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Rio G do Norte

Intervenção urbana do Governo melhora rotina dos moradores do Praia-Mar

Foto: Elisa Elsie

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A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do RN (Cehab) vai além do propósito de promover habitação digna para a população carente e tem realizado um projeto de intervenção urbana e social no conjunto habitacional Praia-Mar, na zona Oeste de Natal, que lhe rendeu o Selo Mérito 2019, recebido em agosto, na cidade de Foz do Iguaçu (PR). Nesta terça-feira, o diretor-presidente da Cehab, Pablo Thiago Lins, e o coordenador da instituição parceira (Funcern), Emerson José, apresentaram o projeto à governadora Fátima Bezerra, que enalteceu a iniciativa e parabenizou a todos os envolvidos.

“Tenho certeza de que este prêmio servirá de estímulo e incentivo para que a gente avance nas políticas de habitação e na política de regularização fundiária, nosso grande desafio”, declarou Fátima. Este ano, foram entregues 500 títulos fundiários urbanos, em uma ação na cidade de São Gonçalo do Amarante, e a meta desta gestão é regularizar 25 mil imóveis até o ano de 2022.

O Prêmio ABC, promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), foi entregue no mês de agosto ao diretor-presidente da Cehab, Pablo Thiago Lins, durante o 66º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social.

Ele enfatizou que o grande diferencial do projeto de Trabalho Técnico Social (TTS), que se destacou dentre os 25 inscritos de todo o país, sendo o único do Nordeste na categoria voltada para a produção e ou gestão de Habitação de Interesse Social (HIS), foi o intuito de ressignificar a vida dos moradores do conjunto por meio da construção de equipamentos urbanos e capacitação profissional, oferecendo-lhes maiores condições de inserção social. “Nós promovemos a regularização fundiária, o que já representa uma grande vitória para os moradores e, além disso, promovemos capacitação profissional por meio de cursos e oficinas”, explicou Pablo.

Através de um convênio firmado com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern), instituição ligada ao IFRN, foi feito inicialmente o cadastramento das 202 famílias que residem no conjunto, beneficiadas com ações sociais e de qualificação profissional. O objetivo foi dar oportunidade a quem já possui um lar de ter a chance de ser inserido de forma completa na sociedade, através de capacitação, emprego e renda dos beneficiários, numa ação intersetorial dentro do próprio Governo.  São cinco cursos oferecidos, dentre eles marketing pessoal, manicure e pedicure, operador de caixa e ainda uma oficina de como elaborar currículo. Os cursos são oferecidos pelo Senac e as oficinas pela própria Funcern.

“O nosso setor social se empenhou muito nesse projeto pioneiro no país e que será modelo. Com isso mostramos que estamos cumprindo com o nosso dever que é garantir às pessoas o direito à moradia e também a dignidade, que engloba outros fatores”, destacou Pablo. O projeto de intervenção urbana será concluído em novembro, no entanto, em breve haverá a entrega de quatro equipamentos, que são a praça, a lagoa de capacitação, a quadra de esportes e o centro de convivência, que também abrigará o Conselho Comunitário, cuja diretoria já foi eleita em uma das atividades propostas no projeto.

RESSIGNIFICANDO VIDAS – O projeto premiado foi desenvolvido em uma localidade que fica entre bairros considerados socialmente vulneráveis, e teve ação iniciada em 2008 quando as famílias foram cadastradas para um projeto de erradicação de favela. A ideia da então chamada “Comunidade Mor Gouveia” era abrigar os moradores da extinta “Favela do Fio”, uma das principais da capital.

As casas do conjunto passaram por sucessivas invasões ao longo dos anos. O departamento de Serviço Social da Companhia iniciou um trabalho específico para a transição e retirada humanizada dos ocupantes, o que ocorreu em abril passado. Feito isso e após a instalação dos últimos proprietários legais, a Cehab promove a conclusão das obras de infraestrutura do  Praia-Mar, com a  entrega de diversos espaços multiuso para a comunidade e ainda a regularização fundiária da área, com a entrega de títulos de propriedade aos reais donos das casas.

Compreendendo ainda que os espaços são as pessoas, a Companhia idealizou o Trabalho Técnico Social (TTS), cujos recursos aplicados são oriundos de convênio firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF), na ordem de R$ 320 mil, mais a parceria com o terceiro setor, através da Funcern. As casas, mais as obras estruturantes, custaram R$ 5 milhões, via CEF e recursos próprios do Governo do RN.

Participaram da reunião de apresentação do projeto, hoje, na governadoria, a secretária adjunta do Gabinete Civil (GAC), Samanda Alves, e a subsecretária Laíssa Costa; a psicóloga Salvina Araújo e a coordenadora Hilderline Câmara (Funcern); e as assistentes sociais Juliane Pereira e Laíse Medeiros (Cehab).

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CCJ aprova projeto que reconhece Apodi como capital estadual da água mineral

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A Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou por unanimidade em reunião ordinária nesta terça-feira (19), projeto de lei que reconhece o município de Apodi como a capital estadual da água mineral.

A matéria é de autoria do deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade).

O município de Apodi é grande exportadora de água mineral. Além do petróleo e do calcário, a cidade tem um bem mais que valioso nos dias de hoje: água. A água é explorada em piscinas naturais termais e é vendida para abastecer outros lugares. Centenas de carros-pipa saem de Apodi para levar água a 40 cidades do oeste potiguar e também de outros estados

“Nosso projeto tem como objetivo reconhecer a cidade de Apodi pelo seu potencial. Apodi é conhecida e reconhecida não só no Rio Grande do Norte, mas também em outros estados, pelo fornecimento de água cristalina e queremos com essa matéria tornar isso oficial”, disse Allyson.

Com a aprovação na CCJ, o PL segue para trâmites nas demais comissões da Assembleia e em seguida será votado em plenário pelos deputados.

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Hospital da PM passa a fazer parte da rede SUS, ampliando seus serviços

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Foto: Demis Roussos

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Saúde Pública, assinou, na tarde desta quarta-feira (29), um Termo de Cooperação com a Polícia Militar que insere o Hospital Central da Polícia Militar Coronel Pedro Germano na rede do Sistema Única de Saúde do Rio Grande do Norte e estabelece parceria para o funcionamento pleno da unidade. A mudança era um compromisso do Governo do RN. Com a parceria, serão ampliados os serviços de assistência médica oferecidos a toda população potiguar. Participaram do ato de assinatura do termo, o governador em exercício, Antenor Roberto, o secretário de saúde estadual, Cipriano Maia, o comandante Geral da PM, Alarico Azevedo Júnior, e o diretor de saúde da PM, coronel Roberto Duarte Galvão.

“É com muita alegria que estamos incorporando o Hospital da Polícia Militar ao Sistema Único de Saúde do estado. É um momento de celebrar o SUS e a melhoria do atendimento não só para a Polícia Militar, mas para toda a população”, disse Antenor.

De acordo com Cipriano Maia, a proposta é que com a incorporação da unidade fortaleça a atenção assistencial de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar no Rio Grande do Norte. “Ampliaremos a oferta em áreas de atenção cirúrgica nas quais hoje temos dificuldades de atendimento, melhorando a resposta da nossa rede hospitalar e aumentando a integração do serviço com linhas de cuidado como a ortopédica e a vascular, por exemplo”.

O Termo de Cooperação contemplou recursos financeiros no montante de R$ 7,8 milhões anual, de acordo com a Portaria nº 2.182 do Ministério da Saúde, e prevê a prestação de serviços de saúde ambulatorial e hospitalar, como assistência médica especializada, internação em leitos de enfermaria clínica e cirúrgica, UTI adulta e neonatal.

“Essa cooperação vai favorecer bastante o atendimento à população, já que o Hospital da Polícia é uma unidade de ponta, mas que precisa de materiais e recursos humanos, o que vai ser melhorado com essa cooperação. Oferecemos, com isso, uma melhor assistência aos policiais militares e a todos os norte-riograndenses”, ressaltou o comandante Geral da PM, Alarico Azevedo.

Para o diretor de saúde da unidade, coronel Roberto Duarte Galvão, “esse é um momento extremamente importante, que vai entrar para a história da assistência à saúde da Polícia Militar do RN, uma vez que firmamos o termo de cooperação com a Sesap, um pleito antigo e muito desejado”.

O hospital possui uma estrutura de 130 leitos, dos quais 20 são de UTI, sete salas cirúrgicas e um parque de diagnóstico com aparelho de endoscopia, densitometria óssea, ultrassonografia e raio-x.

Foto: Demis Roussos

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Governo do Estado deverá pagar 13º junto com salário de dezembro

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Foto/Crédito Divulgação

O Governo do Estado deverá pagar o décimo terceiro de 2019 junto com o salário de dezembro, nos dias 14 e 30 do próximo mês. A definição depende somente da data que será feito o repasse do recurso da cessão onerosa do pré-sal por parte do Governo Federal. A informação foi dada nesta terça-feira (19) na reunião do Fórum dos Servidores Públicos Estaduais com o governador em exercício, Antenor Roberto, o secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e equipe econômica do Governo.

O governador em exercício, Antenor Roberto, ressaltou que os números do fluxo de caixa de novembro apresentados na reunião pelo secretário de Planejamento, Aldemir Freire, evidenciam a situação de dificuldade porque passa o Estado. Por isso, disse ele, é fundamental a relação de confiança entre sindicatos e a administração. “Ressalto todo o esforço da governadora Fátima Bezerra que mesmo assim vai fechar o ano com os salários de 2019 em dia, incluindo o décimo terceiro”, salientou.

Diante da promulgação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Previdência do Governo Federal, os representantes sindicais cobraram do Governo do Estado sua proposta no que se refere à previdência dos servidores estaduais. Segundo Raimundo Alves, o esboço de uma proposta será apresentado no dia 17 de dezembro, quando será realizada nova reunião com o Fórum de Servidores, desta vez para apresentar o fluxo de caixa do ano.

Pagamento de dezembro

O Governo vai pagar no dia 14 de dezembro o salário integral para quem ganha até R$ 4 mil e para os servidores dos órgãos da Segurança Pública, além de 30% do salário de quem recebe até essa faixa salarial. No dia 30 será feito o pagamento do restante de quem ganha mais de R$ 4 mil e o salário integral dos servidores dos órgãos com arrecadação própria.

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