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Já está no ar o “Não me Perturbe” das instituições financeiras

Sistema também bloqueia chamadas indesejadas para aposentados e pensionistas do INSS.

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Começou a funcionar o “Não me Perturbe” das instituições financeiras com intuito de reduzir o assédio aos aposentados no que diz respeito à oferta de consignado.

Quem não quiser receber proposta de empréstimo consignado (atividade de marketing ativo, oferta comercial, propostas ou firmar contratos de empréstimo pessoal com pagamento mediante desconto direto no benefício), inclusive aposentados do INSS, pode se cadastrar lá.

Essa foi uma iniciativa da SEPTR (Secretaria Especial de Previdência e Trabalho), INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) e SENACON (Secretaria Nacional do Consumidor) em parceria com a Febraban (Federação Brasileira de Bancos) e a ABBC (Associação Brasileira de Bancos).

Importante destacar que o Não me Perturbe não possui aplicativos para smartphones, não envia e-mails com arquivos executáveis ou solicita dados pessoais ou bancários.

Acesso

O usuário deve primeiramente se cadastrar no site com nome, CPF e e-mail e criar um login com senha para acessar o site e solicitar o bloqueio das instituições financeiras selecionadas.

O cidadão pode escolher de quais instituições financeiras ele não quer receber propostas: Agibank, Banco Alfa, Banco do Brasil, Banco do Nordeste, Banrisul, Bari, Bradesco, BMG, BRB, BV, Caixa, Cetelem, CCB Brasil, Digio, Daycoval, Facta Financeira, Financeira Alfa, Inter, Itaú, Mercantil do Brasil, Olé, PAN, Paraná Banco, Safra, Santander, Sicredi, Zema Financeira.

O prazo para efetivação deste bloqueio é de até 30 dias a partir da data de solicitação.

Rigidez

Vale lembrar que, com o intuito de tornar ainda mais rígido o controle sobre os empréstimos consignados, foi assinada no final de 2018 a Instrução Normativa nº 100, que alterou regras da modalidade de crédito, ao proibir que as instituições financeiras ofereçam de maneira ativa aos segurados para oferecer consignados por 180 dias após a concessão do benefício.

Além disso, a instrução normativa estabelece que a possibilidade de contratação de empréstimos consignados também fica bloqueada por 90 dias, contados a partir da data de concessão. Após esse período, o próprio aposentado, pensionista, ou representante legal que quiser contratar essa modalidade de crédito deverá solicitar à instituição financeira escolhida o desbloqueio do benefício através de uma pré-autorização — instrumento indispensável para que as informações pessoais do segurado fiquem acessíveis e o contrato seja formalizado.

Quem precisar contratar empréstimo consignado

O INSS orienta que, caso exista interesse na contratação do consignado, o segurado deve procurar bancos ou financeiras para obter a modalidade.

O segurado nunca deve passar informações pessoais e de benefícios por telefone, pois este tipo de conduta pode facilitar a ação de criminosos e acarretar em fraudes no benefício.

Para evitar fraudes

O INSS alerta que o aposentado ou pensionista nunca deve entregar o cartão ou a senha do banco a terceiros, nem mesmo para parentes e amigos. O segurado que for vítima de algum golpe ou detectar irregularidades nos descontos em folha deve cadastrar imediatamente sua manifestação na Ouvidoria do INSS por meio da Central de Teleatendimento 135 ou pelo Portal. Em caso de perda, furto ou roubo, a pessoa deve fazer imediatamente um boletim de ocorrência, para se resguardar de eventuais fraudes no benefício.

As denúncias sobre consignado serão apuradas pela Ouvidoria e repassadas a Dataprev, para o bloqueio imediato do desconto ou contato com a instituição financeira para solução do problema e, se for o caso, devolução dos valores. Além disso, a partir do momento da detecção das fraudes, os envolvidos serão alvo de apuração por parte do Governo Federal.

Ao segurado, o INSS reforça que também disponibiliza Extrato de Empréstimos Consignados pela internet. Tal serviço só podia ser retirado numa unidade do INSS, agora pode ser obtido por cadastro no Meu INSS — que também está disponível em aplicativos para smartphones e tablets através das lojas virtuais Apple Store e Google Play — para conseguir o documento e conferir mensalmente se há irregularidades no benefício.

Por meio desse extrato é possível ao segurado conferir todo histórico de créditos consignados realizado com desconto no benefício previdenciário, além de outras informações como a margem da consignação atual, valores de parcela e prazo. O cadastro ao Meu INSS é feito de três maneiras diferentes: pela internet, comparecendo a uma agência do INSS ou nos bancos autorizados. Até agora, mais de 20 milhões de usuários já se registraram no sistema.

Fonte: Portal do INSS

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 34 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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EMPROTUR apoia captação de evento internacional para o RN

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Com o auxílio da Empresa Potiguar de Promoção Turística (EMPROTUR), o hotel eSuítes Vila do Mar realizou a captação de um importante evento de viajantes do mundo, que faz parte da Rotary Brazil. O XL Brazilian YEO Meeting, promovido pela Associação Brasileira de Intercâmbio de Jovens (ABIJ), vai trazer ao Rio Grande do Norte o encontro dos Youth Exchange Officers do Brasil (Oficiais de Intercâmbio de Jovens do Brasil), que, além de debater ferramentas e formas de trabalho da associação, alia conteúdo e lazer.

O evento acontecerá entre os dias 15 e 18 de outubro de 2020, no Hotel eSuítes Vila do Mar Natal. A expectativa é de receber mais de 500 associados, sendo 50% brasileiros e 50% estrangeiros, além de seus familiares. São 146 países integrando a associação. “Os coordenadores da rede de intercâmbios do Rotary e os ex-intercambistas do mundo inteiro vêm discutir e alinhar ferramentas e formas de trabalho, aproveitando a oportunidade para conhecer o estado”, comentou a diretora do empreendimento, Emanuelle Barreto. “Em geral, os pais aproveitam a oportunidade para viajar junto com os filhos e o evento se potencializa transformando-se em uma viagem de trabalho e lazer”, completou.

“Uma das nossas propostas é fomentar as viagens e encontros de negócios aliados ao lazer. Por isso, vamos pensar em um roteiro que incentive esse grupo de turistas a conhecer outros destinos, além da capital, aumentando a sua permanência no estado, e movimentando toda a cadeia, com mais estadias e experiências no estado”, afirmou o diretor da Empresa, Bruno Reis.

Desde o segundo semestre de 2019, o RN tem realizado um reposicionamento diante do mercado. Um de seus pilares, é o segmento MICE Meetings (Encontros), Incentives (Incentivos), Conferences (Conferências) and Exhibitions (Feiras). “Apoiar a promoção do evento para estimular a vinda de mais participantes está dentro das propostas da EMPROTUR para 2020”, revelou Reis. “Além disso, apostamos no MICE para movimentar o estado na baixa temporada. São mais de 50 setores de atividades impactados e uma movimentação de mais de R$60 bilhões por ano no Brasil. O Rio Grande do Norte quer contribuir para que esses números sejam cada vez mais positivos”, declarou o diretor.

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INEP libera resultado do ENEM 2019

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Foto/Crédito Divulgação

O resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 foi liberado nesta sexta-feira, 17 de janeiro, para os estudantes que já concluíram o Ensino Médio. As notas podem ser consultadas pela Página do Participante.

Veja o resultado do Enem 2019

Para os participantes que ainda não concluíram o Ensino Médio, os chamados treineiros, as notas serão disponibilizadas somente em março, junto com o espelho da redação.

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ANA, AESA e IGARN fazem balanço de campanha de fiscalização na bacia do Piranhas-Açu

Ação de fiscalização rendeu multas para 39 usuários de água que não reduziram suas áreas irrigadas entre o açude Curema (PB) e o município de Jardim de Piranhas (RN) em 2019

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Daniel Cardim / Banco de Imagens ANA

Por meio de imagens de satélite de alta resolução e vistorias em campo, a Agência Nacional de Águas (ANA) tem acompanhado de perto os usos da água na bacia do rio Piranhas-Açu (PB/RN), especialmente no trecho paraibano entre o açude Curema (PB) e o município de Jardim de Piranhas (RN). Nesta região a ANA autuou 101 usuários de água que estava descumprindo o limite de 0,5 hectare para irrigação, conforme o termo de alocação de água dos açudes Curema e Mãe d’Água 2019/2020, vigente de julho de 2019 a julho de 2020. A Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA) e o Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN) participaram, em conjunto com a ANA, de duas campanhas de fiscalização em outubro e novembro do último ano. 

Deste total, 39 usuários foram multados no total de R$ 97,3 mil por não terem reduzido suas áreas irrigadas, sendo que as multas poderão passar a ser diárias e chegar a R$ 10 mil por dia em caso de continuação do descumprimento da regra. Outros 22 irrigantes da região ficaram isentos de multa por terem voltado a cumprir o limite de 0,5 hectare irrigado, enquanto outros 16 seguem sob o monitoramento da Agência Nacional de Águas por estarem reduzindo sua irrigação. 

As notificações se referem ao descumprimento do limite de 0,5 hectare, o equivalente a meio campo de futebol, para irrigação por usuário. A determinação desta área máxima para irrigação busca assegurar água para abastecimento humano, que é o uso prioritário em situações de escassez, segundo a Política Nacional de Recursos Hídricos. A restrição também busca assegurar a continuidade das atividades de irrigação, mesmo com menos água disponível.  

A situação na região permanece crítica, já que o açude Curema está com apenas 7,66% de sua capacidade, que é de 56,99 bilhões de litros. No açude Mãe d’Água a situação é ainda mais grave, já que o reservatório acumula somente 6,47% de seu volume total de 35,27 bilhões de litros. O rio Piranhas-Açu continua em situação extremamente crítica devido à seca iniciada em 2013, que levou à queda do volume acumulado nos principais reservatórios da bacia, como o Curema e o Mãe d’Água. A irrigação chegou a ser totalmente suspensa em 2015 e o reservatório Curema atingiu seu volume morto em 2016. 

Devido à criticidade da situação, a ANA continuará com o trabalho da equipe de fiscalização juntamente com a AESA e o IGARN durante o período chuvoso na região, que vai de janeiro a junho. O objetivo é estimular que todos os irrigantes cumpram o limite de 0,5 hectare irrigado na região.

As equipes de fiscalização da ANA, da Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (AESA) e do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN) vêm percorrendo diferentes trechos do rio Piranhas-Açu entre a barragem de Curema (PB) e a localidade de Jardim de Piranhas (RN) para notificar usuários de água que estejam irrigando acima de 0,5 hectare, conforme definido no termo de alocação de água dos açudes Curema e Mãe d’Água. Este instrumento de regulação é utilizado em regiões com escassez hídrica e conflitos pelo uso da água e estabeleceu as condições de uso de recursos hídricos entre julho de 2019 e julho de 2020 na região. 

O rio Piranhas-Açu é gerido e fiscalizado pela ANA, por ser interestadual. A AESA e o IGARN gerenciam as águas subterrâneas e afluentes estaduais da bacia hidrográfica. 

O superintendente de Fiscalização da ANA, Alan Lopes, destaca que esta iniciativa da ANA, AESA e IGARN tem o objetivo de assegurar água para o abastecimento de aproximadamente 400 mil pessoas de cidades ao longo do rio Piranhas-Açu e de estimular o uso consciente do recurso na região. “A fiscalização e as penalidades aplicadas têm como objetivo maior conscientizar e mudar o comportamento de uma parte dos usuários que ainda irrigam acima do permitido”, destaca Lopes.  

Tanto a ANA quanto a AESA e o IGARN possuem um cadastro completo e georreferenciados dos 1.024 usuários existentes ao longo do rio, sendo que mais de 950 irrigantes já obtiveram outorga de direito de uso de recursos hídricos ou declarações de regularidade do uso da água a partir desta base de dados detalhada, que foi desenvolvida a partir de campanhas de campo realizadas ao longo dos últimos três anos. O monitoramento por imagens de satélite é feito continuamente pela equipe de fiscalização da Agência Nacional de Águas. 

Com o cadastro, regularização e maior controle dos usuários, foi possível permitir a irrigação de até 0,5ha por usuário, sendo que a área total irrigada atualmente é estimada em cerca de 590ha. Porém, ainda há usuários com áreas irrigadas acima do que é permitido atualmente e, por isso, os órgãos gestores estão trabalhando para coibir esta prática e estimular que os irrigantes cumpram o limite do termo de alocação.

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