A governadora Fátima Bezerra assinou nesta quarta-feira (14), o decreto que regulamenta o Fórum Estadual Permanente das Microempresas, das Empresas de Pequeno Porte e dos Microempreendedores Individuais do Rio Grande do Norte (FEMPE/RN), instituído pela Lei Complementar Estadual nº 675, de 6 de novembro de 2020, a chamada Lei Geral da Micro e Pequena Empresa. Assinou também documento que oficializa parceria para instalação Junta + Fácil RN no Espaço Sebrae Natal.
Instituído no âmbito da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), o Fórum é a instância estadual competente para cuidar dos aspectos não tributários relativos ao tratamento diferenciado dispensado às microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais do Rio Grande do Norte.
“Estamos dando passos concretos para que possamos avançar no incentivo, no suporte, no apoio ao empreendedorismo do nosso Estado. Queremos, cada vez mais, promover cidadania, trazendo aquilo que o povo mais almeja, que é emprego e renda. Quando falamos da micro e pequena empresa, estamos nos referindo a um universo de mais de 90% das empresas do Rio Grande do Norte. Por isso, nossa alegria quando conseguimos aprovar a lei estadual de apoio à micro e pequena empresa do RN”, disse a governadora Fátima Bezerra, que estava acompanhada do vice-governador Antenor Roberto, dos secretários estaduais Jaime Calado e Virgínia Ferreira e dos dirigentes dos órgãos que vão funcionar no Espaço Sebrae.
Fátima lembrou que aquela solenidade representava o coroamento de uma luta antiga dos empreendedores do RN, que ela apoiou como parlamentar. Primeiro como deputada estadual, depois deputada federal e senadora. “Na condição de governadora, tive a oportunidade de resgatar esse sonho. Estamos hoje, aqui, dando um outro passo no sentido de que a lei não vire letra morta, que não se perca nas gavetas da burocracia. Nosso governo dará toda prioridade a esse tema. O fórum que vamos instalar é um instrumento para adotar as medidas que precisam ser tomadas.”
O secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, informou que o fórum terá quatro comitês permanentes: desburocratização e simplificação das compras governamentais; comitê de estímulo ao mercado interno e externo, crédito e capitalização; comitê de educação empreendedora, e o quarto, o comitê de estímulo à inovação. “Todos os países avançados usam as compras governamentais como instrumento de desenvolvimento e o seu governo já começou a fazer isso. Com a lei, vai ser uma coisa fantástica”, disse Jaime, que vai presidir o Fórum.
O presidente da Junta Comercial, Carlos Augusto Maia, citou dados mostrando crescimento de 40% nas solicitações de abertura de empresas no primeiro semestre deste ano no Rio Grande do Norte. Ele adiantou que a Jucern vai investir na expansão do Junta + Fácil RN, com instalação de duas novas unidades, uma em Assu e outra em Pau dos Ferros.
O superintendente Zeca Melo fez um balanço das atividades desenvolvidas pelo do Sebrae/RN no primeiro semestre, em meio à pandemia e, numa analogia ao futebol, comparou o momento atual ao início do segundo turno de um campeonato “com o time completo” e parcerias para o desenvolvimento de vários setores da economia potiguar, entre elas, a firmada com o Governo do Estado/Fapern, que visa fomentar a cultura inovadora entre as empresas dos setores de turismo e da indústria têxtil das regiões do Seridó e Oeste Potiguar. “A Agência Natal é uma forma nova de acolher, conversar e dar suporte a quem quer empreender no Rio Grande do Norte.”
Composição
O FEMPE/RN é composto por 12 membros, representantes do poder público e de entidades empresariais e entre as atribuições cabe a ele articular a regulamentação, em âmbito estadual, dos atos e procedimentos necessários à implementação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte e dos demais dispositivos instituídos por lei.
Ao Fórum compete orientar, apoiar e assessorar a formulação, a articulação e a proposição das políticas públicas de desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Norte, bem como acompanhar e avaliar a sua execução, de modo a destinar a essas categorias tratamento diferenciado e favorecido.
Do governo, participam Sedec, SET, Sead, AGN, Jucern, Assembleia Legislativa (Frente Parlamentar da Micro e Empresa de Pequeno Porte). Das entidades empresariais: Fiern, Fecomércio, Faern, FCDL, Facern e Sebrae/RN.
