerão em chapas separadas, sem alianças. Ou seja, contarão apenas com seus próprios votos.

Com isso, os partidos mais fortes sairão fortalecidos enquanto os menores terão mais dificuldades em elegerem candidatos.

NÚMERO DE CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES PARA VEREADOR EM 2020

Haverá mudança também no número de candidatos a vereador que serão lançados em 2020. Cada partido poderá lançar até 150% do número de vagas existentes na Câmara Municipal.

Como era: Antes das novas regras eleitorais, as coligações podiam lançar até 200% da quantidade de vagas. Para exemplificar: Em um município com 12 vagas, cada coligação poderia lançar em conjunto 24 candidatos a vereadores.

Como ficou: Com a vigência da nova legislação, cada partido isoladamente deverá lançar até 150% do número de cadeiras. Ou seja, no município citado acima, cada partido deverá lançar sozinho 18 candidatos. Suponhamos que existam 19 partidos concorrendo, o número de candidaturas subiria para 342 candidaturas.

As legendas terão que se adaptar às mudanças. Para o alcance do coeficiente eleitoral haverá a necessidade de um número maior de candidatos como também nomes que tenham maior representatividade em número de votos sob pena de alcançarem o valor de voto necessários.

DOMICILIO ELEITORAL NAS ELEIÇÕES PARA VEREADOR EM 2020

O tempo mínimo de domicílio eleitoral diminuiu. Domicílio eleitoral é o lugar da residência ou moradia ou outro lugar em que o eleitor possua algum vínculo específico, que poderá ser familiar, econômico, social ou político. O domicílio determina o lugar em que o cidadão deve alistar-se como eleitor e assim, poder nele votar e por ele candidatar-se a cargo eletivo.

Como era:  Na última eleição municipal, tinha o candidato que possuir domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo menos um ano antes do pleito.

Como ficou: Já nas eleições de 2020, o candidato deve possuir domicílio eleitoral pelo prazo mínimo de 6 meses, o mesmo prazo exigido para a filiação partidária.

*Marketing Político

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Caixa e Banco do Brasil iniciam pagamento de cotas do PIS/Pasep

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1 dia atrás

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17 de agosto de 2019

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Caixa e Banco do Brasil iniciam pagamento de cotas do PIS/Pasep

A partir da próxima segunda-feira (19),  inicia-se o calendário de disponibilização dos recursos Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep). Neste primeiro dia, os cotistas que possuem contas na Caixa Econômica Federal e no Banco do Brasil terão dinheiro depositado em conta corrente ou em poupança. Os demais cotistas poderão fazer os resgates conforme calendário divulgado pela Caixa e Banco do Brasil.

Essa liberação das cotas do PIS/Pasep foi feita por meio da Medida Provisória 889/2019, anunciada pelo governo no início do mês. Pela MP, também houve liberação de saques do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A liberação das cotas é diferente do pagamento anual do abono salarial. Esse pagamento do calendário 2019/2020 começou no final de julho.

No caso das cotas do PIS/Pasep, os recursos ficarão disponíveis para todos os cotistas, sem limite de idade. Diferentemente dos saques anteriores, agora não há prazo final para a retirada do dinheiro, lembrou o Ministério da Economia.

Segundo o ministério, as novas regras previstas pela MP facilitam ainda o saque para herdeiros, que passarão a ter acesso simplificado aos recursos, sendo necessário apresentar declaração de consenso entre as partes e a declaração de que não há outros herdeiros conhecidos.

Têm direito ao saque todos os cotistas da iniciativa privada cadastrados no PIS e servidores públicos cadastrados no Pasep até 4 de outubro de 1988.

O PIS e Pasep constituem um fundo único, cujo saldo pode ser sacado pelo trabalhador cadastrado entre 1971 e 4 de outubro de 1988 e que ainda não tenha retirado o valor total das cotas na conta individual de participação.

PIS beneficia 10,4 milhões

Serão disponibilizados para saque R$ 18,3 bilhões, referentes a 10,4 milhões de trabalhadores que possuem cotas do PIS. Para os cotistas que possuem conta corrente ou poupança na Caixa, os créditos serão realizados de forma automática.

O cotista que não é correntista da Caixa e tem idade a partir de 60 anos poderá realizar o saque das cotas do PIS a partir do dia 26 de agosto. Já os cotistas com até 59 anos e que não possuem conta no banco podem receber o benefício a partir do dia 2 de setembro.

Os saques das cotas do PIS com valor até R$ 3 mil podem ser feitos com o Cartão do Cidadão e a senha Cidadão nos terminais de autoatendimento, nas unidades lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com documento de identificação oficial com foto. Os valores acima de R$ 3 mil e de cotistas que não possuem Cartão do Cidadão e senha devem ser sacados nas agências, mediante apresentação de documento oficial de identificação com foto.

O beneficiário legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência da Caixa portando documento oficial de identificação com foto e outro que comprove sua condição de sucessor para realizar o saque.

O representante legal do cotista está apto a retirar o saldo, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque das Cotas do PIS.

Para atender aos trabalhadores com direito a cotas do PIS, a Caixa disponibilizou o site www.caixa.gov.br/cotaspis, onde é possível consultar o direito às cotas, além de valores, cronograma e locais mais convenientes para o saque.

O cotista também pode acessar as informações pelo aplicativo Caixa Trabalhador, pelo telefone 0800 726 0207, terminais de autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão e agências da Caixa. Os correntistas do banco podem utilizar o Internet banking Caixa, na opção “Serviços ao Cidadão”.

Cronograma de pagamento PIS – Divulgação/Ministério da Economia

Como sacar o Pasep

Os cerca de 30 mil cotistas do Pasep que possuem conta corrente ou poupança no BB terão o depósito feito automaticamente nesta segunda-feira (19), à noite.

Os cotistas clientes de outras instituições financeiras, com saldo de até R$ 5 mil, poderão transferir o saldo da cota via Transferência Eletrônica Disponível (TED), sem nenhum custo, a partir de terça-feira (20). A opção de TED disponibilizada pelo BB pode ser realizada tanto via internet, pelo endereço eletrônico www.bb.com.br/pasep, quanto pelos terminais de autoatendimento.

Os demais cotistas, assim como herdeiros e portadores de procuração legal, poderão realizar os saques diretamente nas agências do BB, a partir do dia 22 de agosto, quinta-feira próxima. Ao todo, estão disponíveis para saque R$ 4,5 bilhões pertencentes a 1,522 milhão de cotistas.

O beneficiário legal, na condição de herdeiro, pode comparecer a qualquer agência do Banco do Brasil portando documento oficial de identificação e outro que comprove sua condição de sucessor para realizar o saque.

Também está apto a retirar o saldo o representante legal do cotista, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores.

Para o participante saber se tem direito às cotas, basta acessar o portal www.bb.com.br/pasep. As soluções de consulta e saque da cota para envio de TED também estão disponíveis nos terminais de autoatendimento do BB. O cotista ainda pode obter informações por meio da Central de Atendimento BB pelos telefones 4004 0001 (capitais e regiões metropolitanas) ou 0800 729 0001 (demais localidades).

Cronograma de pagamento Pasep – Divulgação/Ministério da Economia


Fonte: Agência Brasil 

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PRF determina cumprimento da suspensão e recolhimento dos radares móveis nas estradas federais

A medida ocorre após determinação da Presidência da República, publicada nesta quinta, no Diário Oficial da União.

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3 dias atrás

em

15 de agosto de 2019

De

Foto/Crédito Divulgação

A Polícia Rodoviária Federal (PRF) emitiu, nesta quinta-feira (15), um ofício que determina o cumprimento imediato da suspensão da fiscalização feita por radares estáticos, móveis e portáteis nas estradas federais.

Por meio de nota, a PRF informou que esta decisão administrativa determina que todos os gestores e servidores da polícia adotem as providências necessárias para o imediato cumprimento da decisão administrativa da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União, nesta quinta-feira (15).

A ordem prevê interrupção do uso e o recolhimento dos medidores de velocidade, até que o Ministério da Infraestrutura conclua a reavaliação da regulamentação dos procedimentos de fiscalização eletrônica de velocidade em vias públicas.

De acordo com a norma publicada no Diário Oficial da União, a medida tem por objetivo “evitar o desvirtuamento do caráter pedagógico e a utilização meramente arrecadatória dos instrumentos e equipamentos medidores de velocidade”.

Vale lembrar que esta medida não vale para radares fixos, que vão continuar funcionando.

Repórter Cintia Moreira | Agência do Rádio Mais

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