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Rio G do Norte

Governo começa a pagar cofinanciamento para CREAS de 43 municípios

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O Governo do RN, por meio da Secretaria do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), começou a fazer o repasse, aos municípios, do Cofinanciamento Estadual dos Centros de Referência Especializados em Assistência Social (CREAS). Os recursos são referentes ao exercício de 2019. O Estado já fez o empenho dos pagamentos e o dinheiro já foi creditado nas contas bancárias de seis municípios, dos 43 que estão aptos a receber os recursos.

“Para receber o cofinanciamento os municípios devem atualizar os dados das contas bancárias. Assim que esses dados chegarem ao setor financeiro da Sethas o pagamento será efetuado. Cada município receberá R$ 19.500,00, com exceção de Natal que receberá R$ 34.125,00. Ao todo o Estado está investindo nos CREAS cerca de R$ 854 mil para o exercício de 2019”, explica o coordenador financeiro da Sethas-RN, Rubens Dantas.

Os serviços, para os quais os recursos são destinados, dizem respeito ao PAEF (Serviço de Proteção Especializado a Famílias e Indivíduos); ao SEAS (Serviço Especializado em Abordagem Social); ao MSE (Serviço de Medidas Socioeducativas da Liberdade Assistida e da Prestação de Serviço à Comunidade) e ao Serviço de Proteção Especial para Pessoas com Deficiências, Idosas e suas Famílias.

O RN possui 52 municípios que possuem CREAS, sendo que 43 formalizaram adesão e estão aptos para receber os recursos estaduais de confinanciamento. São eles: Acari, Afonso Bezerra, Apodi, Areia Branca, Assú, Baia Formosa, Baraúna, Boa Saúde, Bodó, Brejinho, Caicó, Campo Redondo, Canguaretama, Ceará Mirim, Cerro Corá, Extremoz, Florânia, Goianinha, Guamaré, Jardim do Seridó, João Câmara, Jucurutu, Luis Gomes, Macaíba, Monte Alegre, Mossoró, Montanhas, Natal, Nísia Floresta, Nova Cruz, Ouro Branco, Parelhas, Parnamirim, Patu, Pau dos Ferros, Santa Cruz, Santo Antônio, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Paulo do Potengi, São Vicente, Tibau e Umarizal.

Os municípios de Ares, Touros, Currais Novos, Serra Negra, Angicos, Caraúbas, Macau, São Miguel e Riacho de Santana podem se juntar aos demais devendo para isso atualizar o cadastro e assinar o Termo de Adesão. Para isso, é necessária a atualização da Lei de Criação do FMAS (Fundo Municipal de Assistência Social), do CMAS (Conselho Municipal de Assistência Social), da Portaria dos Conselhos atualizados, da Portaria de Nomeação do Ordenador de Despesas, do CNPJ do FMAS, da conta específica para o financiamento, da Resolução do Plano Municipal de Assistência Social e da Ata do Termo de 2016, além do Termo de Aceite devidamente assinado.

Em relação ao cofinanciamento do ano de 2018, o repasse será efetuado no segundo semestre de 2019. Já o relacionado ao ano de 2017, será efetuado no segundo semestre de 2020, conforme disposições e o cronograma da Sethas.

Via Assessoria de Comunicação – Sethas/RN

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 35 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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Fátima Bezerra envia à Assembleia Projeto de Lei que antecipa feriados estaduais

Lei permitirá a antecipação de feriados estaduais, como por exemplo o dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, comemorado dia 3 de outubro.

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Projeto tem caráter de urgência na tramitação, já que lei será uma ferramenta para o cumprimento do isolamento social

A governadora Fátima Bezerra enviou na terça-feira (2), ao presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, Ezequiel Ferreira, o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a antecipar, anualmente, por decreto, os feriados estaduais instituídos por lei. O Projeto de Lei, quando aprovado, será válido enquanto perdurar o estado de calamidade pública em razão da grave crise de saúde pública decorrente da pandemia de Covid-19. A lei permitirá a antecipação de feriados estaduais, como por exemplo o dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, comemorado dia 3 de outubro.

O projeto foi enviado com a mensagem da governadora que solicitou urgência na tramitação e aprovação da lei que será uma ferramenta importante no cumprimento do isolamento social, visto que o Estado ainda está com um índice de isolamento abaixo do ideal. A medida visa contribuir para que as medidas executadas pelo Estado tenham ainda mais eficiência no combate ao coronavírus.

A lei será um complemento para contenção da propagação da Covid-19 e segundo a governadora contribuirá com o aumento do isolamento social no Estado. “A antecipação de feriados poderá incentivar a adesão da população ao cumprimento das regras de isolamento social. Ademais, após o fim do estado de calamidade, cada dia útil fará diferença para a recuperação econômica e social do Estado, em busca da retomada da produtividade econômica”, ressalta.

Fonte: Agora RN

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Governadora detalha à imprensa ações do Pacto pela Vida

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Foto/Crédito Divulgação

A governadora Fátima Bezerra realizou coletiva de imprensa por videoconferência, nesta quinta-feira (04), para esclarecer sobre o novo decreto 29.742, publicado em edição extraordinária do Diário Oficial do RN, e também para atualizar as ações do Governo para o combate ao novo Coronavírus (Covid-19) e as ações do Pacto Pela Vida. Ela conclamou os municípios a serem agentes ativos no combate ao vírus. A secretária de Comunicação, Maria da Guia Dantas, intermediou o debate com os jornalistas de todo o Estado.

A chefe do Executivo estadual informou que estão prorrogadas até o dia 16 de junho as medidas de saúde para o enfrentamento da pandemia. O novo decreto institui uma política de isolamento social rígido para enfrentamento do novo coronavírus no Rio Grande do Norte, impõe medidas de permanência domiciliar, de proteção de pessoas em grupo de risco que só devem sair de casa para serviços essenciais como supermercados, bancos, farmácias, e hospitais, clínicas ou estabelecimentos do gênero.

As novas ações se tornaram necessárias diante da queda do isolamento social no mês de maio, o que reflete no número crescente de pacientes internados, de pessoas que procuram os hospitais e unidades de saúde e no número de mortes. A governadora destacou que essas ações são norteadas pelo do Comitê Científico Local, cuja importância e o trabalho prestado são reconhecidos pelo Poder Executivo Estadual: “Minha gratidão ao Comitê que nos auxilia nas decisões de enfrentamento à pandemia”, disse.

Sobre as dificuldades que o Estado vem enfrentando, ela esclareceu: “Nossa gestão encontrou um Sistema Único de Saúde colapsado. Estamos fazendo todo o esforço para garantir que todos os potiguares tenham acesso à saúde e sejam atendidos. Estamos mergulhados em uma crise sanitária, econômica e política em nível nacional que gerou dificuldades aos gestores municipais e estaduais para enfrentarem essa pandemia”.

Em meio às dificuldades, o Governo do Estado já contratou mais de 30 mil novos profissionais para integrar o quadro da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e mais de 300 novos leitos foram criados. “Estamos trabalhando para abrir mais 110 leitos nos próximos dias. Apesar de todas as adversidades estamos empenhados em abrir esses leitos. O custeio de um leito de UTI é caro, de em média 3 mil reais por dia. Sem falar as dificuldades na aquisição de EPIs, respiradores entre outros equipamentos”, detalhou Fátima.

A governadora reforçou aos jornalistas que todas as informações e prestações de contas dos investimentos para enfrentamento da Covid-19 estão no Portal da Transparência do RN (http://transparencia.rn.gov.br).

Pacto Pela Vida

Com o Pacto pela Vida, a governadora explicou que sua gestão reforça o apoio da Segurança Pública do Estado em parceria com prefeitos e gestores municipais para elevar a taxa de isolamento social. Já estão em andamento ações como barreiras sanitárias, rondas nos comércios, locais públicos e bairros que apresentam um número elevado de pessoas contaminadas para garantir o cumprimento do decreto. “Sugerimos aos prefeitos a antecipação dos feriados e suspensão dos festejos juninos, incluindo fogueiras e fogos de artifício. O Governo está à disposição da população e das prefeituras para juntos unirmos forças para vencer a epidemia o mais rápido possível”, destacou a governadora.

A reabertura gradual do comércio está prevista para acontecer no dia 17 de junho, segundo o novo decreto. O plano deverá ser dividido em quatro fases subsequentes de 14 dias, cada fase será subdividida em frações. “A exemplo dos demais estados, temos uma programação responsável que foi planejada junto com as federações e recebeu o aval positivo do Comitê Científico Local. Contudo, está condicionada à ocupação dos leitos públicos de UTI em índice inferior a 70%”, esclareceu.

Finalizando, a governadora lembrou que “a única medida eficaz que temos no momento contra o coronavírus é o isolamento social para diminuirmos o contágio. A vida dos potiguares é o que mais importa para nós. Pedimos a sociedade, trabalhadores, empresários, juventude, que respeitem o isolamento social, pois cada um tem um papel importante na luta contra o vírus”.

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Comitê Científico recomenda fiscalização rigorosa para ampliar isolamento social

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Foto: Demis Roussos

As medidas que endurecem as regras com o objetivo de ampliar o isolamento social a partir desta quinta-feira, 04, foram discutidas com os poderes, municípios e com a sociedade civil e têm a recomendação do Comitê Científico de especialistas que assessora o Governo no Estado nas ações de combate à Covid19. “O Comitê Científico entende que é necessário o endurecimento das medidas para que melhorem os índices de isolamento social e para fazer valer as regras previstas no decreto que coloca mais algumas restrições à circulação das pessoas”, afirmou hoje em entrevista coletiva o coordenador do Laboratório de Inovação Tecnológica em Saúde (LAIS), da UFRN, professor Ricardo Valentim.

Valentim orienta o aumento da fiscalização, como já previsto no Pacto pela Vida, proposto pela governadora Fátima Bezerra. “O Comitê monitora diariamente os dados da pandemia e observamos a redução do isolamento social, o que é preocupante porque tem impacto direto nos índices de contaminação. É necessário endurecer a ação fiscalizatória do Estado e dos municípios para evitar mais contaminação e mortes”, declarou.

O novo decreto com as normas para enfrentamento da pandemia amplia restrições e retira o funcionamento de salões de beleza e armarinhos como atividades essenciais. “Mediante o quadro apresentado pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) e pelo Comitê Científico do Estado, com crescimento do número de infectados, de pacientes internados e de óbitos, o Governo publica novo decreto diante da necessidade de crescimento da taxa de isolamento social que deve ter índice entre 60 e 70%”, informou o secretário de Estado da Tributação, Carlos Eduardo Xavier.

Ele argumentou que a administração estadual vem fazendo todos os esforços possíveis. “O Governo abriu 309 leitos exclusivos para Covid, sendo 189 críticos. Ou seja, o Governo tem feito o seu papel de expandir a rede de assistência, mas com a queda do isolamento, cresce o número de infectados e cresce a demanda por leitos críticos. Então o novo decreto tem regras mais rígidas para que as pessoas fiquem em casa”.

RESPIRADORES

Na manhã desta quinta-feira, a Sesap recebeu mais 40 respiradores do Governo Federal. Esses equipamentos vão permitir a abertura de novos leitos de Covid-19 no Estado.

FISCALIZAÇÃO

O programa Pacto pela Vida teve início desde as primeiras horas desta quinta-feira, em Natal, alguns municípios da Região Metropolitana e do interior. O pacto é um esforço governamental para fazer a integração com os 167 municípios e aumentar o isolamento social.

O sistema de segurança, por meio da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, está agindo de forma integrada com agentes de saúde, guardas municipais e agentes de trânsito dos municípios. O secretário estadual de Segurança Pública e Defesa Social, Francisco Araújo, compara as ações de fiscalização a uma “operação de guerra cujo inimigo é o novo coronavírus e é invisível”. O efetivo que vai atuar é o mesmo efetivo de serviço que está nas ruas normalmente, acrescido de policiais que receberão diárias operacionais para a jornada extraordinária de serviço.

DADOS EPIDEMIOLÓGICOS

A maior incidência de infecção pelo novo coronavírus no RN acontece em Natal e Região Metropolitana da capital, na região de Mossoró e no Vale do Assu. A subcoordenadora de vigilância epidemiológica da Sesap, Alessandra Lucchesi disse que hoje há 9.282 casos confirmados, 19.516 suspeitos, 16.057 descartados, 378 óbitos confirmados e 68 óbitos em investigação.

A fila de regulação tem 98 pessoas, sendo 33 para leitos críticos (UTI e semi-UTI). Estão internados nos hospitais das redes pública e privada 606 pacientes, dos quais 317 críticos e 289 clínicos. A taxa de ocupação de leitos covid é de 100% em Mossoró, 83% em Pau dos Ferros, 72,7% no Seridó e 93,9% em Natal e Região Metropolitana.

TESTAGENS

O Governo tem 37.028 mil kits de teste RT-PCR em estoque, com fluxo diário de distribuição para os municípios. No caso dos testes rápidos, o Estado já distribuiu 51.400 aos municípios, 38.990 ainda disponíveis nos estoques municipais.

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