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Direitos Humanos: Governo empossa membros de comitê de atenção a refugiados

Foto: Elisa Elsie

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Com o objetivo de apoiar e monitorar as políticas públicas destinadas aos migrantes, refugiados e apátridas que estejam vivendo no Rio Grande do Norte, centrado na política de direitos humanos promovida pelo Governo do Estado, a governadora Fátima Bezerra acompanhada do vice-governador Antenor Roberto empossou na manhã desta terça-feira (18) os membros do Comitê Estadual Intersetorial de Atenção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes do Rio Grande do Norte (Ceram-RN), no auditório da governadoria.

O comitê foi instituído por meio do decreto nº 29.418, publicado no dia 27 de dezembro de 2019, e conta com 15 membros titulares e 15 suplentes, sendo 20 titulares e suplentes de órgãos ligados ao Governo do Estado e os outros dez representando organizações da sociedade civil.

De acordo com a governadora, “Estamos lidando com vidas, o que exige do poder público seriedade. É nesse contexto que o comitê irá atuar para garantir direitos, dignidade e cidadania a pessoas que saíram da sua terra natal por diversos motivos. Esse comitê é muito importante, pois irá desenvolver ações e políticas públicas para atender as demandas e os direitos. É preciso que não percamos o sentimento de solidariedade, o Governo do Estado por meio dos nossos membros está comprometido e empenhado para fazer um bom trabalho, apoiando, monitorando e prestando serviços nas áreas essenciais como a saúde, educação, moradia e assistência social. Em tempo de polarização temos que olhar para o próximo”, enfatizou Fátima Bezerra.

A solenidade teve início com uma aula de “Direitos Humanos e os Tratados Internacionais de proteção aos Refugiados, Apátridas e Migrantes” ministrada pelos professores de direito da UFRN Jahyr Bichara e Thiago Moreira, que também são membros do Ceram-RN.

Para o presidente do Ceram-RN, o assessor da PGE Thales Dantas, “Nosso trabalho começou no ano passado desde que iniciamos a construção do decreto e a criação de um comitê diversificado visando atender todas as demandas. O escopo da entidade também contempla a divulgação dos direitos dessas pessoas por meios dos órgãos do estado e do município com apoio das entidades da sociedade civil. O imediatismo do Governo em criar esse comitê irá garantir políticas públicas e os diretos dos estrangeiros que estão em situação de vulnerabilidade”, afirmou Dantas.

O comitê deve atuar em prol da acolhida humanitária aos grupos, prevenindo e repudiando a xenofobia, o racismo ou qualquer outra forma de violência, além de cooperar com a regularização das pessoas e de suas famílias para dar acesso aos serviços públicos e à inclusão social, laboral e produtiva.

Segundo o presidente da Associação dos Imigrantes Muçulmanos (Asirn), Muhamad Taufik, “Gostaria de parabenizar a iniciativa da governadora com esse olhar sobre a questão dos migrantes. Por anos não encontramos abertura para dialogar com o governo. Pessoalmente estou confiante que o comitê irá trabalhar para que os estrangeiros possam ser inseridos na sociedade. Também estamos viabilizando uma parceria com a UFRN para ofertar um curso de português para os estrangeiros, assim poderão ser inseridos no mercado de trabalho”, informou Taufik.

O Ceram-RN será coordenado, com suporte logístico, operacional e administrativo, pelas secretarias de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (SEMJIDH) e do Trabalho, da Assistência Social e da Habitação (Sethas), com a participação da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), da Saúde Pública (Sesap), da Educação, da Cultura, do Esporte e do Lazer (SEEC) e do Desenvolvimento Econômico (Sedec), da Fundação de Apoio à Pesquisa do RN (Fapern), da Universidade do Estado do RN (UERN), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e da Defensoria Pública do Estado (DPE-RN).

A secretária das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, Eveline Guerra, destaca que “É a primeira vez que o Governo do Estado cria um comitê voltado para os refugiados, apátridas e migrantes. Estamos presentes no comitê com a participação de seis secretarias e quatro instituições para trabalhar e garantir a cidadania e inclusão dessas pessoas na sociedade. Assim venceremos o racismo, preconceito e a xenofobia”.

Também fazem parte do comitê representantes da sociedade civil como a Cáritas (Arquidiocese de Natal), o Centro de Direitos Humanos e Memória Popular, a Associação de Solidariedade aos Imigrantes do RN (ASIRN) e a Associação Beneficente Muçulmana do RN (ABMRN), além da Universidade Federal do RN (UFRN).

Participaram do evento as secretárias de Estado Iris Maria de Oliveira (Trabalho, da Habitação e da Assistência Social), Eveline Guerra (das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos), o secretário adjunto da Sesap, Petrônio Spinelli, representantes da sociedade civil e dos órgãos do comitê.

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 35 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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Deputados aprovam MP que permite redução de jornada e de salário durante pandemia; texto segue para o Senado

Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda, criado pela MP, já evitou mais de oito milhões de demissões, segundo governo.

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A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (28) a Medida Provisória 936, que cria o Programa Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda. O texto estabelece a possibilidade de que as empresas afetadas pela crise econômica optem por reduzir a jornada de trabalho ou suspender o contrato, em vez de demitir um funcionário. Em contrapartida, o trabalhador recebe um benefício pago pelo governo e calculado com base no seguro-desemprego.

Desde abril, quando entrou em vigência, o programa já evitou que mais de oito milhões de brasileiros fossem demitidos, segundo dados do Ministério da Economia. Números que, segundo o relator da matéria, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), mostram a eficácia da flexibilização de regras trabalhistas enquanto durar o estado de calamidade pública por conta da pandemia.

“Essa medida vai colaborar muito para preservar empregos, preservar a renda dos trabalhadores, o que será fundamental na fase posterior – a de retomada da atividade econômica”, defendeu em plenário.

Dos destaques votados, apenas quatro foram aprovados. Um deles, do PP, manteve a regra de cálculo do benefício prevista na MP original, baseada no seguro-desemprego. O texto de Orlando Silva propunha que fosse a média dos últimos três salários, limitado a três salários mínimos. Outro destaque aprovado do PP retirou a necessidade de assessoramento do sindicato na homologação da rescisão contratual durante o estado de calamidade pública.

Pelo texto aprovado na Câmara, o governo federal vai poder prorrogar a duração do programa enquanto durar o estado de calamidade pública. Também prevê que empresas que colocaram empregados em aviso prévio antes da aprovação do texto final podem voltar atrás e desistir da demissão. Isso serviria para ampliar o número de trabalhadores alcançados pelo benefício.
Outro ponto previsto na MP é a prorrogação da desoneração da folha de pagamento até dezembro de 2022. A redução de encargos, atualmente, é prevista para 17 setores da economia, de acordo com a Lei nº 12.546, de 2011, e terminaria no fim deste ano.

“Se nós déssemos fim [à desoneração da folha] no auge dos efeitos econômicos da pandemia de coronavírus, iríamos tirar de setores que empregam muita gente os mecanismos que estimulam a manutenção desses empregos”, ponderou Orlando Silva.

Para continuar em vigência, a MP 936 precisa ainda ser votada no Senado Federal.

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Governo federal pretende atrair R$ 250 bilhões em investimentos privados até 2022

Declaração foi dada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em live promovida pelo BNDES

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Até 2022, o Ministério da Infraestrutura planeja atrair R$ 250 bilhões em investimentos privados contratados a partir de leilões. A declaração foi dada pelo titular da pasta, Tarcísio de Freitas, nesta quinta-feira (29), em uma transmissão ao vivo promovida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Youtube, em que foi debatida a desestatização na área de transportes.

Segundo o presidente do banco, Gustavo Montezano, neste momento o foco do governo federal é promover ações de combate ao novo coronavírus. No entanto, ele ressaltou a importância da agenda de investimentos para quando a pandemia passar. O presidente da instituição financeira disse que os projetos da área de Infraestrutura são fundamentais para a retomada da economia brasileira. 

Atualmente, o BNDES possui uma carteira de investimentos que soma cerca de R$ 190 bilhões, aplicados na estruturação de projetos, boa parte em parceria com o Ministério da Infraestrutura.  O exemplo mais recente dessa colaboração entre os dois órgãos está a assinatura de contrato para realizar estudos técnicos de estruturação de concessões para mais de sete mil quilômetros de rodovias em 13 estados brasileiros. 

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Câmara dos Deputados lança cartilha para orientar candidatura feminina em eleições municipais

Guia está disponível em versão impressa e digital e incentiva a participação de mulheres no cenário político.

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A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados lançou, nessa quinta-feira (28), o Guia Acessível para a Candidatura das Mulheres. O documento vai contribuir com a capacitação técnica e prática de mulheres que tenham interesse em se candidatar nas eleições municipais deste ano. 

Durante o lançamento, que foi feito virtualmente, a coordenadora-geral da Secretaria da Mulher, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), destacou que o objetivo da Guia é fazer com que as mulheres participem cada vez mais do cenário político. 

Atualmente, o Brasil ocupa a posição de número 141 em uma lista com 192 países que avaliam a representatividade feminina na política.  

Nas eleições de 2016, apenas 11,6% dos municípios elegeram mulheres para os cargos. As eleitas comandam, hoje, os municípios menores e mais pobres. 

O Guia é uma parceria da Câmara com a Associação Visibilidade Feminina e está disponível em versão impressa e digital na página visibilidadefeminina.org.

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