A governadora Fátima Bezerra empossou, na tarde desta quarta-feira (1º), os membros do Comitê Estadual Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política para População em Situação de Rua do Rio Grande do Norte (Ciamp/Rua) que irão conduzir as atividades do órgão no biênio 2021-2023. A solenidade ocorreu no auditório da Governadoria e reuniu representantes do Poder Público, da sociedade civil organizada, mandatos parlamentares e movimentos sociais.
O Ciamp/Rua é vinculado à Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh) e responsável por monitorar as políticas de assistência à população em situação de rua em todo o estado, elaborando planos de ação, assessorando municípios, monitorando o desenvolvimento da Política Estadual, desenvolvendo indicadores e propondo medidas de garantia dos direitos das pessoas em situação de rua, suas necessidades e especificidades.
“Estamos falando sobre o direito de viver com respeito, com cidadania e com dignidade. E um governo como o nosso, de origem popular, que tem compromisso com as causas sociais, tem que fazer exatamente o que nós estamos fazendo aqui: trazer a sociedade civil para o diálogo com a gestão, porque é disso que se trata uma instância como um comitê”, disse a governadora Fátima, que esteve acompanhada do vice-governador Antenor Roberto.
Regulamentado pelo Decreto nº 30119/20, o colegiado é composto por 21 membros titulares – sendo 11 do Poder Público e 10 da sociedade civil. “E a própria reestruturação do órgão, que ampliou a representação da sociedade civil e tornou o comitê paritário, é mais uma demonstração da forma como a Semjidh e este governo trabalham: dialogando com a sociedade civil e construindo políticas públicas de forma democrática e participativa”, disse a titular da Semjidh, Júlia Arruda.
Uma estimativa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), de março de 2020, apontou que haviam quase 222 mil brasileiros vivendo em situação de rua. Antes disso, o único censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para essa população foi realizado em 2008 e apontou cerca de 50 mil pessoas. “É nítido que a pandemia escancarou ainda mais a desigualdade e os problemas sociais presentes na nossa sociedade. Os dados do Ipea trazem à tona o alarmante aumento da população em situação de rua do nosso país, que, apesar de ser visível aos nossos olhos, ainda são invisibilizados pelo Governo Federal quando não busca estratégias para registrar qualitativamente dados sobre essa população”, criticou a vice-presidente do Ciamp/Rua, Jéssica Morais, que no ato representou o presidente empossado, Vanilson Torres.
A falta de números confiáveis é apontada como um dos maiores desafios na elaboração das políticas públicas de acolhimento dessa população. Nesse sentido, o Governo do RN, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho, da Habitação e da Assistência Social (Sethas), está realizando o Censo da População em Situação de Rua no estado. A aplicação dos questionários teve início na última segunda-feira (29), em São Gonçalo do Amarante, e segue na região metropolitana de Natal durante a semana. É a primeira vez que um levantamento desse tipo é realizado no estado.
Além dos já citados, também participaram da solenidade de posse do Ciamp/Rua: os vereadores de Natal, Divaneide Basílio e Hermes Câmara; a secretária-adjunta do Gabinete Civil, Socorro Batista; Maria Luiza Tonelli, secretária-adjunta da Sethas; Josileide Silveira, representando a Seec; o subsecretário de Juventude da Semjidh, Gabriel Medeiros; a representante do Movimento Nacional da População em Situação de Rua, Meire Silva; a coordenadora de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos da Semjidh, Sandra Pequeno; Thaiane D’Ávila, da Defensoria Pública do Estado; além de representações do mandato do senador Jean Paul Prates, do deputado Francisco, do Centro de Referência em Direitos Humanos Marcos Dionísio e mais entidades que compõem o Comitê empossado.
