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Rio G do Norte

Governo incentiva o turismo com novas regras para redução do ICMS para o QAV

Foto: Elisa Elsie

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“Após muito diálogo realizado com transparência e responsabilidade, estamos lançando hoje as novas regras para concessão de redução do imposto sobre circulação de mercadorias e serviços (ICMS) para o querosene de aviação (QAV). Esta medida vai incentivar o turismo no Rio Grande do Norte. Através de decreto estamos estabelecendo as novas normas. Tenho certeza que a partir de agora teremos mais voos, passagens mais baratas, mais emprego e desenvolvimento para o nosso estado”.

A declaração foi proferida pela governadora Fátima Bezerra nesta segunda-feira, 24, ao apresentar ao trade turístico as medidas para concessão de isenção ao consumo do querosene de aviação. A iniciativa é resultado de debates com as bancadas parlamentares federal e estadual, através de audiências públicas, com as empresas que operam o turismo e com as federações do Comércio e Serviços e da Indústria.

“O nosso governo é democrático e transparente. Este auditório lotado com a presença de todos vocês comprova isso”, afirmou Fátima Bezerra aos empresários do turismo, dirigentes de entidades representativas do setor e das federações. “Todo este debate”, registrou a governadora, “subsidiou o decreto que estabelece benefícios condicionados a regras e contrapartidas muito claras”. Em anos anteriores a administração estadual concedeu redução de ICMS ao QAV, que chegaram a R$ 30 milhões, sem que isso tenha resultado em aumento da frequência e linhas de voos e redução no valor das passagens.

As novas regras estabelecem a redução da base de cálculo em cinco alíquotas: 12%, 9%, 5%, 3% e 0%. Em contrapartida, as companhias aéreas devem cumprir metas para assegurarem a redução. As operadoras que não cumprirem as regras terão de devolver o imposto retroativo não recolhido ao Estado.

Cada faixa de redução requer uma contrapartida específica: como aumentar um voo nacional ou regional para cidades do Rio Grande do Norte; manter um voo internacional regular e direto semanal; incrementar em 15% o número total de voos; aumentar os voos em 30% e em 50%.

Para ter direito à alíquota 0% a companhia aérea terá de realizar no período de 12 meses um voo internacional regular a cada semana; realizar 30 voos internacionais; e ampliar voos domésticos em 50%.

Em todos os casos, a quantidade de assentos deve ser equivalente ao número de voos e não conta como incremento os voos fretados.

Desde 2017, a base de cálculo do ICMS foi reduzida de 18% para 12% no geral.

Pela regra anterior a companhia aérea Gol desfruta da alíquota de 9% por manter um voo internacional a partir do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante e a Azul e a Latam operam com a alíquota de 12%.

“O governo do estado faz a sua parte. A novas regras foram muito bem elaboradas, definem de forma clara as contrapartidas e se constituem numa ferramenta para alavancar o turismo e ampliarmos a malha viária”.

À solenidade no auditório da Governadoria acompanharam o anúncio os secretários de estado, senadores Jean Paul Prates e Zenaide Maia, deputado federal João Maia, deputado estadual Souza Neto, presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz, representante da Fiern, Helder Maranhão, diretores das companhias aéreas Azul e Latam, representantes de agências de turismo, hotéis e restaurantes e da Inframérica, administradora do aeroporto de São Gonçalo do Amarante.

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 34 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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Programa de Exportação abre seleção no RN com bolsas de R$ 5 mil

Profissionais e estudantes podem se candidatar para Núcleo Operacional do PEIEX que atuará em Natal, Caicó e Mossoró.

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Está aberta até 13 de janeiro de 2020 a seleção para candidatos e formação de cadastro de reserva do Núcleo Operacional do Programa de Qualificação para Exportação (PEIEX) no Rio Grande do Norte. O PEIEX é uma iniciativa da Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimento (Apex-Brasil) e, em sua nova fase no estado, será instalado em Natal, Caicó e Mossoró.

O programa qualifica empresas que desejam iniciar a exportação de seus produtos ou serviços. No RN, a Apex-Brasil firmou um convênio com a UnP, integrante da rede Laureate, para que a instituição execute o PEIEX nas três cidades.

Serão oferecidas dez vagas distribuídas nas funções de Monitor, Técnico e Apoio e os aprovados atuarão na modalidade bolsista por até 24 meses. As bolsas variam de R$ 950 a R$ 5.920.

Requisitos

Entre os requisitos, estão formação (ou em andamento para o cargo de Apoio) nos Cursos de Comércio Exterior, Administração ou Relações Internacionais. Além disso, são avaliados critérios como experiência profissional, conhecimentos específicos, competências e fluência em idiomas como inglês e espanhol.

Para se candidatar, é necessário enviar uma mensagem para o e-mail [email protected] contendo os seguintes documentos em PDF: Curriculum Vitae, com as devidas comprovações de tempo mínimo de experiência profissional; e cópias do RG e do CPF; do comprovante de residência; do diploma de graduação, quando for o caso; do diploma de mestrado, quando for o caso; do certificado de especialização, quando for o caso; e da  da declaração de matrícula e histórico do curso de Graduação e/ou Pós-graduação (para candidatos a Apoio Técnico).

O edital com todos os detalhes do processo seletivo pode ser conferido clicando aqui. Outras informações podem ser obtidas através do [email protected].

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SEMARH inicia série de inspeções técnicas em barragens do RN

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Iniciou esta semana o processo de inspeção técnica regular de todas as barragens as quais o estado do RN é empreendedor, promovido por um corpo técnico constituído por profissionais da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, entre engenheiros civis e mecânicos, além de especialistas ambientais.

As inspeções regulares seguem o modelo adotado pela agência Nacional de Águas (ANA) e pelo Ministério de Desenvolvimento Regional (MDR), e estão previstas na Política Nacional de Segurança de Barragens, de acordo com a Lei nº 12.334/2010.

Visando a manutenção dessas estruturas e garantindo assim os padrões de segurança das barragens, essa medida subsidia a cultura de gestão de riscos, reduzindo a possibilidade de acidentes e suas consequências.  Vale ressaltar que a segurança de uma barragem influi diretamente na sua sustentabilidade e no alcance de seus potenciais efeitos sociais e ambientais.

Barragem de Umari em Upanema

A primeira barragem a ser visitada para inspeção foi a barragem de Umari, localizada no município de Upanena, na última quarta-feira (11/12). A inspeção foi realizada por técnicos e pesquisadores da Semarh, com a colaboração do Profº Valdeci Rocha e acompanhada pelo prefeito da cidade, Luiz Jairo. Após o término dos procedimentos ficou firmada uma parceria entre a Prefeitura e a Semarh, no sentindo de iniciar um processo de limpeza e drenos da galeria da barragem.

A Barragem de Umarí é o terceiro maior reservatório de água do Rio Grande do Norte, com uma estrutura de 42 metros de altura, 05 metros de largura no alto e 02 km de cumprimento. Sua capacidade de acúmulo é de 292.813.650 m³ sendo seu volume atual o equivalente à 30,62% dessa capacidade, conforme relatório de situação volumétrica de reservatórios (Açudes, Barragens e Lagoas) disponibilizado pelo Igarn no dia 29/11/2019.

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Rio G do Norte

Governo discute impacto da retração de investimentos da Petrobras

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Foto: Ivanízio Ramos

Dando continuidade às tratativas sobre a permanência da Petrobras no estado do Rio Grande do Norte, a governadora Fátima Bezerra recebeu, na manhã desta sexta-feira (13), representantes do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (Ineep). Eles apresentaram estudo sobre os impactos previstos diante da confirmação da retração de investimentos da estatal no estado.

“Parabéns a vocês pela produção. Esse é um trabalho de muita qualidade em defesa da Petrobras e pela permanência dela no Rio Grande do Norte”, elogiou Fátima. Na ocasião, ela ainda lembrou que, em maio deste ano, esteve reunida no Rio de Janeiro com o presidente da empresa, Roberto Castello Branco, para iniciar os diálogos sobre a temática.

O estudo, intitulado “A estratégia da Petrobras e seus impactos no RN”, aborda sobre os impactos econômico, fiscal e empregatício da saída da companhia do estado. “A Petrobras é brasileira e feita para os brasileiros, ela tem um impacto muito grande para o nosso estado, em vários aspectos, o social é um deles”, ressaltou a chefe do Executivo Estadual.

 “Obrigada pela apresentação, isso é muito importante para qualificar o debate em curso. Faz muito sentido trazer dados e informações concretas para lutar pela estatal”, agradeceu aos representantes do Ineep. De acordo com o pesquisador do Instituto, Willian Nozaki, o estudo foi realizado no período de seis meses e em toda a região Nordeste.

A governadora, empenhada em solucionar a problemática em questão, esteve reunida, no mês de setembro, durante a instalação do Governo do RN em Mossoró, reunida com empresários do setor de petróleo e gás.

O presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Petrobras, senador Jean Paul Prates, participou da reunião e disse que “é inegável a importância da empresa na economia local, que exemplifica seu caráter estratégico”. “A Petrobras, historicamente, desdobra sua autuação em diversos setores e regiões do país respondendo não apenas a interesses privados, mas principalmente em atendimento ao interesse público do Brasil”, afirmou Jean Paul.

“Todo o apoio do Governo do Estado vocês terão. A gente precisa da empresa para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, disse Fátima aos presentes, que entre eles estavam representantes da Federação Única do Petroleiro (FUP) e do Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras (Sindipetro). Além dos citados, também se fizeram presentes os secretários de Estado Jaime Calado (Desenvolvimento Econômico) e João Maria Cavalcante (Meio Ambiente e Recursos Hídricos), a presidente da Companhia Potiguar de Gás (Potigás), Larissa Gentile, e o deputado estadual Francisco Medeiros.

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