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Rio G do Norte

Em evento dos 100 dias, Fátima anuncia pregão para venda antecipada dos royalties

Foto: Demis Roussos

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Reforçando que a equipe de gestores do Estado é pautada pela transparência nas ações, ética quanto ao uso dos recursos públicos e pelo diálogo com as cadeias produtivas, a governadora Fátima Bezerra apresentou na tarde desta quinta-feira (11), no auditório da Governadoria, o balanço dos 100 primeiros dias da Administração Pública Estadual. Ciente do maior problema herdado que é a dívida de R$ 2,6 bilhões com servidores e fornecedores, ela anunciou a publicação, nesta sexta-feira (12), do edital que determina o pregão eletrônico destinado à contratação de cessão definitiva de parte dos créditos decorrentes de royalties relativos à exploração do petróleo e gás natural.

“Estamos confiantes de que essa operação será bem sucedida e que vamos conseguir recursos extras para quitar as folhas em atraso”, afirmou Fátima, referindo às quatro folhas que somam cerca de R$ 935 milhões. Desde janeiro, o Governo planeja essa antecipação com elaboração do projeto, aprovação e autorização pela Assembleia Legislativa, confecção do termo de referência, da minuta do edital e da rodada de conversa com os bancos para sentir o interesse e as propostas. De acordo com os estudos realizados pela pasta Planejamento e Finanças, estima-se que seja possível alcançar uma receita de até R$ 400 milhões com a venda antecipada dos royalties.

No evento, planejado pela secretária de Comunicação Guia Dantas e equipe da Assessoria de Comunicação do RN, foi apresentada a campanha publicitária “100 dias de muito trabalho e resultados”. No vídeo que resume os primeiros dias da administração estadual, exibido à imprensa e aos gestores da administração direta e indireta, foi utilizada uma analogia com a expressão “arrumação de casa” e, sobre esse aspecto, a governadora destacou o compromisso da Controladoria Geral do Estado (Control) em reduzir e gerir melhor os gastos com as despesas com publicidade, passagens aéreas, diárias, material de expediente, aluguel de frota e combustível, que já resultou em economia de R$ 15 milhões no primeiro trimestre de 2019.

Outro dado importante apresentado foi com relação à revisão dos contratos. Somente com os serviços prestados à Secretaria de Trabalho e Ação Social (Sethas), a economia dos valores pagos aos fornecedores alcança o patamar de R$ 80 milhões. Ela citou também o contingenciamento de R$ 900 milhões do orçamento anual, limitando gastos acima da receita, excetuando com Saúde, Educação e Segurança, e falou a respeito do projeto de lei que será enviado à Assembleia Legislativa que condicionará os gastos públicos ao crescimento da receita. “Adotamos medidas de austeridade nesses 100 dias e agora apresentamos o resultado um trabalho feito com humildade, firmeza e muita coragem para enfrentar os desafios”.

O governo conseguiu renovar o empréstimo com o Banco Mundial no valor de R$ 600 milhões para os projetos do Governo Cidadão, conduzidos pela pasta de Gestão de Projetos, que serão empregados para construção do Hospital da Mulher (em Mossoró), recuperação de sete rodovias, reforma de 40 escolas e construção de 23 centrais do cidadão. Para a Educação, ela destacou o empenho do governo em erradicar o analfabetismo até 2024, cumprindo as determinações dos Planos Nacional e Estadual de Educação. “Esse é um compromisso irrenunciável da professora Fatima”, destacou.

Com relação à Saúde, a governadora falou que está trabalhando para que o RN receba um aporte de recursos extras para solucionar problemas como as cirurgias eletivas, partos e serviços de urgência e emergência. Muitos desses “gargalos”, na visão do secretário-adjunto de Saúde, Petrônio Spinelli, serão resolvidos com uma gestão “organizada e transparente em parcerias com as prefeituras para que os serviços sejam feitos nas cidades e regiões de origem dos pacientes”.
 
Na Segurança, destaque para a redução no número de homicídios
Os dados estatísticos confirmam a redução no índice de homicídios nos primeiros cem dias de 2019, em relação ao mesmo período do ano passado. De acordo com os números da Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (Coine), foram registradas 420 Condutas Violentas Letais Intencionais (CVLIs), nos primeiros 100 dias deste ano. Em 2018 foram registradas 623 CVLIs, portanto, uma queda de 33% ou 203 vidas humanas poupadas em relação ao mesmo período no ano anterior.

“Isso é o resultado de gestão, foco, planejamento e uma equipe extremamente preparada e comprometida”, declarou a governadora Fátima Bezerra que destacou a atuação do secretário de Segurança, Coronel Francisco Araújo e à equipe que atua na Segurança Pública do estado.
A governadora reafirmou o seu compromisso em ampliar os investimentos no setor, lembrou que existem recursos do governo federal empenhados, da ordem de R$ 80 milhões e uma emenda, no valor de R$ 40 milhões, consignada pela bancada federal. Estes recursos virão para investimento na Política de Segurança Pública do Rio Grande do Norte.

A respeito das medidas de redução de gastos, a Sesed destacou o controle mais rígido no abastecimento da frota do estado, que antes era de 4 mil veículos. Cerca de 900 carros foram desativados, o que resultou na economia de R$ 500 mil (140 mil litros de combustível).

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Páscoa Solidária presenteia crianças atendidas pela LBV com chocolates

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Foto/Wallace Freire

A Legião da Boa Vontade (LBV), nesta quinta-feira, 18 de abril, presenteia com chocolates, crianças, jovens, gestantes e idosos inseridos nos programas socioeducativos mantidos pela Instituição na capital potiguar, para que tenham uma Páscoa doce, alegre e divertida.

Os chocolates foram arrecadados através de voluntários por meio da mobilização Páscoa Solidária, uma ação de solidariedade, promovida pelo Grupo Pão de Açúcar (GPA) em todo o Brasil. A ação sensibilizou os clientes e colaboradores do GPA a doarem ovos de páscoa e chocolates que presenteia todos os assistidos pela Instituição em nossa cidade.

A entrega acontece, nesta quinta-feira, 18, no período matutino das 10h às 11h, no Centro Comunitário de Assistência Social da LBV, localizado a Rua dos Caicós, 2148 – Dix-Sept Rosado. Informações: (84) 3613-1655.

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Governo inicia criação do Plano de Erradicação do Trabalho Infantil

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Foto: Demis Roussos

O Governo do Rio Grande do Norte vai construir, em conjunto com várias instituições, o Plano Estadual de Erradicação do Trabalho Infantil. A diretriz para criação do plano foi dada pela governadora Fátima Bezerra em reunião nesta terça-feira, 17, com as integrantes do Fórum Estadual de Combate ao Trabalho da Criança e Proteção ao Trabalhador Adolescente (FOCA-RN). “Nosso governo está de portas abertas para a criação de políticas em prol da sociedade. Vamos construir este plano de forma conjunta, fazendo debates até mesmo dentro de outras ações que estamos construindo, como o Plano Estadual de Segurança Pública”, destacou a governadora.

A geração do Plano de Erradicação do Trabalho Infantil atende uma demanda que já foi apresentada há mais de uma década pelas instituições envolvidas no combate ao trabalho infantil. “Vamos trabalhar também para que o Rio Grande do Norte seja o primeiro estado do Brasil a criar uma ‘Lista Limpa do Trabalho Infantil’ que destaque os municípios que erradiquem este tipo de trabalho”, completou a auditora fiscal do trabalho e membro do FOCA-RN, Marinalva Cardoso Dantas.

Ainda durante a reunião de trabalho, a governadora confirmou que o Governo vai apresentar um projeto de lei para a criação do Dia Estadual de Contra ao Trabalho Infantil, que passaria a ser no dia 12 de junho, data que já marca os dias nacional e internacional do tema.

Nessa mesma data, o FOCA-RN, mais antigo fórum do Brasil, também entregará a premiação “Amiga do Futuro” para a governadora Fátima Bezerra e à secretária Arméli Brennand, pelo histórico de defesa da criança e do adolescente. Ao agradecer o prêmio, Arméli, presente à reunião, ressaltou a necessidade de o Governo se voltar a essa área. “O RN é pioneiro com o trabalho do FOCA há 26 anos e não pode deixar de construir as políticas públicas necessárias para erradicar o trabalho infantil”, disse a futura gestora da pasta das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e Direitos Humanos.


Foto: Demis Roussos

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Governo do Estado abre inscrições para Curso Superior em Gestão Pública na próxima segunda-feira (22)

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Foto/Crédito Divulgação

As inscrições para o Processo Seletivo Especial do Curso Superior de Tecnologia em Gestão Pública iniciam na próxima segunda-feira (22) a partir das 14 horas. Os interessados devem acessar o Portal do Candidato, no site do Sistema Gestor de Concursos do IFRN (http://processoseletivo.ifrn.edu.br) para se inscrever. Antes, é preciso fazer um rápido cadastro inicial. As inscrições ficarão abertas até às 17h do dia 31 de maio.

A Graduação de Tecnólogo em Gestão Pública é uma promoção da Escola de Governo, da Secretaria de Estado da Administração e dos Recursos Humanos do Rio Grande do Norte, por meio de convênio com o IFRN, responsável pela execução do curso. As aulas serão iniciadas no segundo semestre de 2019 no turno vespertino. A matriz curricular compreende um total de 2.174 horas/aula, distribuídas em seis semestres letivos sequenciais, totalizando três anos.

Os requisitos para concorrer a uma das 45 vagas do curso são: ser servidor público estadual efetivo e estar ativo no exercício do cargo; possuir certificado de conclusão do ensino médio; e estar desenvolvendo atividades em qualquer uma das áreas de concentração da administração pública, seja administração geral, planejamento, gestão de recursos humanos, financeiros ou materiais. Além disso, terão prioridade os servidores que não possuam cursos de nível superior.

A seleção dos candidatos terá caráter eliminatório e classificatório, constando de três etapas: análise dos pré-requisitos, provas escrita e entrevista presencial. De acordo com o cronograma do edital, o resultado da homologação das inscrições, referente à primeira fase, está previsto para ser divulgado no dia 06 de junho, enquanto as provas serão aplicadas no dia 15 de junho de 2019. O resultado final será anunciado no dia 10 de julho e a aula inaugural tem previsão para acontecer no dia 29 de julho de 2019.

O objetivo do Curso de Tecnólogo em Gestão Pública é formar profissionais com visão crítica, estratégica e inovadora para o setor público, qualificando-os a atuarem na área de gestão das organizações públicas, aliando a teoria e a prática para uma formação crítica, reflexiva e sustentável.

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