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Rio G do Norte

Ex-prefeito de Extremoz é denunciado por não prestar contas de verbas para escolas

Klauss Rêgo também ocultou os documentos referentes ao repasse dos recursos e responderá ainda por improbidade

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O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação de improbidade e uma denúncia contra o ex-prefeito de Extremoz, Klauss Francisco Torquato Rêgo, por não ter prestado contas de recursos recebidos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e que deveriam ser utilizado em melhorias nos colégios municipais, através do Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), em 2015.

Naquele ano, o FNDE repassou ao Município de Extremoz, através do PDDE, R$ 170.590. A prestação de contas quanto à aplicação dos recursos deveria ter sido apresentada até 30 de abril de 2016, ainda durante a gestão de Klauss Rêgo. Contudo, ele se omitiu do dever, mesmo tendo sido alertado diversas vezes pelo próprio Fundo Nacional.

Somado a isso, antes de encerrar seu último mandato (ele governou a cidade de 2009 a 2016), Klauss Rêgo ocultou os documentos da Prefeitura Municipal relativos a esses recursos, dificultando não só uma possível futura prestação de contas por parte de seu sucessor, como também prejudicando o trabalho dos órgãos de fiscalização, uma vez que torna mais difícil comprovar se a quantia foi, ou não, utilizada em prol da educação pública, conforme ressalta o autor das ações, o procurador da República Fernando Rocha.

Finalidade – O Programa Dinheiro Direto na Escola foi criado em 1995 e consiste na assistência financeira às escolas públicas da educação básica das redes estatuais, municipais e do Distrito Federal e às escolas privadas de educação especial mantidas por entidades sem fins lucrativos. O objetivo desses recursos é a melhoria da infraestrutura física e pedagógica, o reforço da autogestão escolar e a elevação dos índices de desempenho da educação básica.

Ações – Na denúncia, o ex-prefeito é acusado de crime de responsabilidade por se apropriar de bens ou rendas públicas, ou desviá-los em proveito próprio ou alheio, como também de utilizar-se, indevidamente, em proveito próprio ou alheio, de bens, rendas ou serviços públicos. Esses atos podem ser puníveis com penas de dois a doze anos de reclusão. Já na ação de improbidade, caso condenado, ele poderá perder a função pública que eventualmente exerça, além de ter suspenso seus direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa, entre outras sanções.

As ações irão tramitar na Justiça Federal sob os números 0807996-93.2019.4.05.8400 (denúncia) e 0807995-11.2019.4.05.8400 (improbidade).

http://www.mpf.mp.br/rn/sala-de-imprensa/noticias-rn/ex-prefeito-de-extremoz-e-denunciado-por-nao-prestar-contas-de-verbas-para-escolas

Via Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no RN

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 34 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

Rio G do Norte

IEGM aponta leve melhora nas áreas de Educação, Saúde e Gestão Fiscal nos municípios do RN

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A caminhada ainda é longa, mas os registros apontam que houve uma ligeira melhoria dos indicadores nas áreas de Saúde (B), Gestão fiscal (B) e Educação (C+) na maioria dos municípios do Rio Grande do Norte. Já os dados computados nas áreas de Planejamento, Governança em Tecnologia da Informação, Cidades Protegidas e Meio Ambiente foram baixos, o que vai demandar um esforço do gestor para melhorar o cenário.  Em suma, estes foram os resultados gerais do Índice de Efetividade da Gestão Municipal – IEGM, divulgados para os gestores públicos, nesta quarta-feira (04/12) pela manhã, em evento no auditório da reitoria da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Os dados foram apresentados pelo diretor da Diretoria de Assuntos Municipais, Luís Eduardo F. Lira da Silva e o coordenador de Administração Municipal, Aleson Amaral, para uma plateia formada por prefeitos, secretários, presidentes de câmaras e interessados em geral em políticas públicas. Os resultados são divulgados de forma generalizada, mas cada prefeitura recebe um relatório com seus indicadores. Criada em 2016, a ferramenta do IEGM nasceu no Tribunal de Contas de São Paulo e foi ampliada para todo o País, através de uma ação do Instituto Rui Barbosa, tendo como objetivo avaliar a qualidade e a efetividade das políticas públicas.

Logo na abertura do evento, o presidente do TCE, conselheiro Francisco Potiguar destacou a importância do IEGM para o jurisdicionado. “Vivemos tempos difíceis. As despesas complicam ao passo que as receitas não crescem com a mesma velocidade. Para se ter a racionalidade dos gastos é necessário planejamento e rigorosa gestão fiscal”, ensinou. O reitor em exercício da UFRN, Enio Ferreira de Miranda, ressaltou o trabalho realizado pela Escola de Contas do TCE, orientando o gestor público. “É muito oportuno este tipo de avaliação, sobretudo neste momento de dificuldades. Precisa otimizar os recursos existentes”, disse.

O conselheiro Gilberto Jales, corregedor do TCE, lembrou que a cada ano o trabalho torna-se mais concreto, seguro, com uma postura mais firme, consistente na apresentação dos trabalhos. E, o que é muito significativo, representa sobretudo um trabalho norteador de políticas públicas. A mesa dos trabalhos foi composta ainda pelo diretor da Escola de Contas, conselheiro Tarcísio Costa, e pelos representantes da Federação dos Municípios (FEMURN), Sérgio Fernandes e Federação das Câmaras Municipais(FECAM), Wagner Medeiros.

O processo de construção do Índice de Efetividade contou com a aplicação de questionários para a coleta de dados relativos ao exercício de 2018 e a posterior validação, que é a visita dos técnicos da Corte de Contas para averiguar in loco a legitimidade das informações enviadas. Este ano a adesão foi total dos 167 municípios, sendo que 98,55% das prefeituras responderam os questionários, resultado considerado muito positivo. “Apenas 17 prefeituras deixaram algumas respostas pendentes”, informou Eduardo. O evento foi encerrado com debate, coordenado pela secretária de controle externo do TCE, Anne Emília Costa Carvalho.

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Concurso Público com 583 vagas abertas em São Gonçalo do Amarante/RN

São 583 vagas para os Níveis: Fundamental, Médio, Técnico e Superior

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Estão abertas as inscrições para o Concurso Público para provimento de vagas para o quadro da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante/RN, bem como para o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAEE.

Estão sendo ofertadas 583 vagas para o quadro permanente do Município, sendo 30 delas, destinadas às pessoas com deficiência.

As vagas estão distribuídas entre 97 cargos de Nível Fundamental, Nível Médio, Nível Técnico e Nível Superior.

Os salários chegam até R$ 3.002,03.

Por meio do site do IBFC – www.ibfc.org.br, o candidato poderá inscrever-se até o dia 06 de janeiro de 2020 e acessar o Edital de Abertura no qual se encontram todas as informações relativas ao certame, como os requisitos mínimos para ingresso e, conteúdo programático exigido para cada cargo.

O valor da inscrição será de R$ 45,00 para os cargos de nível fundamental, R$ 55,00 para os cargos de nível médio e técnico e R$ 70,00 para os cargos de nível superior.

Após o preenchimento da ficha de inscrição, o candidato deverá imprimir o boleto bancário e efetuar o pagamento de modo a efetivar sua inscrição.

Outras informações por meio do Serviço de Atendimento ao Candidato – SAC:

(11) 4788-1430 – dias úteis, das 9h às 17h (horário de Brasília)

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Rio G do Norte

Assessoria da Governadora emite nota sobre delação de Palocci

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Foto: Elisa Elsie

NOTA

Sobre a delação premiada de Antônio Palocci à Polícia Federal, temos a esclarecer o seguinte:

A empresa Camargo Corrêa não fez doação à campanha da então candidata à deputada federal em 2010, Fátima Bezerra, conforme registrado no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE);

No endereço encurtador.com.br/glxE8 consta os registros de todas as pessoas físicas e jurídicas que doaram à campanha da então candidata em 2010, o que comprova que não há qualquer menção à referida empresa;

As contas foram devidamente aprovadas;

Fátima Bezerra e sua coordenação de campanha jamais trataram com a Camargo Corrêa e com Antônio Palocci, sobre a campanha de 2010 ou qualquer outra, e esperam que as informações sejam devidamente apuradas e esclarecidas.

Assessoria Fátima Bezerra

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