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Rio G do Norte

Governo começa a pagar cofinanciamento para CREAS de 43 municípios

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O Governo do RN, por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), começou a fazer o repasse, aos municípios, do Cofinanciamento Estadual dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS). Os recursos são referentes ao exercício de 2019. O Estado já fez o empenho dos pagamentos e o dinheiro já foi creditado nas contas bancárias de seis municípios, dos 43 que estão aptos a receber os recursos.

“Para receber o cofinanciamento os municípios devem atualizar os dados das contas bancárias. Assim que esses dados chegarem ao setor financeiro da Sethas o pagamento será efetuado. Cada município receberá R$ 19.500,00, com exceção de Natal que receberá R$ 34.125,00. Ao todo o Estado está investindo nos CREAS cerca de R$ 854 mil para o exercício de 2019”, explica o coordenador financeiro da Sethas-RN, Rubens Dantas.

Os serviços, para os quais os recursos são destinados, dizem respeito ao PAEF (Serviço de Proteção Especializado a Famílias e Indivíduos); ao SEAS (Serviço Especializado em Abordagem Social); ao MSE (Serviço de Medidas Socioeducativas da Liberdade Assistida e da Prestação de Serviço à Comunidade) e ao Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiências, Idosas e suas Famílias.

O RN possui 52 municípios que possuem CREAS, sendo que 43 formalizaram adesão e estão aptos para receber os recursos estaduais de confinanciamento. São eles: Acari, Afonso Bezerra, Apodi, Areia Branca, Assú, Baia Formosa, Baraúna, Boa Saúde, Bodó, Brejinho, Caicó, Campo Redondo, Canguaretama, Ceará Mirim, Cerro Corá, Extremoz, Florânia, Goianinha, Guamaré, Jardim do Seridó, João Câmara, Jucurutu, Luis Gomes, Macaíba, Monte Alegre, Mossoró, Montanhas, Natal, Nísia Floresta, Nova Cruz, Ouro Branco, Parelhas, Parnamirim, Patu, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, São Vicente, Tibau e Umarizal.

Os municípios de Ares, Touros, Currais Novos, Serra Negra, Angicos, Caraúbas, Macau, São Miguel e Riacho de Santana podem se juntar aos demais devendo para isso atualizar o cadastro e assinar o Termo de Adesão. Para isso, é necessária a atualização da Lei de Criação do FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social), do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), da Portaria dos Conselhos atualizados, da Portaria de Nomeação do Ordenador de Despesas, do CNPJ do FMAS, da conta específica para o financiamento, da Resolução do Plano Municipal de Assistência Social e da Ata do Termo de 2016, além do Termo de Aceite devidamente assinado.

Em relação ao cofinanciamento do ano de 2018, o repasse será efetuado no segundo semestre de 2019. Já o relacionado ao ano de 2017, será efetuado no segundo semestre de 2020, conforme disposições e o cronograma da Sethas.

Via Assessoria de Comunicação – Sethas/RN

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Nelter sugere isenção de IPVA para mototaxistas com motos de até 200 cilindradas

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Foto/Crédito Divulgação

Em um rápido encontro com a governadora Fátima Bezerra (PT), no início da tarde desta quinta-feira (18), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) agradeceu o estímulo e o apoio dado  pelo Governo do Estado na realização de audiências públicas pelo Rio Grande do Norte. Estas audiências têm objetivo de orientar a população sobre a isenção do pagamento de IPVA para motos de uso rural e sobre a lei que perdoa dívidas de IPVA de motos com até 150 cilindradas (Lei 10.507/2019).

“Idealizadas por nosso mandato, ambas as leis proporcionam benefícios aos proprietários de motos que residem no campo e na cidade. Além dos proprietários de motocicletas, estas leis também são benéficas ao Governo do Estado, principalmente a Lei 10.507/2019, que autoriza o RN a conceder remissão de crédito tributário relativo ao IPVA”, frisou o parlamentar, apontando que até dia 11 de julho os cofres do Governo já haviam arrecadado aproximadamente R$ 2,3 milhões, recursos adquiridos após sanção da lei 10.507/2019.

Ainda na oportunidade, Queiroz solicitou que a governadora envie projeto à Assembleia Legislativa do RN, propondo atualização da Lei que dispõe sobre o IPVA no Rio Grande do Norte. A ideia proposta por Nelter é que a  isenção do pagamento deste Imposto seja concedida a mototaxistas que tenham motos de até 200 cilindradas. “Atualmente, a Lei em questão só beneficia mototaxistas com motos de até 150 cilindradas, o que já está ultrapassado, uma vez que a maioria das motos fabricadas na atualidade são acima de 160 cilindradas”, disse o deputado.

No encontro, Fátima Bezerra e Nelter Queiroz também conversaram sobre o Programa Governo Cidadão e algumas importantes obras estruturantes que precisam ser viabilizadas no Seridó e Vale do Assú, visando o desenvolvimento destas valiosas regiões do Rio Grande do Norte. Uma outra audiência entre o parlamentar e a governadora ficou pré-agendada para debater os assuntos em questão com mais profundidade.

O ex-prefeito de São Vicente, Joci Lins e o vereador jucurutuense Faguinho Brito também participaram deste encontro.

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Polícia Militar intensifica barreiras de fiscalização no Estado

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Foto: Eduardo Franco/PM-RN

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte vai intensificar, a partir desta segunda quinzena de julho, o trabalho de fiscalização no trânsito em todas as regiões do Estado. O planejamento será executado pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), que é dividido em cinco Distritos. “Vamos trabalhar em todas as regiões, com base nos dados de trânsito que temos, com o objetivo de diminuir os índices”, explicou o coronel Alarico Azevedo, comandante geral da PM-RN.

O trabalho de segurança viária feito pelo CPRE conta com barreiras fixas e itinerantes, a partir de pontos de abordagem para a fiscalização de trânsito, que inclui a conferência dos documentos e condições dos veículos, até mesmo os capacetes utilizados por motociclistas, na parte criminal, com busca por drogas, armas, pessoas foragidas e veículos furtados ou roubados. “A nossa intenção é chegar em cada rodovia estadual, sem priorizar regiões, promovendo uma fiscalização geral”, conclui o coronel Alarico.

O trabalho da Polícia Militar, além da segurança viária, também visa diminuir a quantidade de acidentes, trazendo economia para o Estado. Em 2018, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) atendeu 6.433 pessoas acidentadas em ocorrências envolvendo motocicletas.

De acordo com o médico Ariano Oliveira, chefe do setor de cirurgia geral do HMWG, a situação dos acidentados no trânsito é um problema crônico da saúde pública. “O Walfredo Gurgel atende diariamente cerca de 20 pessoas somente de acidentes envolvendo motos. Há ainda os pacientes que ficam sequelados de forma definitiva, inviabilizando o retorno à vida produtiva”, destacou Oliveira.

O trabalho do CPRE será complementado pela ação planejada pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN), que levará a nova campanha educativa do órgão, com o tema “Não deixe o trânsito lhe transformar”, às cidades de Caicó, Currais Novos e Santana do Matos durante as comemorações da Festa de Sant’Ana.

Desde o início de junho, o Governo do Estado, por meio do decreto que regulamentou a isenção de taxas e impostos para a regularização de motocicletas, conseguiu regularizar a 5.680 motos de até 150 cilindradas.

Os proprietários de motos que estavam com atraso no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Seguro DPVAT e taxa de licenciamento anual vencidos até dezembro de 2018 puderam ficar em dia com as obrigações legais a partir do pagamento das taxas de 2019.

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Governo do RN e Polícia Federal criam força-tarefa de combate ao crime organizado

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Foto: Elisa Elsie

O Governo do Estado e a Polícia Federal vão trabalhar em conjunto no combate ao crime organizado no Rio Grande do Norte. O principal ponto do acordo de cooperação técnica assinado nesta quinta-feira (18) pelo Governo, representado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), e a Superintendência da Polícia Federal no RN é a criação de uma força-tarefa para o enfrentamento às organizações criminosas.

A força-tarefa agirá no combate a diversos crimes no RN, desde o tráfico de drogas nacional e internacional até a lavagem de dinheiro, com uma ação conjunta envolvendo as polícias Militar e Civil sob a coordenação da Polícia Federal. O modelo de força-tarefa forjado a partir do acordo de cooperação técnica entre o Governo e a instituição federal é pioneiro no Brasil. A parceria tem vigência oficial de cinco anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União.

“Este acordo representa um avanço no combate ao crime organizado e na busca pela diminuição dos índices de criminalidade no Rio Grande do Norte. E mostra coerência com a integração que defendemos desde o início da gestão”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A chefe do Executivo estadual assinou o documento em conjunto com o vice-governador Antenor Roberto, o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo, a superintendente da PF no RN, delegada Tânia Fogaça, o comandante da PM-RN, coronel Alarico Azevedo, e a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva. “Essa parceria aponta que estamos trabalhando e trazendo resultados. Com essa parceria a Polícia Federal dá ainda mais credibilidade e mostra que acredita no sistema de segurança pública potiguar. Vamos prestar um grande serviço à população”, completou o secretário Francisco Araújo.

Com a formalizaçãoda parceria cria-se um ambiente de integração, inédito no RN,nas ações de combate ao crime, treinamento e capacitação dos agentes de segurança e troca de informações entre as forças estaduais e federais.

“A Polícia Federal tem muito o que aprender com as forças de segurança do RN, mas também tem muito a ensinar. Vamos focar inicialmente na formação da força-tarefa de combate ao crime organizado e seguir trabalhando na parte de treinamentos, compartilhamento de bancos de dados e outros pontos como a questão de bombas e explosivos”, explicou a delegada Tânia Fogaça.

A parceria entre Governo e PF complementa a política de trabalho integrado já existente entre as forças de segurança do RN. A diretriz dada pelo Governo desde o início do ano, a integração entre Polícia Militar, Polícia Civil e sistema penitenciário proporcionou uma redução recorde nos índices de violência no estado.

A atuação integrada resultou na diminuição de 30,5% dos homicídios no RN durante o 1º semestre de 2019, em comparação com o mesmo período do ano passado. Com isso foram poupadas 315 vidas entre janeiro e junho deste ano. Os dados apurados pela Coordenadora de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Sesed ainda apontaram a diminuição em ataques a bancos (-44,8%), estupros (-65,5%) e roubos de veículos (-20,6%), por exemplo.

Com vistas ao médio e longo prazo, o Governo também está trabalhando na confecção do Plano Estadual de Segurança Pública. A ação, que é conduzida pelo vice-governador Antenor Roberto, visa tornar o RN o primeiro estado da federação a apresentar seu plano de segurança ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública e, consequentemente, aderir ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Foto: Elisa Elsie

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