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“Elite” do serviço público tenta escapar da reforma da previdência

Magistrados, conselheiros do TCE, promotores e procuradores poderiam se aposentar ganhando R$ 37,5 mil

Deputados vão analisar PEC daprevidência - Foto: Foto: Reprodução

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Representantes de categorias que estão no topo do serviço público pressionam os deputados estaduais para retirar várias regras da proposta de emenda constitucional (PEC), encaminhada na semana passada pelo governador Reinaldo Azambuja, que muda as regras para a concessão de aposentadorias e pensões para servidores estaduais. Até ontem à noite, os parlamentares protocolaram quatro emendas para modificar o texto, enquanto o presidente da Assembleia Legislativa de MS, deputado Paulo Corrêa (PSDB), o procurador-geral de Justiça, Paulo Passos, o presidente do Tribunal de Justiça de MS, Paschoal Carmello Leandro, e o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Iran Coelho das Neves, protocolaram 11 “sugestões” ao Poder Executivo, autor da PEC.

Enquanto no texto original, proposto na semana passada, somente magistrados (juízes e desembargadores) e conselheiros do Tribunal de Contas escapavam da obrigação de aposentar-se pelo teto do Instituto Nacional de Seguridade Social, de R$ 5,8 mil, a sugestão desse grupo de quatro chefes dos poderes ou órgãos autônomos inclui promotores e procuradores de Justiça na exceção. Se o texto for modificado, estas categorias poderão aposentar-se com um teto remuneratório de R$ 37,5 mil. A Defensoria Pública – que também têm autonomia financeira, independência funcional, e integrantes com os mesmos salários – ficou fora do documento.

Correio do Estado apurou que estas sugestões foram apresentadas ao governador Reinaldo Azambuja na tarde da última segunda-feira, antes de ele embarcar para cumprir agenda em Brasília.

PENSÕES MAIORES

Além da possibilidade promotores, procuradores de Justiça, juízes, desembargadores e conselheiros do Tribunal de Contas aposentarem-se ganhando R$ 37,5 mil, também passaria a existir a possibilidade de seus dependentes e cônjuges receberem a pensão integral por morte. Na proposta do governador encaminhada na semana passada, os servidores estão sujeitos às novas regras da Constituição Federal: 50% do benefício do servidor falecido, mais 10% por dependente, regra que continuaria valendo para os demais servidores.

Os chefes destes quatro poderes ainda propõem manter a descentralização da concessão dos benefícios. Na redação do governador Reinaldo Azambuja, somente a Agência Estadual de Previdência (Ageprev) poderia conceder o benefício. Agora, o chefe de cada poder ou órgão autônomo, tem a prerrogativa de conceder benefícios.

O mesmo documento ainda sugere a supressão do texto da PEC de mecanismo que abria uma brecha para cassar aposentadorias concedidas irregularmente, tornando nulo os atos administrativos que concederam estes benefícios.

CONTRIBUIÇÃO EXTRA

Na sugestão que abrange servidores de todas as áreas, os quatro chefes de poderes e órgãos autônomos propõem a exclusão de todo o artigo e seus respectivos parágrafos que facultavam o governo a criar contribuições extraordinárias, com descontos de até 45% nos proventos. Na nova redação sugerida, a possibilidade de uma alíquota progressiva para cobrir o déficit está mantida, mas a Ageprev precisará justificar a necessidade da contribuição extraordinária.

MAIS PRAZO

Os chefes dos poderes ainda pedem 180 dias após a promulgação para que a emenda constitucional comece a produzir efeitos. O governo quer vigência imediata após a publicação das alterações na Constituição. Emenda do deputado Coronel David (PSL), pede prazo de 90 dias para que as alterações tenham efeito.

Mesmo estando assinado pelo presidente da Assembleia, Paulo Corrêa, o texto não inclui deputados estaduais entre os beneficiários de aposentadoria integral.

TETO PARA TODOS

Entidades que também recebem salários limitados ao teto remuneratório do serviço público de R$ 37,5 mil, como fiscais de renda, agentes tributários, procuradores do Estado e delegados de polícia, têm procurado deputados para tentar escapar da reforma da Previdência. Com as novas regras, os novos servidores e os que não se enquadrarem nas regras de transição, estariam sujeitos a aposentadorias com teto de R$ 5,8 mil, e teriam de aderir à previdência complementar se quiserem ganhar mais.

Emenda aditiva proposta ontem pelo deputado Lídio Lopes (Patriotas), porém, resolve este impasse. Ela dá a todo o serviço público, de todos os poderes e órgão autônomos, e até mesmo a funcionários de empresas estatais, a possibilidade de aposentarem-se com salário integral.

Como se apenas isso não bastasse, a emenda do deputado estadual ainda altera a Constituição Estadual para permitir que prefeitos recebam salários com o teto de R$ 37,5 mil e aposentem-se neste valor. Se aprovada, por exemplo, a medida poderia gerar pouquíssimas mudanças à PEC proposta pelo governo, e ainda gerar efeito cascata nos municípios. Em Campo Grande, por exemplo, fiscais de renda tentam há décadas elevar o teto salarial da categoria, atualmente limitado ao salário do prefeito, de pouco mais de R$ 20 mil.

POLICIAIS

Emenda do deputado Pedro Kemp (PT), com co-autoria de Coronel David (PSL), Capitão Contar (PSL), Cabo Almi (PT), Evander Vendramini (PP), Lucas de Lima (Solidariedade), João Henrique Catan (PL) e Neno Razuk (PTB) que estender aos policiais civis as mesmas regras aprovadas e já válidas aos policiais federais: idade mínima de 53 anos para homens e 52 para mulheres.

As emendas e sugestões apresentadas serão discutidas, a partir desta quarta-feira, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa.

* Colaboraram Súzan Benites e Izabela Jornada

Fonte: Correio do Estado

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 35 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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Covid-19: testes preliminares da vacina de Oxford chegam a 90% de proteção

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Foto/Crédito Divulgação

O governo brasileiro anunciou, neste sábado (27), uma parceria com o Reino Unido para a testagem e produção de uma vacina contra a Covid-19, que está sendo desenvolvida pela Universidade de Oxford e pelo laboratório AstraZeneca. O princípio ativo será transferido para o Brasil, junto com as demais tecnologias, e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) será a responsável por embalar em doses que serão ofertadas à população.

Em entrevista para a CNN, o infectologista e pesquisador da Fiocruz, Júlio Croda, ex-chefe do departamento de imunização e doenças transmissíveis do Ministério da Saúde na gestão de Luiz Henrique Mandetta, fez uma análise sobre as diferenças entre as vacinas do Instituto Butantan e da Universidade Oxford. Em suma, ele explica que a plataforma de produção é o que as difere, e destaca a importância de haver mais de um tipo de testagem.

“É essencial, no Brasil, que a gente tenha opções. É muito difícil nesse momento a gente fazer uma escolha porque os estudos de fase três ainda não estão concluídos. É importante que exista iniciativa tanto do governo federal, como do governo de São Paulo em transferência de tecnologia e em produção local da vacina. No final, se as duas vacinas forem eficientes, nós teremos dois produtos para ofertar para a população em um tempo mais curto”.

Segundo o médico, o estudo mais avançado é o da vacina de Oxford. “Já está em estudo de fase três, os pacientes já estão sendo recrutados, em São Paulo, pela rede D’Or. Então, a gente espera que os resultados, se forem positivos, estas 30 milhões de doses já estejam disponíveis entre dezembro e janeiro”. Pacientes do grupo de risco e profissionais de saúde serão priorizados na primeira etapa de vacinação.

De acordo com o infectologista, os testes preliminares da vacina de Oxford já foram divulgados e demonstram uma eficácia de 90% na proteção contra a Covid-19. No entanto, ainda é preciso observar por quanto essa imunidade protetora individual irá perdurar. “O tempo da ciência não é o tempo da necessidade em termos de saúde pública. Temos que aguardar os resultados em relação ao acompanhamento, principalmente da imunidade destes pacientes que foram recrutados e que serão recrutados no futuro aqui no Brasil”.

Fonte: CNN Brasil

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Justiça brasileira se adapta ao trabalho remoto imposto pela pandemia

Segundo levantamento do CNJ, desde março foram realizadas mais de 16 mil audiências, sessões plenárias e reuniões por videoconferência em órgãos judiciais.

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Foto: José Cruz/ Agência Brasil

As restrições impostas pela pandemia da Covid-19 alterou a forma como as pessoas trabalham, estudam e se divertem. O Judiciário brasileiro não ficou de fora das mudanças repentinas que as restrições do novo coronavírus trouxeram e está realizando sessões plenárias e audiências judiciais pela internet. No estado de Minas Gerais, por exemplo, presos em custódia e adolescentes em conflito com a lei participam de audiências com juízes por meio de videoconferências em salas montadas no interior dos estabelecimentos prisionais e das unidades socioeducativas. 

O governo de Minas Gerais afirma que investiu R$ 2,5 milhões com a compra de computadores, modems e webcams que estão sendo distribuídos a presídios, penitenciárias e centros socioeducativos do estado. Segundo a Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, em média, são realizadas diariamente 25 audiências virtuais em todas as regiões de Minas. 

No entanto, órgãos judiciais em boa parte do país ainda contam com processos judiciais em meio físico. Segundo a presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Renata Gil, esse é o principal gargalo a ser superado na justiça brasileira. “As plataformas digitais e os processos eletrônicos são importantes que sejam melhorados e implementados em todos os tribunais do país. Sabemos que em alguns estados ainda há muitos processos físicos, são 22 milhões segundo levantamento da AMB”, disse. 

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) afirma que, em todo o Brasil, foram realizadas 166.911 audiências, sessões plenárias e reuniões em órgãos judiciais desde o início da pandemia. No início de junho, o colegiado publicou uma portaria que orienta tribunais de justiça que queiram voltar a oferecer o atendimento presencial. 

O corregedor de Justiça, ministro Humberto Martins, alega que uma sondagem do CNJ comprovou que a maioria dos tribunais de justiça brasileiros aderiu a audiências e sessões online e que, mesmo após o fim da pandemia, essa modalidade de trabalho deve continuar. “Praticamente todos os Tribunais do Brasil estão atendendo os jurisdicionados de forma não presencial. O atendimento presencial [durante a pandemia] só ocorre em plantões extraordinários.”

Regras

Entre outras coisas, a portaria do CNJ estabelece que antes de autorizar o retorno das atividades presenciais, os presidentes dos tribunais de Justiça “deverão consultar e se ampararem de informações técnicas prestadas por órgãos públicos, em especial o Ministério da Saúde, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária e as Secretarias Estaduais de Saúde, bem como do Ministério Público, a Ordem dos Advogados do Brasil e a Defensoria Pública”.

 Além disso, o documento estabelece que ao decidirem retomar as atividades presenciais, os tribunais têm até 10 dias para editar atos normativos com as justificativas e com as medidas de segurança que serão adotadas nesses locais.
 

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Auxílio emergencial contemplou mais da metade dos domicílios da regiões Norte e Nordeste

Segundo o governo federal, benefício já alcançou 64 milhões de brasileiros.

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Foto: Marcello Casal Jr./ Agência Brasil

Em maio, o auxílio emergencial concedido pelo governo federal superou os 50% dos lares das regiões Norte e Nordeste. Em todos os domicílios brasileiros esse percentual é 38,7%. Os são do Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) Covid-19, realizada pelo IBGE para estimar os impactos da pandemia do novo coronavírus na saúde e no mercado de trabalho do país. 

Segundo o governo federal, desde a sua implementação, o auxílio emergencial já chegou às mãos de mais de 64 milhões de brasileiros, com um total de investimento de quase R$ 91 bilhões. De acordo com o levantamento do IBGE, trabalhadores autônomos e domésticos integram a principal categoria do público-alvo do auxílio. 

O auxílio emergencial varia entre R$ 600 e R$ 1,2 mil, valor pago a mães e chefes de família. O IBGE afirma que, em maio, o valor médio do benefício por domicílio foi de R$ 846,50.
 

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