O Hospital e Maternidade Monsenhor Antônio Barros, em São José de Mipibu foi o novo contemplado com a fixação da placa, em cumprimento à Lei n° 10.725/2020, de autoria da deputada estadual Cristiane Dantas. O ato foi realizado na manhã desta terça-feira (02), e, além da parlamentar, contou com as presenças do prefeito de São José de Mipibu, Zé Figueiredo, da gerente do projeto “Atitude Legal”, do Tribunal de Justiça, Quitéria Lustosa, do diretor da unidade, Denys Daniel e servidores.
A placa fixada na recepção do pronto-socorro da maternidade traz a seguinte mensagem: “A mãe ou gestante que entregar o filho para adoção não comete crime. Procure a Vara da Infância e Juventude do seu município. Além de legal, o processo é sigiloso”.
A legislação, que combate o abandono de crianças e recém-nascidos, foi fruto de audiências públicas realizadas pelo mandato de Cristiane Dantas, em parceria com a Coordenadoria Estadual da Infância e da Juventude, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, e que abordaram a importância da adoção legal de bebês, crianças e adolescentes.
“Desde o ano passado iniciamos a entrega dessas placas que serão fixadas em todas as maternidades públicas e privadas do Rio Grande do Norte. Queremos esclarecer para as mulheres, que não desejam ou não podem criar seus filhos, que a entrega da criança para adoção legal não é crime. Queremos assim evitar abandono do incapaz e permitir realizar o sonho das famílias que estão na fila para adotar uma criança”, declarou Cristiane.
Na ocasião, o diretor da unidade parabenizou a deputada pela iniciativa da lei e garantiu que a maternidade vai reforçar o trabalho de orientação junto às mães que se enquadram na situação, mantendo parceria com o Tribunal de Justiça, por meio da Vara local. “É muito importante trazer esse esclarecimento para as mulheres por meio da lei. Já realizamos esse trabalho e agora com a divulgação mais clara da informação será um processo ainda mais tranquilo para todos. A deputada está de parabéns por ter proposto essa lei”, disse o diretor do hospital, Denys Daniel.
Desde outubro do ano passado, as placas já foram fixadas em 12 das 45 maternidades existentes no Rio Grande do Norte. Este ano, também já foram contempladas as unidades de Parnamirim, Extremoz, Macaíba e São Gonçalo do Amarante.
