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Rio G do Norte

Deputados aprovam 17 projetos, incluindo isenção de IPVA para autistas

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Mais de 17 projetos e requerimentos, incluindo os de iniciativa parlamentar e os enviados pelo Executivo, foram aprovados pelos deputados na sessão plenária desta quarta-feira (10). Entre eles o projeto do governo que estabelece a remissão e a anistia dos créditos tributários decorrentes das isenções dos incentivos e dos benefícios fiscais. De iniciativa parlamentar, projetos nas áreas de educação, de proteção à mulher e de cunho social, como o que estende a isenção do IPVA para autistas.

Na discussão do projeto governamental, o deputado George Soares (PR), líder governista, agradeceu às bancadas dos líderes pela liberação do projeto “que vem fazer uma previsão na lei, autorizando a celebração de convênios e permitindo ao Estado deliberar sobre a remissão de créditos tributários”.

Outra matéria aprovada do Governo, o projeto 011/2019, não gera custos para o erário e pretende aprimorar os procedimentos da Procuradoria, criando a divisão de cobranças judiciais dos débitos da dívida ativa, irá permitir a cisão da procuradoria fiscal e da dívida ativa (PFDA), da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), em Procuradoria da dívida ativa (PDA) e em Procuradoria do Contencioso Fiscal (PCF).

De iniciativa da deputada Cristiane Dantas (SDD), o projeto que amplia a isenção de IPVA na aquisição de veículos, incluindo os autistas. Do deputado Kleber Rodrigues (Avante) o projeto que institui no calendário de eventos oficiais do RN a Semana da Leitura e Escrita infantil e o que institui a Semana Estadual de Esporte para a Pessoa Idosa. O projeto que institui o Dia do Cão Guia, do deputado Sandro Pimentel (PSOL) também foi aprovado, bem como o que cria espaços públicos destinados ao lazer e socialização de cães.

Também foram aprovados: projeto que institui, no calendário de eventos do RN, o Dia do Técnico Agrícola (Francisco do PT); projeto que dispõe sobre a classificação da surdez unilateral como deficiência auditiva, do deputado Nelter Queiroz (MDB).

De iniciativa do presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), foi aprovado o projeto que institui o mecanismo de inibição da violência contra a mulher no Estado do Rio Grande do Norte, através de multa contra o agressor, em caso de utilização de serviços públicos. Do então deputado Dison Lisboa (PSD) o projeto que vinha tramitando na Casa e cria o Selo Estadual RN Sem Dengue; bem como o de Márcia Maia (PSDB), que institui o dia 23 de setembro como o Dia Estadual da Ikebana Sanguetsu.

Outro projeto, do presidente da Casa, denomina a Central do Cidadão de Currais Novos de Alberto Antônio do Nascimento; do deputado Kelps Lima (SDD) foi a provado o projeto que veda a prática do nepotismo no âmbito da administração pública direta e indireta do RN; do deputado Allyson Bezerra o projeto que estabelece critérios para a contratação de artistas para espetáculos em festejos de época e eventos comemorativos e culturais no âmbito da administração pública do RN. Na área da saúde, projeto do deputado Allyson Bezerra (SDD) foi aprovado o projeto que assegura, através do SUS, a realização, em até trinta dias, dos exames destinados À comprovação de doença Neoplásica.

Outro projeto aprovado, do deputado Francisco do PT dispõe sobre a liberdade de expressão, de opinião e de pensamentos no ambiente escolar das redes públicas e privadas de ensino no Estado, instituindo o mês da Escola Democrática. Todos vão agora para sanção da governadora Fátima Bezerra (PT).

Autismo

O projeto de Lei da deputada Cristiane Dantas se soma as outras iniciativas da Assembleia legislativa para derrubar tabus em torno do autismo.  No segundo semestre do ano passado a Casa realizou uma ampla campanha educativa nos meios de comunicação do Estado com o tema “Autismo: Entenda o ritmo de cada um”, lançada em uma audiência pública que teve o tom de reflexão, para chamar a atenção do tratamento em crianças autistas e suas famílias.

Outra iniciativa foi a exposição “Autismo & Artes” no Salão Nobre da Assembleia Legislativa, onde todos conferiram os desenhos feitos por portadores de TEA – Transtorno do Espectro Autista.

A atuação da Assembleia Legislativa na defesa das pessoas autistas e no esclarecimento sobre o Transtorno do Espectro Autista (TEA) também teve lugar no “V Simpósio Dialogando sobre o Autismo”, que em abril reuniu especialistas da área em torno do tema.

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Rio G do Norte

Nelter sugere isenção de IPVA para mototaxistas com motos de até 200 cilindradas

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Em um rápido encontro com a governadora Fátima Bezerra (PT), no início da tarde desta quinta-feira (18), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) agradeceu o estímulo e o apoio dado  pelo Governo do Estado na realização de audiências públicas pelo Rio Grande do Norte. Estas audiências têm objetivo de orientar a população sobre a isenção do pagamento de IPVA para motos de uso rural e sobre a lei que perdoa dívidas de IPVA de motos com até 150 cilindradas (Lei 10.507/2019).

“Idealizadas por nosso mandato, ambas as leis proporcionam benefícios aos proprietários de motos que residem no campo e na cidade. Além dos proprietários de motocicletas, estas leis também são benéficas ao Governo do Estado, principalmente a Lei 10.507/2019, que autoriza o RN a conceder remissão de crédito tributário relativo ao IPVA”, frisou o parlamentar, apontando que até dia 11 de julho os cofres do Governo já haviam arrecadado aproximadamente R$ 2,3 milhões, recursos adquiridos após sanção da lei 10.507/2019.

Ainda na oportunidade, Queiroz solicitou que a governadora envie projeto à Assembleia Legislativa do RN, propondo atualização da Lei que dispõe sobre o IPVA no Rio Grande do Norte. A ideia proposta por Nelter é que a  isenção do pagamento deste Imposto seja concedida a mototaxistas que tenham motos de até 200 cilindradas. “Atualmente, a Lei em questão só beneficia mototaxistas com motos de até 150 cilindradas, o que já está ultrapassado, uma vez que a maioria das motos fabricadas na atualidade são acima de 160 cilindradas”, disse o deputado.

No encontro, Fátima Bezerra e Nelter Queiroz também conversaram sobre o Programa Governo Cidadão e algumas importantes obras estruturantes que precisam ser viabilizadas no Seridó e Vale do Assú, visando o desenvolvimento destas valiosas regiões do Rio Grande do Norte. Uma outra audiência entre o parlamentar e a governadora ficou pré-agendada para debater os assuntos em questão com mais profundidade.

O ex-prefeito de São Vicente, Joci Lins e o vereador jucurutuense Faguinho Brito também participaram deste encontro.

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Polícia Militar intensifica barreiras de fiscalização no Estado

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Foto: Eduardo Franco/PM-RN

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte vai intensificar, a partir desta segunda quinzena de julho, o trabalho de fiscalização no trânsito em todas as regiões do Estado. O planejamento será executado pelo Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), que é dividido em cinco Distritos. “Vamos trabalhar em todas as regiões, com base nos dados de trânsito que temos, com o objetivo de diminuir os índices”, explicou o coronel Alarico Azevedo, comandante geral da PM-RN.

O trabalho de segurança viária feito pelo CPRE conta com barreiras fixas e itinerantes, a partir de pontos de abordagem para a fiscalização de trânsito, que inclui a conferência dos documentos e condições dos veículos, até mesmo os capacetes utilizados por motociclistas, na parte criminal, com busca por drogas, armas, pessoas foragidas e veículos furtados ou roubados. “A nossa intenção é chegar em cada rodovia estadual, sem priorizar regiões, promovendo uma fiscalização geral”, conclui o coronel Alarico.

O trabalho da Polícia Militar, além da segurança viária, também visa diminuir a quantidade de acidentes, trazendo economia para o Estado. Em 2018, o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel (HMWG) atendeu 6.433 pessoas acidentadas em ocorrências envolvendo motocicletas.

De acordo com o médico Ariano Oliveira, chefe do setor de cirurgia geral do HMWG, a situação dos acidentados no trânsito é um problema crônico da saúde pública. “O Walfredo Gurgel atende diariamente cerca de 20 pessoas somente de acidentes envolvendo motos. Há ainda os pacientes que ficam sequelados de forma definitiva, inviabilizando o retorno à vida produtiva”, destacou Oliveira.

O trabalho do CPRE será complementado pela ação planejada pelo Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran-RN), que levará a nova campanha educativa do órgão, com o tema “Não deixe o trânsito lhe transformar”, às cidades de Caicó, Currais Novos e Santana do Matos durante as comemorações da Festa de Sant’Ana.

Desde o início de junho, o Governo do Estado, por meio do decreto que regulamentou a isenção de taxas e impostos para a regularização de motocicletas, conseguiu regularizar a 5.680 motos de até 150 cilindradas.

Os proprietários de motos que estavam com atraso no Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), Seguro DPVAT e taxa de licenciamento anual vencidos até dezembro de 2018 puderam ficar em dia com as obrigações legais a partir do pagamento das taxas de 2019.

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Governo do RN e Polícia Federal criam força-tarefa de combate ao crime organizado

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Foto: Elisa Elsie

O Governo do Estado e a Polícia Federal vão trabalhar em conjunto no combate ao crime organizado no Rio Grande do Norte. O principal ponto do acordo de cooperação técnica assinado nesta quinta-feira (18) pelo Governo, representado pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), e a Superintendência da Polícia Federal no RN é a criação de uma força-tarefa para o enfrentamento às organizações criminosas.

A força-tarefa agirá no combate a diversos crimes no RN, desde o tráfico de drogas nacional e internacional até a lavagem de dinheiro, com uma ação conjunta envolvendo as polícias Militar e Civil sob a coordenação da Polícia Federal. O modelo de força-tarefa forjado a partir do acordo de cooperação técnica entre o Governo e a instituição federal é pioneiro no Brasil. A parceria tem vigência oficial de cinco anos, contados a partir da publicação no Diário Oficial da União.

“Este acordo representa um avanço no combate ao crime organizado e na busca pela diminuição dos índices de criminalidade no Rio Grande do Norte. E mostra coerência com a integração que defendemos desde o início da gestão”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A chefe do Executivo estadual assinou o documento em conjunto com o vice-governador Antenor Roberto, o secretário de Estado da Segurança Pública e Defesa Social, coronel Francisco Araújo, a superintendente da PF no RN, delegada Tânia Fogaça, o comandante da PM-RN, coronel Alarico Azevedo, e a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva. “Essa parceria aponta que estamos trabalhando e trazendo resultados. Com essa parceria a Polícia Federal dá ainda mais credibilidade e mostra que acredita no sistema de segurança pública potiguar. Vamos prestar um grande serviço à população”, completou o secretário Francisco Araújo.

Com a formalizaçãoda parceria cria-se um ambiente de integração, inédito no RN,nas ações de combate ao crime, treinamento e capacitação dos agentes de segurança e troca de informações entre as forças estaduais e federais.

“A Polícia Federal tem muito o que aprender com as forças de segurança do RN, mas também tem muito a ensinar. Vamos focar inicialmente na formação da força-tarefa de combate ao crime organizado e seguir trabalhando na parte de treinamentos, compartilhamento de bancos de dados e outros pontos como a questão de bombas e explosivos”, explicou a delegada Tânia Fogaça.

A parceria entre Governo e PF complementa a política de trabalho integrado já existente entre as forças de segurança do RN. A diretriz dada pelo Governo desde o início do ano, a integração entre Polícia Militar, Polícia Civil e sistema penitenciário proporcionou uma redução recorde nos índices de violência no estado.

A atuação integrada resultou na diminuição de 30,5% dos homicídios no RN durante o 1º semestre de 2019, em comparação com o mesmo período do ano passado. Com isso foram poupadas 315 vidas entre janeiro e junho deste ano. Os dados apurados pela Coordenadora de Informações Estatísticas e Análises Criminais (Coine) da Sesed ainda apontaram a diminuição em ataques a bancos (-44,8%), estupros (-65,5%) e roubos de veículos (-20,6%), por exemplo.

Com vistas ao médio e longo prazo, o Governo também está trabalhando na confecção do Plano Estadual de Segurança Pública. A ação, que é conduzida pelo vice-governador Antenor Roberto, visa tornar o RN o primeiro estado da federação a apresentar seu plano de segurança ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública e, consequentemente, aderir ao Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Foto: Elisa Elsie

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