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Governadores acatam proposta de Fátima e pedem urgência a deputados e senadores para aprovação do novo Fundeb

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Reunido em Brasília na manhã desta quarta-feira, 11, o Fórum dos Governadores do Brasil acatou por unanimidade a nota apresentada pela governadora Fátima Bezerra que solicita a aprovação rápida pelo parlamento da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que cria o novo Fundo de Desenvolvimento e Valorização do Ensino Básico – Fundeb.

O Fundeb que está em vigor tem validade até junho deste ano. Após este prazo, se não for aprovado o novo Fundeb, a educação básica, que atende 40 milhões de brasileiros, ficará sem sua principal fonte de financiamento. Diante deste quadro, os governadores externaram sua preocupação na carta elaborada pela governadora Fátima Bezerra que, como deputada federal, foi relatora do atual Fundeb.

Os governadores solicitam agilidade da Câmara dos Deputados e do Senado Federal na aprovação da PEC 15/15 que é considerada, entre outras três em tramitação, a que melhor atende as necessidades. Relatada pela deputada federal Dorinha Seabra (DEM/TO) a PEC 15/15 foi analisada por uma comissão parlamentar especial, foi tema de diversas audiências públicas, passou por análises de consultores legislativos, especialistas em educação, gestores, entidades da área de educação e organizações da sociedade civil.

Apoiada pelos Governadores, a PEC 15/15 torna o Fundeb uma política de Estado permanente, amplia a participação da União no financiamento da educação básica e revisa a metodologia da distribuição de recursos da complementação pelo Governo Federal aos Estados e Municípios.

A governadora Fátima Bezerra enfatizou que é urgente a votação e aprovação da PEC e lembrou que a Câmara dos Deputados já havia assumido este compromisso. Após aprovação na Câmara, a matéria precisa ser analisada e votada também no Senado. “É urgente a aprovação do novo Fundeb. Estamos tratando da educação básica, do atendimento às nossas crianças e jovens, que não podem ficar sem o financiamento público e precisam de educação de qualidade”, afirmou.

Caso não seja renovado, o fundo deixará de existir e atualmente o Fundeb equivale, segundo o Ministério da Educação (MEC), a 63% de tudo que é investido nas escolas públicas do Brasil. “O que colocamos hoje no Fórum é a reafirmação dos pressupostos básicos da proposta: tornar o Fundeb permanente, ampliar o financiamento da União e aprimorar os critérios de distribuição. Estas são medidas fundamentais para os Estados e Municípios atenderem as demandas da população e assegurar o direito de todos à educação”, finalizou Fátima.

A PROPOSTA QUE TORNA PERMANENTE O FUNDEB

  • Desde 2010, o Governo Federal contribui com apenas 10% do valor do Fundeb.

  • A contribuição passa a 15% até 2021, com acréscimos anuais de 2,5 pontos percentuais até chegar a 40% em 2031.

  • O impacto orçamentário total seria de R$ 279,8 bilhões.

  • O Fundeb é composto por recursos arrecadados por estados e municípios e da complementação feita pela União.

  • O fundo é hoje o principal mecanismo de financiamento da educação básica, que vai da creche ao ensino médio.

  • O dinheiro é usado para pagamento do salário dos professores e para ações de manutenção e desenvolvimento do ensino, como obras e aquisição de equipamentos.

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 35 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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Deputados aprovam MP que permite redução de jornada e de salário durante pandemia; texto segue para o Senado

Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, criado pela MP, já evitou mais de oito milhões de demissões, segundo governo.

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (28) a Medida Provisória 936, que cria o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. O texto estabelece a possibilidade de que as empresas afetadas pela crise econômica optem por reduzir a jornada de trabalho ou suspender o contrato, em vez de demitir um funcionário. Em contrapartida, o trabalhador recebe um benefício pago pelo governo e calculado com base no seguro-desemprego.

Desde abril, quando entrou em vigência, o programa já evitou que mais de oito milhões de brasileiros fossem demitidos, segundo dados do Ministério da Economia. Números que, segundo o relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), mostram a eficácia da flexibilização de regras trabalhistas enquanto durar o estado de calamidade pública por conta da pandemia.

“Essa medida vai colaborar muito para preservar empregos, preservar a renda dos trabalhadores, o que será fundamental na fase posterior – a de retomada da atividade econômica”, defendeu em plenário.

Dos destaques votados, apenas quatro foram aprovados. Um deles, do PP, manteve a regra de cálculo do benefício prevista na MP original, baseada no seguro-desemprego. O texto de Orlando Silva propunha que fosse a média dos últimos três salários, limitado a três salários mínimos. Outro destaque aprovado do PP retirou a necessidade de assessoramento do sindicato na homologação da rescisão contratual durante o estado de calamidade pública.

Pelo texto aprovado na Câmara, o governo federal vai poder prorrogar a duração do programa enquanto durar o estado de calamidade pública. Também prevê que empresas que colocaram empregados em aviso prévio antes da aprovação do texto final podem voltar atrás e desistir da demissão. Isso serviria para ampliar o número de trabalhadores alcançados pelo benefício.
Outro ponto previsto na MP é a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2022. A redução de encargos, atualmente, é prevista para 17 setores da economia, de acordo com a Lei nº 12.546, de 2011, e terminaria no fim deste ano.

“Se nós déssemos fim [à desoneração da folha] no auge dos efeitos econômicos da pandemia de coronavírus, iríamos tirar de setores que empregam muita gente os mecanismos que estimulam a manutenção desses empregos”, ponderou Orlando Silva.

Para continuar em vigência, a MP 936 precisa ainda ser votada no Senado Federal.

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Governo federal pretende atrair R$ 250 bilhões em investimentos privados até 2022

Declaração foi dada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em live promovida pelo BNDES

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Até 2022, o Ministério da Infraestrutura planeja atrair R$ 250 bilhões em investimentos privados contratados a partir de leilões. A declaração foi dada pelo titular da pasta, Tarcísio de Freitas, nesta quinta-feira (29), em uma transmissão ao vivo promovida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Youtube, em que foi debatida a desestatização na área de transportes.

Segundo o presidente do banco, Gustavo Montezano, neste momento o foco do governo federal é promover ações de combate ao novo coronavírus. No entanto, ele ressaltou a importância da agenda de investimentos para quando a pandemia passar. O presidente da instituição financeira disse que os projetos da área de Infraestrutura são fundamentais para a retomada da economia brasileira. 

Atualmente, o BNDES possui uma carteira de investimentos que soma cerca de R$ 190 bilhões, aplicados na estruturação de projetos, boa parte em parceria com o Ministério da Infraestrutura.  O exemplo mais recente dessa colaboração entre os dois órgãos está a assinatura de contrato para realizar estudos técnicos de estruturação de concessões para mais de sete mil quilômetros de rodovias em 13 estados brasileiros. 

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Câmara dos Deputados lança cartilha para orientar candidatura feminina em eleições municipais

Guia está disponível em versão impressa e digital e incentiva a participação de mulheres no cenário político.

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A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados lançou, nessa quinta-feira (28), o Guia Acessível para a Candidatura das Mulheres. O documento vai contribuir com a capacitação técnica e prática de mulheres que tenham interesse em se candidatar nas eleições municipais deste ano. 

Durante o lançamento, que foi feito virtualmente, a coordenadora-geral da Secretaria da Mulher, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), destacou que o objetivo da Guia é fazer com que as mulheres participem cada vez mais do cenário político. 

Atualmente, o Brasil ocupa a posição de número 141 em uma lista com 192 países que avaliam a representatividade feminina na política.  

Nas eleições de 2016, apenas 11,6% dos municípios elegeram mulheres para os cargos. As eleitas comandam, hoje, os municípios menores e mais pobres. 

O Guia é uma parceria da Câmara com a Associação Visibilidade Feminina e está disponível em versão impressa e digital na página visibilidadefeminina.org.

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