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Em mensagem anual, governadora destaca participação social e necessidade da reforma

Fotos; Assecom GAC

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Na mensagem anual do Governo do Estado à Assembleia Legislativa entregue nesta segunda-feira, 03, a governadora Fátima Bezerra conclamou os deputados estaduais e a sociedade como um todo a continuar a construção de um novo ciclo, iniciado em 2019, para superar os desafios que estão colocados à administração pública. “As dificuldades não são maiores do que nossa disposição em construir uma sociedade mais justa e igualitária. Tenho certeza de que continuaremos trabalhando juntos, Governo, Assembleia Legislativa, demais Poderes e sociedade, na construção de um Rio Grande do Norte cada vez mais desenvolvido e menos desigual”, afirmou.

A governadora citou as realizações do primeiro ano da gestão e ressaltou “em nosso governo, as secretarias deixaram de ser ilhas isoladas e passaram a trabalhar de forma intersetorial, considerando a complexidade dos problemas e a necessidade de ação conjunta e plural para que possamos dar respostas satisfatórias à sociedade”. Ela acrescentou que nenhuma ação de Governo foi feita em separado do povo. “Nosso primeiro ano de governo foi marcado pela participação social e pelo fortalecimento dos conselhos de controle social. Debatemos e formulamos as políticas que estamos desenvolvendo em conjunto com a sociedade civil, nas mais diversas áreas.”

Fátima Bezerra explicou que o governo tem mantido uma relação de permanente diálogo, inclusive com o setor produtivo do Estado, visando a consolidação de novos investimentos e fortalecimento dos negócios já existentes. E citou o Programa RN + Competitivo, + Produtivo, + Inclusivo, um conjunto de treze iniciativas para estimular a retomada do crescimento econômico do Estado por meio da atração de investimentos, qualificação profissional e geração de empregos. Destacou também o PROEDI, que contempla demandas de mais de 10 anos do setor industrial do Estado e que foi construído em conjunto com quem produz e emprega.

PREVIDÊNCIA

Sobre a reestruturação da Previdência Estadual, a governadora reconheceu: “Este é um passo do qual não podemos nos eximir. Com o desfecho no plano nacional, os Estados ficam obrigados a realizar suas reformas até 31 de julho de 2020, sob pena de receberem sanções. Na alteração do Art. 167 da Constituição, que trata das vedações, está dito que o Estado que não tiver enquadrado nas regras da previdência, ou seja, sem déficit atuarial ou financeiro, terá seu Certificado de Regularização Previdenciária suspenso”, alertou.

Assim, destacou Fátima Bezerra, os Estados ficam obrigados a mostrar que não têm déficit ou que adotaram medidas para saná-lo ao longo do tempo. Caso isso não ocorra, ficarão impedidos de receberem transferências de recursos federais, firmar convênios se obter aval para empréstimos. Ou seja, o Estado que não realizar a reforma, ficará ingovernável.

O Rio Grande do Norte tem uma das situações de maior gravidade com relação ao déficit da previdência. Inclusive se forem considerados apenas os Estados do Nordeste. “Estamos em pior condição porque, ao contrário dos demais Estados que já vinham adotando medidas para equalizar o rombo, aqui os governos só agravaram esse déficit, retirando recursos que compunham o fundo previdenciário sob o pretexto de atualização de salários, o que não ocorreu”, disse a Chefe do Executivo.

Em 2019, por mês, o déficit nas contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado (Ipern) foi de R$ 120 milhões. Isso correspondeu a um débito de R$ 1,57 bilhão ano, valor 15,6% superior ao de 2018. E só foi possível cobrir a diferença no ano passado, porque o Poder Executivo aportou recursos do Tesouro Estadual ao Ipern.

De um ano para o outro, o desfalque foi ampliado em R$ 212 milhões. “Infelizmente, os governos passados – todos eles – permitiram essa situação chegar ao profundo do desequilíbrio de hoje. Se nada for feito, esse problema será ainda maior ao fim de 2020. Nossa previsão é de que o déficit atinja R$ 1,875 bilhão este ano, um incremento de meio bilhão de reais em apenas dois anos”, informou a governadora.

Ela também explicou que diante da necessidade imperiosa da reforma, e com vistas a equacionar essa situação, o Governo do Estado fez uma série de estudos para encontrar a melhor proposta. “Como cabe a um governo de perfil democrático, os estudos e propostas foram submetidos ao diálogo franco, responsável e transparente com o Fórum Estadual dos Servidores, e com o conjunto da sociedade, ao contrário de outros Estados onde as Casas Legislativas receberam as propostas de reforma sem que tivesse havido diálogo com os trabalhadores. Conosco não poderia ser dessa forma. Realizamos várias rodadas de diálogo com os servidores, ouvindo suas críticas legítimas, frente a um tema tão espinhoso. Não é justo, nem podemos admitir, que os servidores arquem sozinhos com os custos desse déficit que não foi criado por eles”, afirmou.

E acrescentou taxativamente, a governadora: “Tenho colocado claramente que temos de fazer a reforma, mas uma reforma diferente da realizada pelo Governo Federal. Não vamos tratar os desiguais de forma igual. Vamos enviar para esta Casa uma proposta de reforma da previdência que protege os servidores ativos e inativos que recebem os menores salários, garantindo o caráter progressivo da medida.”

Dentro dos critérios pré-definidos, a governadora lembrou que as mudanças na idade e o tempo de contribuição mínimos para a aposentadoria na proposta estadual também são menores do que as realizadas a nível federal. “Enquanto a reforma da União aumentou 7 anos na idade mínima da mulher, nossa proposta aumenta em 5 anos.”

Para as professoras e professores da rede estadual, as regras de transição, tanto por acúmulo de pontos como por pedágio também foram suavizadas, em comparação com a reforma nacional. A idade mínima aumenta somente em 2023 para 52 e 57, mulheres e homens, respectivamente.

“Portanto, nosso esforço e de toda a equipe econômica do nosso governo, tem sido chegar, através de muito diálogo, a uma proposta que possa mitigar os impactos para os servidores e dar passos para solucionarmos o déficit existente”, pontuou Fátima.

Na mensagem, a governadora ainda apresenta as realizações do Poder Executivo estadual em 2019 e diz: “Estamos revertendo as expectativas pessimistas que acompanhavam o nosso Estado ao longo dos últimos anos. Sabemos que muito mais precisa ser feito, será, e os resultados vão continuar aparecendo”. Fátima Bezerra encerra citando o compositor e poeta Milton Nascimento: “Se muito vale o já feito, mais vale o que será.”    

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 34 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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Governo do RN e Fecomércio celebram renovação do convênio para RN Vida

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Foto: Demis Roussos

O ano letivo da rede estadual começou no último dia 17 e desde então cerca de 600 crianças e adolescentes matriculados em escolas públicas, tanto estaduais quanto municipais, voltaram a ter acesso às aulas de iniciação musical e de práticas desportivas oferecidas pelo Centro Integrado de Esporte e Cultura RN Vida. O projeto de iniciativa do Governo do RN, através do Gabinete Civil, é realizado desde 2013 em parceria o Serviço Social do Comércio (Sesc) e Federação do Comércio do RN, cuja parceria foi renovada nesta quarta-feira (19), na governadoria, em ato que contou com a presença da governadora Fátima Bezerra e do presidente da Fecomércio, Marcelo Queiroz.

As instituições parceiras oferecem o fardamento dos alunos, além de cederem anualmente os professores para as aulas de iniciação musical, e doado 22 instrumentos em 2018. A chefe do Executivo estadual agradeceu a renovação do contrato de parceria e enfatizou a importância desse projeto, que atende gratuitamente a um número bastante considerável de crianças que de outra forma não teriam acesso às aulas de modalidades como balé, capoeira, natação, judô, futsal, música e artes plásticas.

“Nosso governo é focado no desenvolvimento do Rio Grande do Norte e, no campo das políticas públicas, temos pensado e executado ações que visam a inclusão social”, afirmou. Para participar do projeto é necessário estar matriculado em escola pública e ter entre 7 e 16 anos de idade. As aulas são oferecidas de segunda a sexta-feira no antigo Caic (Centro de Atenção Integral à Criança), em Lagoa Nova, com professores de educação física e de artes cedidos pela Secretaria de Educação, pelo Sesc-RN e professores voluntários.

Coordenadora do RN Vida, a educadora Maria Tomaz ressaltou a abrangência do projeto, que atende até mesmo uma criança oriunda de da localidade chamada Sagi, pequena vila pertencente ao município de Baía Formosa. “Ela tem uma deficiência na perna e por isso faz natação, por prescrição médica, e no seu lugar de origem a garota não tem acesso a essa atividade. Esse é apenas um de tantos outros exemplos nos dão a dimensão da importância do RN Vida”, disse ela, que não esconde sua paixão e entusiasmo pelo trabalho desenvolvido.

Marcelo Queiroz também agradeceu a renovação da parceria e se dispôs a continuar sendo parceiro do governo em outras ações de caráter social. “Trata-se de um projeto maravilhoso que a gente fica muito feliz de poder contribuir”, disse. Ele estava acompanhado da diretora de programas sociais do Sesc, Ilsa Galvão, e do diretor regional Fernando Virgílio.

Da equipe de governo, participaram da reunião o vice-governador Antenor Roberto; a secretária Íris Oliveira(do Trabalho, da Habitação e da Ação Social/Sethas); o secretário Getúlio Marques (Educação); o  presidente da Fundação José Augusto (FJA), Crispiniano Neto; a coordenadora do programa RN Saudável, Teresa Freire, e o coordenador do Núcleo de Saúde da Família, Hugo Mota (ambos da Secretaria de Estado da Saúde Pública/Sesap); e o subsecretário de esportes e lazer, Canindé de França.

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Petrobras tem lucro líquido de R$ 40 bilhões em 2019

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Destaques do resultado de 2019:

  •      Lucro líquido e o EBITDA ajustado recordes de R$ 40,1 bilhões e R$ 129,2 bilhões, respectivamente.
  •      O EBITDA ajustado teve um crescimento de 12,5% em relação a 2018, devido aos menores custos de produção e menores contingências. O Lucro     líquido teve um crescimento de 55,7% influenciado pelos ganhos de capitais com a venda de ativos.
  •      Em 2019, o índice dívida líquida/LTM EBITDA ajustado subiu para 2,46x versus 2,34x em 2018, devido aos efeitos do IFRS 16 em 2019. Uma vez expurgados tais efeitos, o índice teria sido 1,99x em 2019.
  •      A remuneração aos acionistas sob a forma de dividendos e JCP foi no valor de R$ 10,6 bilhões, equivalente a R$ 0,73 por ação ordinária e R$ 0,92 por ação preferencial em circulação.

Clique aqui para acessar o relatório de desempenho na íntegra.

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Impostômetro da ACSP: brasileiros já pagaram R$ 400 bilhões em impostos

Marca atingida dois dias antes do que ocorreu em 2019 mostra que economia segue em recuperação, já que não houve aumento de alíquotas

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Nesta quinta-feira (20/02), às 5h15, os brasileiros já terão pago R$ 400 bilhões em impostos, taxas, multas e contribuições em 2020. É o que aponta o Impostômetro da Associação Comercial de São Paulo (ACSP).

Mantendo o ritmo desde a virada do ano, a marca foi atingida dois dias antes na comparação com 2019, o que mostra que a economia está em crescimento, embora em passo mais lento do que o desejado.

“Uma vez que não houve alteração das alíquotas, o aumento na arrecadação do governo pode ser visto de forma positiva, pois indica que as pessoas estão consumindo mais, apesar da inflação ainda estar presente”, avalia Marcel Solimeo, economista da ACSP.

Na visão de Solimeo, os números poderiam ser melhores se as propostas de reforma tributária e fiscal do governo já tivessem passado pela Câmara e pelo Senado. “O que se espera é que todo o esforço feito pelo governo, tendo em vista o crescimento da economia, seja reconhecido pelo Congresso na hora de aprovar as medidas.”

Série Histórica Impostômetro:

2014 R$ 1.913.945.777.706.00
2015 R$ 1.992.868.462.040,52
2016 R$ 2.004.536.531.089,32
2017 R$ 2.172.053.819.242,78
2018 R$ 2.388.541.448.792,42
2019 R$ 2.504.853.948.529,48

Sobre o Impostômetro: O Impostômetro foi implantado em 2005 pela ACSP para conscientizar os brasileiros sobre a alta carga tributária e incentivá-los a cobrar os governos por serviços públicos de mais qualidade. Está localizado na sede da ACSP, na Rua Boa Vista, centro da capital paulista. Outros municípios e capitais se espelharam na iniciativa e instalaram seus painéis. No portal www.impostometro.com.br é possível visualizar valores arrecadados por período, estado, município e categoria.

Sobre a ACSP: A Associação Comercial de São Paulo (ACSP), em seus 125 anos de história, é considerada a voz do empreendedor paulistano. A instituição atua diretamente na defesa da livre iniciativa e, ao longo de sua trajetória, esteve sempre ao lado da pequena e média empresa e dos profissionais liberais, contribuindo para o desenvolvimento do comércio, da indústria e da prestação de serviços. Além do seu prédio central, a ACSP dispõe de 15 Sedes Distritais, que mantêm os associados informados sobre assuntos do seu interesse, promovem palestras e buscam soluções para os problemas de cada região.

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