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Governo libera R$ 8,3 bilhões do Orçamento para gastos dos ministérios

Ministério da Educação é o que vai receber o maior valor, R$ 1,99 bilhão

Foto/Agencia Brasil

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O Ministério da Economia anunciou nesta sexta-feira (20) a liberação de R$ 8,3 bilhões para gastos dos ministérios neste ano. A medida consta no relatório de receitas e despesas do orçamento de 2019, relativo ao quarto bimestre.

O Ministério da Educação é que o vai receber a maior fatia, no valor de R$ 1,99 bilhão. Em seguida, aparecem o Ministério da Economia e o da Defesa.

A liberação dá fôlego financeiro para os ministérios, que, por conta de restrições orçamentárias impostas pelo governo desde o início do ano, vêm enfrentando dificuldades para executar seus projetos.

A autorização para os gastos só foi possível por conta da melhora na arrecadação do governo e do aumento na previsão do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano – que passou de 0,81% para 0,85%. Além disso, o governo pretende contar com receitas extras, como dividendos de empresas estatais (+R$ 7,6 bilhões).

A liberação de recursos, ou contenção de gastos, é anunciada a cada dois meses pela área econômica, após avaliar o comportamento da arrecadação e das despesas no decorrer do ano.

O objetivo do governo, ao agir dessa forma, é assegurar o cumprimento da meta para contas públicas neste ano – de déficit primário (sem contar juros da dívida pública) de até R$ 139 bilhões.

Também foram desbloqueados R$ 799 milhões em emendas parlamentares (R$ 533 milhões individuais e R$ 266 milhões de bancada), e R$ 83 milhões para os outros poderes.

Mesmo com a liberação de gastos anunciada nesta sexta-feira, o orçamento deste ano ainda segue com bloqueio de cerca de R$ 24 bilhões em relação aos valores aprovados pelo Congresso Nacional, na lei orçamentária de 2019. Isso porque o governo contingenciou R$ 29,7 bilhões em março, e R$ 1,44 bilhão em julho – além de ter usado recursos de uma chamada “reserva de contingência”.

Fundo da Petrobras

Além dos R$ 8,3 bilhões em desbloqueio formal de recurso do orçamento de 2019, o Ministério da Economia também anunciou autorização de mais de R$ 2,6 bilhões em gastos com dinheiro do fundo da Petrobras.

O fundo é resultado de um acordo da estatal com autoridades nos Estados Unidos para encerrar investigações sobre a empresa naquele país. Em contrapartida, a Petrobras se comprometeu a depositar o valor bilionário no Brasil.

Nesta semana, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), validou um acordo para a utilização do fundo, assinado pelo governo federal, por representantes da Câmara, do Senado e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Moraes validou a seguinte divisão para uso do fundo:

-R$ 1,601 bilhão para a Educação (contemplando a recomposição de recursos para pagar as bolsas do CNPq até o fim deste ano);

-R$ 1,060 bilhão para ações de preservação da Amazônia.

Quantia por ministério

A divisão dos R$ 8,3 bilhões, por ministério, ficou da seguinte forma:

-Ministério da Educação: R$ 1,99 bilhão

-Ministério da Economia: R$ 1,75 bilhão

-Ministério da Defesa: R$ 1,65 bilhão

-Ministério da Saúde: R$ 700 milhões

-Ministério da Infraestrutura: R$ 450 milhões

-Ministério de Minas e Energia: R$ 340 milhões

-Ministério da Justiça e Segurança Pública: R$ 330 milhões

-Ministério das Relações Exteriores: R$ 250 milhões

-Ministério da Cidadania: R$ 230 milhões

-Ministério do Desenvolvimento Regional: R$ 200 milhões

-Ministério da Agricultura: R$ 120 milhões

-Ministério da Ciência e Tecnologia: R$ 80 milhões

-Ministério do Meio Ambiente: R$ 70 milhões

-Presidência da República: R$ 60 milhões

-Advocacia-Geral da União: R$ 50 milhões

-Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 15,4 milhões

-Controladoria-Geral da União: R$ 15 milhões

Receitas e despesas

Para efetuar a liberação de recursos, ou bloqueio no orçamento, o governo faz uma reestimativa das receitas e das despesas em relação aos valores aprovados na previsão anterior. A mais recente havia sido feita em julho deste ano.

De acordo com os cálculos do Ministério da Economia, houve um aumento de R$ 6,934 bilhões na estimativa de receitas do governo para 2019, na comparação com a previsão anterior.

O governo aumentou em R$ 8,281 bilhões a expectativa para as receitas administradas neste ano (impostos e contribuições federais), mas reduziu em R$ 2,060 bilhões a previsão para a arrecadação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) no período e em R$ 1,133 bilhão a expectativa para os “royalties” do petróleo.

Ao mesmo tempo, também previu uma queda de R$ 6 bilhões nas despesas obrigatórias. Veja abaixo a mudança nas estimativas dos principais gastos do governo:

-Benefícios previdenciários: alta de R$ 100 milhões

-Pessoal e encargos sociais: queda de R$ 5,792 bilhões

-Subsídios e subvenções: queda de R$ 1,092 bilhão

Fonte: G1

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Corrida da PRF alerta sobre câncer infantil

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Corrida 10 Milhas PRF 191 / Foto | Tiago Lima

De acordo com o Instituto Nacional de Câncer, cerca de 12 mil novos casos de câncer infantil são registrados ao ano e o diagnóstico e tratamento precoce são fundamentais para reduzir esse índice. Em solidariedade à situação de crianças que sofrem com essas patologias, será realizada a 3ª edição da Corrida 10 Milhas PRF 191, marcada para o dia 9 de novembro, e tem como objetivo arrecadar dinheiro para essa causa tão nobre.

A prova contemplará as distâncias de 10 milhas (16 km), 5 milhas (8,4 km), e 3 milhas (4,8 km), com percurso exclusivo para a prova pela BR-101 e largada na Arena das Dunas às 16h. Cada inscrição tem o valor de R$ 95, dos quais R$ 5 serão destinados à Campanha Policiais Contra o Câncer Infantil que destinará os recursos para a instituição filantrópica Liga Contra o Câncer. Os participantes inscritos também podem doar voluntariamente 1kg de alimento.

A Corrida 10 Milhas PRF 191, promovida pela HC Sports, empresa que organiza os principais eventos esportivos do Estado, tem também por objetivo promover interação e harmonia entre o público e a Polícia Rodoviária Federal, proporcionando qualidade de vida aos participantes.

O número de atletas inscritos já passa de 1,2 mil e todos eles terão durante a prova a garantia da segurança que é realizada pela PRF, que coordena a logística da corrida com o apoio da Polícia Rodoviária Estadual e da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana – STTU.

As inscrições para a prova estão abertas até o dia 27 de outubro e podem ser feitas no site www.10milhasprf.com.br. Todos os inscritos têm direito ao kit atleta, que poderá ser retirado nos dias 8 e 9 de novembro. Os primeiros cinco colocados ganham medalha de participação e um troféu.

Fonte: NOVO Notícias

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Allyson Bezerra defende convocação de excedentes aprovados no concurso da PM e regionalização do curso de formação

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O deputado estadual Allyson Bezerra (Solidariedade) defendeu em pronunciamento durante sessão ordinária nesta quinta-feira (17), a convocação de todos os aprovados no recente concurso da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, incluindo do excedente, ou seja, a quantidade que ultrapassa o limite previsto no edital – que é de mil policiais (938 homens e 62 mulheres).

Em julho, após a luta encabeçada pelo parlamentar, o governo finalmente divulgou o cronograma do certame e apresentou datas para convocação dos aprovados. Agora a reivindicação é para que o excedente seja convocado.

Allyson ressaltou que a convocação do excedente do concurso será um importante reforço para a segurança pública potiguar. “É notório que o Rio Grande do Norte passa por um problema de segurança pública e isso só se resolve com a contratação de mais homens e mulheres. Não ache que com viaturas e equipamentos, vai resolver o problema. Nesse concurso vai ter excedente, por isso quero chamar a atenção da governadora para que faça a convocação de todos os aprovados. O RN necessita desse efetivo nas ruas”, frisou o parlamentar.

Allyson defendeu ainda a efetivação da regionalização do curso de formação. “O edital já trata da regionalização. Nosso pedido é para que o curso de formação seja regionalizado. É um pedido dos aprovados do interior do estado. Os aprovados de Mossoró, têm nos procurado com esse pedido e o edital tem artigo que garante que o curso será realizado na sede das unidades da região. Por isso venho fazer uma solicitação à PM e à governadora para ser sensível a essa demanda e pauta da população do interior”, finalizou.

LUTA PELA CONVOCAÇÃO DOS APROVADOS

No dia 5 de junho, o deputado estadual Allyson Bezerra realizou audiência pública para debater a convocação dos aprovados no concurso público da Polícia Militar do RN. Na ocasião, o governo, através do subsecretário de Administração e presidente da comissão do concurso José Ediran Magalhães, se comprometeu em divulgar o cronograma do concurso em um mês.

A audiência contou com grande participação dos aprovados, que lotaram o auditório Dep. Cortez Pereira.

No dia 4 de julho, o governo estadual finalmente divulgou o cronograma do concurso. Conforme as datas apresentadas, os novos policiais só poderiam ser convocados a partir de 2021 – o que gerou insatisfação.

Allyson foi novamente à tribuna da Assembleia Legislativa e durante pronunciamento, solicitou ao governo mudanças no cronograma, bem como reunião com o presidente da comissão do certame.

No mesmo mês, um novo cronograma foi divulgado e os aprovados convocados.

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ENEM: Cartões com locais de prova já estão disponíveis

No total, mais de 5 milhões de pessoas farão o exame neste ano.

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Os cartões de confirmação de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio, o Enem de 2019, já estão disponíveis. Nele, é possível encontrar o local onde os estudantes vão fazer a prova, a opção de língua estrangeira feita durante a inscrição; o tipo de atendimento específico e especializado com recursos de acessibilidade, caso tenham sido solicitados e aprovados; entre outras informações.

O cartão pode ser consultado no site enem.inep.gov.br ou pelo aplicativo do Enem, disponível para download nas plataformas Apple Store e Google Play. Para acessá-lo, é necessário informar a senha cadastrada na hora da inscrição.

O Ministério da Educação recomenda chegar no local com antecedência nos dias de prova. Então, vamos reforçar o horário de entrada: os portões vão abrir meio-dia, do horário de Brasília, e vão fechar às 13 horas.

Além do cartão, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) disponibilizou, nesta quinta-feira (17), a declaração de comparecimento do primeiro dia do exame, que deverá ser levada no dia 3 de novembro.

Já a declaração do segundo dia vai estar disponível a partir do dia 4 de novembro e deverá ser usada no dia 10 de novembro. Essa declaração precisa ser impressa e levada para a prova, e será assinada pelo coordenador de local de prova.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir neste ano pode usar as notas do Enem para se inscrever no Sistema de Seleção Unificada, o Sisu, que oferece vagas em instituições públicas de ensino superior. Os estudantes também podem concorrer a bolsas de estudo pelo Programa Universidade para Todos, o ProUni, e a financiamentos pelo Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies.

O Enem deste ano vai ser realizado nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.727 municípios brasileiros. No total, mais de 5 milhões de pessoas farão o exame.

Repórter Cintia Moreira | Agência do Rádio Mais

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