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Rio G do Norte

Intervenção urbana do Governo melhora rotina dos moradores do Praia-Mar

Foto: Elisa Elsie

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A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano do RN (Cehab) vai além do propósito de promover habitação digna para a população carente e tem realizado um projeto de intervenção urbana e social no conjunto habitacional Praia-Mar, na zona Oeste de Natal, que lhe rendeu o Selo Mérito 2019, recebido em agosto, na cidade de Foz do Iguaçu (PR). Nesta terça-feira, o diretor-presidente da Cehab, Pablo Thiago Lins, e o coordenador da instituição parceira (Funcern), Emerson José, apresentaram o projeto à governadora Fátima Bezerra, que enalteceu a iniciativa e parabenizou a todos os envolvidos.

“Tenho certeza de que este prêmio servirá de estímulo e incentivo para que a gente avance nas políticas de habitação e na política de regularização fundiária, nosso grande desafio”, declarou Fátima. Este ano, foram entregues 500 títulos fundiários urbanos, em uma ação na cidade de São Gonçalo do Amarante, e a meta desta gestão é regularizar 25 mil imóveis até o ano de 2022.

O Prêmio ABC, promovido pela Associação Brasileira de Cohabs e Agentes Públicos de Habitação (ABC) e pelo Fórum Nacional de Secretários de Habitação e Desenvolvimento Urbano (FNSHDU), foi entregue no mês de agosto ao diretor-presidente da Cehab, Pablo Thiago Lins, durante o 66º Fórum Nacional de Habitação de Interesse Social.

Ele enfatizou que o grande diferencial do projeto de Trabalho Técnico Social (TTS), que se destacou dentre os 25 inscritos de todo o país, sendo o único do Nordeste na categoria voltada para a produção e ou gestão de Habitação de Interesse Social (HIS), foi o intuito de ressignificar a vida dos moradores do conjunto por meio da construção de equipamentos urbanos e capacitação profissional, oferecendo-lhes maiores condições de inserção social. “Nós promovemos a regularização fundiária, o que já representa uma grande vitória para os moradores e, além disso, promovemos capacitação profissional por meio de cursos e oficinas”, explicou Pablo.

Através de um convênio firmado com a Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do RN (Funcern), instituição ligada ao IFRN, foi feito inicialmente o cadastramento das 202 famílias que residem no conjunto, beneficiadas com ações sociais e de qualificação profissional. O objetivo foi dar oportunidade a quem já possui um lar de ter a chance de ser inserido de forma completa na sociedade, através de capacitação, emprego e renda dos beneficiários, numa ação intersetorial dentro do próprio Governo.  São cinco cursos oferecidos, dentre eles marketing pessoal, manicure e pedicure, operador de caixa e ainda uma oficina de como elaborar currículo. Os cursos são oferecidos pelo Senac e as oficinas pela própria Funcern.

“O nosso setor social se empenhou muito nesse projeto pioneiro no país e que será modelo. Com isso mostramos que estamos cumprindo com o nosso dever que é garantir às pessoas o direito à moradia e também a dignidade, que engloba outros fatores”, destacou Pablo. O projeto de intervenção urbana será concluído em novembro, no entanto, em breve haverá a entrega de quatro equipamentos, que são a praça, a lagoa de capacitação, a quadra de esportes e o centro de convivência, que também abrigará o Conselho Comunitário, cuja diretoria já foi eleita em uma das atividades propostas no projeto.

RESSIGNIFICANDO VIDAS – O projeto premiado foi desenvolvido em uma localidade que fica entre bairros considerados socialmente vulneráveis, e teve ação iniciada em 2008 quando as famílias foram cadastradas para um projeto de erradicação de favela. A ideia da então chamada “Comunidade Mor Gouveia” era abrigar os moradores da extinta “Favela do Fio”, uma das principais da capital.

As casas do conjunto passaram por sucessivas invasões ao longo dos anos. O departamento de Serviço Social da Companhia iniciou um trabalho específico para a transição e retirada humanizada dos ocupantes, o que ocorreu em abril passado. Feito isso e após a instalação dos últimos proprietários legais, a Cehab promove a conclusão das obras de infraestrutura do  Praia-Mar, com a  entrega de diversos espaços multiuso para a comunidade e ainda a regularização fundiária da área, com a entrega de títulos de propriedade aos reais donos das casas.

Compreendendo ainda que os espaços são as pessoas, a Companhia idealizou o Trabalho Técnico Social (TTS), cujos recursos aplicados são oriundos de convênio firmado com a Caixa Econômica Federal (CEF), na ordem de R$ 320 mil, mais a parceria com o terceiro setor, através da Funcern. As casas, mais as obras estruturantes, custaram R$ 5 milhões, via CEF e recursos próprios do Governo do RN.

Participaram da reunião de apresentação do projeto, hoje, na governadoria, a secretária adjunta do Gabinete Civil (GAC), Samanda Alves, e a subsecretária Laíssa Costa; a psicóloga Salvina Araújo e a coordenadora Hilderline Câmara (Funcern); e as assistentes sociais Juliane Pereira e Laíse Medeiros (Cehab).

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 35 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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Fátima Bezerra envia à Assembleia Projeto de Lei que antecipa feriados estaduais

Lei permitirá a antecipação de feriados estaduais, como por exemplo o dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, comemorado dia 3 de outubro.

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Projeto tem caráter de urgência na tramitação, já que lei será uma ferramenta para o cumprimento do isolamento social

A governadora Fátima Bezerra enviou na terça-feira (2), ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a antecipar, anualmente, por decreto, os feriados estaduais instituídos por lei. O Projeto de Lei, quando aprovado, será válido enquanto perdurar o estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. A lei permitirá a antecipação de feriados estaduais, como por exemplo o dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, comemorado dia 3 de outubro.

O projeto foi enviado com a mensagem da governadora que solicitou urgência na tramitação e aprovação da lei que será uma ferramenta importante no cumprimento do isolamento social, visto que o Estado ainda está com um índice de isolamento abaixo do ideal. A medida visa contribuir para que as medidas executadas pelo Estado tenham ainda mais eficiência no combate ao coronavírus.

A lei será um complemento para contenção da propagação da Covid-19 e segundo a governadora contribuirá com o aumento do isolamento social no Estado. “A antecipação de feriados poderá incentivar a adesão da população ao cumprimento das regras de isolamento social. Ademais, após o fim do estado de calamidade, cada dia útil fará diferença para a recuperação econômica e social do Estado, em busca da retomada da produtividade econômica”, ressalta.

Fonte: Agora RN

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Governadora detalha à imprensa ações do Pacto pela Vida

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Foto/Crédito Divulgação

A governadora Fátima Bezerra realizou coletiva de imprensa por videoconferência, nesta quinta-feira (04), para esclarecer sobre o novo decreto 29.742, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do RN, e também para atualizar as ações do Governo para o combate ao novo Coronavírus (Covid-19) e as ações do Pacto Pela Vida. Ela conclamou os municípios a serem agentes ativos no combate ao vírus. A secretária de Comunicação, Maria da Guia Dantas, intermediou o debate com os jornalistas de todo o Estado.

A chefe do Executivo estadual informou que estão prorrogadas até o dia 16 de junho as medidas de saúde para o enfrentamento da pandemia. O novo decreto institui uma política de isolamento social rígido para enfrentamento do novo coronavírus no Rio Grande do Norte, impõe medidas de permanência domiciliar, de proteção de pessoas em grupo de risco que só devem sair de casa para serviços essenciais como supermercados, bancos, farmácias, e hospitais, clínicas ou estabelecimentos do gênero.

As novas ações se tornaram necessárias diante da queda do isolamento social no mês de maio, o que reflete no número crescente de pacientes internados, de pessoas que procuram os hospitais e unidades de saúde e no número de mortes. A governadora destacou que essas ações são norteadas pelo do Comitê Científico Local, cuja importância e o trabalho prestado são reconhecidos pelo Poder Executivo Estadual: “Minha gratidão ao Comitê que nos auxilia nas decisões de enfrentamento à pandemia”, disse.

Sobre as dificuldades que o Estado vem enfrentando, ela esclareceu: “Nossa gestão encontrou um Sistema Único de Saúde colapsado. Estamos fazendo todo o esforço para garantir que todos os potiguares tenham acesso à saúde e sejam atendidos. Estamos mergulhados em uma crise sanitária, econômica e política em nível nacional que gerou dificuldades aos gestores municipais e estaduais para enfrentarem essa pandemia”.

Em meio às dificuldades, o Governo do Estado já contratou mais de 30 mil novos profissionais para integrar o quadro da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e mais de 300 novos leitos foram criados. “Estamos trabalhando para abrir mais 110 leitos nos próximos dias. Apesar de todas as adversidades estamos empenhados em abrir esses leitos. O custeio de um leito de UTI é caro, de em média 3 mil reais por dia. Sem falar as dificuldades na aquisição de EPIs, respiradores entre outros equipamentos”, detalhou Fátima.

A governadora reforçou aos jornalistas que todas as informações e prestações de contas dos investimentos para enfrentamento da Covid-19 estão no Portal da Transparência do RN (http://transparencia.rn.gov.br).

Pacto Pela Vida

Com o Pacto pela Vida, a governadora explicou que sua gestão reforça o apoio da Segurança Pública do Estado em parceria com prefeitos e gestores municipais para elevar a taxa de isolamento social. Já estão em andamento ações como barreiras sanitárias, rondas nos comércios, locais públicos e bairros que apresentam um número elevado de pessoas contaminadas para garantir o cumprimento do decreto. “Sugerimos aos prefeitos a antecipação dos feriados e suspensão dos festejos juninos, incluindo fogueiras e fogos de artifício. O Governo está à disposição da população e das prefeituras para juntos unirmos forças para vencer a epidemia o mais rápido possível”, destacou a governadora.

A reabertura gradual do comércio está prevista para acontecer no dia 17 de junho, segundo o novo decreto. O plano deverá ser dividido em quatro fases subsequentes de 14 dias, cada fase será subdividida em frações. “A exemplo dos demais estados, temos uma programação responsável que foi planejada junto com as federações e recebeu o aval positivo do Comitê Científico Local. Contudo, está condicionada à ocupação dos leitos públicos de UTI em índice inferior a 70%”, esclareceu.

Finalizando, a governadora lembrou que “a única medida eficaz que temos no momento contra o coronavírus é o isolamento social para diminuirmos o contágio. A vida dos potiguares é o que mais importa para nós. Pedimos a sociedade, trabalhadores, empresários, juventude, que respeitem o isolamento social, pois cada um tem um papel importante na luta contra o vírus”.

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Comitê Científico recomenda fiscalização rigorosa para ampliar isolamento social

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Foto: Demis Roussos

As medidas que endurecem as regras com o objetivo de ampliar o isolamento social a partir desta quinta-feira, 04, foram discutidas com os poderes, municípios e com a sociedade civil e têm a recomendação do Comitê Científico de especialistas que assessora o Governo no Estado nas ações de combate à Covid19. “O Comitê Científico entende que é necessário o endurecimento das medidas para que melhorem os índices de isolamento social e para fazer valer as regras previstas no decreto que coloca mais algumas restrições à circulação das pessoas”, afirmou hoje em entrevista coletiva o coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), da UFRN, professor Ricardo Valentim.

Valentim orienta o aumento da fiscalização, como já previsto no Pacto pela Vida, proposto pela governadora Fátima Bezerra. “O Comitê monitora diariamente os dados da pandemia e observamos a redução do isolamento social, o que é preocupante porque tem impacto direto nos índices de contaminação. É necessário endurecer a ação fiscalizatória do Estado e dos municípios para evitar mais contaminação e mortes”, declarou.

O novo decreto com as normas para enfrentamento da pandemia amplia restrições e retira o funcionamento de salões de beleza e armarinhos como atividades essenciais. “Mediante o quadro apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e pelo Comitê Científico do Estado, com crescimento do número de infectados, de pacientes internados e de óbitos, o Governo publica novo decreto diante da necessidade de crescimento da taxa de isolamento social que deve ter índice entre 60 e 70%”, informou o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

Ele argumentou que a administração estadual vem fazendo todos os esforços possíveis. “O Governo abriu 309 leitos exclusivos para Covid, sendo 189 críticos. Ou seja, o Governo tem feito o seu papel de expandir a rede de assistência, mas com a queda do isolamento, cresce o número de infectados e cresce a demanda por leitos críticos. Então o novo decreto tem regras mais rígidas para que as pessoas fiquem em casa”.

RESPIRADORES

Na manhã desta quinta-feira, a Sesap recebeu mais 40 respiradores do Governo Federal. Esses equipamentos vão permitir a abertura de novos leitos de Covid-19 no Estado.

FISCALIZAÇÃO

O programa Pacto pela Vida teve início desde as primeiras horas desta quinta-feira, em Natal, alguns municípios da Região Metropolitana e do interior. O pacto é um esforço governamental para fazer a integração com os 167 municípios e aumentar o isolamento social.

O sistema de segurança, por meio da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, está agindo de forma integrada com agentes de saúde, guardas municipais e agentes de trânsito dos municípios. O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, compara as ações de fiscalização a uma “operação de guerra cujo inimigo é o novo coronavírus e é invisível”. O efetivo que vai atuar é o mesmo efetivo de serviço que está nas ruas normalmente, acrescido de policiais que receberão diárias operacionais para a jornada extraordinária de serviço.

DADOS EPIDEMIOLÓGICOS

A maior incidência de infecção pelo novo coronavírus no RN acontece em Natal e Região Metropolitana da capital, na região de Mossoró e no Vale do Assu. A subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap, Alessandra Lucchesi disse que hoje há 9.282 casos confirmados, 19.516 suspeitos, 16.057 descartados, 378 óbitos confirmados e 68 óbitos em investigação.

A fila de regulação tem 98 pessoas, sendo 33 para leitos críticos (UTI e semi-UTI). Estão internados nos hospitais das redes pública e privada 606 pacientes, dos quais 317 críticos e 289 clínicos. A taxa de ocupação de leitos covid é de 100% em Mossoró, 83% em Pau dos Ferros, 72,7% no Seridó e 93,9% em Natal e Região Metropolitana.

TESTAGENS

O Governo tem 37.028 mil kits de teste RT-PCR em estoque, com fluxo diário de distribuição para os municípios. No caso dos testes rápidos, o Estado já distribuiu 51.400 aos municípios, 38.990 ainda disponíveis nos estoques municipais.

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