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Fátima detalha pauta do Fórum dos Governadores do Nordeste

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Os temas educação e infraestrutura foram destaques na reunião do Fórum de Governadores do Nordeste com o presidente Jair Bolsonaro, na tarde desta quinta-feira (09). Foi a primeira vez que o Presidente da República recebeu o Fórum dos Governadores do Nordeste. Na reunião, os líderes de executivo dos nove estados expressaram o compromisso não apenas com a região Nordeste, mas com as pautas federativas que impactam toda a população brasileira.

Uma delas foi a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição para o Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), visto que ele é um dos responsáveis pelo financiamento para a educação básica brasileira e sua vigência encerra-se em 2020. Como coordenadora deste tema no Fórum de Governadores, a governadora Fátima, entregou ao Presidente uma minuta da Emenda à Constituição para tornar o Fundeb uma política permanente e amplia a participação financeira da União junto aos estados e municípios.

“Fizemos um apelo para que o Governo Federal reveja à medida que tem causado tanta apreensão a todos nós: o  corte de 30% nos recursos das universidades federais e dos institutos federais”, enfatizou a governadora Fátima Bezerra, observando que na reunião foi  tratado da compensação do antigo Fundef.  “O Rio Grande do Norte seria beneficiado com 1 bilhão e 700 milhões. São recursos fundamentais para melhorar a infraestrutura das nossas escolas e investir na manutenção e desenvolvimento do ensino no Rio Grande do Norte.”

A infraestrutura também foi tratada como prioridade. Os governadores defenderam a necessidade de avançar na retomada das obras paralisadas e novos projetos nos campos da habitação, infraestrutura rodoviária e hídrica. Outras pautas de caráter federativo apresentadas dizem respeito às dificuldades enfrentadas pelos estados, como o programa emergencial de ajuda fiscal aos Estados – plano Mansueto – e a partilha dos recursos oriundos da cessão onerosa.

No que diz respeito ao Plano Mansueto, o ministro da Economia acatou a sugestão do Fórum e chamou os secretários estaduais de Fazenda para apresentar a minuta de lei que será enviada ao Congresso Nacional tratando de instituir o programa emergencial. Quanto à cessão onerosa, o ministro disse que irá partilhar os recursos, bem como do bônus do pré-sal.

Participaram da reunião os ministros da Economia Paulo Guedes, de Minas e Energia, Bento Albuquerque e da Casa Civil Onyx Lorenzoni.

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Ministro nega que universidades federais irão cobrar mensalidades

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Neste domingo (14), o ministro da Educação, Abraham Weintraub, reagiu a um rumor que circulou em blogs e em redes socais nos últimos dias que dizia que universidades federais passariam a cobrar mensalidades dos alunos.

Segundo essas mensagens, o anúncio de um programa para implementar as cobranças aconteceria em reuniões na próxima quarta (17), para a qual foram convocados representantes de instituições de todo o país.

Em uma postagem no Twitter neste domingo (14), porém, o ministro disse que as universidades federais continuarão públicas e que os estudantes não pagarão pela graduação, assim como é hoje. Em outras ocasiões, o ministro já defendeu cobrança para alguns cursos de pós-graduação.

Segundo informações divulgadas pelo jornal Valor Econômico na última semana, o novo projeto seria chamado Future-se e teria como objetivo o “fortalecimento da autonomia financeira das universidades e dos institutos federais”, nas palavras do secretário de Educação Superior do MEC, Arnaldo Barbosa de Lima Júnior.

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Consumidor poderá bloquear ligação de telemarketing a partir desta terça

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Termina nesta terça-feira, 16, o prazo para que as empresas de telefonia criem a lista nacional de bloqueio de telemarketing O consumidor que não quiser mais receber ligações de ofertas de empresas como Claro/Net, TIM, Vivo, Nextel, Oi e Sky deve se cadastrar no portal naomeperturbe.com.br.

A lista, porém, não bloqueia ligações das empresas de telecomunicação com fins de pesquisa ou de empresas de outros setores que queiram vender seus produtos. Portanto, o consumidor está protegido apenas das chamadas indesejadas com o propósito de vender serviços de telefonia, TV por assinatura ou internet.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou, em junho passado, o prazo de 30 dias para que as empresas de telecomunicações implementassem o mecanismo, pois são justamente essas companhias as responsáveis por um terço das ligações de telemarketing indesejadas, segundo estudos de mercado que fundamentaram a decisão da agência.

Até maio deste ano, a Anatel registrou quase 14 mil reclamações de consumidores, uma média mensal de 2,8 mil queixas. Sendo que a média do ano de 2018 foi de 2,2 mil reclamações por mês.

O Procon já tem uma lista de bloqueio de ligações de telemarketing. Qual é a diferença?

A diferença está na abrangência. Enquanto o cadastro da Anatel é mais abrangente em termos geográficos, já que se trata de uma lista nacional (e o Procon atua na esfera estadual), o cadastro do Procon é mais abrangente na gama de empresas, pois bloqueia ligações de telemarketing de todas as companhias, e não somente as de telecomunicações.

Não seria melhor criar uma lista de bloqueio nacional que atinja todas as empresas?

O presidente da Anatel disse, em nota divulgada em junho, que a agência estudará soluções técnicas que possam ajudar a combater o problema das ligações indesejadas vindas de outros setores. Mas, apesar de 90% dos brasileiros terem recebido ligações indesejadas de telemarketing, somente 36,8% tentaram bloquear o número e só 11,2% procuraram serviços de proteção do consumidor, de acordo com uma pesquisa realizada pela Secretaria Nacional do Consumidor, do Ministério da Justiça.

Fonte: ESTADÃO CONTEÚDO

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Mulher terá 100% da aposentadoria com 35 anos de contribuição

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Em emenda à reforma da Previdência aprovada pelo plenário da Câmara, as mulheres terão direito de se aposentar com 100% do benefício após 35 anos de contribuição, registra o UOL. Pelo texto do relator, as mulheres teriam direito de se aposentar com 15 anos de contribuição, mas só alcançariam 100% do benefício após 40 anos.

A mudança foi aprovada após emenda do DEM, sigla de Rodrigo Maia. Para os homens, será preciso contribuir por 40 anos para obter os 100% do benefício.

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