Governo do RN renova adesão ao Programa de Equalização do Preço do Diesel para Embarcações Pesqueiras, conforme orientado pela Secretaria Especial da Aquicultura e da Pesca da Presidência da República, e estabelece a isenção do ICMS para cerca de seis milhões de litros de diesel que deverão ser adquiridos este ano pela frota cadastrada e aprovada pelo sistema. A cota anual de óleo diesel destinada ao abastecimento das embarcações inseridas no programa foi estabelecida pelo decreto de número 28.699, publicado no dia 24 de janeiro no Diário Oficial do RN.
O combustível distribuído para os 78 barcos beneficiados pelo programa será comercializado com redução de 17% sobre o valor final, por cada litro de diesel. Considerando que o insumo representa cerca de 30% do custo total do barco, a isenção do imposto tem gerado um impacto bastante positivo no faturamento de empresas, cooperativas e proprietários de barcos. A indústria pesqueira, uma das vocações naturais do nosso estado, representou 5,5% das exportações praticadas pelo RN, em 2018.
O programa foi desenvolvido para ampliar o grau de competitividade dos barcos brasileiros que atuam em área internacional, onde o combustível revendido é mais barato do que no Brasil. O presidente do Sindicato da Indústria da Pesca do Estado do Rio Grande do Norte (SINDIPESCA), Gabriel Calzavara, aponta a renovação do benefício como bastante positiva para o setor, uma vez que a pesca propicia empregos e renda para a população. “Com a equalização do preço do diesel, temos como aumentar o faturamento principalmente na produção que é exportada”, afirmou.
No RN, o governo concede isenção plena do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços (ICMS), gerando um impacto social ainda maior. Todos os proprietários de barcos pesqueiros podem solicitar o benefício, desde que estejam com as licenças atualizadas. Infelizmente, as embarcações contempladas representam apenas uma parte da frota pesqueira do RN e beneficia principalmente os polos de Natal e Areia Branca.
Como a medida prevê a compra de no mínimo cinco mil litros por vez, esse fato inviabiliza a adesão de cooperativas e colônias de pescadores que não têm estrutura de tanques para armazenamento e bombas para abastecimento. Quanto a isso, o Governo do RN, através da Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE) tem buscado recursos junto ao Governo Federal para melhorar as condições dos demais polos pesqueiros do RN. Detalhes sobre o decreto podem ser consultados na versão online do DOE no endereço https://bit.ly/2sU6xBn.
