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Governo lança edital para pavimentação da Estrada da Produção em SGA

Foto: Elisa Elsie

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O edital para contratação da obras de pavimentação da Estrada da Produção em São Gonçalo do Amarante foi lançado nesta sexta-feira,13. A rodovia tem dois trechos conectando o centro de São Gonçalo do Amarante (SGA) aos distritos de Serrinha, Maçaranduba, Canto de Moça e faz ligação ao acesso sul ao Aeroporto.

A Estrada da Produção também fará a ligação do polo empresarial de SGA aos distritos e à via Metropolitana de Natal, que por sua vez dá acesso às BR’s 406 e 226. Isso vai contribuir para o melhor escoamento de produtos, incrementar o turismo e efetivar uma nova conexão da Região Metropolitana de Natal com os municípios do interior e a outros estados.

O valor dos serviços é de R$ 23,5 milhões, com financiamento do programa Governo Cidadão. São 12,9 quilômetros de extensão em dois trechos. O primeiro com 7,9 quilômetros ligando SGA ao distrito de Serrinha próximo ao entroncamento do acesso sul ao aeroporto e às RN 312. O segundo trecho tem 5 quilômetros e acessa o distrito de Boa Vista.

O secretário de Estado de Gestão de Projetos e Metas e coordenador do Programa Governo Cidadão, Fernando Mineiro disse que “o lançamento do edital é resultado de muito esforço e correções de itens do projeto pelos nossos técnicos e pessoal do Idema. Tivemos muito trabalho para resolver detalhes do projeto e chegar a está fase de lançamento do edital”, afirmou. As empresas têm até 15 de abril para apresentar proposta.

“Tivemos muito trabalho para remover entraves e corrigir falhas de projeto. Mas superamos as dificuldades, e por isso agradeço de público toda a nossa equipe de Governo, agora que estamos lançando o edital para contratação da obra”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

Ela lembrou que SGA é o quarto maior município do Estado e sedia o aeroporto internacional. A Estrada da Produção vai fazer a interligação do município a rodovias federais e à Via Metropolitana. “Hoje damos o primeiro passo para construir a estrada que representa desenvolvimento, emprego, cidadania e qualidade de vida, e fortalece a economia de todo o Estado”, completou.

A governadora também informou sobre a reunião em Brasília como o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas sobre a devolução da gestão do aeroporto pelo grupo Inframérica. “Em reunião com o ministro em Brasília e com o secretário Nacional de Aviação Civil tivemos a garantia de que não haverá problemas nos serviços do aeroporto. Uma nova licitação será feita e a nova empresa assumirá já com as regras estabelecidas pelo novo marco regulatório”. A governadora também disse que o ministro informou que já há uma empresa francesa interessada em participar da nova licitação para administrar o aeroporto.

Prefeito de SGA, Paulo Emídio de Souza considerou o lançamento do edital “um marco para o desenvolvimento de São Gonçalo e do Estado, vez que a estrada atende população de 10 mil pessoas na área mais produtiva do município e onde será construído um polo empresarial. Parabenizo o Governo e a governadora Fátima Bezerra, que escreve uma página bonita no desenvolvimento do RN”.

Secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Jaime Calado considera a Estrada da Produção “uma ferramenta para o desenvolvimento de todo o Rio Grande do Norte. Além de estar localizada na área mais produtiva de SGA ela faz ligação ao porto e ao aeroporto e acessa área de 50 hectares de propriedade da prefeitura onde será implantado um polo empresarial”. Jaime informou que já estão em curso entendimentos para instalar naquela área uma fábrica de baterias de lítio.

O ato de lançamento do edital contou também com a presença do vice-governador Antenor Roberto, do secretário de Estado Gustavo Coelho (Infraestrutura), adjunto da Infraestrutura, Haroldo Azevedo Filho, diretor do Departamento de Estradas de Rodagem, Manoel Marques. Também participaram o vice-prefeito de SGA, Eraldo Paiva, secretários municipais e vereadores, padre Murilo, pároco de Parnamirim e capelão dos Mártires de Uruaçu, ex-prefeito Parnamirim, Maurício Marques e representantes do IFRN de São Gonçalo.

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 35 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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Deputados aprovam MP que permite redução de jornada e de salário durante pandemia; texto segue para o Senado

Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, criado pela MP, já evitou mais de oito milhões de demissões, segundo governo.

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (28) a Medida Provisória 936, que cria o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. O texto estabelece a possibilidade de que as empresas afetadas pela crise econômica optem por reduzir a jornada de trabalho ou suspender o contrato, em vez de demitir um funcionário. Em contrapartida, o trabalhador recebe um benefício pago pelo governo e calculado com base no seguro-desemprego.

Desde abril, quando entrou em vigência, o programa já evitou que mais de oito milhões de brasileiros fossem demitidos, segundo dados do Ministério da Economia. Números que, segundo o relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), mostram a eficácia da flexibilização de regras trabalhistas enquanto durar o estado de calamidade pública por conta da pandemia.

“Essa medida vai colaborar muito para preservar empregos, preservar a renda dos trabalhadores, o que será fundamental na fase posterior – a de retomada da atividade econômica”, defendeu em plenário.

Dos destaques votados, apenas quatro foram aprovados. Um deles, do PP, manteve a regra de cálculo do benefício prevista na MP original, baseada no seguro-desemprego. O texto de Orlando Silva propunha que fosse a média dos últimos três salários, limitado a três salários mínimos. Outro destaque aprovado do PP retirou a necessidade de assessoramento do sindicato na homologação da rescisão contratual durante o estado de calamidade pública.

Pelo texto aprovado na Câmara, o governo federal vai poder prorrogar a duração do programa enquanto durar o estado de calamidade pública. Também prevê que empresas que colocaram empregados em aviso prévio antes da aprovação do texto final podem voltar atrás e desistir da demissão. Isso serviria para ampliar o número de trabalhadores alcançados pelo benefício.
Outro ponto previsto na MP é a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2022. A redução de encargos, atualmente, é prevista para 17 setores da economia, de acordo com a Lei nº 12.546, de 2011, e terminaria no fim deste ano.

“Se nós déssemos fim [à desoneração da folha] no auge dos efeitos econômicos da pandemia de coronavírus, iríamos tirar de setores que empregam muita gente os mecanismos que estimulam a manutenção desses empregos”, ponderou Orlando Silva.

Para continuar em vigência, a MP 936 precisa ainda ser votada no Senado Federal.

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Governo federal pretende atrair R$ 250 bilhões em investimentos privados até 2022

Declaração foi dada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em live promovida pelo BNDES

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Até 2022, o Ministério da Infraestrutura planeja atrair R$ 250 bilhões em investimentos privados contratados a partir de leilões. A declaração foi dada pelo titular da pasta, Tarcísio de Freitas, nesta quinta-feira (29), em uma transmissão ao vivo promovida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Youtube, em que foi debatida a desestatização na área de transportes.

Segundo o presidente do banco, Gustavo Montezano, neste momento o foco do governo federal é promover ações de combate ao novo coronavírus. No entanto, ele ressaltou a importância da agenda de investimentos para quando a pandemia passar. O presidente da instituição financeira disse que os projetos da área de Infraestrutura são fundamentais para a retomada da economia brasileira. 

Atualmente, o BNDES possui uma carteira de investimentos que soma cerca de R$ 190 bilhões, aplicados na estruturação de projetos, boa parte em parceria com o Ministério da Infraestrutura.  O exemplo mais recente dessa colaboração entre os dois órgãos está a assinatura de contrato para realizar estudos técnicos de estruturação de concessões para mais de sete mil quilômetros de rodovias em 13 estados brasileiros. 

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Câmara dos Deputados lança cartilha para orientar candidatura feminina em eleições municipais

Guia está disponível em versão impressa e digital e incentiva a participação de mulheres no cenário político.

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A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados lançou, nessa quinta-feira (28), o Guia Acessível para a Candidatura das Mulheres. O documento vai contribuir com a capacitação técnica e prática de mulheres que tenham interesse em se candidatar nas eleições municipais deste ano. 

Durante o lançamento, que foi feito virtualmente, a coordenadora-geral da Secretaria da Mulher, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), destacou que o objetivo da Guia é fazer com que as mulheres participem cada vez mais do cenário político. 

Atualmente, o Brasil ocupa a posição de número 141 em uma lista com 192 países que avaliam a representatividade feminina na política.  

Nas eleições de 2016, apenas 11,6% dos municípios elegeram mulheres para os cargos. As eleitas comandam, hoje, os municípios menores e mais pobres. 

O Guia é uma parceria da Câmara com a Associação Visibilidade Feminina e está disponível em versão impressa e digital na página visibilidadefeminina.org.

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