Conecte-se conosco

Notícias

Jean Paul questiona presidente da Petrobras por privatizações

Senador aponta falta de lógica econômica para justificar venda de ativos da estatal. Castelo Branco jura que decisão é positiva, mas não explica porque assinou acordo com o Cade, antes de investigação ser concluída

Foto: Vinícius Ehlers

Publicados

em

O senador Jean Paul Prates (PT-RN) cobrou explicações do presidente da Petrobras, Roberto Castelo Branco, para a venda de subsidiárias, como refinarias e a Transportadora Associada de Gás (TAG). Durante audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado, nesta terça-feira, 13 de agosto, o parlamentar questionou os motivos da empresa ter assinado acordo com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sem sequer o órgão ter condenado ou chegado a um veredito sobre a acusação pela concorrência feita à Petrobras de deslealdade.

“Há interesse público numa política que a Petrobrás perde mercado e pratica preços altos?”, indagou o senador, ao falar da ociosidade das refinarias e da paridade das tarifas administradas pela empresa com o mercado internacional. O Brasil é autosuficiente em Petróleo, mas tem batido recorde na importação de gasolina e diesel.

Sobre o Cade, Jean Paul lembrou que a diretoria da estatal, voluntariamente, decidiu vender refinarias antes de receber uma condenação. “O acordo encerrou uma investigação que estava ainda em fase preliminar”, ressaltou. “Isso é normal? Não conheço precedente na história do Cade”. O presidente da Petrobras disse que não havia ilegalidade na assinatura do Termo de Compromisso de Cessação (TCC).

Ele também foi evasivo ao ser confrontado com o fato da Petrobras ter anunciado a saída do mercado de refino de óleo e de gás. Limitou-se a dizer que o acordo era legal e foi assinado pela empresa para cumprir exigências do Cade. Só não soube explicar porque a Petrobras tomou a iniciativa, antes mesmo de ser acusada de prática anticompetitiva pelo próprio Cade. O mesmo argumento foi lembrado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM) durante a audiência pública.

Jean Paul lembrou que não existe mercado de refino, mas de combustíveis. E alertou que não há justificativa econômica ou financeira para a Petrobras abrir mão de uma rede de gasodutos como a TAG, tendo em vista que pagará a uma empresa privada para continuar usando a tubulação. “Em quatro anos, a Petrobrás vai pagar todo o valor que recebeu da venda”, advertiu. Castello Branco disse que não há interesse da empresa em permanecer com esses ativos, tendo em vista o alto endividamento da Petrobras, decorrente de gestões passadas.

A resposta não tem amparo na realidade. Jean Paul lembrou que a receita da TAG é de R$ 4,943 bilhões, enquanto o custo dos serviços é de R$ 1,098 bilhão. Ou seja, as receitas de serviços são 4,5 vezes maiores que o custo. “Qual a vantagem para a Petrobras e para os consumidores na venda da TAG, diante da perda de receitas e da tendência de ampliação dos preços do gás?”, questionou Jean Paul. O senador é vice-presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobras.

O parlamentar questionou o presidente da Petrobras se não haveria risco de aumento dos custos do gás e dos combustíveis diante do investimento feito pelos novos compradores da TAG e do desembolso de empresas pelas refinarias. Castello Branco disse que o mercado é quem vai regular os preços, por meio da Agência Nacional de Petróleo (ANP) e do próprio Cade. Ele insistiu que o processo de venda da TAG foi feito com transparência. E que o importante é que a empresa diminua as dívidas. Só não explicou porque a Petrobras abre mão de 70% do mercado de refino, que vem dando lucros.

A Petrobras vendeu em julho 90% do controle da TAG, uma rede com 4,5 mil quilômetros de extensão de tubulações de gás no Nordeste, por US$ 8,6 bilhões, ao grupo francês ENGIE e o fundo canadense CDPQ. A empresa abriu mão das ações da rede de gasodutos e permanece com 10%, mas já anunciou que vai vender o restante. Há um mês, a Petrobras assinou o suspeito acordo com o Cade e se propôs a abrir mão de oito refinarias: Abreu e Lima (PE), Xisto (PR), Presidente Getúlio Vargas (PR), Landulpho Alves (BA), Gabriel Passos (MG), Alberto Pasqualini (RS), Isaac Sabbá (AM) e a Refinaria de Lubrificantes e Derivados (CE).

Continue lendo
Propaganda

Notícias

China coloca US$ 100 bilhões de fundos à disposição do Brasil

Publicados

em

De

Foto/Crédito Divulgação

China pôs à disposição do governo Jair Bolsonaro mais de US$ 100 bilhões de pelo menos cinco fundos estatais para uma nova rodada de investimentos no Brasil. Nas reuniões ocorridas entre os países nesta semana em Brasília, Pequim também sinalizou com uma expansão do crédito por meio de seus bancos no Brasil para competir principalmente por clientes do agronegócio e da indústria.

No caso dos fundos de investimento, a maior parte dos recursos deverá financiar projetos de infraestrutura. O ministro da área no Brasil, Tarcísio de Freitas, assinou na quarta-feira (13), um acordo de cooperação com o ministro dos transportes da China, e, ao longo de cinco anos, haverá uma parceria na elaboração de projetos.

Essa parceria pode destravar um fundo criado pelos dois países em 2017 destinado principalmente à expansão de malha logística no país. Desde a posse de Bolsonaro, nenhuma reunião ocorreu para decidir quais seriam os empreendimentos a serem financiados com os recursos desse fundo binacional.

Continue lendo

Notícias

Governadora vai à Europa, com outros integrantes do ConsórcioNordeste, em busca de investimentos para a região

Publicados

em

De

Foto/Crédito Divulgação

A governadora Fátima Bezerra inicia, junto com os demais governadores do Nordeste, na próxima segunda-feira (18), uma série de reuniões na Europa em busca de investimentos para áreas integradoras da região, como sustentabilidade, infraestrutura, turismo, saúde, segurança pública, saneamento e energias limpas. A ida à França, Itália e Alemanha é uma das primeiras articulações internacionais feitas pelo Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste (Consórcio Nordeste).

Nos três países, os gestores vão apresentar o funcionamento do Consórcio e um mapa de oportunidades do Nordeste, inclusive com a perspectiva de abertura de parcerias público-privadas (PPP). A comitiva participará de eventos com empresários e tem reuniões com setores econômicos e governamentais em Paris, nos dias 18 e 19, em Roma, no dia 20, e em Berlim, nos dias 21 e 22.

Entre os destaques, estão previstos encontros com o grupo francês Engie, que atua na geração de energia, e a norueguesa Golar, empresa de transporte de gás natural liquefeito. Há ainda a possibilidade de ampliação de parcerias com entidades financiadoras, a exemplo da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e do Fundo Internacional de Desenvolvimento Agrícola (Fida), que já investem em projetos de sustentabilidade, agricultura e combate à pobreza no Nordeste.

Também participam da missão internacional o presidente do Consórcio Nordeste, governador Rui Costa (Bahia), e os governadores Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí) e Belivaldo Chagas (Sergipe), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). E acompanham a governadora Fátima os secretários de Estado, Fernando Mineiro (Gestão de Projetos e Metas) e Maria da Guia Dantas (Comunicação).

“Essa missão é de suma importância para a integração da região Nordeste. Desde que consolidamos o Consórcio, agregamos forças e alinhamos as demandas da região de forma unida, percebemos que podemos chegar muito longe, alcançar resultados muito mais exitosos e termos mais possibilidades de sucesso em nossos projetos. Nos elevamos enquanto região atrativa, não apenas do ponto de vista do turismo, mas de tantos outros setores produtivos que se inserem nas potencialidades nordestinas. As iniciativas do Consórcio Nordeste já mostram resultados nunca antes obtidos, como por exemplo a perspectiva de economia de R$ 58 milhões na licitação das compras coletivas de materiais hospitalares. E isso é só o começo, o mundo já vê o Nordeste de forma diferente, mais atrativo e com muito potencial”, destacou a governadora Fátima Bezerra.

Com 57,1 milhões de habitantes, o Nordeste é responsável por 14,3% do PIB do Brasil. A economia da região é baseada nos setores de comércio e serviços, indústria e agropecuária. Um dos objetivos da criação do Consórcio Nordeste é promover o desenvolvimento social e econômico sustentável da região.

Missão na China

Logo após a agenda do Consórcio Nordeste na Europa, a governadora Fátima Bezerra segue para a China, a convite do Bank of China, onde participa do seminário de comunicação e cooperação financeira internacional “Um Cinturão, Uma Rota”, também com o objetivo de atrair novos investimentos para o Rio Grande do Norte.

Neste ano, o evento será direcionado especificamente para os Países de Língua Portuguesa e tem o intuito de explorar potenciais oportunidades de negócios para cooperação no futuro.

Acompanham a governadora na missão à China o secretário Jaime (Desenvolvimento Econômico/SEDEC) e o assessor técnico da SEDEC, Pedro Lima.

Autorização

Com base na Constituição do Estado, o Governo do RN enviou à Assembleia Legislativa (ALRN) um pedido de autorização para a governadora Fátima Bezerra se ausentar durante o período de 15 de novembro a 4 de dezembro, em função do cumprimento da missão na Europa do Consórcio Nordeste e na China, por se tratar de um afastamento superior ao período de 15 dias.

Os deputados confirmaram a autorização, durante a sessão plenária realizada nesta quinta (14), para a viagem internacional da governadora. Durante os quinze dias, o vice-governador, Antenor Roberto, assumirá interinamente o comando do Executivo estadual.

Continue lendo

Notícias

Reunião Territorial debate artesanato em Currais Novos

Publicados

em

De

Foto/Crédito Divulgação

No processo de diagnóstico para elaboração do Plano Estadual do Artesanato do Rio Grande do Norte, com previsão de finalização em 2020, o Governo do Estado realizada nesta terça-feira, 19, a Reunião Territória de Artesãos do Seridó, no auditório A do prédio do Ceres-UFRN, em Currais Novos.

A Coordenadora de Projetos Especiais (Coep) da Sethas (Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social), Elizângela Cardoso, diz que este é um momento importante de participação de todos que estão envolvidos na cadeia produtiva do artesanato potiguar, do artesão/artesã, passando por entidades representativas, aos gestores municipais.

A reunião Territorial do Seridó é mais um espaço na elaboração do diagnóstico situacional da atividade, explica Elizângela Cardoso, responsável pela metodologia de diagnóstico que vai culminar com o Plano Estadual de Artesanato. “Por isso, estão todos convidados para a reunião”.

Na reunião, além da discussão sobre o Plano Estadual do Artesanato do Rio Grande do Norte e diagnóstico situacional, os técnicos da Sethas vão debater com os participantes o fortalecimento da política setorial e haverá uma palestra sobre a Base Conceitual do Artesanato Brasileiro e da Economia Criativa dentro do processo para impulsionamento da atividade no Estado.

Subcoordenadora do Protarte, Graça Leal, explica que é precisos pensar o artesanato de várias formas: “Como memória afetiva, como resistência, como empoderamento, como arte criativa dentro de um contexto transformador, capaz de revelar invisíveis artesãos através de suas prodigiosas e criativas peças artesanais”. Também serão emitidas as carteiras do Artesão, documento exigido para que os produtores/ras possam participar de feiras e eventos do setor em todo o país. A concessão de financiamentos e participação em editais só é garantido a quem tem a carteira.

De acordo com ela, a essência de todo trabalho desenvolvido pela atual gestão governamental tem como princípio melhorar a vida dos artesãos e das artesãs do Rio Grande do Norte. Por isso, complementa, a Sethas está construindo a nova política estadual do artesanato.

No processo de elaboração do Plano, os técnicos do Proarte, de Projetos Especiais (Copes), do Programa Economia Solidária (Ecosol) e de Estudos e Projetos (Coep) estão fazendo um diagnóstico situacional, ou seja, um levantamento para saber quem são, onde estão, de que forma se organizam, e quais são as dificuldades de produção e comercialização dos artesãos e das artesãs do RN.

Os técnicos querem aprofundar informações básicas como as tipologias usadas para a confecção das peças em cada região do estado, quais as dificuldades de produção e comercialização, na precificação (como coloca o preço ao que é produzido) e outros detalhes. Este deverá ser um dos mais completos diagnósticos sobre a situação do artesanato no Estado, explica a coordenadora da Coep.

Elizângela Cardoso ressalta ainda que os parâmetros normativos do artesanato potiguar e brasileiro têm uma base conceitual cuja função é padronizar e estabelecer parâmetros de atuação em acordo ao que preconiza o Programa do Artesanato Brasileiro (PAB) em todo o país.

O Plano de trabalho para o diagnóstico da situação do artesanato potiguar tem como principais diretrizes a valorização do artesão e da artesã, sujeitos sociais e suas dimensões que incluem particularidades regionais e socioculturais, políticas e econômicas, conceitua a coordenadora da Coep. Este diagnóstico que se começa a construir, ressalta, também respeita a pluralidade das identidades sociais como gênero, cor, raça, etnia, religião, tradições, sintetiza.

ETAPAS

A construção do Plano terá em duas etapas: construção do diagnóstico que já foi iniciada este ano e realização de dez conferências territoriais e uma estadual em 2020.

As reuniões que já estão acontecendo este ano são preparatórias para as conferência territória do ano que vem.

Elizângela Cardoso define as conferências territoriais como espaços de diálogo onde os técnicos vão visitar artesãos e artesãs em suas regiões de moradia para saber quais os problemas que eles enfrentam no dia a dia dentro da atividade. Na segunda etapa, prevista para 2020, serão realizadas as conferências territoriais que vão dar subsídios para elaboração do Plano a se discutido na conferência estadual.

O Proarte foi instituído pela lei complementar n° 599, de 31 de julho de 2017. É um programa que tem como finalidade o fortalecimento e o incentivo do artesanato integrado ao turismo e à cultura do povo potiguar.

SERIDÓ

O Seridó potiguar é composto por 24 municípios, ou seja, mais de 24% do total de 167 que o Rio Grande do Norte tem. A população estimada da região é de 298.246 pessoas, segundo dados do IBGE/2019.

No Proarte, estão cadastrados na atividade do artesanato 2.106 pessoas nos 24 municípios da região.

Via Assessoria de Comunicação – Sethas/RN

Continue lendo