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Rio G do Norte

Governo sanciona lei que reajusta em 23% salários de PMs e bombeiros do RN

Polícia Militar e bombeiros do Rio Grande do Norte terão reajuste — Foto: Demis Roussos/Governo do RN

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O governo do Rio Grande do Norte sancionou a lei que reestrutura o plano de carreira dos policiais e bombeiros militares do Estado, concedendo reajuste salarial e modificando o regime de promoções. A sanção foi publicada no Diário Oficial desta sexta-feira (15). O aumento previsto é de 23%, sendo parcelado em seis vezes, de forma gradativa, até 2022.

A lei sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT) também prevê redução do tempo para que os militares alcancem promoções dentro de suas respectivas corporações. Pela norma, por exemplo, um soldado da PM que atualmente precisa de 10 anos para subir ao posto de cabo, teria a promoção conquistada com 8 anos de serviço.

O projeto, proposto pelo próprio Poder Executivo, foi aprovado pela Assembleia Legislativa em outubro. Com a sanção, agora entra em vigor.

Confira as mudanças:

Salários

Praças

  • Soldado: R$ 3.571,82
  • Cabo: R$ 4.464,78
  • 3º Sargento: R$ 5.357,74
  • 2º Sargento: R$ 6.250,69
  • 1º Sargento: R$ 7.143,65
  • Subtenente: R$ 8.929,56

Oficiais 

  • 2º Tenente: R$ 9.822,51
  • 1º Tenente: R$ 10.715,47
  • Capitão: R$ 12.501,38
  • Major: R$ 14.287,29
  • Tenente-coronel: R$ 16.073,21
  • Coronel: R$ 17.859,12
  • No final da carreira, um coronel pode chegar a receber R$ 23.302,10

Parcelas

Fica o reajuste parcelado da seguinte forma: 

  • 2,5% a partir de março de 2020
  • 2,5 % a partir de novembro de 2020
  • 3,50 % a partir de março de 2021
  • 3,50% a partir de novembro de 2021
  • 4,50% a partir de março de 2022
  • 4.58% a partir de novembro de 2022

Principais pontos contemplados na lei:

  • Redução dos interstícios dos praças;
  • Ex officio para os oficiais com o máximo de oito anos de permanência no posto;
  • Dispensa da obrigatoriedade de constar em três quadros de acesso para a promoção por requerimento do tenente coronel a coronel;
  • 23% de majoração do subsídio em seis parcelas, sendo: 2,5% em março e novembro de 2020; 3,5% em março e novembro de 2021; 4,5% em março de 2022 e 4,58% em novembro de 2022, totalizando o acumulado de 23% no período.

Interstícios

  • De soldados para cabo, passa de 5 ou 10 anos – para 4 ou 8 anos
  • De cabo pra 3º sargento de 3 ou 6 anos – para 3 ou 4 anos
  • De 3º sargento para 2° sargento de 2 ou 4 anos – para 2 ou 3 anos
  • De 2º sargento para 1º sargento, de 2 ou 4 anos – para 2 ou 3 anos
  • De 1º sargento para subtenente, de 2 ou 4 anos – para 2 ou 3 anos

Fonte: G1/RN

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 34 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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Programa de Exportação abre seleção no RN com bolsas de R$ 5 mil

Profissionais e estudantes podem se candidatar para Núcleo Operacional do PEIEX que atuará em Natal, Caicó e Mossoró.

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Está aberta até 13 de janeiro de 2020 a seleção para candidatos e formação de cadastro de reserva do Núcleo Operacional do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) no Rio Grande do Norte. O PEIEX é uma iniciativa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (Apex-Brasil) e, em sua nova fase no estado, será instalado em Natal, Caicó e Mossoró.

O programa qualifica empresas que desejam iniciar a exportação de seus produtos ou serviços. No RN, a Apex-Brasil firmou um convênio com a UnP, integrante da rede Laureate, para que a instituição execute o PEIEX nas três cidades.

Serão oferecidas dez vagas distribuídas nas funções de Monitor, Técnico e Apoio e os aprovados atuarão na modalidade bolsista por até 24 meses. As bolsas variam de R$ 950 a R$ 5.920.

Requisitos

Entre os requisitos, estão formação (ou em andamento para o cargo de Apoio) nos Cursos de Comércio Exterior, Administração ou Relações Internacionais. Além disso, são avaliados critérios como experiência profissional, conhecimentos específicos, competências e fluência em idiomas como inglês e espanhol.

Para se candidatar, é necessário enviar uma mensagem para o e-mail [email protected] contendo os seguintes documentos em PDF: Curriculum Vitae, com as devidas comprovações de tempo mínimo de experiência profissional; e cópias do RG e do CPF; do comprovante de residência; do diploma de graduação, quando for o caso; do diploma de mestrado, quando for o caso; do certificado de especialização, quando for o caso; e da  da declaração de matrícula e histórico do curso de Graduação e/ou Pós-graduação (para candidatos a Apoio Técnico).

O edital com todos os detalhes do processo seletivo pode ser conferido clicando aqui. Outras informações podem ser obtidas através do [email protected].

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Notícias

SEMARH inicia série de inspeções técnicas em barragens do RN

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Iniciou esta semana o processo de inspeção técnica regular de todas as barragens as quais o estado do RN é empreendedor, promovido por um corpo técnico constituído por profissionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, entre engenheiros civis e mecânicos, além de especialistas ambientais.

As inspeções regulares seguem o modelo adotado pela agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), e estão previstas na Política Nacional de Segurança de Barragens, de acordo com a Lei nº 12.334/2010.

Visando a manutenção dessas estruturas e garantindo assim os padrões de segurança das barragens, essa medida subsidia a cultura de gestão de riscos, reduzindo a possibilidade de acidentes e suas consequências.  Vale ressaltar que a segurança de uma barragem influi diretamente na sua sustentabilidade e no alcance de seus potenciais efeitos sociais e ambientais.

Barragem de Umari em Upanema

A primeira barragem a ser visitada para inspeção foi a barragem de Umari, localizada no município de Upanena, na última quarta-feira (11/12). A inspeção foi realizada por técnicos e pesquisadores da Semarh, com a colaboração do Profº Valdeci Rocha e acompanhada pelo prefeito da cidade, Luiz Jairo. Após o término dos procedimentos ficou firmada uma parceria entre a Prefeitura e a Semarh, no sentindo de iniciar um processo de limpeza e drenos da galeria da barragem.

A Barragem de Umarí é o terceiro maior reservatório de água do Rio Grande do Norte, com uma estrutura de 42 metros de altura, 05 metros de largura no alto e 02 km de cumprimento. Sua capacidade de acúmulo é de 292.813.650 m³ sendo seu volume atual o equivalente à 30,62% dessa capacidade, conforme relatório de situação volumétrica de reservatórios (Açudes, Barragens e Lagoas) disponibilizado pelo Igarn no dia 29/11/2019.

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Rio G do Norte

Governo discute impacto da retração de investimentos da Petrobras

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Foto: Ivanízio Ramos

Dando continuidade às tratativas sobre a permanência da Petrobras no estado do Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra recebeu, na manhã desta sexta-feira (13), representantes do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep). Eles apresentaram estudo sobre os impactos previstos diante da confirmação da retração de investimentos da estatal no estado.

“Parabéns a vocês pela produção. Esse é um trabalho de muita qualidade em defesa da Petrobras e pela permanência dela no Rio Grande do Norte”, elogiou Fátima. Na ocasião, ela ainda lembrou que, em maio deste ano, esteve reunida no Rio de Janeiro com o presidente da empresa, Roberto Castello Branco, para iniciar os diálogos sobre a temática.

O estudo, intitulado “A estratégia da Petrobras e seus impactos no RN”, aborda sobre os impactos econômico, fiscal e empregatício da saída da companhia do estado. “A Petrobras é brasileira e feita para os brasileiros, ela tem um impacto muito grande para o nosso estado, em vários aspectos, o social é um deles”, ressaltou a chefe do Executivo Estadual.

 “Obrigada pela apresentação, isso é muito importante para qualificar o debate em curso. Faz muito sentido trazer dados e informações concretas para lutar pela estatal”, agradeceu aos representantes do Ineep. De acordo com o pesquisador do Instituto, Willian Nozaki, o estudo foi realizado no período de seis meses e em toda a região Nordeste.

A governadora, empenhada em solucionar a problemática em questão, esteve reunida, no mês de setembro, durante a instalação do Governo do RN em Mossoró, reunida com empresários do setor de petróleo e gás.

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, senador Jean Paul Prates, participou da reunião e disse que “é inegável a importância da empresa na economia local, que exemplifica seu caráter estratégico”. “A Petrobras, historicamente, desdobra sua autuação em diversos setores e regiões do país respondendo não apenas a interesses privados, mas principalmente em atendimento ao interesse público do Brasil”, afirmou Jean Paul.

“Todo o apoio do Governo do Estado vocês terão. A gente precisa da empresa para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, disse Fátima aos presentes, que entre eles estavam representantes da Federação Única do Petroleiro (FUP) e do Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras (Sindipetro). Além dos citados, também se fizeram presentes os secretários de Estado Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico) e João Maria Cavalcante (Meio Ambiente e Recursos Hídricos), a presidente da Companhia Potiguar de Gás (Potigás), Larissa Gentile, e o deputado estadual Francisco Medeiros.

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