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Rio G do Norte

Governo e CEF discutem execução de contratos e convênios travados

Foto: Elisa Elsie

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A governadora Fátima Bezerra se reuniu hoje, 11, com o superintendente regional da Caixa Econômica Federal (CEF), Marcus Vinícius, com os gerentes Edelson Barros (Gerente Regional de Governo), Sílvio Conceição (Gerente de Filial de Governo), e técnicos da instituição para tratar da agilização de contratos e projetos não concluídos ou paralisados, alguns deles, firmados há mais de dez anos.

Os projetos e contratos são consolidados com o Governo Federal através dos ministérios e têm a CEF como instituição financeira.”Temos contratos e convênios não concluídos desde 2006. Não podemos permitir isso, basta de obras inacabadas. É preciso trabalhar com planejamento e execução efetivos”, afirmou a governadora, que esteve na reunião acompanhada de auxiliares das secretarias de Estado da Infraestrutura, Saúde, Turismo, Emater, Caern e Cehab.

A governadora considerou que os contratos e projetos representam obras, serviços, empregos, oportunidades de trabalho e renda para o nosso povo.“Estas obras têm o potencial de promover o desenvolvimento econômico e social. Minha determinação é de agirmos com celeridade, dentro da constitucionalidade, respeitando a legalidade”, cobrou Fátima Bezerra.

Ela avaliou a reunião como “de grande importância. Tanto que vamos realizá-la regularmente. Será uma Sala de Situação, na qual vamos resolver pendências e conflitos para agilizar procedimentos, concluir obras e convênios atendendo as necessidades do nosso povo”.

Alguns contratos passam por problemas como falta de repasse da CEF, atraso nas contrapartidas, distratos ou adequações técnicas nos projetos. Apenas na área de abastecimento de água, adutoras e sistemas de coleta e tratamento de esgotos, entre obras contratadas, em execução e projetos sob avaliação, os investimentos ultrapassam R$ 1 bilhão e beneficiarão 1,6 milhão de norte-rio-grandenses – quase metade da população do Estado. Este é o maior volume dos contratos e beneficia dez cidades, entre elas Natal, Assu, Caicó, Mossoró e Parnamirim.

Este ano a atual administração recuperou o contrato do programa Pró-Moradia, que estava paralisado desde 2012, representando investimento total de R$ 60 milhões. O Pró-Moradia prevê construção de mil habitações em 59 municípios, em todas as regiões do RN. O Governo do RN agora optou por oferecer moradias de melhor qualidade e com valor de R$ 57 mil cada uma.

Na pasta da Saúde são dez projetos contratados com a Caixa, sendo os principais a readequação dos setores de urgência dos hospitais, ampliação da rede Hemocentro/Hemonorte, reformas do Centro de Reabilitação Infantil (CRI) e da porta de entrada do pronto-socorro Clóvis Sarinho.

Os projetos a serem destravados também incluem o saneamento de Natal, as adutoras Maranguape, Pendências-Macau-Guamaré-Baixa do Meio e Santa Cruz do Apodi-Mossoró que vai abastecer a segunda maior cidade do Estado.

Outros contratos que demandam atenção para serem concluídos são a conclusão da iluminação do acesso Sul ao aeroporto de São Gonçalo, ampliação do Centro de Convenções na Via Costeira em Natal, Museu da Rampa, Memorial do Aviador e a recuperação de praças do Centro Histórico. No caso das praças o prazo de conclusão é dezembro próximo e ainda não chegou a 20% de execução.

A Emater conta com cinco contratos: dois estão em fase de conclusão e os outros três contam com pendências – a construção de três escritórios e recuperação de outros prédios estão com problemas na regularização dos terrenos. A construção de dez unidades de processamento de carnes passa por atraso nas obras, distrato com as construtoras e novas licitações.

O superintendente regional da CEF, Marcus Vinícius Nascimento, considerou a reunião pragmática e serviu também para aproximar o banco e a administração estadual. “Tratamos contrato a contrato, verificando as pendências e estamos tomando as providências que culminarão na conclusão das obras para a sociedade, proporcionando cidadania, ação social e habitação com habitabilidade, ou seja, habitação de qualidade”. Ele ainda acrescentou: “Concordo com a senhora com a necessidade de realizarmos reuniões periódicas para que as coisas tenham andamento. Não devemos aceitar a devolução de recursos – que já é tão difícil de conseguir, por não cumprimento de prazos. E agradeço presença da senhora aqui”.

Foto: Elisa Elsie

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 34 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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Rio G do Norte

IEGM aponta leve melhora nas áreas de Educação, Saúde e Gestão Fiscal nos municípios do RN

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A caminhada ainda é longa, mas os registros apontam que houve uma ligeira melhoria dos indicadores nas áreas de Saúde (B), Gestão fiscal (B) e Educação (C+) na maioria dos municípios do Rio Grande do Norte. Já os dados computados nas áreas de Planejamento, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas e Meio Ambiente foram baixos, o que vai demandar um esforço do gestor para melhorar o cenário.  Em suma, estes foram os resultados gerais do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, divulgados para os gestores públicos, nesta quarta-feira (04/12) pela manhã, em evento no auditório da reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Os dados foram apresentados pelo diretor da Diretoria de Assuntos Municipais, Luís Eduardo F. Lira da Silva e o coordenador de Administração Municipal, Aleson Amaral, para uma plateia formada por prefeitos, secretários, presidentes de câmaras e interessados em geral em políticas públicas. Os resultados são divulgados de forma generalizada, mas cada prefeitura recebe um relatório com seus indicadores. Criada em 2016, a ferramenta do IEGM nasceu no Tribunal de Contas de São Paulo e foi ampliada para todo o País, através de uma ação do Instituto Rui Barbosa, tendo como objetivo avaliar a qualidade e a efetividade das políticas públicas.

Logo na abertura do evento, o presidente do TCE, conselheiro Francisco Potiguar destacou a importância do IEGM para o jurisdicionado. “Vivemos tempos difíceis. As despesas complicam ao passo que as receitas não crescem com a mesma velocidade. Para se ter a racionalidade dos gastos é necessário planejamento e rigorosa gestão fiscal”, ensinou. O reitor em exercício da UFRN, Enio Ferreira de Miranda, ressaltou o trabalho realizado pela Escola de Contas do TCE, orientando o gestor público. “É muito oportuno este tipo de avaliação, sobretudo neste momento de dificuldades. Precisa otimizar os recursos existentes”, disse.

O conselheiro Gilberto Jales, corregedor do TCE, lembrou que a cada ano o trabalho torna-se mais concreto, seguro, com uma postura mais firme, consistente na apresentação dos trabalhos. E, o que é muito significativo, representa sobretudo um trabalho norteador de políticas públicas. A mesa dos trabalhos foi composta ainda pelo diretor da Escola de Contas, conselheiro Tarcísio Costa, e pelos representantes da Federação dos Municípios (FEMURN), Sérgio Fernandes e Federação das Câmaras Municipais(FECAM), Wagner Medeiros.

O processo de construção do Índice de Efetividade contou com a aplicação de questionários para a coleta de dados relativos ao exercício de 2018 e a posterior validação, que é a visita dos técnicos da Corte de Contas para averiguar in loco a legitimidade das informações enviadas. Este ano a adesão foi total dos 167 municípios, sendo que 98,55% das prefeituras responderam os questionários, resultado considerado muito positivo. “Apenas 17 prefeituras deixaram algumas respostas pendentes”, informou Eduardo. O evento foi encerrado com debate, coordenado pela secretária de controle externo do TCE, Anne Emília Costa Carvalho.

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Concurso Público com 583 vagas abertas em São Gonçalo do Amarante/RN

São 583 vagas para os Níveis: Fundamental, Médio, Técnico e Superior

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Estão abertas as inscrições para o Concurso Público para provimento de vagas para o quadro da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, bem como para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAEE.

Estão sendo ofertadas 583 vagas para o quadro permanente do Município, sendo 30 delas, destinadas às pessoas com deficiência.

As vagas estão distribuídas entre 97 cargos de Nível Fundamental, Nível Médio, Nível Técnico e Nível Superior.

Os salários chegam até R$ 3.002,03.

Por meio do site do IBFC – www.ibfc.org.br, o candidato poderá inscrever-se até o dia 06 de janeiro de 2020 e acessar o Edital de Abertura no qual se encontram todas as informações relativas ao certame, como os requisitos mínimos para ingresso e, conteúdo programático exigido para cada cargo.

O valor da inscrição será de R$ 45,00 para os cargos de nível fundamental, R$ 55,00 para os cargos de nível médio e técnico e R$ 70,00 para os cargos de nível superior.

Após o preenchimento da ficha de inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento de modo a efetivar sua inscrição.

Outras informações por meio do Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC:

(11) 4788-1430 – dias úteis, das 9h às 17h (horário de Brasília)

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Rio G do Norte

Assessoria da Governadora emite nota sobre delação de Palocci

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NOTA

Sobre a delação premiada de Antônio Palocci à Polícia Federal, temos a esclarecer o seguinte:

A empresa Camargo Corrêa não fez doação à campanha da então candidata à deputada federal em 2010, Fátima Bezerra, conforme registrado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

No endereço encurtador.com.br/glxE8 consta os registros de todas as pessoas físicas e jurídicas que doaram à campanha da então candidata em 2010, o que comprova que não há qualquer menção à referida empresa;

As contas foram devidamente aprovadas;

Fátima Bezerra e sua coordenação de campanha jamais trataram com a Camargo Corrêa e com Antônio Palocci, sobre a campanha de 2010 ou qualquer outra, e esperam que as informações sejam devidamente apuradas e esclarecidas.

Assessoria Fátima Bezerra

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