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Política

Deputado e idealizador da Lei da Ficha Limpa cobram na Justiça provas de Bolsonaro sobre fraudes nas eleições

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O deputado federal Célio Studart (PV-CE) ingressou nesta quinta-feira (30) na Justiça Federal do Ceará com ação popular para que o presidente Jair Bolsonaro apresente provas que diz ter sobre supostas fraudes nas eleições de 2018. A peça é assinada pelos advogados Márlon Reis, um dos idealizadores e redatores da Lei da Ficha Limpa e fundador do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral, e Rafael Estorilio.

Apenas neste ano, por mais de uma ocasião, Bolsonaro fez referências a supostas provas de que teria vencido no primeiro turno, mas nada apresentou até agora e nem apontou perspectivas de quando ira fazê-lo. Em março de 2020, durante palestra em Miami (EUA), disse tê-las “nas mãos”. “E nós temos não apenas palavra, nós temos comprovado. Brevemente eu quero mostrar, porque nós precisamos aprovar no Brasil um sistema seguro de apuração de votos. Caso contrário, passível de manipulação e de fraudes”, afirmou na ocasião.

No último dia 28 de abril, após ser cobrado pela imprensa em frente ao Palácio da Alvorada sobre a apresentação das provas , limitou-se apenas a dizer que o faria juntamente com um projeto de lei sobre o tema, sem mencionar qualquer data, além de ter alegado não ter obrigação de apresentá-las à imprensa. “Se eu não tivesse [as provas] eu não falaria, meu Deus. Eu sei do peso do que eu falo”, declarou quase 50 dias após a fala nos Estados Unidos.

Ao continuar sem mostrar nada concreto que comprove suas acusações, avaliam os autores da ação, o mais alto mandatário da República influencia parcela do eleitorado que votará nas eleições municipais de 2020, ao colocar a confiança da Justiça Eleitoral e a segurança das urnas eletrônicas em xeque. Por isso, avaliam ser necessária uma “pronta solução” ao que consideram um impasse antes das eleições se aproximarem.

Além disso, consideram que, se o presidente entende haver fraude nas urnas, caberia a ele então apresentar o que sustenta suas acusações, até para permitir ao Ministério Público Federal promover as devidas investigações.

JUSTIÇA ELEITORAL

Na ação, os autores lembram ainda que Bolsonaro vem fazendo, não é de agora, severas críticas ao sistema de votação por meio da urna eletrônica, adotado no Brasil. “O presidente é um detrator contumaz da transparência deste sistema”, diz trecho do documento.

Em março, o Tribunal Superior Eleitoral rebateu as acusações e reiterou que “o sistema brasileiro de votação e apuração é reconhecido internacionalmente por sua eficiência e confiabilidade”. “Eleições sem fraudes foram uma conquista da democracia no Brasil, e o TSE garantirá que continue a ser assim”, diz trecho de nota oficial.

Ação Judicial na íntegra.

Francisco das Chagas Fernandes de Souza, 35 anos, servidor público (Gari), conhecido como Chaguinha Net. Em 2011 criou o Blog do Chaguinha Net e em 2018 foi além e criou o Portal Potengi News, possibilitando para a Região do Potengi um espaço virtual de qualidade e credibilidade. Aqui você pode conferir as principais notícias da Região Potengi, Rio Grande do Norte, Brasil e do Mundo.

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Bolsonaro nomeia Carlos Alberto Decotelli da Silva para ministro da Educação

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Foto/Crédito Reprodução da internet/ Google

O presidente Jair Bolsonaro nomeou nesta quinta-feira (25) Carlos Alberto Decotelli da Silva para ministro da Educação. A escolha do substituto de Abraham Weintraub foi anunciada pelo presidente em sua página no Facebook. A nomeação foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

– Informo a nomeação do Professor Carlos Alberto Decotelli da Silva para o cargo de Ministro da Educação.- Decotelli é…

Posted by Jair Messias Bolsonaro on Thursday, June 25, 2020

Decotelli foi presidente do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), órgão de execução de políticas educacionais, entre fevereiro e agosto de 2019, segundo o site do MEC — ou seja, já no governo Bolsonaro, de cuja transição também participou.

De acordo com o post do presidente e o currículo Lattes do novo ministro, Decotelli é bacharel em Ciências Econômicas pela Uerj (Universidade do Estado do Rio de Janeiro), mestre pela FGV (Fundação Getúlio Vargas), doutor pela Universidade de Rosário, na Argentina, e pós-doutor pela Universidade de Wuppertal, na Alemanha. Ele também é oficial da reserva da Marinha e lecionou cursos para militares.

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Deputado Benes solicita ao ministro Rogério Marinho projeto para construção da Barragem do Alívio

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O deputado federal Benes Leocádio (Republicanos-RN) acompanhou na manhã desta quinta-feira (25) a agenda do ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, em Natal. Na oportunidade, o parlamentar solicitou a elaboração do projeto de engenharia para a construção da Barragem do Alívio na cidade de Lajes, beneficiando também os municípios de Pedra Preta, Jardim de Angicos e Caiçara do Rio dos Ventos.

“No encontro o ministro prontamente assumiu o compromisso de formular o projeto. Com isso, temos a garantia do Ministério do Desenvolvimento Regional de priorização dessa etapa de uma obra tão sonhada pelos moradores da região Sertão Central Cabugi. Conheço de perto as dificuldades enfrentadas pela população que não dispõe de nenhum reservatório hídrico para o atendimento das zonas rurais. Estaremos empenhamos e acompanhando esse pleito tão importante para várias famílias potiguares”, reforçou Benes.

De acordo com o deputado Benes a obra é também um estímulo importante para economia da região, podendo fomentar a geração de emprego e renda. “A Barragem do Alívio mudará a realidade hídrica das cidades beneficiadas, visto que, há uma carência de reservatório público de médio ou grande porte para atendimento da população rural. Além disso, poderá ser explorada para a criação de peixes, oportunizando fontes de emprego e renda aos moradores”, disse.

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Eleições 2020: TSE propõe que início da campanha seja mantido em agosto, mesmo que o dia da votação seja adiado

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Foto: Nelson Jr./ASCOM/TSE

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, propôs ao Congresso Nacional o alongamento da campanha eleitoral para candidatos a prefeito e vereador neste ano. Em função da pandemia do novo coronavírus, o ministro sugeriu que o início da campanha seja mantido em agosto, mesmo que o dia da votação seja adiado.

O TSE sugere que, em função da pandemia de covid-19, o primeiro e o segundo turno das eleições municipais sejam adiadas para um período entre 15 de novembro e 20 de dezembro.

Na prática, a manutenção das datas para convenções partidárias e registro de candidaturas nos dias 5 e 15 de agosto, respectivamente, levaria a campanha eleitoral a durar um período superior a dois meses do prazo original.

O TSE quer aproveitar o período mais alongado para ter uma folga maior no julgamento de impugnações, quando o Ministério Público questiona a candidatura de políticos enquadrados na Lei da Ficha Limpa, por exemplo. Um período mais longo não poderia elevar o custo das campanhas, já que os valores máximos a serem gastos são definidos por lei.

“Não vemos maior problema, do ponto de vista do TSE, a campanha um pouco mais prolongada”, disse Barroso em audiência no Senado.

Os senadores devem votar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que propõe o adiamento das eleições na terça-feira (23). A medida dependerá na sequência de aval da Câmara dos Deputados, onde a resistência é maior.

Fonte: R7

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